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Presidente do STF defende autonomia dos tribunais de contas do Brasil

Por André Luis

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, defendeu a autonomia das Cortes de Contas do País no sistema de controle externo e destacou a importância do órgão na análise das contas públicas, por meio de decisões e processos que subsidiam as sentenças do Judiciário.

Ele proferiu a palestra de encerramento do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, nesta sexta-feira (12), na sede do TCE-PB, em João Pessoa.

O ministro disse que há uma simbiose nas atividades dos tribunais e do Judiciário, ao enfatizar que os processos são instrumentos de suas competências constitucionais. 

“Os tribunais analisam contas e velam pelos interesses da sociedade”, frisou ao acrescentar que a missão do TC é maior do que apreciar contas, entendendo que as cortes também contribuem com políticas públicas, coibindo ilicitudes, sem descuidar da governabilidade.

O presidente do STF posicionou-se favorável à simplificação do Direito em relação aos processos, referindo-se à aplicação do direito administrativo, não só no âmbito do Judiciário, mas também do Tribunal de Contas, que também atua com essa modalidade. “O sistema precisa de simplificação e de meios alternativos para as soluções”, disse ele, reiterando ainda a necessidade de se observar o sentimento social.

Outro aspecto abordado por ele foi a questão dos precedentes. Para o ministro Fux, o sistema de Direito precisa de jurisprudência pacífica. “Hoje essa faz prática, faz parte da estratégia”, reforçou, lembrando que é importante. “Estabelecer precedentes íntegros. É de bom alvitre ser perseguido”.

Ao encerrar o Congresso, o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, ao lado do presidente do TCE-PB, Fernando Catão, agradeceu a presença do ministro Luiz Fux e manifestou o sentimento dos tribunais de contas na defesa dos interesses da sociedade. “Temos relevantes serviços prestados e num evento dessa natureza reforçamos os compromissos do sistema Tribunal de Contas, buscando sempre o fortalecimento do controle externo”.

O II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) é resultado da união de dois grandes eventos de controle externo: o Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas e o Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil.

Outras Notícias

Totonho não descarta deixar o PSB e se diz preterido em decisão na Ciretran

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares (PSB) admitiu hoje em entrevista ao programa Manhã Total que, com base na escolha de Heleno Mariano como coordenador da Ciretran, quando ele havia indicado o nome de Paulo Valadares mais um grupo de políticos, hoje poderia deixar o PSB. Entretanto, Totonho nem confirmou nem descartou a […]

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O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares (PSB) admitiu hoje em entrevista ao programa Manhã Total que, com base na escolha de Heleno Mariano como coordenador da Ciretran, quando ele havia indicado o nome de Paulo Valadares mais um grupo de políticos, hoje poderia deixar o PSB. Entretanto, Totonho nem confirmou nem descartou a possibilidade.

Caso pense por exemplo na possibilidade de sair candidato em 2016 (fato que ele não descarta), Valadares teria que se abrigar em outra legenda, considerando que o PSB é o partido do atual prefeito e pré candidato a reeleição, José Patriota. Para Totonho, não pesa na decisão o fato de ter cargo no governo Paulo Câmara (tem uma diretoria na Secretaria de Agricultura). “Não tenho apego a cargos”, enfatizou.

Outra informação nova foi a de que nomes que não apoiaram Paulo Câmara e não integram o conjunto de forças governista na região assinaram a petição para indicar Paulo Valadares, seu irmão, como coordenador da Ciretran. Ele citou nomes como Vicentinho, Zé Negão (Afogados) e Sebastião Dias (Prefeito de Tabira). Todos apoiaram a Armando Monteiro em 2014. Ainda assim, Totonho diz que não perdeu por falta de articulação. Diz que foi preterido por não ter  tido prestígio junto ao Governo.

Valadares ainda insistiu na posição de que não teria questionado Eraldo Feijó (apesar do tom usado em entrevista anterior), que ficaria satisfeito em ver um filho disputando um cargo público (quando perguntado sobre Daniel Valadares) e que teria direito a disputar eleição se quisesse. Ainda voltou a falar na carta compromisso que definiria a não reeleição de Giza Simões em 2000, além de negar que estivesse criticando mais o seu grupo político que a própria oposição, quando questionado.

Presidente da Câmara de Paulista é hostilizado e agredido após aprovação de reforma da Previdência

g1 O presidente da Câmara Municipal de Paulista, no Grande Recife, foi agredido e hostilizado depois da sessão que aprovou uma reforma na Previdência da cidade. Vídeos enviados ao WhatsApp da Globo mostram o vereador Edson de Araújo Pinto, o Edinho (PSB), sendo perseguido pelos manifestantes na saída da sede do Legislativo. O projeto é […]

g1

O presidente da Câmara Municipal de Paulista, no Grande Recife, foi agredido e hostilizado depois da sessão que aprovou uma reforma na Previdência da cidade. Vídeos enviados ao WhatsApp da Globo mostram o vereador Edson de Araújo Pinto, o Edinho (PSB), sendo perseguido pelos manifestantes na saída da sede do Legislativo.

O projeto é de autoria do prefeito Yves Ribeiro (MDB) e deveria ser votado até o sábado (13). No entanto, a Câmara Municipal decidiu antecipar a votação para a terça-feira (9), dia em que ocorreram as agressões ao presidente da Câmara.

A reforma foi aprovada por dez votos a dois. Foram contrários ao projeto os vereadores Flávia Hellen (PT) e Fabiano Paz (PSB). Entre as mudanças aprovadas está a aplicação de 14%, referente à alíquota previdenciária, para todos os servidores e até mesmo os aposentados e pensionistas.

Pela manhã, os servidores municipais ocuparam a Avenida Marechal Floriano Peixoto, onde fica a Câmara Municipal. Eles protestaram contra a aprovação do projeto. A manifestação foi organizada pelo Sindicato Municipal dos Servidores de Paulista (Sinsempa).

À tarde, quando o projeto foi aprovado, houve tumulto e o vereador Edinho precisou ser escoltado pela Polícia Militar para sair do local. Os vídeos enviados para a Globo mostram ele tentando sair do local em meio aos gritos da população.

Uma garrafa d’água também foi jogada, molhando as pessoas que estavam próximas ao parlamentar. Segundo a presidente do Sinsempa, Jucineide Lira, as agressões não foram praticadas por membros do sindicato. Ela disse, ainda, que há dois anos os trabalhadores não têm reajuste salarial.

“O servidor de Paulista vem pagando a conta do déficit previdenciário há algum tempo. Essa reforma é bastante cruel, aos moldes da reforma de Bolsonaro (sem partido). Os trabalhadores, revoltados, quiseram agredir o presidente da Câmara porque contavam com a sensibilidade dos vereadores, porque não tem mais de onde tirar direitos”, afirmou a servidora pública.

Não houve registro de pessoas detidas. O g1 entrou em contato com a prefeitura e com o presidente da Câmara Municipal, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A reportagem também questionou se o projeto, agora, segue para sanção do prefeito, mas não obteve resposta.

Bolsonaro vai a 26%; Haddad e Ciro têm 13%, diz Datafolha

Disputa pelo segundo lugar traz petista, pedetista e Geraldo Alckmin empatados tecnicamente Da Folha de São Paulo Fisicamente fora da campanha eleitoral desde que foi esfaqueado no dia 6, Jair Bolsonaro (PSL) lidera a corrida à Presidência com 26%, segundo nova pesquisa do Datafolha. Na semana em que foi oficializado candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad viu sua […]

Foto: Luis Macedo/Camara dos Deputados. Brasil.

Disputa pelo segundo lugar traz petista, pedetista e Geraldo Alckmin empatados tecnicamente

Da Folha de São Paulo

Fisicamente fora da campanha eleitoral desde que foi esfaqueado no dia 6, Jair Bolsonaro (PSL) lidera a corrida à Presidência com 26%, segundo nova pesquisa do Datafolha.

Na semana em que foi oficializado candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad viu sua intenção de voto subir de 9% para 13%. Está empatado numericamente com Ciro Gomes (PDT), que manteve sua pontuação, e na margem de erro também com Geraldo Alckmin (PSDB), que oscilou de 10% para 9%.

Em curva francamente descendente está Marina Silva (Rede), que caiu de 11% para 8% e hoje tem metade das intenções de voto que tinha quando sua candidatura foi registrada em agosto.

O levantamento foi feito entre quinta (13) e sexta (14), ouvindo 2.820 eleitores em 187 cidades, com uma margem de erro de dois pontos para mais ou para menos. A pesquisa foi contratada pela Folha e pela Rede Globo.

A pesquisa anterior havia sido realizada na segunda (10). Bolsonaro oscilou positivamente dois pontos desde então, numa semana em que teve de submeter-se a uma cirurgia de emergência para desobstruir o intestino. O deputado segue incomunicável na UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

A curva é favorável a ele, mesmo tendo crescido dentro da margem de erro. Antes do atentado, ele registrava 22% de intenções de voto na primeira pesquisa sem a presença de Lula no cartão apresentado aos entrevistados. Seu eleitor se diz o mais convicto: 75% afirmam que não mudarão de voto.

Bolsonaro também oscilou positivamente para 22% nas citações espontâneas ao nome do candidato preferido, liderando com folga nesse quesito.

O levantamento ocorreu um dia antes do registro de Haddad, então vice de Luiz Inácio Lula da Silva, como presidenciável. Preso por corrupção, o ex-presidente é inelegível por ter condenação em segunda instância.

O ex-prefeito dobrou sua pontuação na pesquisa espontânea, de 4% para 8%, empatando com Ciro, que subiu de 5% para 7%.

Alckmin registra os mesmos 3% espontâneos da pesquisa anterior, empatado com Marina, João Amoêdo (Novo) e Alvaro Dias (Podemos), todos com 2%. A pesquisa traz más notícias para o tucano, que esperava crescer com a exposição de duas semanas com o maior horário de propaganda gratuita de rádio e TV. Seu eleitor também é menos sólido: 61% dizem que podem mudar de voto.

O crescimento do petista no levantamento estimulado ocorreu principalmente onde Lula já se dava melhor: entre os mais pobres e menos instruídos. Seu melhor desempenho se deu entre eleitores de 45 a 59 anos (9% para 15%). Se dizem convictos no voto em Haddad 72% dos eleitores.

A maior rejeição entre os candidatos segue sendo a de Bolsonaro, tendo oscilado de 43% para 44%. Haddad, por sua vez, viu seu índice subir de 22% para 26%, à frente numericamente Alckmin (25%). Dos principais concorrentes, Marina oscilou de 29% para 30% e Ciro, de 20% para 21%.

Apesar de manter a alta rejeição, Bolsonaro teve discreta melhora no seu desempenho de segundo turno. Ele empatou no limite da margem de erro com Alckmin (41% a 37% para o tucano) e passa numericamente Haddad em empate (41% a 40%), por exemplo. Segue perdendo para Ciro e Marina.

Tendo ultrapassado Alckmin, Ciro ganha todas as simulações de segundo turno. Seu melhor desempenho é contra Haddad (45% a 27%).

O nível de confiança é de 95%. Levantamento registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR 05596/2018. Os contratantes da pesquisa foram Folha e TV Globo.

Renan diz que Temer “encolheu” e que prisão de Lula vai gerar crise institucional

Pegando carona na popularidade do ex-presidente Lula com vistas às eleições de outubro, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) gravou mais um vídeo em que, além de fazer uma previsão a respeito do que acontecerá caso o petista seja preso, diz que o presidente Michel Temer (MDB), seu ex-aliado, “encolheu” diante do quadro institucional brasileiro. O senador, que […]

Pegando carona na popularidade do ex-presidente Lula com vistas às eleições de outubro, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) gravou mais um vídeo em que, além de fazer uma previsão a respeito do que acontecerá caso o petista seja preso, diz que o presidente Michel Temer (MDB), seu ex-aliado, “encolheu” diante do quadro institucional brasileiro.

O senador, que errou a previsão anterior sobre o ex-presidente, agora parece admitir que o aliado pode ser preso em breve.

Segundo Renan, Lula foi condenado sem provas e, por isso, prendê-lo “sem trânsito em julgado” – ou seja, esgotadas todos as possibilidades de recursos em todas as instâncias – seria algo perigoso. A eventual prisão, diz o emedebista, atiraria o país “na mais insana e inconcebível crise institucional”.

Sobrou até para os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). “Nenhuma democracia sobrevive sem Constituição e sem que um dos Poderes assuma a condição de Poder Moderador. O Michel encolheu; a omissão dos chefes do Legislativo encolheu o Congresso Nacional. Não tem jeito…”, declara o senador.

“Quando, na [Assembleia Nacional] Constituinte, nós criamos o Supremo Tribunal Federal foi para guardar a Constituição [Federal de 1988]. Protegê-la, garanti-la, defendê-la. Não para modificá-la. Não cabe ao Supremo Tribunal Federa fazer isso – falo com a responsabilidade de quem aprovou e promulgou 37 emendas à Constituição nas quatro vezes em que presidi o Congresso Nacional”, discursa Renan, para quem o STF “tem que ser o Poder Moderador” e não deve permitir que outro Poder assuma tal papel.

IFPE: veja resultado completo do Vestibular 2019.1

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou na tarde de hoje (cvest.ifpe.edu.br) o listão com os nomes dos candidatos aprovados no Vestibular 2019.1 para os cursos técnicos e superiores. As provas aconteceram no dia 16 de dezembro. A partir de agora, os candidatos devem estar atentos à documentação necessária exigida […]

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou na tarde de hoje (cvest.ifpe.edu.br) o listão com os nomes dos candidatos aprovados no Vestibular 2019.1 para os cursos técnicos e superiores. As provas aconteceram no dia 16 de dezembro.

A partir de agora, os candidatos devem estar atentos à documentação necessária exigida e ao cronograma de matrículas, que varia de acordo com cada campus. O período de matrículas começa no dia 9 de janeiro, no campus de Belo Jardim e segue até o final do mês de março.

O processo seletivo teve mais 4.500 vagas divididas entre dos 16 campi do Instituto.

A seleção desse ano teve uma baixa taxa de abstenções. Dos mais de 25 mil inscritos, apenas 16% faltou no dia das prova. Outra novidade foi que o vestibular desse ano aprovou mais de 140 estudantes quilombolas e indígenas. A maior parte dessa população foi aprovada para os polos localizados no Ageste de Pernambuco, nos municípios de Pesqueira e Garanhuns.

O IFPE ofertou novos quatro cursos superiores na seleção deste ano. O Campus Afogados da Ingazeira passou a ofertar Licenciatura em Computação, o Campus localizado no Cabo de Santo Agostinho passou a oferecer os superiores em Administração e Hotelaria e o Campus Paulista, a graduação em Processos Gerenciais. Cada um desses cursos tiveram 40 vagas