Presidente do STF marca para esta quarta (23) reunião com Cunha e líderes da oposição

Nesta terça-feira (6), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, esteve em Brasília para uma série de encontros com parlamentares e autoridades federais, buscando angariar recursos e apoio para o desenvolvimento econômico do município. O gestor compartilhou detalhes de sua agenda por meio de suas redes sociais.

Durante sua estadia na capital federal, o prefeito destacou encontros estratégicos com diversos deputados federais, visando discutir projetos fundamentais para a comunidade brejinhense. Entre os parlamentares visitados estão os deputados federais André Ferreira e Ossessio Silva, com quem Gilson Bento trocou ideias e propostas para o futuro de Brejinho.

Além desses encontros, o prefeito teve a oportunidade de se reunir com a deputada federal Maria Arraes e o deputado federal Fernando Rodolfo, onde foram alinhadas novidades e diversos projetos voltados para o desenvolvimento local.

Segundo o prefeito, um dos pontos altos da visita foi a entrega pessoal de um ofício ao Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Neste documento, o prefeito expressou a necessidade de apoio crucial para os criadores de peixes da região, visando fortalecer esse setor tão importante para a economia local.

Antes, na segunda-feira (5), pela manhã, Bento esteve no Recife, onde se reuniu com os servidores da ADAGRO para avançar no projeto do matadouro municipal, alinhando as etapas necessárias para garantir sua operação dentro dos mais altos padrões.

Gilson Bento também se reuniu com o Ministro dos Portos e Aeroportos Sílvio Costa Filho, em busca de mais recursos para Brejinho.

Gilson descreveu a agenda como intensa, porém extremamente produtiva, ressaltando o empenho de sua gestão em buscar oportunidades e parcerias que beneficiem diretamente a população de Brejinho. O prefeito destacou a importância dessas iniciativas para impulsionar o crescimento econômico e social do município.

A cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, será feita no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia.

A mudança, estabelecida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), beneficiará de imediato 30 prefeituras pernambucanas ao descentralizar a arrecadação do imposto.

“Haverá desconcentração da arrecadação do ISS e, portanto, maior justiça no recolhimento do imposto”, justifica o parecer de Armando. Informou ele que, no caso de Pernambuco, o Uber opera em 30 municípios, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, o Agreste e o Sertão (Petrolina e Lagoa Grande), enquanto a 99 atua nos 15 municípios da RMR. O projeto de lei seguirá direto para a pauta do plenário do Senado.

O senador pernambucano assinalou que, na prática, todas estas prefeituras de Pernambuco aumentarão a arrecadação do ISS a partir da cobrança do imposto no transporte de passageiros por plataforma digital. Explicou que, pela legislação em vigor, quando o município não regulamenta a taxação, no caso do Uber, por exemplo, a receita do ISS vai toda para a cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que elogiou o parecer de Armando Monteiro, revelou que, no ano passado, dos R$ 400 milhões de ISS recolhidos pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros em 700 municípios, mais de 90% foram destinados aos cofres da prefeitura de São Paulo.

“O foco do projeto é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS incidente nos aplicativos do transporte individual. Além disso, estaremos seguindo a tendência dos sistemas tributários mundo afora pela qual o imposto é devido no destino (onde se localiza o usuário final da operação) e não na origem (onde está sediado o fornecedor do bem ou serviço)”, pontuou Armando.

PADRONIZAÇÃO – Para evitar que a medida se torne inviável se estendida aos mais de cinco mil municípios do País, com cada um deles criando dispositivos próprios para cobrar o ISS no embarque, gerando uma verdadeira babel de documentos impossíveis de serem preenchidos pelas empresas de aplicativos, o senador petebista alterou o projeto de lei para padronizar nacionalmente o recolhimento do ISS, por meio de uma plataforma eletrônica.

Para definir o layout desse documento, será instituído um Comitê Gestor formado por dez representantes das cinco regiões do País, indicados pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios.

“Para mim, que sou de Caruaru e acompanhei a luta dos movimentos sociais que ocuparam essa terra quando as casas ainda eram de lona, ver esse residencial pronto é muito simbólico. É a realização de um sonho deles, mas que também é nosso”, afirmou a governadora Raquel Lyra durante a cerimônia de entrega das chaves de 192 unidades habitacionais do residencial Severino Quirino, em Caruaru, realizada nesta quinta-feira (22).

O empreendimento, localizado no bairro do Vassoural, integra o programa federal Minha Casa Minha Vida – Entidades e recebeu aporte financeiro de R$ 970 mil do Governo de Pernambuco. A construção do residencial beneficia cerca de 800 pessoas, que a partir de agora passam a ter acesso a moradias dignas.

A primeira moradora a receber as chaves da casa própria foi a dona de casa Paloma Amparo, que irá morar no novo apartamento com o marido e os seus três filhos. “Meu sentimento é de gratidão, alegria, porque é um sonho realizado. Agradeço a Deus, que me deu forças para eu nunca desistir. Porque a vitória veio. A mudança já está preparada e hoje mesmo já vou para a minha casa”, comemorou. Do total de pessoas que receberam os imóveis, 70% são mulheres.

O residencial contou com financiamento total de R$ 16 milhões, sendo R$ 970 mil de contrapartida do governo estadual. Construído no terreno onde antes havia uma ocupação, o espaço possui seis blocos com quatro pavimentos, cada um contendo 32 apartamentos com varanda. Lá, os moradores vão desfrutar de área de lazer, parque infantil, garagem, bicicletário e uma estação elevatória da Compesa para garantir o esgotamento sanitário das moradias.

“Esse residencial é fruto de uma parceria entre os governos federal, estadual e a Prefeitura de Caruaru. O projeto foi feito em conjunto com as entidades. Quero parabenizar a governadora Raquel Lyra, que no seu primeiro ano de governo já lançou o programa Morar Bem PE, beneficiando essas famílias”, disse o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha. “A prioridade do governo é moradia popular. Através do Morar Bem PE, temos como meta beneficiar, até 2026, 50 mil famílias com moradias dignas”, completou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.

O programa Morar Bem PE é uma política de habitação de interesse social implementada pelo Governo de Pernambuco em 2023. A iniciativa tem como objetivo proporcionar moradia digna para as famílias pernambucanas, retomando obras, regularizando imóveis e buscando recursos para iniciar a construção de novas unidades, etapa que em breve entrará em operação.

Estiveram presentes na solenidade de entrega do habitacional o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; os deputados estaduais Débora Almeida, Joãozinho Tenório e Gustavo Gouveia; além dos secretários estaduais Aloisio Ferraz (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Ana Maraíza (Administração), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos) e Eduardo Vieira (secretário-chefe do Gabinete da Governadora). A coordenadora geral da Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste, Lídia Brunes; o superintendente da Caixa Econômica em Pernambuco, Paulo Nery; a representante dos moradores do Residencial Severino Quirino, Do Carmo Carvalho; o presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Bruno Lambreta, prefeitos e outras lideranças da região também prestigiaram o evento.

Dados foram base para palestra de apresentação da Serra FM ao empresariado local

O empresário Marcos Oliveira reuniu o comando da CDL de Serra Talhada e empresários locais, além de nomes da imprensa para lançar oficialmente a Serra FM 87,9, o novo amor de Serra Talhada. A ideia foi debater com o empresariado a importância de mais uma emissora na Capital do Xaxado. A rádio entra no ar com sua programação normal dia 11, segunda-feira.

Nomes como o Presidente da CDL Reginaldo Souza, mais Everaldo Melo, Chico Mourato e outros empresários locais, além de um bom número de profissionais de imprensa estiveram no organizado auditório da CDL local. Convidado por Oliveira, falamos sobre o poder do rádio em Serra Talhada e o que ele agregou com as novas mídias.

De acordo com levantamento do Instituto Múltipla realizado recentemente com 430 pessoas, 93% da população de Serra ouve rádio entre os que dizem que acompanham diariamente (40,46%), quase todos os dias (18,83%), às vezes (19,06%) ou raramente, mas ouvem (14,65%). Só 6,74% não ouvem rádio de jeito nenhum. Já a Internet ainda não alcançou seu teto: é acessada por 34,65%, contra 65,11% que ainda não acessam a rede.

Os blogs chegam a 28,37% da população serra-talhadense. Dentre as redes sociais, a maior força é do Facebook (30,46%), seguido de WhattsApp (25,34%) e YouTube (12,09%). Está assim provado que os blogs de maior repercussão na cidade são aqueles no Estado que sabem utilizar adequadamente o meio rádio. Os blogs de maior repercussão usam o rádio para expansão de suas informações ou gerar conteúdo.

Notícia boa no blog é a que repercute o rádio. Com a crise, as redações das rádios, principalmente no interior, estão vazias. O blog acaba fazendo esse serviço para os comunicadores. Assim, a notícia repercute na rádio e ajuda a repercutir o blog. Mas a audiência, o ponto de partida é a rádio.

Registre-se que são mídias independentes: o rádio não atrapalha o blog e vice -versa. Também que os blogs ainda estão longe do teto e tem grande perspectiva de expansão.

Ficou claro que o empresariado deve fazer pesquisa de mercado para saber qual ferramenta é ais interessante para anunciar: formadores de opinião, com curso superior e maior padrão econômico costumam acessar mais os blogs e aderir às redes sociais. Esse mesmo público, mais o que chamamos de “povão” ainda escuta o rádio, principalmente nos programas que geram mais conteúdo.

A decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados de adiar a análise sobre a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ) levanta sérias questões sobre a justiça no Brasil e o tratamento diferenciado conferido aos parlamentares em comparação com o cidadão comum, principalmente os mais marginalizados.

Enquanto a população espera que a justiça seja rápida e eficiente, os políticos se protegem sob o manto da burocracia e dos procedimentos legais, adiando decisões e garantindo impunidade. Enquanto isso, para o cidadão comum, especialmente aqueles pertencentes a comunidades negras e de baixa renda, a justiça é frequentemente ágil e implacável, com penas severas aplicadas sem hesitação.

O caso de Chiquinho Brazão é emblemático. Acusado de ser um dos mandantes do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil e está preso desde o último domingo (24), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a CCJ optou por adiar a decisão sobre sua prisão, empurrando a análise para uma data posterior.

A justificativa? A falta de acesso aos relatórios da Polícia Federal e à decisão de Alexandre de Moraes.

Enquanto Chiquinho Brazão se defende por videoconferência, a população negra e pobre frequentemente não tem acesso a defesa adequada, sendo privada de seus direitos fundamentais. Enquanto os parlamentares discutem tecnicidades legais, a dor e a injustiça enfrentadas pelas famílias das vítimas de violência e corrupção continuam sem solução.

É hora de questionar esse sistema que protege os privilegiados enquanto deixa os mais vulneráveis à mercê da injustiça. Os parlamentares não estão acima da lei e devem ser responsabilizados por seus atos, sem privilégios indevidos ou adiamentos injustificados. A justiça deve ser igual para todos, independentemente do status ou poder político.

Eles se protegem, enquanto o povo clama por justiça.