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Governadores do Nordeste exigem fundo para aderir a mudanças no ICMS

Por Nill Júnior
Levy prometeu apresentar uma resposta ao pleito dos governadores até junho
Levy prometeu apresentar uma resposta ao pleito dos governadores até junho

Do JC Online

Em reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os nove governadores do Nordeste exigiram a criação de um fundo constitucional para investir na região como contrapartida para aderirem à proposta que põe fim à “guerra fiscal”.

O pleito foi apresentado ao ministro durante o Encontro de Governadores do Nordeste, realizado nesta sexta-feira (8), em Natal.

Apreciada no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no ano passado, a proposta é perdoar descontos do ICMS -principal tributo arrecadado pelos Estados- que tenham sido concedidos sem aprovação do órgão. Para ser aprovada, a medida precisa de uma decisão unânime dos 26 Estados e do Distrito Federal.

Em contrapartida, os Estados se comprometem a não conceder novas renúncias fiscais sem o aval do Confaz. Na prática, o acordo selaria o fim da “guerra fiscal”, prática que foi o principal motor da industrialização do Nordeste desde os anos 1990.

“Para aceitar esse acordo, precisamos de garantias mínimas de que teremos condições de disputar investimentos com outros Estados”, disse à reportagem o governador da Bahia, Rui Costa (PT).

Em carta assinada após a reunião com Levy, os governadores propuseram também a promulgação de uma emenda constitucional que cria um fundo de desenvolvimento regional custeado pela União.

O fundo teria um prazo de 20 anos e seria bancado por transferências obrigatórias não sujeitas a contingenciamento -ao contrário do já existente Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste, ligado à Sudene.

Os recursos seriam usados pelos Estados para investir em infraestrutura e também para financiar a instalação de empresas no Nordeste.

Levy prometeu apresentar uma resposta ao pleito dos governadores até junho

Crédito para Investir

Sem recursos federais para investir, os governadores também pressionaram pelo aval do Ministério da Fazenda para aprovação de operações de crédito dos Estados com bancos e agências de fomento.

“Se o [Joaquim] Levy não liberar o crédito, vamos entrar em colapso”, disse à reportagem o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), anfitrião do encontro.

Os recursos são pleiteados para servir como contrapartidas para convênios federais, além de financiar obras de infraestrutura hídrica na região.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, 721 municípios nordestinos estão atualmente em situação de emergência ou calamidade por causa da seca.

“Não podemos aceitar o contingenciamento de obras de barragens e adutoras. Não temos condições de custear o abastecimento de água com carros-pipa”, diz Faria.

Outras Notícias

Paulo Valadares confirmado em função na Casa Civil

O blog do Finfa confirmou que o ex Secretário de Controle Interno da Prefeitura,  Paulo Valadares, teve seu nome publicado no Diário Oficial do Estado como Secretário de Gabinete da Casa Civil no Estado. A tradução política da confirmação mostra que o ex-prefeito Totonho Valadares colocou na lista de solicitações ao governo a indicação do […]

paulooooooO blog do Finfa confirmou que o ex Secretário de Controle Interno da Prefeitura,  Paulo Valadares, teve seu nome publicado no Diário Oficial do Estado como Secretário de Gabinete da Casa Civil no Estado.

A tradução política da confirmação mostra que o ex-prefeito Totonho Valadares colocou na lista de solicitações ao governo a indicação do irmão.

Totonho já havia perdido duas quedas de braço na luta por conta da indicação de Paulo: foi assim quando quis Paulo na Ciretran Afogados e perdeu para Vitalino Patriota (indicado por Inocêncio Oliveira) e Heleno Mariano, que teve a bênção do prefeito José Patriota e de um grupo de nomes no PSB.

Totonho não havia escondido insatisfação nos dois episódios. Reclamando espaço, chegou a ameaçar romper caso não tivesse o tratamento que considerava justo.

A partir daí, começaram reuniões na Casa Civil coordenadas por Antônio Figueira para tratar da chamada “Pauta Valadares”. A primeira, com o prefeito Patriota, Totonho, o chefe de Gabinete Waldemar Borges e Sileno Guedes, teria sido a mais tensa no bom estilo “lavagem de roupa suja”.

Sebastião Dias mantém sinais de recuperação, diz família

Em nota ao blog, a família de Sebastião Dias atualizou seu quadro de saúde, mantendo padrões de estabilidade nas últimas horas. “Informamos que o poeta Sebastião Dias, atualmente sob cuidados na UTI do Hospital do Coração do Cariri em Barbalha-CE, mantém seu estado de saúde estável, sem registros de alterações no quadro clínico. Mais uma […]

Em nota ao blog, a família de Sebastião Dias atualizou seu quadro de saúde, mantendo padrões de estabilidade nas últimas horas.

“Informamos que o poeta Sebastião Dias, atualmente sob cuidados na UTI do Hospital do Coração do Cariri em Barbalha-CE, mantém seu estado de saúde estável, sem registros de alterações no quadro clínico. Mais uma vez, agradecemos as orações e vibrações positivas de todos que estão conosco nessa corrente de fé e esperança!” – diz o texto.

O jornalista José Ivan Dias disse ao blog que a equipe médica preferiu aguardar mais um pouco para redução da sedação.

“Sobre o cateterismo a médica da UTI disse que ia aguardar mais um pouco. Ele passou bem as primeiras 24h e como não teve intercorrências, o cateterismo já é um procedimento eletivo, sem urgência”.

Brejinho distribui 4.600 kits alimentares para a Semana Santa

A Prefeitura de Brejinho realiza, nesta quarta-feira (16), a entrega de 4.600 kits alimentares para famílias do município, dentro da programação da Semana Santa. A iniciativa, chamada de “O Desjejum da Semana Santa”, integra as ações anuais da gestão municipal. Os kits são compostos por arroz, macarrão, flocos de milho, óleo de soja, açúcar, sardinha […]

A Prefeitura de Brejinho realiza, nesta quarta-feira (16), a entrega de 4.600 kits alimentares para famílias do município, dentro da programação da Semana Santa. A iniciativa, chamada de “O Desjejum da Semana Santa”, integra as ações anuais da gestão municipal.

Os kits são compostos por arroz, macarrão, flocos de milho, óleo de soja, açúcar, sardinha e biscoito, itens que ajudam a complementar a alimentação das famílias durante o feriado religioso.

De acordo com a Prefeitura, o investimento na ação é de aproximadamente R$ 170 mil. O prefeito Gilson Bento destacou a importância da iniciativa. “Nossa prioridade é cuidar das pessoas. Esse investimento representa mais do que alimentos: é uma forma de acolhimento e respeito com as famílias brejinhenses, para que todos possam vivenciar a Semana Santa com dignidade”, declarou.

“A gestão municipal reforça que a ação também contribui para preservar tradições culturais e religiosas locais, além de fortalecer políticas voltadas à segurança alimentar”, destacou a assessoria de comunicação.

Em Carnaíba, oposição organizou São João

A oposição de Carnaíba realizou a primeira edição do evento São João do Povo na última quarta-feira (08), no Pátio de Eventos Milton Pierre. Houve shows de Rafael Dono, Guilherme Ferri e Michel Brocador. “O evento São João do Povo foi um sucesso e de um nível que não apenas atendeu as expectativas dos realizadores […]

A oposição de Carnaíba realizou a primeira edição do evento São João do Povo na última quarta-feira (08), no Pátio de Eventos Milton Pierre.

Houve shows de Rafael Dono, Guilherme Ferri e Michel Brocador.

“O evento São João do Povo foi um sucesso e de um nível que não apenas atendeu as expectativas dos realizadores e idealizadores, mas superou e muito”, diz a organização em nota.

Participaram os vereadores Juniano Ângelo, Missa de Lulu, Neudo da Itã, Vanderbio Quixabeira, Irmão Paulinho e Matheus Francisco, além de Gleybson Martins, e dos Deputado Federal Waldemar Oliveira e Álvaro Porto, presidente da ALEPE. A organização foi de Pajeú Shows e Eventos.

TRE-PE condena Marília Arraes e assessor por propaganda eleitoral antecipada

Deputada e pré-candidata ao Governo do Estado vai recorrer ao TSE O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou, por unanimidade, nesta segunda-feira (30), a deputada federal e pré-candidata ao Governo do Estado Marília Arraes (Solidariedade) e seu assessor Victor Fialho por propaganda eleitoral antecipada, em razão de 10 outdoors veiculados pela passagem […]

Deputada e pré-candidata ao Governo do Estado vai recorrer ao TSE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou, por unanimidade, nesta segunda-feira (30), a deputada federal e pré-candidata ao Governo do Estado Marília Arraes (Solidariedade) e seu assessor Victor Fialho por propaganda eleitoral antecipada, em razão de 10 outdoors veiculados pela passagem do aniversário do Recife, no início de março.

Nas peças, estavam estampadas as fotos da parlamentar junto com a do ex-presidente Lula, pré-candidato à Presidência da República, e de Victor Fialho, à época pré-candidato a deputado estadual, com a mensagem “Recife, 485 anos; Cidade de luta e resistência”. 

A corte acolheu representação do Ministério Público Eleitoral, considerando como ato de promoção eleitoral, aplicando a Marília e Victor uma multa de R$ 8 mil, valor equivalente ao gasto pela veiculação das peças. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso foi o desembargador eleitoral Leonardo Gonçalves Maia. Ele considerou ato de propaganda eleitoral antecipada mesmo a peça não contendo pedido explícito de voto. 

“No presente caso, a condição de pré-candidatos dos representados é pública e notória, e restou exaltada pela propaganda, pois não é possível desvincular tal publicidade do pleito que se avizinha. A forma, as cores, a presença do ex-presidente da República e pré-candidato à Presidência da República e o momento de divulgação são elementos que conferem viés eleitoral à peça publicitária”, escreveu o relator em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes da Corte. 

“Com efeito, não se pode imaginar que os representantes fariam a campanha publicitária em tela, com 10 outdoors distribuídos pelas cidades (Recife e Moreno), caso não fossem futuros candidatos nas eleições que se aproximam”, completou. O TRE entendeu que não caberia condenação ao ex-presidente por ele não ter participado da decisão da contratação das peças publicitárias.

Ao Jornal do Commercio, o advogado da pré-candidata, Walber Agra, ressaltou que todos os pré-candidatos também fizeram o mesmo tipo de homenagens e que também teriam sido condenados. “Mas o caso de Marília tem uma especificidade, ela apenas menciona ‘cidade de lutas e resistência’. Mostrei ao tribunal, uma decisão tomada no dia cinco de maio pelo ministro Ricardo Lewandowski, acompanhada por unanimidade, que disse que mensagens de felicitações configura-se como ‘um diferente eleitoral’, ou seja, não se configura como ilícito eleitoral”, afirmou Agra.  

A equipe jurídica de Marília Arraes irá recorrer da decisão. “O posicionamento do TRE-PE destoou da decisão que o TSE havia tomado, portanto, não temos a menor dúvida que essa condenação será reformada. Marília não faz exaltação de qualidade pessoal, de qualidade de pré-candidata”, disse o advogado.