Presidente do Conselho de Ética pedirá que colegiado também funcione no recesso

A advogada Beatriz Catta Preta afirmou em entrevista ao repórter César Tralli, na edição desta quinta-feira (30) do Jornal Nacional, que decidiu deixar os casos dos clientes que defendia na Operação Lava Jato porque se sentia ameaçada e intimidada por integrantes da CPI da Petrobras. Ela disse que, devido às supostas ameaças, fechou o escritório e decidiu abandonar a carreira.

Após a aprovação no último dia 9 do requerimento que a convocou para depor à comissão, a advogada desistiu de continuar defendendo três clientes que fizeram acordo de delação premiada no âmbito da investigação do esquema de corrupção na Petrobras. A CPI quer que ela explique a origem do dinheiro recebido a título de honorários.

Indagada sobre quais eram os autores das supostas tentativas de intimidação, Catta Preta respondeu: “Vem dos integrantes da CPI, daqueles que votaram a favor da minha convocação”, declarou.

Sem citar nomes, Catta Preta, especializada em acordos de delação premiada, disse que decidiu encerrar a carreira a fim de zelar pela segurança da família.

“Depois de tudo que está acontecendo, e por zelar pela segurança da minha família, dos meus filhos, eu decidi encerrar a minha carreira na advocacia. Eu fechei o escritório”, declarou.

A advogada disse na entrevista ao JN que recebeu ameaças de maneira “velada”. “Não recebi ameaças de morte, não recebi ameaças diretas, mas elas vêm de forma velada, elas vêm cifradas”, disse.

Beatriz Catta Preta atuou em nove dos 18 acordos de delação premiada firmados por investigados da Operação Lava Jato com o Ministério Público. Esses nove delatores são os executivos Júlio Camargo e Augusto Mendonça (Toyo Setal); o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco; o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, a esposa dele, as duas filhas e dois genros. Embora tenha atuado nesses nove casos, se mantinha na defesa de três – Barusco, Júlio Camargo e Augusto Mendonça. (G1)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou os votos atribuídos ao MDB nas eleições proporcionais de 2024 em Buíque, após comprovação de fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. 

A decisão foi tomada na análise de um recurso eleitoral interposto por Leonardo César Arcoverde de Souza, Elson Francisco e Silva e Cícero Edson da Silva, contra a sentença do Juízo Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, que inicialmente havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

A relatora do caso, desembargadora Roberta Viana Jardim, considerou que, ao contrário do entendimento inicial da Justiça Eleitoral local, houve irregularidade grave no cumprimento da cota de gênero. O voto da relatora foi acompanhado pela maioria dos desembargadores presentes na sessão, incluindo Fernando Cerqueira, Norberto dos Santos, Paulo Machado Cordeiro, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, Paulo Augusto de Freitas Oliveira e Washington Luís Macedo de Amorim.

A decisão determina a cassação da chapa do MDB, além da anulação dos votos obtidos pelo partido no pleito proporcional de 2024. A medida poderá provocar mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Buíque, com a retotalização dos votos e possíveis alterações no número de cadeiras atribuídas aos partidos.

A fraude à cota de gênero tem sido um tema de crescente atenção na Justiça Eleitoral, que considera essa prática uma violação grave da legislação, comprometendo a igualdade de participação feminina nas eleições.

Um grave acidente ocorrido nas primeiras horas da manhã deste sábado (7) deixou um saldo de três pessoas mortas e duas feridas na PB 306 próximo da cidade de Imaculada-PB.  De acordo com as primeiras informações, a colisão entre um Fiat estrada que era conduzida pela pediatra Vânia de Teixeira-PB e um Fiat uno aconteceu na entrada de acesso ao assentamento Boa Fé, a 4 quilômetros de Imaculada.

Ainda segundo populares no Fiat uno seguiam quatros ocupantes dentre os quais três morreram na hora e uma quarta vitima que seria a esposa do condutor do Uno foi socorrida por motoristas que passavam no momento do acidente com vida.

Segundo o Teixeira em Foco, as vitimas fatais foram identificadas com sendo Maria Madalena Silva, sua filha Adeílsa Herculano e o condutor do Uno o senhor Esmelino Silva. A pediatra Vânia recebeu os primeiros socorros ainda no local pelo SAMU e foi encaminhada ao Hospital de Patos.

Drª Vânia é casada com Dr.Severino e tem os filhos Micheline Nunes Alves Galdino e Marcelo Alves, que também são médicos. Drª Vãnia trabalha no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira e no Hospital Maria Rafael de Siqueira em São José do Egito. Ela teve  fratura de punho e hemorragia subdural, fruto da pancada na cabeça.

Agência Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta sexta (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A legalidade da votação é questionada no Supremo, em um mandado de segurança impetrado por 102 parlamentares de 14 partidos. Para ser efetivada a mudança, o resultado obtido na Câmara precisa ser mantido em mais um turno de votação nesta Casa, e mais dois, no Senado.

Na manifestação, Cunha disse que os argumentos apresentados pelos parlamentares têm a intenção de induzir o STF a erro. Segundo Cunha, os parlamentares pretendem “minar o processo legislativo” e buscam que o Judiciário interfira no Congresso.

Eduardo Cunha explicou que não há ilegalidade na tramitação da matéria. Para ele, o Artigo 60 da Constituição Federal não pode ser aplicado a emendas aglutinativas, por entender que somente se o projeto original for rejeitado, o processo deve ser arquivado. O texto do artigo diz que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou prejudicada não pode ser objeto de nova proposta no mesmo ano. Cunha cita um precedente do Supremo para justificar sua posição.

“Diante de todos esses fundamentos, pode-se concluir que não houve violação alguma à Constituição, por ser absolutamente legítima a votação de emenda aglutinativa ou projeto original, quando recusado substitutivo, ainda que todos tratem do tema”, argumenta Cunha.

Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição 171, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções.

Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.