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Governadores do Nordeste exigem fundo para aderir a mudanças no ICMS

Por Nill Júnior
Levy prometeu apresentar uma resposta ao pleito dos governadores até junho
Levy prometeu apresentar uma resposta ao pleito dos governadores até junho

Do JC Online

Em reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os nove governadores do Nordeste exigiram a criação de um fundo constitucional para investir na região como contrapartida para aderirem à proposta que põe fim à “guerra fiscal”.

O pleito foi apresentado ao ministro durante o Encontro de Governadores do Nordeste, realizado nesta sexta-feira (8), em Natal.

Apreciada no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no ano passado, a proposta é perdoar descontos do ICMS -principal tributo arrecadado pelos Estados- que tenham sido concedidos sem aprovação do órgão. Para ser aprovada, a medida precisa de uma decisão unânime dos 26 Estados e do Distrito Federal.

Em contrapartida, os Estados se comprometem a não conceder novas renúncias fiscais sem o aval do Confaz. Na prática, o acordo selaria o fim da “guerra fiscal”, prática que foi o principal motor da industrialização do Nordeste desde os anos 1990.

“Para aceitar esse acordo, precisamos de garantias mínimas de que teremos condições de disputar investimentos com outros Estados”, disse à reportagem o governador da Bahia, Rui Costa (PT).

Em carta assinada após a reunião com Levy, os governadores propuseram também a promulgação de uma emenda constitucional que cria um fundo de desenvolvimento regional custeado pela União.

O fundo teria um prazo de 20 anos e seria bancado por transferências obrigatórias não sujeitas a contingenciamento -ao contrário do já existente Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste, ligado à Sudene.

Os recursos seriam usados pelos Estados para investir em infraestrutura e também para financiar a instalação de empresas no Nordeste.

Levy prometeu apresentar uma resposta ao pleito dos governadores até junho

Crédito para Investir

Sem recursos federais para investir, os governadores também pressionaram pelo aval do Ministério da Fazenda para aprovação de operações de crédito dos Estados com bancos e agências de fomento.

“Se o [Joaquim] Levy não liberar o crédito, vamos entrar em colapso”, disse à reportagem o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), anfitrião do encontro.

Os recursos são pleiteados para servir como contrapartidas para convênios federais, além de financiar obras de infraestrutura hídrica na região.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, 721 municípios nordestinos estão atualmente em situação de emergência ou calamidade por causa da seca.

“Não podemos aceitar o contingenciamento de obras de barragens e adutoras. Não temos condições de custear o abastecimento de água com carros-pipa”, diz Faria.

Outras Notícias

Se me chamar estarei pronto, diz Raimundo Lima sobre vice de Sandrinho

Vereador diz que é questionado sobre disputar a majoritária Por André Luis A disputa pela vice do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) em 2024 promete ser acirrada. Isto porque novos nomes além do atual vice-prefeito, Daniel Valadares (MDB), tem surgido.  O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD), já […]

Vereador diz que é questionado sobre disputar a majoritária

Por André Luis

A disputa pela vice do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) em 2024 promete ser acirrada. Isto porque novos nomes além do atual vice-prefeito, Daniel Valadares (MDB), tem surgido. 

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD), já reivindicou o direito de ocupar o lugar. Ele, inclusive, disse achar que a discussão já está tarde.

Outro nome colocado no tabuleiro é o do vereador Vicentinho Zuza (PSB), que afirmou que seu nome também está na disputa do cargo.

Nesta quarta-feira (11) durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o também vereador Raimundo Lima (PSB), disse estar pronto para encarar a missão. “Se a gente for chamado para compor uma chapa, nós estamos a disposição”, afirmou Raimundo.

Ele disse ainda que é questionado sobre essa possibilidade nas ruas. “Muita gente que pergunta se tenho condições de ser candidato a prefeito, vice-prefeito, querendo saber se vou colocar o meu nome”.

Raimundo buscou o seu histórico de militância política dentro da Frente Popular de Afogados da Ingazeira. “Quero dizer que sou um soldado nessa luta, eu milito na Frente Popular desde 1982, no próximo dia 16 de janeiro completo 35 anos de filiação ao partido do PSB, única filiação, nunca fui filiado a outro partido, então tenho esse trabalho, tenho esse serviço prestado a Frente Popular”, lembrou Raimundo.

O vereador também destacou que caso não tenha o nome lembrado, mas não venha a ser o escolhido não fará objeção. “Sem imposição e sem ameaça de se não for o contemplado na Frente ir para o outro lado. Eu sou homem de partido. Mas se formos chamados a participar de uma chapa, respeito que está aí, o vice Daniel, ele sabe do respeito que eu tenho por ele, pelo trabalho dele, mas se a gente for convocado pra disputar uma chapa da Frente Popular, quero dizer que sou um soldado nessa luta”, frisou Raimundo. 

“Quero dizer que disposição nunca me faltou, faltou oportunidade, mas que a gente possa amadurecer isso no momento certo, sem pressa, sem carreira, sem querer atropelar e muito menos ameaçar”, completou.

Questionado se apoiaria o nome de Rubinho para compor a chapa na vice do prefeito Sandrinho Palmeira, Raimundo reconheceu a legitimidade do colega de parlamento, mas disse achar a cedo para a discussão. 

“Tudo tem que ser tratado no tempo certo, então eu acho que hoje, á quase dois anos das eleições, é muito cedo pra gente tratar desse assunto. Sabemos da importância de Rubinho, está no segundo mandato de vereador, segundo como presidente da Câmara, tem o direito de pleitear e como bem a gente sabe na Frente Popular tem muitos nomes que podem disputar. A gente tem tempo, principalmente quem está na situação, tem tempo para trabalhar e para fazer a gestão”, afirmou. 

“Nada contra Rubinho, ele sabe da minha admiração, do meu respeito, mas hoje eu diria que é muito cedo pra gente chegar a dizer o nome, até porque temos uma chapa montada com o prefeito Sandrinho e o vice-prefeito Daniel que dá direito aos dois de disputar a reeleição”, frisou Raimundo.

Questionado se a fala sobre não impor seu nome e não ameaçar sair da Frente Popular caso não seja contemplado seria um recado para Rubinho, Raimundo negou. “De forma alguma é só a minha posição, não quis alfinetar ninguém”, disse.

Raimundo ainda comentou fala de Rubinho de que as discussões com relação aos nomes para a disputa da vice já estaria tarde, se referindo a comodidade de quem está cadeira. 

“Imagina se eu fosse ter o mesmo pensamento de achar que é tarde? Rubinho deve ter aí dez anos militando na política e está achando que é tarde. eE tenho quarenta, se eu fosse pensar da mesma forma… veja como é a posição de cada um. Mas eu respeito. É natural que cada um tenha o seu pensamento, que ele ache que é tarde para se colocar se referindo a Daniel que já está na cadeira, e que tem o direito de ir para a reeleição e que Rubinho não só tem o direito de ir para a eleição de vice-prefeito como tem o direito de ir para prefeito se for o caso. Eu respeito a posição dele de achar que é tarde, mas eu continuo com a minha de achar que é cedo demais”, destacou Raimundo.

Valdemir Filho anuncia apoio a Adelmo Moura para deputado estadual em 2026

Durante participação no Programa Cidade Alerta desta terça-feira (22), o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Tabira, Valdemir Filho, comemorou a aprovação dos trâmites legais do concurso público realizado sob sua gestão à frente do Legislativo tabirense. A entrevista foi repercutida nesta quarta-feira (23) pelo comunicador Júnior Alves, em suas redes sociais. Além de […]

Durante participação no Programa Cidade Alerta desta terça-feira (22), o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Tabira, Valdemir Filho, comemorou a aprovação dos trâmites legais do concurso público realizado sob sua gestão à frente do Legislativo tabirense. A entrevista foi repercutida nesta quarta-feira (23) pelo comunicador Júnior Alves, em suas redes sociais.

Além de destacar o avanço administrativo da época em que presidiu a Câmara, Valdemir também abriu espaço para falar de política e revelou, em primeira mão, o destino que seu grupo seguirá nas eleições estaduais de 2026.

Segundo Valdemir, ele, o médico Gilson Brito e a ex-vereadora e ex-vice-prefeita Genedy Brito irão apoiar o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, para deputado estadual. A decisão, de acordo com ele, foi pautada pela necessidade de fortalecer a representatividade do Pajeú na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além da relação de amizade entre Gilson e Adelmo.

“Entendemos que o nosso Pajeú precisa voltar a ter voz na Alepe. E, com a experiência que Adelmo acumulou como prefeito de Itapetim, acreditamos que ele reúne as condições de representar bem nossa região”, afirmou Valdemir.

Deputado Zeca Cavalcanti discue situação de lotéricos em Audiência

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) participou nesta semana da audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater os contratos de concessões às unidades lotéricas pela Caixa Econômica Federal. No encontro, os concessionários pediram o cumprimento da lei 12.869/13, que garante a possibilidade de renovação por 20 anos. Na audiência, o parlamentar trabalhista assinou o […]

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O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) participou nesta semana da audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater os contratos de concessões às unidades lotéricas pela Caixa Econômica Federal.

No encontro, os concessionários pediram o cumprimento da lei 12.869/13, que garante a possibilidade de renovação por 20 anos. Na audiência, o parlamentar trabalhista assinou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar a decisão do Tribunal de Contas que impede essa renovação aos concessionários.

Zeca Cavalcanti também solicitou à Caixa Econômica Federal, o dialogo com o Tribunal de Contas da União, com intenção de proteger esses profissionais e as concessões das casas lotéricas no Brasil. Segundo ele, “aqueles concessionários que tinham o direito de operar com suas casas lotéricas estão prestes a ver seu negócio afundar”.

É preciso ter consciência sobre a importância e valorizar estes empreendimentos, que geram emprego e renda nas cidades de todo o Brasil, em especial no Estado do Pernambuco, concluiu Zeca Cavalcanti.

Recomendação conjunta orienta sobre planos de saneamento básico

Foto: imagem ilustrativa O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas do Estado expediram uma Recomendação Conjunta para que 107 prefeituras do Estado e o distrito de Fernando de Noronha elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) até o dia 31 de dezembro, prazo estabelecido pela Lei nº 14.026 de 2020, que […]

Foto: imagem ilustrativa

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas do Estado expediram uma Recomendação Conjunta para que 107 prefeituras do Estado e o distrito de Fernando de Noronha elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) até o dia 31 de dezembro, prazo estabelecido pela Lei nº 14.026 de 2020, que criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A recomendação entra em vigor a partir desta quarta-feira (14), com a publicação do texto no Diário Oficial do TCE.

O PMSB é uma exigência legal para acesso a recursos públicos federais na área de saneamento básico. De acordo com o Relatório Preliminar de Levantamento realizado pelo TCE, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 77 (41,62%) apresentam plano municipal ou regional, ou seja, 107 prefeituras, e também o distrito de Fernando de Noronha (58,38%) ainda não publicaram ou enviaram o documento ao TCE. 

De acordo com a recomendação conjunta, os planos municipais de saneamento são “instrumentos fundamentais para a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, que estão diretamente relacionados à melhora da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos”.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa, que assinaram a recomendação, determinaram o encaminhamento do documento à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à Administração Geral de Fernando de Noronha.

Vereador Niltinho Sousa é eleito presidente do Diretório Municipal do União Brasil em Sertânia

O vereador Niltinho Souza foi eleito, por aclamação, como presidente do União Brasil (UB) de Sertânia, que deixou de ser comissão provisória e passou a ser um Diretório Municipal do Partido. Segundo o Partido, a criação do diretório tem como objetivo obter soberania política e fortalecer as bases no interior de Pernambuco. Embora a sigla […]

O vereador Niltinho Souza foi eleito, por aclamação, como presidente do União Brasil (UB) de Sertânia, que deixou de ser comissão provisória e passou a ser um Diretório Municipal do Partido.

Segundo o Partido, a criação do diretório tem como objetivo obter soberania política e fortalecer as bases no interior de Pernambuco.

Embora a sigla partidária conte com outras forças mais antigas da política municipal, o escolhido para dirigir os objetivos do partido foi o jovem vereador, que é da base do prefeito Ângelo Ferreira (PSB).

“Com esse gesto, o partido comandado por Luciano Bivar, que foi o quarto deputado federal mais votado da cidade de Sertânia na última eleição, inicia um novo momento da política no interior”, diz o partido em nota.

“Encontrei na política minha missão de vida. A cada dia tenho buscado aprender e fazer com que mais cidadãos, jovens e mulheres possam vir para política e fazer a diferença. O União Brasil deixa de ser comissão provisória e se torna diretório. Agradeço aos nossos dirigentes e filiados por me permitirem ser presidente do diretório municipal de um dos maiores partidos do Brasil e meu compromisso é que vou trabalhar todos os dias para fazer por merecer a confiança de todos, inclusive do nosso Presidente e amigo, Luciano Bivar”, disse Niltinho.

O União Brasil é a terceira maior força nacional da política brasileira e o partido segue se fortalecendo. Mesmo não conseguindo fechar a sonhada Federação com o PP, o partido emplacou um acordo na câmara federal com o Progressistas e passou a ser o maior bloco de deputados federais.