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Comissão aprova proposta para legalizar o cultivo de maconha para fins medicinais

Por André Luis

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O relator, Luciano Ducci, desempatou a votação em favor da aprovação do projeto

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir a maconha.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.

Na comissão especial, o texto-base recebeu nesta manhã 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara – que também permitiu substituições de última hora em vagas no colegiado. Nenhum dos oito destaques prosperou.

O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado. “Agradeço o trabalho de todos e o debate qualificado, colocamos o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas”, afirmou.

Parecer aprovado

O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.

Segundo Luciano Ducci, o foco é a aplicação medicinal da Cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse, lembrando que, criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.

A versão original de Fábio Mitidieri liberava a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa ao alterar a Lei Antidrogas. “Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias em determinados casos.”

Situação atual

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) aprovou produtos oriundos da Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no País.

Segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.

Críticas e apoios

Como em outras reuniões, houve troca de acusações entre os integrantes da comissão especial – em resumo, de obscurantismo, preconceito, submissão a lobbies ou apoio a drogas. Ambos os lados, porém, defenderam o acesso amplo a medicamentos novos ou caros, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora tenha apoiado o canabidiol – um dos derivados da Cannabis cujo uso medicinal reconheceram, entre outros, os deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Pastor Eurico (Patriota-PE) –, o grupo contrário ao substitutivo de Luciano Ducci tentou obstruir os trabalhos alegando a proposta ficou “abrangente demais”.

Os opositores refutam o cultivo de Cannabis no País. Para o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), o canabidiol pode ser importado. “Não queremos um marco legal da maconha”, afirmaram Otoni de Paula (PSC-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC). Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) citou riscos à segurança pública.

Já os parlamentares favoráveis ao texto avaliaram que o cultivo local controlado deverá baixar o custo dos tratamentos para pacientes e governos. “O SUS não precisa gastar R$ 2,8 mil em vez de R$ 200”, disse Alex Manente (Cidadania-SP), comparando produto comercial hoje nas farmácias a atuais itens alternativos.

Foram apresentados cinco votos em separado. Os deputados Diego Garcia (Pode-PR) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES) disseram que as normas atuais tornam o projeto desnecessário; Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) cobrou precauções contra desvios; Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) pediam apoio às associações de pacientes; e Natália Bonavides (PT-RN) defendeu a comercialização com receita de medicamentos com eficácia reconhecida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Técnica em enfermagem de 38 anos morre devido a complicações da Covid

Caso não é comum, mas pode acontecer. O risco da doença ser grave é maior em diabéticos, o que era o caso da técnica de enfermagem Faleceu devido a complicações com a Covid-19 no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, a técnica em enfermagem Valdete Maria Rodrigues Campos, de 38 anos. Segundo […]

Caso não é comum, mas pode acontecer. O risco da doença ser grave é maior em diabéticos, o que era o caso da técnica de enfermagem

Faleceu devido a complicações com a Covid-19 no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, a técnica em enfermagem Valdete Maria Rodrigues Campos, de 38 anos.

Segundo a secretária de Saúde de Carnaíba, Alessandra Noé, Valdete deu entrada no Hospital Municipal Zé Dantas, em Carnaíba, onde dava plantão às sextas-feiras, na noite do dia 16 de março. Estava muito cansada e com a saturação baixa.

“Foi feito o teste de Covid-19, que confirmou a infecção, então ela foi imediatamente transferida para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira”, informou Noé.

Ainda segundo Alessandra, a técnica em enfermagem, tinha Diabetes Mellitus e tratava uma anemia grave. Ela também disse que Valdete já vinha apresentando sintomas leves da doença, mas que o pico da infecção se deu no dia 16, quando deu entrada na unidade hospitalar.

Nesta quinta-feira (24), o quadro de Valdete se agravou e ela acabou evoluindo a óbito, mesmo tendo passado a fase aguda da doença. Ela era casada e deixa dois filhos, sendo um deles com um ano de idade. 

O corpo de Valdete foi sepultado na noite de ontem no cemitério de Carnaíba. O velório está sendo realizado na Assembleia de Deus, no município. Vacinada contra a Covid-19, inclusive, com a dose de reforço e jovem, o caso de Valdete não é comum, mas pode acontecer. 

Isto porque as vacinas aprovadas para covid-19 são eficazes em proteger contra a doença, mas nenhuma vacina é 100% eficaz. O risco de infecção em pessoas totalmente vacinadas não é completamente eliminado enquanto houver transmissão contínua do vírus na comunidade.

Algumas pessoas têm maior risco de desenvolvimento da forma grave da doença – são os chamados grupos de risco da covid-19. Os diabéticos – como a técnica em enfermagem, por exemplo, fazem parte dele.

O risco da doença ser grave é maior em diabéticos. Isso ocorre porque o sistema imunológico do diabético sofre alterações por causa dos problemas causados pelo excesso de açúcar no sangue, levando a: um aumento exagerado da reatividade do sistema imunológico, aumentando as chances de ocorrerem complicações pulmonares da covid-19; um estado de hipercoagulabilidade, aumentando ainda mais as chances de tromboembolismos nos pacientes acometidos pela covid-19; e um desequilíbrio metabólico, reduzindo então a resposta imune ao SARS-CoV-2.

A morte da técnica de enfermagem serve com um alerta para o fato de que a pandemia ainda não acabou. Temos visto muitas pessoas abandonando os protocolos sanitários. O uso das máscaras ainda é importante. Manter o distanciamento social, também.

Corregedoria manda afastar juiz que deu ‘voltinha’ no carro de Eike Batista

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, decidiu nesta quinta-feira (26) afastar imediatamente do cargo o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Nesta semana, o juiz responsável por ações criminais contra Eike Batista foi flagrado dirigindo o Porsche Cayenne apreendido do empresário. Além disso, ele também deu […]

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, decidiu nesta quinta-feira (26) afastar imediatamente do cargo o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Nesta semana, o juiz responsável por ações criminais contra Eike Batista foi flagrado dirigindo o Porsche Cayenne apreendido do empresário. Além disso, ele também deu a guarda de outro carro e de um piano de cauda da família do ex-bilionário a um vizinho, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Seguno Andrighi, os processos referente a Eike serão redistribuídos a outras Varas Federais Criminais.

Souza alega que não havia nada de irregular em sua conduta, já que usou o Porsche apenas porque o motorista que levaria o carro não conseguiu chegar a tempo na casa do juiz, que por sua vez se ofereceu a conduzi-lo até a 3ª Vara Federal. Agora ele poderá recorrer da decisão.

Nomes da história e colaboradores de hoje comemoram aniversário da Pajeú

Este sábado foi de mais um encontro alusivo aos 55 anos da Rádio Pajeú, comemorados neste mês. No espaço do Restaurante e Lanchonete Ki Sabor, um encontro entre nomes que fazem parte da história da emissora e colaboradores de hoje estiveram reunidos avaliando a caminhada até agora e planejando o futuro da pioneira do Sertão […]

Em pé: Antonio Martins, Toninho Soares, Antonio dos Anjos, Apolônia Ribeiro, Fátima Oliveira, Elenilda Amaral, Nill Júnior, José Leite, Ednar Charles, Carlos Gomes e Samuelson. Sentados: Estela Araújo, Agnaldo Silva, Padre Josenildo Nunes e André Luis.
Em pé: Antonio Martins, Toninho Soares, Antonio dos Anjos, Apolônia Ribeiro, Fátima Oliveira, Elenilda Amaral, Nill Júnior, José Leite, Ednar Charles, Carlos Gomes e Samuelson. Sentados: Estela Araújo, Agnaldo Silva, Padre Josenildo Nunes e André Luis.

Este sábado foi de mais um encontro alusivo aos 55 anos da Rádio Pajeú, comemorados neste mês. No espaço do Restaurante e Lanchonete Ki Sabor, um encontro entre nomes que fazem parte da história da emissora e colaboradores de hoje estiveram reunidos avaliando a caminhada até agora e planejando o futuro da pioneira do Sertão Pernambucano. O encontro reuniu voluntários e parceiros ainda em atuação na emissora.

Em tempo, alguns tem décadas de trabalho e dedicação na emissora. Nomes como Ednar Charles e José Leite, a dupla que embala há anos o Pajeú Social, já chamado antes de Parabéns pra Você.  Antonio Martins, a voz do Vida de Gado, programa dedicado aos amantes da vaquejada. Carrinho de Lica, que cuida do programa O Passado no Seu Presente.

Apresentadoras de programas religiosos históricos. Como não lembrar de Estela Araújo e o seu “Vamos dar As Mãos”, ou Apolônia Ribeiro, Fátima Oliveira mais recentemente e outros nomes? Também nomes como o Toninho Soares, apresentador dos programas de forró tradicional da emissora como Crepúsculo Sertanejo e Acorda Sertão.

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Ainda estiveram por lá Antonio dos Anjos (Programa STR e Fórum de Políticas Públicas), Agnaldo Silva (Sábado Livre), Samuelson Humberto (produção Comando Geral), Elenilda Amaral e José Carlos (Portal da Cultura) e o André Luiz (Portal Pajeú Radioweb).

Estiveram todos ao nosso lado e do Padre Josenildo Nunes, que com muito zelo tem ajudado a fortalecer a caminhada da Rádio Pajeú. Juntos, todos tem muita história pra contar.

Dinca diz que o absolvido foi ele e não Bastião

Nota de esclarecimento Em resposta a matéria postada no Blog do Nill Junior no dia 15/07/2019 com Título “Falta de transição por Dinca fundamenta absolvição de Sebastião Dias em ação do MPF’’ Venho por meio deste, esclarecer que a referida matéria é inverídica e não representa os fatos reais a respeito do Processo de Nº […]

Nota de esclarecimento

Em resposta a matéria postada no Blog do Nill Junior no dia 15/07/2019 com Título “Falta de transição por Dinca fundamenta absolvição de Sebastião Dias em ação do MPF’’

Venho por meio deste, esclarecer que a referida matéria é inverídica e não representa os fatos reais a respeito do Processo de Nº 080032-50.2017.4.05.8303, pois segundo o título, dar-se a entender que o autor da ação e Prefeito Sebastião Dias, foi absolvido pela justiça Federal em Serra Talhada, coisa que na prática não aconteceu.

1º – Envio em anexo a sentença proferida pelo Juiz Federal da 18º Vara, Bernardo Monteiro Ferraz, que julgou improcedente o pedido da Prefeitura Municipal de Tabira em bloquear os bens do ex Prefeito Jose Edson Cristóvão de Carvalho, Dinca Brandino e também julgou improcedente o pedido de ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 1.584.850,34.

2º – Os convênios celebrados no Governo do ex Prefeito Dinca de 2009 a 2012 e citados na referida matéria, possuíam vigência até o final de 2012. Não havendo tempo suficiente para concluir todos os convênios pois naquela época, Tabira vivenciava o progresso com mais de R$ 50 milhões em obras que aqueceram a economia de nossa cidade e preocupado com nosso município para que não ficasse com obras inacabadas, o ex Prefeito Dinca prorrogou todos os convênios por mais um ano. Ou seja, até final de 2013 devendo ele mesmo caso fosse reeleito ou o prefeito que o sucedesse, dar continuidade as referidas obras que pertencem e beneficiam o município de Tabira.

3º – Infelizmente o Prefeito Sebastião Dias munido de um grande desejo em tentar me prejudicar politicamente e judicialmente, devolveu os recursos para os cofres da união, pensando que o ex prefeito Dinca seria responsabilizado e penalizado.

4º – A justiça divina tarda mas não falha, prova disso foi a decisão do Juiz Federal da 18º Vara, Bernardo Monteiro Ferraz que negou todos os pedidos feitos pelo corpo jurídico da Prefeitura Municipal de Tabira, absolvendo e me inocentando de todas as acusações falsas feitas pelo Prefeito de Tabira.

Dinca Brandino

Sentença

Nota de esclarecimento

Venho na condição de advogado da causa, onde o ex-prefeito foi processado por ação judicial de improbidade administrativa junto à Justiça Federal, 18ª Vara Federal, por acusação formulada pelo jurídico do Município de Tabira, e pelo atual prefeito Sebastião Dias.

Tentando se eximir das responsabilidades como gestor, fez o município perder uma série de convênios federais, todos devidamente prorrogados pelo então ex – prefeito Dinca.

Por decisão judicial, o Juiz Federal se convenceu em sua plenitude com a inocência de Dinca, que sempre teve sua vida pública regida pela honestidade, verdade e trabalho.

Assim foram julgados improcedentes todos os pedidos formulados na exordial acusatória da Prefeitura de Tabira, com apoio do prefeito Sebastião Dias, que a todo custo quis incriminar o ex gestor, por mero capricho de perseguir politicamente.

Homem que seu maior mal foi querer o melhor, o desenvolvimento para Tabira e seu povo.

Atenciosamente,

César Pessoa – Advogado

Confirmada a morte de Pedro Henrique, filho do blogueiro Júnior Finfa

A família do blogueiro Júnior Finfa e de Vanda, pais de Pedro Henrique de Sá, o Peu, 38 anos, confirmaram ao blog que não há dúvidas de que ele faleceu em um episódio envolvendo um veículo incinerado em Gravatá, no Agreste. A polícia investiga as circunstâncias do episódio. O blog apurou junto a familiares que […]

A família do blogueiro Júnior Finfa e de Vanda, pais de Pedro Henrique de Sá, o Peu, 38 anos, confirmaram ao blog que não há dúvidas de que ele faleceu em um episódio envolvendo um veículo incinerado em Gravatá, no Agreste.

A polícia investiga as circunstâncias do episódio. O blog apurou junto a familiares que o blogueiro foi para a capital pernambucana para confronto de informações e análise genética, mas que não há dúvidas da identificação pelo veículo e documentação encontrada.

A informação foi confirmada por Valquíria, a Val, esposa do blogueiro, que juntamente com familiares e amigos está dando suporte à mãe de Pedro, Vanda, à irmã Rafaela e demais familiares. O blog aguardou um posicionamento oficial para a publicação, em respeito à família.

Pedro estava incomunicável desde cedo e um carro foi encontrado incinerado na cidade de Gravatá. A polícia confirmou a identidade de Pedro.

Família pede respeito nesse momento de dor

Ainda assim, há muitas informações desencontradas e a família pede prudência até um posicionamento oficial sobre as circunstâncias da morte.

Nossos sentimentos a familiares e amigos.