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Comissão aprova proposta para legalizar o cultivo de maconha para fins medicinais

Por André Luis

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O relator, Luciano Ducci, desempatou a votação em favor da aprovação do projeto

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir a maconha.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.

Na comissão especial, o texto-base recebeu nesta manhã 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara – que também permitiu substituições de última hora em vagas no colegiado. Nenhum dos oito destaques prosperou.

O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado. “Agradeço o trabalho de todos e o debate qualificado, colocamos o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas”, afirmou.

Parecer aprovado

O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.

Segundo Luciano Ducci, o foco é a aplicação medicinal da Cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse, lembrando que, criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.

A versão original de Fábio Mitidieri liberava a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa ao alterar a Lei Antidrogas. “Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias em determinados casos.”

Situação atual

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) aprovou produtos oriundos da Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no País.

Segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.

Críticas e apoios

Como em outras reuniões, houve troca de acusações entre os integrantes da comissão especial – em resumo, de obscurantismo, preconceito, submissão a lobbies ou apoio a drogas. Ambos os lados, porém, defenderam o acesso amplo a medicamentos novos ou caros, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora tenha apoiado o canabidiol – um dos derivados da Cannabis cujo uso medicinal reconheceram, entre outros, os deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Pastor Eurico (Patriota-PE) –, o grupo contrário ao substitutivo de Luciano Ducci tentou obstruir os trabalhos alegando a proposta ficou “abrangente demais”.

Os opositores refutam o cultivo de Cannabis no País. Para o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), o canabidiol pode ser importado. “Não queremos um marco legal da maconha”, afirmaram Otoni de Paula (PSC-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC). Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) citou riscos à segurança pública.

Já os parlamentares favoráveis ao texto avaliaram que o cultivo local controlado deverá baixar o custo dos tratamentos para pacientes e governos. “O SUS não precisa gastar R$ 2,8 mil em vez de R$ 200”, disse Alex Manente (Cidadania-SP), comparando produto comercial hoje nas farmácias a atuais itens alternativos.

Foram apresentados cinco votos em separado. Os deputados Diego Garcia (Pode-PR) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES) disseram que as normas atuais tornam o projeto desnecessário; Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) cobrou precauções contra desvios; Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) pediam apoio às associações de pacientes; e Natália Bonavides (PT-RN) defendeu a comercialização com receita de medicamentos com eficácia reconhecida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Gestão Rorró amplia crise na previdência de Floresta

Os atrasos nos pagamentos de servidores efetivos, aposentados e pensionistas colocaram a situação do funcionalismo público de Floresta em evidência. De acordo com o Blog do Elvis, em meio a esse contexto, a gestão municipal passou a ser mencionada no debate local após vetar o parcelamento do déficit da previdência própria. De acordo com informações […]

Os atrasos nos pagamentos de servidores efetivos, aposentados e pensionistas colocaram a situação do funcionalismo público de Floresta em evidência.

De acordo com o Blog do Elvis, em meio a esse contexto, a gestão municipal passou a ser mencionada no debate local após vetar o parcelamento do déficit da previdência própria.

De acordo com informações que circulam entre representantes do funcionalismo, o veto ao parcelamento do rombo previdenciário foi recebido com indignação. Pois a medida poderia permitir maior transparência e planejamento para o equilíbrio das contas. No entanto, ao barrar a proposta, a prefeita acabou sendo acusada de ignorar o problema e de não assumir a responsabilidade sobre um déficit que compromete diretamente o futuro dos servidores.

Ainda segundo os críticos da gestão, além dos atrasos salariais, o município não teria realizado, de forma regular, os repasses previdenciários obrigatórios. Eles são de responsabilidade direta do Poder Executivo. Dessa forma, os servidores afirmam que continuam sendo os mais prejudicados pela falta de planejamento e de medidas concretas.

Para representantes do sindicato da categoria, Sindsmuf, a decisão de vetar o parcelamento é vista como uma tentativa de postergar o enfrentamento do problema. Assim, o que pode resultar em consequências ainda mais graves no médio e longo prazo. Eles alertam que a ausência de soluções efetivas coloca em risco o pagamento de aposentadorias e pensões, além de aprofundar a desconfiança em relação à condução da política previdenciária do município.

Joalheria Nossa Senhora da Penha abre segunda loja no Shopping Serra Talhada

Com mais de 40 anos no mercado de joias, óculos e relógios no Pajeú, a Joalheria Nossa Senhora da Penha abre mais uma loja no município, agora, no Shopping Serra Talhada, com uma amplitude de modelos de joias para satisfazer quem tem bom gosto. A inauguração aconteceu no último sábado (12), e teve a presença […]

Com mais de 40 anos no mercado de joias, óculos e relógios no Pajeú, a Joalheria Nossa Senhora da Penha abre mais uma loja no município, agora, no Shopping Serra Talhada, com uma amplitude de modelos de joias para satisfazer quem tem bom gosto.

A inauguração aconteceu no último sábado (12), e teve a presença de personalidades importantes da cidade, como a primeira dama Karina Rodrigues, Márcia Conrado, a Psicóloga Katarina Rodrigues e a Miss Simpatia e Digital Influencer Eliz Cristina.

De acordo com Cibele Valões, uma das sócias da joalheria, o projeto de implantar a empresa no shopping foi pensado para oferecer mais conforto e qualidade para os clientes, além de produtos exclusivos.

“Nós vamos trabalhar todas as marcas que já oferecemos na loja do centro, com o diferencial de apresentarmos produtos exclusivos da loja do shopping. Além disso, nossos clientes da região poderão usufruir de um horário diferenciado para as compras”, conta Cibele.

 A Joalheria Nossa Senhora da Penha é a maior empresa do ramo no Sertão do Pajeú, sendo conhecida nos estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará.

Presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos visita MPPE e destaca parcerias institucionais

Em visita a Pernambuco para reunião descentralizada da mesa diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e início de uma missão sobre justiça climática junto a povos tradicionais, a presidenta do colegiado, Marina Dermmam, esteve na tarde desta segunda-feira (26/08) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).  “Viemos agradecer pelas parcerias e pelo apoio do […]

Em visita a Pernambuco para reunião descentralizada da mesa diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e início de uma missão sobre justiça climática junto a povos tradicionais, a presidenta do colegiado, Marina Dermmam, esteve na tarde desta segunda-feira (26/08) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

“Viemos agradecer pelas parcerias e pelo apoio do MP no Estado quando emitimos recomendações sobre alguma violação de direitos humanos. Ao mesmo tempo, estamos estreitando os laços institucionais”, justificou Marina no encontro com o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. 

Ela estava acompanhada de outros dirigentes e membros do CNDH, que elogiaram a escuta aos movimentos sociais feita pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias do MPPE, em especial os que atuam na Defesa da Cidadania e no Controle da Atividade Policial. A missão acerca de justiça climática inclui visitas à comunidade rural e povo indígena no Agreste e Sertão do Estado, que estariam sendo afetados por projetos de energia eólica e solar. 

“Ficamos felizes pelo reconhecimento ao trabalho das equipes do MPPE e estaremos sempre à disposição para a atuação em defesa da justiça e dos direitos humanos, sobretudo de populações historicamente excluídas”, observou o Procurador-Geral de Justiça. 

Por sua vez, o coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, ressaltou o êxito de atuações conjuntas do CNDH e o MPPE, por meio dos CAOs Cidadania, Criminal e Controle Externo da Atividade Policial, na elaboração de protocolos de segurança das regiões de conflitos fundiários no Estado e com o CAO Meio Ambiente, no acompanhamento da regulação do licenciamento socioambiental de empreendimentos de energias renováveis em Pernambuco, para que haja respeito ao meio ambiente e aos direitos fundamentais das comunidades tradicionais. 

“Para nós, o estabelecimento deste diálogo interinstitucional com o CNDH, órgão que materializa, no âmbito nacional, a integração entre sociedade civil e o Estado, na busca pela compreensão dos problemas e construção de soluções para a efetivação de direitos humanos, em temas tão complexos, como os por nós tratados, tem se mostrado de grande importância”, enfatizou o Coordenador do CAO Cidadania.

A presidenta do CNDH estava acompanhada do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, do Defensor Público da União André Carneiro Leão, e de Virgínia Berriel e Edna Jatobá, membros do conselho. Na recepção à comitiva também estavam os Promotores de Justiça Antônio Augusto Arroxelas, coordenador do CAO da Atuação Criminal, e Francisco Ortêncio, que coordena o CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.

Solidão realiza Avaliação de Fluência Leitora para estudantes do 2º ano

A Secretaria Municipal de Educação de Solidão promoveu, entre os dias 19 e 27 de março, a Avaliação de Fluência Leitora com alunos do 2º ano do Ensino Fundamental. A iniciativa faz parte do Programa de Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC), realizado em parceria com redes de ensino, a Associação Bem Comum e o […]

A Secretaria Municipal de Educação de Solidão promoveu, entre os dias 19 e 27 de março, a Avaliação de Fluência Leitora com alunos do 2º ano do Ensino Fundamental. A iniciativa faz parte do Programa de Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC), realizado em parceria com redes de ensino, a Associação Bem Comum e o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF).

A avaliação tem o objetivo de medir a capacidade de leitura das crianças, analisando a fluência na leitura de palavras e textos em Língua Portuguesa. Os resultados servirão para diagnosticar os níveis de aprendizagem e embasar estratégias pedagógicas voltadas à alfabetização.

A secretária municipal de Educação, Norma Ferreira, ressaltou a importância do processo. “A alfabetização é uma etapa fundamental do percurso escolar de qualquer estudante. Somente alfabetizada, a criança será capaz de se comunicar com autonomia, adquirir novos conhecimentos e desenvolver habilidades em diferentes áreas.”

O prefeito Mayco da Farmácia reforçou o compromisso da gestão com a educação. “Investir na alfabetização é garantir um futuro melhor para nossas crianças. A Prefeitura de Solidão tem trabalhado para oferecer uma educação de qualidade, fortalecendo o aprendizado e criando oportunidades para nossos estudantes avançarem com segurança em sua trajetória escolar.”

Faculdade Vale do Pajeú e Câmara de Tuparetama firmam parceria

O Poder Legislativo de Tuparetama através do seu presidente vereador Danilo Augusto (PDT) firmou parceria com a Faculdade Vale do Pajeú, em reunião nesta sexta-feira (03) com o diretor da instituição, Cleonildo Lopes, o Painha. O acordo foi feito com perspectiva de 45 bolsas, com descontos de 50% para os tuparetamenses. “A nossa iniciativa gera […]

O Poder Legislativo de Tuparetama através do seu presidente vereador Danilo Augusto (PDT) firmou parceria com a Faculdade Vale do Pajeú, em reunião nesta sexta-feira (03) com o diretor da instituição, Cleonildo Lopes, o Painha.

O acordo foi feito com perspectiva de 45 bolsas, com descontos de 50% para os tuparetamenses.

“A nossa iniciativa gera um sentimento de esperança para os que tem o sonho de cursar o ensino superior. O amigo Cleonildo Painha cumpre muito bem o papel social de instituição cidadã e parceira dos pajeuzeiros, através da  da faculdade Vale do Pajeú”, disse Danilo.

Segundo o Diretor Cleonildo Lopes, a perspectiva é de ampliação desse perfil de parceria em toda a região, principalmente no Alto e Médio Pajeú. A Faculdade oferece os cursos presenciais de Direito, Enfermagem, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis. A Faculdade obteve a ótima nota 4 do MEC.