Presidente do PT diz que ação da PF foi ‘política’ e ‘espetáculo midiático’

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, em processo que teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, aprovou com ressalvas, na última quinta-feira (5), uma auditoria especial realizada na prefeitura de Brejinho cujo objeto foi a contratação de um escritório de advocacia para prestar assistência jurídica a pessoas carentes.

O entendimento dos auditores, a prefeita Tânia Maria teria realizado “despesas indevidas” porque não é papel do município oferecer assistência jurídica à sua população e sim da Defensoria Pública.

No entanto, o relator aceitou a defesa da prefeita de que o município não possui defensor público, sendo termo da Comarca de Itapetim, cujo defensor José Lopes Sobrinho não consegue sequer dar conta das demandas da população local. Essas alegações estão confirmadas no processo pelo próprio José Lopes e pela juíza da comarca, Mirelle Patrício Costa Neiva.

Em razão disso, o relator decidiu aprovar as contas, com ressalvas (quando há irregularidades de natureza formal e sem a existência de dano ao erário), afastando também a multa no valor de R$ 8 mil que havia sido sugerida pela equipe técnica da Inspetoria de Arcoverde.

Dirceu Rodolfo não aceitou também a opinião dos técnicos que sugeriram no seu relatório que a prefeita devolvesse ao erário o valor que foi pago ao escritório de advocacia, que tem sua sede em São José do Egito, no montante de R$ 75.600,00.

Ele entendeu que não caberia à prefeita fazer esta devolução porque o serviço de assistência jurídica foi efetivamente prestado. E levou também em consideração o fato de o município não dispor de Defensoria Pública própria, dependendo da de Itapetim.

Como representante do Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Cristiano Pimentel declarou que, nos termos da Constituição, a prestação de serviços jurídicos à população carente é privativa das Defensorias Públicas. E por isso sugeriu à prefeita Tânia Maria que celebre um convênio com a Defensoria Pública Geral, localizada no Recife, pelo qual a prefeitura ficaria habilitada a realizar esse tipo de prestação de serviço enquanto o município não for contemplado com um defensor público.

Acompanharam o voto do relator pela regularidade de auditoria os conselheiros Carlos Neves (presidente da Segunda Câmara) e Carlos Porto (Corregedor-Geral do TCE).

A parceria entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o IPA – Instituto Agronômico de Pernambuco já começa  a ganhar forma na Praça Arruda Câmara. A decoração natalina da cidade, que está em sua fase de instalação, a base de material reciclável. Hoje, por exemplo, mais árvores natalinas foram instaladas no cartão postal da cidade.

Foram  produzidas árvores decorativas, bolas de natal, velas gigantes, bonecos de neve e outros adereços natalinos para embelezar a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara durante o mês de Dezembro e início de Janeiro. Até um Papai Noel foi confeccionado, tudo com plástico, tampas de garrafa e garrafas pet.

As Escolas da rede municipal de ensino aderiram ao projeto e arrecadaram 30 mil garrafas pet para serem transformadas nas peças de decoração. A foto mostra o primeiro enquadramento da Praça após a iniciativa. A inauguração oficial será segunda, dia 7, às 18h.

Boletim diz que estado de saúde do Deputado é muito bom e ele respira sem ajuda de aparelhos

O Real Hospital Português divulgou o primeiro boletim médico sobre o estado do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) submetido nesta quinta-feira (25) a uma cirurgia de urgência no coração, após passar mal durante a Ceia de Natal, anteontem à noite, quando estava na companhia de familiares.

Inocêncio foi operado pelo cirurgião Carlos de Moraes, um dos mais admirados de Pernambuco, e equipe médica já informou a familía que a cirurgia – que durou quase duas horas – foi bem sucedida.

Diz o boletim: “O Deputado Inocêncio Oliveira (75) foi submetido a uma cirurgia de revascularização miocárdica de urgência no Real Hospital Português de Pernambuco. Nessa operação foram realizadas uma ponte de safena e uma ponte de mamária.

Sua evolução pós operatória até o momento é muito boa, pois está plenamente consciente, respira sem a ajuda de aparelhos e todos os sinais vitais e exames laboratoriais estão na faixa de normalidade”.

Em nota, a prefeitura de Carnaíba confirmou o oitavo caso de Covid-19. Sete casos suspeitos foram descartados.

“Quanto ao caso positivo,  informa-se que o paciente está em recuperação no seu município e todos os seus contatos foram devidamente orientados”.

Segundo a prefeitura, estão seguindo quarentena sob monitoramento dos profissionais das equipes de saúde.  Veja nota:

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