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O prefeito Delson Lustosa (Podemos), de Santa Terezinha, no Sertão de Pernambuco, prorrogou pelo prazo de noventa dias o estado de calamidade pública no âmbito do município devido à pandemia. 

Em decreto publicado nesta quarta-feira (30), o gestor considera a emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus e a situação anormal vivida, como também o ritmo lento na vacinação contra a Covid-19 e a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas de enfrentamento a pandemia. 

O Governo de Pernambuco também prorrogou o estado de calamidade por 180 dias e com ele, ficam suspensos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, empenho e endividamento, além de atingimento dos resultados fiscais.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) percorreu nesta segunda-feira quatro cidades da Mata Norte de Pernambuco, para conversar com prefeitos, ex-prefeitos, deputados estaduais e federais e lideranças políticas da região. Timbaúba, Condado, Nazaré da Mata e Carpina estiveram no roteiro de Fernando, que tem aproveitado o período de recesso no Congresso para viajar pelo Estado, promovendo encontros e debates sobre o cenário político e a economia local.

A agenda do senador começou com um café da manhã em Timbaúba, ao lado do deputado federal Marinaldo Rosendo (PSB). De lá eles seguiram para a rádio Nova Timbaúba FM, onde eram aguardados por aliados políticos do deputado. “O atual governo caminha em câmera lenta e não consegue realizar as entregas que a população precisa. A Mata Norte é um claro exemplo desta ineficácia”, destacou Fernando durante a entrevista. Ele ressaltou que é pré-candidato ao Governo do Estado, porém a decisão sobre a chapa majoritária será tomada pelo coletivo da oposição. O bloco irá realizar o segundo encontro do movimento Pernambuco Quer Mudar no próximo dia 27, em Petrolina.

Após sair de Timbaúba, Fernando foi ao município do Condado, para uma reunião com o prefeito Antônio Cassiano e com o deputado estadual José Humberto (PTB). O prefeito em exercício de Goiana, Eduardo Honório (MDB), participou da conversa. Fernando colocou o gabinete em Brasília à disposição dos dois gestores para colaborar na interface junto ao Governo Federal. O ex-prefeito de Aliança, Kaká Bezerra (PSB) também foi a Condado cumprimentar Fernando Bezerra.

A parada seguinte foi em Nazaré da Mata, onde ele foi recebido pelo ex-prefeito Nado (PTB), que denunciou o descaso da atual gestão do estado com a cultura. “Muitos grupos de maracatu, formados por cortadores de cana, estão sem receber por apresentações que já foram feitas. Quando recebem precisam esperar por quase um ano pelo dinheiro, uma total falta de respeito”, pontuou. Fernando, Nado e Marinaldo foram à rádio Naza FM, para uma entrevista. De lá eles seguiram para Carpina, para participar de um programa de entrevistas numa rádio local. “Estamos circulando por todo o Estado, já estivemos no Agreste, no Sertão e em várias cidades da Metropolitana. Queremos ouvir as pessoas, conhecer suas dificuldades e trabalhar para recuperar a autoestima da população”.

Os irmãos Alcide e Urbano foram atingidos por disparos durante assalto a uma distribuidora de bebidas em Itapetim. Alcide não resistiu e foi a óbito.

Na manhã desta quinta-feira (10), policiais civis da Delegacia de Tuparetama, junto com policiais militares do BEPI e da Guarnição de Itapeltim, deflagraram a Operação Martelo, que cumpriu mandado de prisão temporária e mandados de busca e apreensão, representado pelo delegado Rodrigo Passos e expedido pelo Juiz de Direito da Comarca de Itapetim-PE, em desfavor de E.F.A, vulgo prego.

Prego é suspeito de ter praticado o latrocínio no dia 26 de novembro de 2020, contra Alcide de Sá Barros, que faleceu logo após ser atingido por disparo de arma de fogo.

A ação aconteceu no bairro Paulo VI, durante uma tentativa de assalto a Distribuidora Fonte. Motorista e entregador descarregavam um caminhão quando os suspeitos chegaram armados em uma moto e anunciaram o assalto.

Foi apurado então, que em frente a um mercado popular (Mercado do Lucena), dois criminosos em uma motocicleta, portando armas de fogo, se aproximam de um caminhão, e, abordaram a Alcide de Sá Barros, e seu irmão. 

Segundo o relato dos populares que estavam nas redondezas, Alcide de Sá Barros reagiu ao assalto, e os imputados dispararam contra ele, atingindo-o no peito, também dispararam contra o irmão da vítima – atingindo-o no ombro. 

A vítima veio a óbito após ser transferida do Hospital local. A equipe de polícia civil da Delegacia de Itapetim-PE prontamente coletou imagens da câmera de segurança que flagrou o ocorrido, e, no decorrer das investigações, foi possível reconhecer o imputado como sendo um dos possíveis autores do crime, o que embasou indícios de autoria para o pedido de sua prisão cautelar.  

Ainda, no decorrer dos cumprimentos dos mandados de busca, os policiais apreenderam duas espingardas, espoleta, pólvora, e quarenta e sete papelotes de maconha separados para pronta entrega, além de uma pequena quantidade de cocaína, por isso, o investigado além de ser preso pelo latrocínio, foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.

Em nota a Polícia Civil explica que: “contudo, tais informações são meramente para fins de explicação à sociedade do trabalho da polícia civil, que não pretende expor nenhum investigado como culpado antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação”. 

Após as formalidades legais o preso foi encaminhado à cadeia pública de Itapetim-PE.

Decisão do TRE-PE classifica críticas ao governo como exercício da liberdade de expressão e atividade parlamentar, sem fins eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Partido Social Democrático (PSD) para remover um vídeo publicado pelo deputado Sileno Guedes. A legenda alegava que o parlamentar teria feito propaganda eleitoral antecipada negativa, mas a Justiça entendeu que o conteúdo não ultrapassou os limites do debate político.

O desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, relator do caso, fundamentou que a publicação está protegida pela liberdade de expressão e pelo papel constitucional de um parlamentar de oposição.

O que é o “indiferente eleitoral”?

A decisão introduz um conceito fundamental para o cidadão entender o que chega às redes sociais: o indiferente eleitoral. Trata-se de manifestações que, embora citem políticos ou temas públicos, não possuem “densidade eleitoral” para influenciar o voto. Segundo a decisão, para que um vídeo seja punido pela Justiça Eleitoral nesta fase, ele precisaria de conteúdo eleitoral claro: Elementos que busquem apoio para futuras eleições. Ainda pedido de voto (ou não voto): tentativa explícita de convencer o eleitor a rejeitar ou escolher alguém.

Crítica não é crime eleitoral

Ao analisar o vídeo, o magistrado observou que Sileno Guedes limitou-se a criticar o atual governo com base em investigações já divulgadas pela imprensa. Mesmo a frase final do vídeo. “Você acha que isso pode continuar assim?” Foi considerada neutra pela Justiça.

Para o desembargador, não houve uso de “equivalentes semânticos” (expressões que sugerem o pedido de voto de forma disfarçada). “A postura é natural para um detentor de mandato parlamentar de oposição”, destacou o texto da decisão.

A conclusão do TRE-PE: Como a mensagem não tem ligação direta com a disputa nas urnas, a Justiça Eleitoral sequer entra no mérito de avaliar se o meio de divulgação foi proibido ou não, pois o conteúdo está fora de sua esfera de atuação. A liminar foi indeferida, mantendo o vídeo no ar.