Governadores do Nordeste exigem fundo para aderir a mudanças no ICMS

Olha que história bacana: Jacson Jonantan Ramos da Silva, é egresso do Técnico de Eletroeletrônica do IFPE Afogados da Ingazeira e, ainda durante o curso, em 2015, abriu a sua empresa de assistência técnica a aparelhos de celular, a @jcinfocell.
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Em retribuição ao incentivo que sempre recebeu do curso e de seus professores, ele consertou gratuitamente alguns dos tablets do Campus que serão emprestados a estudantes para uso nas aulas remotas.
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Jacson conta que a motivação para buscar o curso surgiu da observação dos técnicos que vinham de fora atuar na fábrica onde trabalhava e também dos estagiários do IF que passaram por lá.

Ele conta que mesmo com a crise trazida pela pandemia, o ramo em que atua continua firme e ele já chegou até a oferecer oportunidade de estágio para estudantes do IFPE.

Editora-chefe do Portal Drauzio Varella, a jornalista de saúde e cientista social concedeu entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

Por André Luis

Na quarta-feira (10), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, conversou com Mariana Varella, editora-chefe do Portal Drauzio Varella. Jornalista de saúde, cientista social e aluna de pós-graduação da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Ela falou sobre as dificuldades de se implementar um lockdown no Brasil – ao contrário do que muitos pensam, o país nunca conseguiu implantar essa ação de forma verdadeira -, sobre a corrida para tentar tirar o atraso na aquisição de vacinas, os prejuízos causados pela onda de desinformação, pela politização da pandemia e das vacinas.

Também falou sobre as expectativas para os próximos dias diante do cenário pandêmico que o país se encontra e sobre a apatia tanto da população, como das autoridades frente a falta de ações coordenadas do Governo Federal.

O tuíte

“Relutei muito em fazer este alerta, porque não quero soar leviana e nem sei se avisar adianta. Mas dada a situação atual, estou disposta a correr o risco. Então aviso: A situação do país é extremamente grave. Evitem, se possível, aglomerações. Usem máscara sempre. Teremos semanas terríveis”. O alerta foi feito no Twitter de Mariana na tarde do dia 26 de fevereiro, chamando a atenção da produção do programa A Tarde é Sua.

Fiz esse tuíte num momento de desespero mesmo. Porque agente aqui trabalhando observando os dados, temos visto que a situação no país todo tem se agravado muito rapidamente nos últimos dias e que teremos dias muito difíceis mesmo. Acredito que a gente vive o pior momento da pandemia desde o seu início”, explicou Mariana.

Dificuldades na implantação de um lockdown no país

“São vários os motivos. Primeiro, essas medidas de lockdown são difíceis de serem executadas. Elas implicam perdas financeiras e econômicas, então fazer isso sem o apoio de autoridades do governo é muito difícil para a população. As pessoas precisam ganhar dinheiro, precisam sobreviver e sem o apoio do governo é muito difícil conseguir fazer isso. As medidas de lockdown nos países onde foram implementadas, foram seguidas de outras medidas, não isoladamente, como, por exemplo: auxílios financeiros, isenção de impostos para setores econômicos, para diversos setores para estimular as pessoas a ficarem em casa. Não dá pra dizer só fica em casa, sem fornecer condições para que as pessoas possam ficar, sem fornecer condições pra que, por exemplo, as crianças tenham aula online, sem fornecer condições pro setor do comércio, para eles poderem fechar, além disso, o Governo Federal nunca apoiou essa ideia do isolamento, isso ficou a cargo dos prefeitos e governadores. Então cada estado, cada município, agiu conforme conseguiu, de acordo com as suas condições. Obviamente, os estados com mais dinheiro conseguiram adotar algumas medidas restritivas mais eficazes, mas não houve um projeto, uma coordenação nacional para facilitar isso”. 

“A gente sabe que em momentos em que o vírus está circulando muito, o isolamento social é a única medida. Temos o exemplo aqui em São Paulo, em Araraquara, que decretou lockdown e conseguiu em 15 dias diminuir bastante o número de casos, mas foi um lockdown pesado mesmo, porque eles tiveram um aumento de casos muito grande e muito rapidamente e agora estão colhendo os frutos disso. Então sabemos que nesse momento a gente não tem outra saída a não ser investir agora em medidas de distanciamento e vacinar. Vacinar o máximo possível de pessoas com maior rapidez possível também”.

Falta vontade política, colaboração da população, ou os dois?

“A gente sabe que medidas de restrição de circulação tem impacto em outras áreas na educação, na economia… então precisamos pensar, por isso que insistimos muito na necessidade de medidas coordenadas, se tivesse o Ministério da Saúde e o Governo Federal, juntos organizando com governadores e prefeitos, medidas pra facilitar o acesso para que a população pudesse aderir…, mas tem também obviamente o fator da população, que precisa colaborar e não sei se as pessoas entendem a gravidade ou pelo menos todas as pessoas entendem a gravidade dessa doença que a gente está vivendo. Essa doença causa quadros muito graves em algumas pessoas que requerem internações hospitalares muito longas, com pessoas que vão para a UTI e tem um risco de morte muito alto, principalmente por sistemas colapsados. Então realmente é muito grave o que a gente está vivendo e precisamos que a população coopere no que for preciso. Evitando aglomerações, usando máscara sempre, dando preferência para atividades ao livre…”

Modelo de lockdown

“O Brasil tem várias características muito pessoais. É um país muito grande, com muita desigualdade, com diferenças regionais imensas, então é difícil citarmos exemplos de países… europeus, por exemplo, que são muito menores que a gente, com menos desigualdades, com mais recursos  e com autoridades mais implicadas em se basear pela ciência e pelo que funciona de fato. O que a gente viu é que alguns países adotaram essas medidas de restrição muito pontualmente, quer dizer, quando a coisa aperta, quando a situação sai de controle ou um pouco antes disso acontecer. Adotam-se estas restrições para tentar evitar mesmo. Ninguém gosta de lockdown, ninguém acredita que temos que passar a vida agora dentro de casa, não é isso, mas é que em momento, sem vacina, em que a situação está como está, com os hospitais todos colapsados, não temos outra alternativa.” 

“Na Europa muitos países adotaram lockdown’s com sucesso, Reino Unido foi um, Israel também é um exemplo muito bem-sucedido de lockdown com vacinação, eles adotaram lockdown’s muito rígidos e também estão se emprenhando em vacinar a população com muita rapidez. Outros países também adotaram lockdown: França, Espanha, Italia… em momentos específicos, quando a pandemia começou a sair fora de controle, talvez isso a gente já sabia no início da pandemia, que um lockdown só, não daria certo porque a pandemia tem uma dinâmica também, ha momentos de piora,  de melhora, conforme as pessoas vão relaxando nos cuidados ela tende a piorar. Então é esperado que se adote alguns lockdow’s durante a pandemia, sempre que piorar, segurar um pouco para tentar aliviar o movimento nos hospitais e diminuir a circulação do vírus.”

Movimentação de prefeitos em busca de vacinas

“A gente sabe vacinar. O Brasil sempre vacinou muito bem. Nós temos um dos melhores planos de vacinação do mundo que é o Plano Nacional de Imunizações (PNI). Conseguimos vacinar de graça, um número enorme de pessoas todos os anos. Nenhum país do mundo vacina tanta gente como nós de graça e de maneira tão efetiva. Então assim, a gente sabe vacinar, teoricamente não precisaria inventar nada, diferentemente de outros países que não tem a experiência em vacinação que temos. Temos estrutura para isso, o que precisamos é de vacinas e realmente o Governo Federal deixou passar essa oportunidade de adquirir vacinas no ano passado, poderíamos ter mais vacinas agora, infelizmente não temos. Estamos correndo atrás do prejuízo agora, tentando firmar novos acordos que provavelmente se derem certo, essas vacinas só vão chegar provavelmente no segundo semestre. É uma pena ver o PNI desmantelado desse jeito. Queríamos ver o governo adquirindo as vacinas pra gente vacinar. Assim fica todo mundo tentando se virar, os prefeitos estão tentando adquirir as vacinas por causa disso, da ausência de vacinas vindo do Governo Federal, isso talvez gere uma pressão no Governo Federal para que adquira as vacinas, parece que isso está acontecendo. As negociações agora em andamento o governo finalmente resolveu adquirir vacinas da Pfizer e de outras farmacêuticas também, mas a gente torce para que isso aconteça rapidamente, porque uma vez que esses acordos estejam fechados, ainda vai demorar um bom tempo para as vacinas chegarem aqui e a não temos esse tempo sabe.”

Aquisição de vacinas por empresas

“No momento nenhuma farmacêutica esta fechando com setor privado em nenhum pais do mundo. Nem os Estados Unidos, que não tem o Sistema Único de Saúde. Todo mundo está vacinando através dos governos. As farmacêuticas estão fechando acordos apenas com os governos nesse momento, no mundo todo, então essa participação do setor privado, eu não vejo nem como ela poderia ser feita. Primeiro, porque muitas das vacinas não tem sequer autorização definitiva – a gente viu que a Pfizer conseguiu pela Anvisa agora no Brasil, mas as outras vacinas têm autorização apenas emergencial, tanto a da Aztrazeneca como a Coronavac do Butantan, então elas não podem ser comercializadas ainda.”

“O setor privado poderia, talvez, conseguir da Pfizer, só que a Pfizer não está negociando com o setor privado ainda. Eu acho ótimo que o setor privado se interesse por essa questão e pressione o Governo Federal para adquirir vacina, penso que esse é o principal papel que o setor privado tem agora, mas adquirir vacinas… primeiro que não é possível neste momento e segundo que as vacinas são produtos em escassez. Não seria nem justo que quem tivesse mais dinheiro adquirisse ou como se pensou em fazer, empresas pegarem uma parte dessa vacina e doarem o resto pro SUS. A gente tem que insistir na vacinação gratuita coordenada nacionalmente que é o que a gente sabe fazer no Brasil.”

Desinformação 

“Acredito que temos vivido períodos aí de muito desinformação, as redes sociais têm dois lados. Elas facilitam a circulação de informação correta, mas também facilitam a circulação de informação errada, que nem é informação é desinformação mesmo e agora com a pandemia foi terreno fértil para isso. Temos um vírus novo, que surgiu no ano passado, do qual a ciência não conhecia, não sabíamos nada desse vírus, então havia muitas dúvidas ainda. A ciência apesar de estar indo muito rápido, leva um tempo pra juntar informações fazer análises, pra juntar evidência com estudos, então ela é um terreno fértil.”

“Um vírus novo com potencial devastador atingindo países na Ásia, que a gente nem sabia direito, não tinha acesso também das informações de lá, e isso gerou uma quantidade de desinformação absurda e temos que combater. A minha preocupação acontece quando autoridades e pessoas que teoricamente deveriam se preocupar com veiculação de informações corretas passam a disseminar estas desinformações, isso gera mais confusão, deixa as pessoas perdidas sem saber em quem acreditar, gera um clima de desconfiança na ciência que é a única que pode dar as respostas pra gente neste momento. Então é péssimo o cenário que estamos vivendo e vimos agora na pandemia uma enorme quantidade de desinformação.”

Politização da pandemia e das vacinas

“Estamos tendo uma ideia do que está acontecendo agora. Estamos com mais de 1,5 mil mortes diárias, hoje provavelmente vamos bater 2 mil mortes. Então eu penso que o resultado está aí. Esse descontrole tão prolongado da pandemia. Está todo mundo cansado, muita gente perdeu parentes, alguns mais de uma vez. Então eu acredito que esse esgotamento, essa crise econômica que está sendo consequência do descontrole da pandemia, porque a crise econômica não vem por conta do lockdown, mas sim, pelo descontrole da pandemia. Acho um equivoco quando eu vejo empresários… eu entendo que fechar traz um impacto econômico imediato, mas o descontrole da pandemia, por tanto tempo tem um impacto econômico muito maior, já existem estudos mostrando isso. Então eu acho que o resultado de tudo isso está aí, mortes, os hospitais lotados, todo mundo exausto, crise econômica, crise na educação, que nós provavelmente teremos anos aí de repercussão disso no Brasil. O resultado a gente já está vendo e vai piorar nos próximos dias eu não tenho menor dúvida.”

Expectativas para os próximos dias

“Eu nunca torci tanto para estar errada na vida. Mas por tudo que eu tenho acompanhado, analisado os dados, conversado com especialistas de diversas áreas, epidemiologistas, infectologistas… a gente deve ter dias muito difíceis. O vírus esta se disseminando com uma rapidez extraordinária. Estamos correndo contra o tempo, os hospitais tanto da rede pública como da privada, do país inteiro, estão lotados. Obviamente ha diferenças regionais, então alguns estados estão piores que outros, mas no país inteiro não tem nenhuma região hoje que podemos olhar com tranquilidade. Então eu espero dias muito, muito difíceis. Eu acho que março como já disseram vários especialistas vai ser o pior mês da história do Brasil, eu não tenho dúvida disso e torcemos para que isso não invada abril, que isso não continue por muito tempo, porque serão dias muito difíceis. Semanas muito difíceis e talvez até meses. Então pedimos pra população redobrar os cuidados individuais já que no nível federal essas recomendações não têm vindo e a gente nem espera que venha mais sabe.”

Passou da hora da gente se levantar da mesa?

“Eu acredito que já passou da hora. Temos que levantar da mesa. Eu não entendo muito essa apatia que temos vivido. Estamos nos acostumando com 1,5 mil mortes diárias, isso sem contar com a subnotificação, os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave que não entram como Covid, quer dizer, a gente está vendo o Brasil enterrar mais de 250 mil pessoas em um ano e não faz nada! Estamos assistindo a isso. Eu acredito que já passou da hora das autoridades, dos deputados, quem pode realmente decidir, quem pode tomar decisões… eu não tenho a menor dúvida. É claro que para as pessoas é muito difícil. Muitas vezes eu vejo falando: ‘o que eu posso fazer?’ É realmente muito difícil pensarmos nisso individualmente. Mas temos que tomar ações coletivas, pressionar as autoridades para tomar ações coletivas e individualmente a gente se proteger porque estamos mais ou menos por contra própria agora.”

Mensagem final

“Não é hora de baixar a guarda! Eu peço que as pessoas se lembrem do começo da pandemia, todos os cuidados que nos tomávamos. Agora estamos numa situação muito pior do que aquela. Então precisamos redobrar os cuidados. Usar máscara, manter a higiene das mãos, evitar aglomerações, dá preferencia por atividades ao ar livre, não baixar a guarda de jeito nenhum.”

A Diretora da FASP – Faculdade do Sertão do Pajeú, Socorro Dias, confirmou em nota aos não bolsistas do PROUPE dos cursos de Matemática, Letras e Pedagogia que estão abertas as inscrições de novas bolsas de estudo do programa.

As inscrições serão realizadas somente no período entre 18 de dezembro e 3 de janeiro no site www.secti.pe.gov.br . Nele está também o edital de seleção das bolsas com as orientações necessárias.

Mais informações podem ser dadas pelo telefone da FASP, (87) 3838-1579, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 16h às 22h.

O presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, Condepe/Fidem, Bruno Lisboa, vem participando de debates com várias autoridades e representantes de diversos segmentos sociais, visando a esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1739/2017, de autoria do governador Paulo Câmara, que dispõe sobre a regulamentação da Região Metropolitana do Recife – RMR. A proposta técnica da nova governança metropolitana foi elaborada pela entidade, conforme preconizado pela Lei nº 13.089, o Estatuto da Metrópole. Esta semana, Lisboa esteve no Debate Governança Metropolitana, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PE e em audiência pública sobre a temática no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe.

Nos dois eventos, Bruno Lisboa apresentou detalhes da composição da governança metropolitana. Segundo ele, a iniciativa facilitará uma ampla revisão do modelo de governança metropolitana atual, viabilizando a constituição de uma nova configuração jurídica da RMR. Entre outras ações, ele também permitirá a instituição do Sistema Gestor Metropolitano.

Serão compostas possivelmente cinco instâncias (colegiada deliberativa, consultiva e executiva e, ainda, uma instância técnica e o sistema integrado de alocação de recursos e prestação de contas). A estrutura é composta por dois Conselhos, sendo um de Desenvolvimento Metropolitano (CDM), e outro Consultivo Metropolitano (CCM), um Comitê Executivo Metropolitano (CEM); a Agência Condepe/Fidem, que vai exercer a função de secretária executiva,  prestar assessoramento técnico dos três conselhos/comitê e gerir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife – FUNDERM.

O presidente da Agência Condepe/Fidem enfatizou a importância do papel da entidade com relação à gestão metropolitana, “vai dar todo o suporte técnico, e desta forma, resgatar o papel de articuladora do território metropolitano. Inclusive, na primeira reunião da nova estrutura, a Agência já vai apresentar ao colegiado um regimento interno e também vai entregar um documento norteador para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional Integrado – PDUI”.

Encontros –  Nesta terça-feira, 12.12, Bruno Lisboa conversou sobre o tema com deputados estaduais durante a realização de Audiência Pública com um conjunto de comissões da entidade: de Constituição, Legislação e Justiça; de Finanças, Orçamento e Tributação; de Administração Pública; de Negócios Públicos; e, de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. A reunião foi presidida pelo deputado Waldemar Borges, com a participação de vários deputados como Aluisio Lessa, Priscila Krause e Romário Dias, representantes da sociedade civil e técnicos da própria Agência Condepe/Fidem, entre outros.  No local, foram aprofundados vários itens da proposta de projeto de Lei e também discutidas as ementas, entre elas uma que trata da inclusão dos municípios de Escada, Goiana e Vitória de Santo Antão na Região Metropolitana do Recife.

Já na OAB-PE, o debate foi realizado na segunda-feira, 11.12, sendo promovido pela Comissão de Direito à Cidade (CDCI) e pela Escola Superior de Advocacia da OAB Pernambuco (ESA-PE).  Participaram do evento a presidente da CDCI, Sandra Pires Barbosa; a deputada estadual Priscila Krause; e o consultor Francisco Cunha, cofundador da TGI Consultoria em Gestão e do INTG – Instituto da Gestão, que representaram a sociedade civil, além de representantes dos municípios de Recife e Olinda, entre outras autoridades.