IFPE: veja resultado completo do Vestibular 2019.1

O prefeito de Brejinho, José Vanderley, campeão de gestão fiscal em Pernambuco em 2014 segundo avaliação realizada pela Firjan, iniciou 2016 preocupado com a retirada da zona rural do seu município dos carros-pipa que eram geridos pelo Exército. Os carros (11) foram embora de lá e ninguém deu qualquer explicação à prefeitura.

A Seguradora Líder, responsável pela gestão do DPVAT, terá que explicar pagamentos por prestação se serviços para pessoas próximas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos e integrantes do governo federal.

Isto porque uma auditoria, feita pela KPMG, nas contas da seguradora questionou diversos procedimentos na gestão da empresa, o que inclui estes pagamentos que, em muitos casos, não foram registrados com os devidos detalhamentos e controles. As informações são da Folha de S. Paulo.

A análise foi pedida pela gestão atual da seguradora, e abarca o período de 2008 até 2017. O documento obtido pela Folha conta com mais de mil páginas.

Dentre as relações tido como suspeitas, está a do escritório que o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, era sócio até virar membro da Suprema Corte. A Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados, recebeu entre 2009 a 2016, 21 pagamentos da Líder, que totalizam R$ 3,67 milhões.  O escritório tinha o nome de Luís Roberto Barroso & Associados, até o ministro assumir o cargo. Seu sobrinho, Rafael Barroso Fontelles, segue na empresa.

Os sócios da empresa entraram com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) no STF à favor da Líder, e venceram. Barroso não participou dos julgamentos por se considerar impedido.

O procurador de carreira do INSS, Mauro Hauschild, também aparece como sendo “pessoa politicamente exposta”, no relatório obtido pela Folha. Ele atuou como assessor do hoje presidente do STF, Dias Toffoli.

A auditoria revelada pelo jornal mostra que a Líder transferiu R$ 3 milhões a Hauschild de 2o12 a 2016. Cabe ressaltar que neste período o advogado não atuava mais com Toffoli, pois já havia ocupado cargos no INSS.

Os pagamentos foram feitos através do escritório Stelo Advogados, que foi alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em esquema de pagamento de propina no Rio Grande do Sul.

Em resposta à Folha, a seguradora Líder disse que em 2016 “contratou uma consultoria internacional de renome para a realização, de maneira absolutamente isenta e independente, de um amplo e minucioso trabalho de auditoria de suas operações”.

Assim que recebeu o relatório da KPMG, a seguradora afirma que “foram adotadas todas a medidas administrativas e de compliance cabíveis, alinhadas com os valores de retidão e transparência que norteiam a Administração da Seguradora Líder”.

Também para a Folha, a assessoria de Dias Toffoli afirmou que durante o período citado na reportagem o ex-assessor Mauro Hauschild já não atuava no gabinete do ministro. “Entendo que, por isso, não há o que comentar. E a decisão de classificar o presidente como PPE [pessoa politicamente exposta] deve ser dirigida à seguradora”, disse.

Já a assessoria do ministro Barroso, respondeu ao jornal afirmando que ele “se desligou inteiramente do seu antigo escritório ao tomar posse no STF, em junho de 2013, com ele não mais mantendo qualquer relação. Após a sua saída, o escritório, inclusive, mudou de nome. O ministro não atuou em nenhum dos casos do DPVAT, tendo se dado por impedido”.

Outro nome citado na reportagem, Mauro Hauschild, afirmou que desconhece a auditoria da KPMG, mas explicou sua relação com a seguradora Líder. “Fui consultor/advogado da empresa [Líder], tendo prestado regulamente meus serviços durante três anos, analisando e contribuindo na elaboração das teses jurídicas de defesa perante o Poder Judiciário”, disse Hauschild para a Folha de S. Paulo.

“A Folha procurou o ministro Luiz Fux e o Stelo Advogados, mas não conseguiu contato até a conclusão desta reportagem”, finaliza a reportagem.

Blog do Magno

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, participou nessa sexta-feira (30), em Recife, do lançamento do projeto Nordeste Conectado do governo federal. A iniciativa vai interligar instituições federais de educação e pesquisa, e também vai beneficiar  os municípios onde as instituições estão funcionando.

“E para nossa felicidade, Serra Talhada será um dos primeiros municípios a ter acesso a essa infraestrutura de rede que nos proporcionará melhorar os serviços de internet. Temos que ficar orgulhosos por mais esta conquista, pois só é possível graças aos investimentos que temos feito no município, desenvolvendo tecnologia e acreditando no nosso potencial. Em breve, estaremos usufruindo desses serviços, nos conectando ao mundo com internet de ponta”, declarou o prefeito petista.

Empolgado, Duque parabenizou os ministros do governo Michel Temer, Mendonça Filho (Educação) e Fernando Filho (Minas e Energia). “Será uma marca de transformação no fomento a pesquisa e no acesso a informação e novas tecnologias”, reforçou.

Um olhar sobre a intervenção no Rio

De toda controvérsia acerca do lacunoso decreto de intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, talvez as questões mais problemáticas sejam as da sua natureza e da possibilidade de sua suspensão.

A intervenção federal transfere a autoridade política do Estado para a União, mas não da esfera civil para a militar. A jurisdição pode passar da Justiça Estadual para a Federal, mas não da Comum para a Militar.

A questão está inserida no momento atual de retrocesso que levou, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a encaminhar — em conjunto com a Câmara Criminal e a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional — representação à procuradora-geral da República para que seja questionada no Supremo Tribunal federal (STF) a constitucionalidade da Lei 13.491/2017, que previu que os crimes dolosos contra a vida praticados contra civis por militares, quando em atividade operacional, passem a ser julgados pela Justiça Militar. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já se pronunciou diversas vezes acerca do alargamento inapropriado e indevido da competência da Justiça Militar, já tendo sido condenado o Estado brasileiro por essa prática no caso Gomes Lund.

Mas se desenha no horizonte uma outra medida questionável do atual Governo, uma espécie de novel instituto jurídico, consubstanciado na anunciada intenção de suspensão da intervenção para votação da PEC da Previdência.

A intervenção federal em si, apesar de medida extrema, não é exatamente uma novidade. O instituto, em verdade, é da essência do federalismo, aparecendo desde seus primórdios, não só no artigo IV, seção 4, da Constituição americana, como no governo do primeiro presidente dos EUA, George Washington, que o utilizou para firmar a ainda frágil autoridade federal, como no caso da rebelião de fazendeiros da Pensilvânia contra a tributação do uísque (Whiskey Rebellion).

No Brasil, a intervenção também veio no bojo da adoção do federalismo na primeira Constituição da República, de 1891, no art. 6º, o mesmo da Constituição argentina. Artigo este considerado pelo presidente Campos Sales o “coração da República”.

Nossos governantes lançaram mão da medida inúmeras vezes. Intervenções federais não declaradas, ou seja, não formalizadas, mas com efeitos práticos similares, acontecem desde o massacre de Canudos, em 1896, até os recentes episódios da Eco 92, “pacificação” de comunidades e Olimpíadas 2016. Ainda mais hodiernamente, em fevereiro de 2017, o controle operacional dos órgãos de segurança do Espírito Santo foi transferido a um general de brigada.

No tocante às intervenções declaradas, ou seja, devidamente formalizadas, elas são verificadas desde a República Velha até a ditadura militar. No pós-1988, como se tem acentuado, elas cessam, mas não por falta de pedidos. Hoje, por exemplo, são 21 processos em trâmite no STF, sendo quatro processos autuados só em 2018. Mas a não ocorrência de intervenções de 1988 até então tinha uma explicação: a vedação de emenda à Constituição na vigência de intervenção federal.

Na Assembleia Constituinte de 1987-1988, o Anteprojeto Afonso Arinos previa tal vedação apenas na vigência de “estado de alarme” ou de sítio. A inclusão na vedação também da hipótese de intervenção federal vem no Primeiro Substitutivo do relator Bernardo Cabral. Emenda de Inocêncio Oliveira (então no PFL-PE) tentou suprimi-la, mas foi rejeitada pela Comissão de Sistematização sob o parecer de que “A intervenção federal cria momentos de intranquilidade, inibindo ou exacerbando a atuação no Congresso Nacional dos membros da representação dos Estados atingidos pela medida extrema. Convém que, enquanto perdure essa situação emergencial, fiquem intocáveis os preceitos constitucionais.”

Assim é que, desde a referida limitação, não ocorreram mais intervenções declaradas. Até mesmo na crise do Distrito Federal, decorrente da Operação Caixa de Pandora, envolvendo criminalidade muito mais nociva que é a do “colarinho branco”, em que renunciaram o governador e o vice, o pedido de intervenção do procurador-geral da República foi indeferido (IF 5179).

Eventual PEC não pode nem tramitar durante a vigência de uma intervenção. Essa controvérsia já surgiu antes, durante o governo FHC, quando em 1997 a grave crise em Alagoas ensejava intervenção federal. A intenção da norma não pode ser mais clara no sentido de que não é vedada tão só a promulgação da emenda, mas toda a discussão e votação sob influência da instabilidade e turbulência. Não é por menos que o próprio relator da malfadada PEC da Reforma da Previdência (PEC 287/2016) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara teve que certificar em seu parecer para início da tramitação da proposta que: “Não estão em vigor quaisquer das limitações circunstanciais à tramitação das propostas de emenda à Constituição expressas no § 1º do art. 60 da Constituição Federal, a saber: intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio”.

Ora, o fundamento é claro, evitar o advento de norma constitucional impregnada pela comoção social ou política do momento. Nestes termos, suspender uma intervenção federal para uma votação, para que logo após volte a viger, tudo com a ininterrupção da situação fática que ensejou sua decretação original, é clara manobra que indubitavelmente vicia eventual PEC promulgada.

Confúcio, por volta de 500 a.C., parecia estar advertindo nossos atuais governantes: “Guia-o por meio de manobras políticas, contém-no com castigos (e leis): o povo se tornará dissimulado e desavergonhado. Guia-o pela virtude, contém-no pelo ritual: ele desenvolverá um senso de participação.”

Opinião de Leandro Mitidieri, procurador da República e professor da UFF, pela qual é mestre em Direito Constitucional.

Encontro dos sem bigode

O prefeito Zeinha Torres (Iguaracy) esteve esta semana o ex-prefeito Albérico Rocha no “encontro dos sem bigode”. Albérico raspou o dele como em uma promessa caso Zeinha batesse o gestor Dessoles e cumpriu. Já Zeinha não prometeu nem avisou. ”Deu vontade, tirei”, justificou.

Nome novo pode

Quem ouviu Alessandro Palmeira no Debate das Dez esta semana, tem certeza do recado dado: ele não tem receio de gerir o município caso Patriota seja candidato a estadual e vai mais além. Tem compreensão de que é “nome nato” para a sucessão do gestor em 2020. Diz que Totonho, Giza e outros nomes não nasceram prefeitos. Tiveram que ter a primeira oportunidade.

Nopró pra desatar

Alguns exemplos que reforçam a complexidade de uma aliança PT/PSB. Em Afogados da Ingazeira, o PT não dialoga com os socialistas desde 2008.   O clima ficou ainda mais distante com a disputa Patriota x Emídio em 2016. Em Serra Talhada, Luciano Duque e Sebastião Oliveira alimentam um clima hostil que trava qualquer possibilidade de abraços no palanque. Em Calumbi, Sandra da Farmácia (PT) é adversária ferrenha do bloco socialista, que apresentou Aline Cordeiro em 2016.

Holofotes

Vem aí o 5º  Congresso Pernambucano de Municípios, dias 5 a 6 de abril, promovido pela AMUPE. Pelo status do encontro, lideranças envolvidas e convidadas, vai ser a primeira grande prévia das eleições no Estado, com holofotes mirados em Paulo Câmara, FBC, Armando, Marília, Humberto e cia.

“Faça um menos”…

Eleitor em cidade polarizada, onde só tem dois cordões, geralmente o vermelho e o azul,  é bicho gaiato. Usando exemplo de cidade cearense, um camarada ligado ao bloco governista na Terra da Poesia postou no Facebook: “chuva em São José do Egito. Obrigado prefeito Evandro Valadares”. Menos meu filho, menos…

Até na BA

Como anunciamos essa semana, remanescentes do Fiscaliza Afogados ingressaram com ações contra aumento de salários para prefeito e vice em mais de 40 cidades do Nordeste, pauta que poderia até render repercussão nacional. Em Eunápolis-BA, o advogado de defesa  do prefeito escreveu: “Gostaria de saber, Meritíssima, o que tem a ver um cidadão de uma longíncua cidade de Afogados da Ingazeira vim se meter em questões do nosso município”… Se ocorresse em todo o país, a economia anual seria de R$ 20 bilhões.

Conversando

O presidente do PROS-PE, Antonio Souza, disse em nota que dialoga com a presidenciável pela Rede Sustentabilidade, Marina Silva, sobre “projetos de desenvolvimento para Pernambuco, Nordeste e Brasil”. A conversa aconteceu no ato de filiação do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, à Rede, que é pré-candidato ao governo do estado.

Frase da semana: “Não sou um poste e discordo da lei do Eterno Retorno”.

Alessandro Palmeira, o Sandrinho, em fragmentos de sua participação no Debate das Dez, dizendo que tem condições plenas de gerir o município, não se encaixa no perfil de poste, diante do possível apoio de Patriota, e não aceita que determinados nomes tentem se perpetuar no poder, em resposta a declaração de Totonho Valadares em janeiro.

Recebi de Daniela Simões, Tesoureira da Câmara de Iguaracy, ofício formalizando a denominação de “Cabine Anchieta Santos” à cabine de transmissão do estádio Capitão Dionizio, de Iguaracy.

O projeto foi do vereador e presidente Chico Torres e sancionado pelo prefeito Zeinha Torres.

Além da Rádio Pajeú, houve entrega de cópia da lei à esposa de Anchieta, Marineide Santos.

Aos vereadores, a Chico e ao gestor, nossa gratidão. A previsão é de inauguração da cabine juntamente com a nova iluminação do estádio. Estaremos lá se Deus quiser com a família do nosso querido Anchieta. Anchieta Santos vive em nós!