Advogada diz que encerrou carreira devido a ameaças de membros da CPI

Pedido consta de ADPF protocolada na noite dessa sexta-feira; objetivo é impedir legitimação de atos atentatórios à democracia

Em ação protocolada na noite dessa sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a Lei 13.530/2023, do Município de Porto Alegre (RS). A norma instituiu o Dia Municipal do Patriota a ser comemorado em 8 de janeiro. 

O pedido consta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, que inclui solicitação de medida cautelar para a suspensão imediata da lei municipal. A PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, considerando a conexão do tema como o tratado no Inquérito 4.879.

Na petição, Carlos Frederico Santos detalha o processo que envolveu a apresentação do projeto de lei, a sua tramitação e a sanção. Ele explica que, inicialmente, em 2 de junho, foi editada a Lei 13.496 com o propósito de designar o dia 8 de janeiro como Dia em Defesa da Democracia estipulando que o município usasse a data para divulgar mensagens de conscientização sobre a importância da preservação da democracia, do Estado Democrático de Direito e das instituições democráticas (art. 2º). No entanto, pouco mais de um mês depois, em 7 de julho, foi promulgada a Lei 13.530, que, “em lugar de defender e proteger, dirige-se a estimular e a promover o ataque e a afronta ao regime democrático estatuído nos arts. 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal”.

A ADPF sustenta que a norma municipal contraria o Estado Democrático de Direito expresso nos artigos 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal, além de ferir os princípios republicano e da moralidade. 

“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, pontua um dos trechos da ação, que detalha o processo histórico que levou o país a estabelecer a atual legislação em defesa de princípios democráticos e republicanos.

Para Carlos Frederico, não há dúvidas de que a norma apresentada pelo ex-vereador Alexandre Bobadra e aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre destina-se à comemoração dos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro. Naquela data, em Brasília, centenas de pessoas invadiram e destruíram bens nos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Conforme pontua, o texto do projeto de lei, incluindo a parte da “exposição de motivos” não se dirige a promover e a disseminar os valores democráticos e republicanos previstos na Constituição Federal.

Na petição, o subprocurador expõe fundamentos que justificam a apresentação de ADPF no caso da norma municipal, como o fato de o dispositivo ferir preceito fundamental. Nesse caso, foi apontada violação aos princípios republicano, democrático e da moralidade. Além disso, é mencionada a inexistência de outros meios capazes de sanar a lesividade da norma de forma ampla, geral e imediata.

O texto apresenta ainda os fundamentos jurídicos para a distribuição por dependência. De acordo com Carlos Frederico, a medida atende ao Código de Processo Civil (art 2286, III) e tem a finalidade de impedir julgamentos díspares sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo. O subprocurador reitera que o tema da ADPF tem correlação com inquérito em trâmite no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no qual são investigados os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Pedidos – Além do pedido de liminar para a suspensão imediata da norma, Carlos Frederico Santos requer que sejam solicitadas manifestações do prefeito e do presidente da Câmara de Porto Alegre e da Advocacia-Geral da União. 

No mérito, o pedido da PGR é para que seja reconhecida a inconstitucionalidade de atos do poder público que, de qualquer forma, promovam, estimulem ou incentivem a comemoração dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, recebeu na manhã desta quinta-feira (8), o gerente-geral da agência da Caixa Econômica Federal de Afogados da Ingazeira, André Jesus, para tratar de parcerias institucionais e questões ligadas aos convênios entre o município e o banco.

A reunião ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a participação do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, da secretária de Finanças, Helena Alves, da secretária de Saúde, Joaudeni Cavalcante, e da procuradora do município, Sinara Maranhão.

Segundo o prefeito, o objetivo do encontro foi ampliar o diálogo com a Caixa para viabilizar ações nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e programas sociais.

“Estamos trabalhando para que o município possa aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pela Caixa, fortalecendo a economia local e garantindo mais benefícios para nossa população”, afirmou Pedro Alves.

O gerente da Caixa ouviu as demandas da gestão municipal e sinalizou a continuidade do apoio institucional por meio dos programas operados pela instituição financeira.

do JC Online

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta (7), encomendada pela TV Globo, mostra a candidata Dilma Rousseff (PT) com 38% das intenções de voto, mesmo percentual registrado em julho. Em seguida, aparecem os candidatos Aécio Neves (PSDB), com 23% (em julho eram 22%); e Eduardo Campos (PSB), com 9%, (no mês passado eram 8%).

O nível de confiança da pesquisa é 95%, com margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O candidato Pastor Everaldo (PSC) aparece com 3% das intenções de voto, mesmo percentual do mês passado. Eduardo Jorge (PV) e Luciana Genro (PSOL) tiveram 1% cada um, mantendo o resultado de julho. Zé Maria (PSTU), que antes tinha 1%, Eymael (PSDC), Levy Fidelix (PRTB), Mauro Iasi (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO) têm cada um menos de 1% das intenções de voto.

Votos brancos e nulos somaram 13%. Não responderam ou não sabem, 11%.

O Ibope também fez simulações de segundo turno. Na possível disputa entre Dilma Rousseff e Aécio Neves, a candidata petista aparece com 42% das intenções de voto e o tucano, com 36%. No mês passado, esses números eram 41% e 33%, respectivamente. Brancos e nulos somam 15%. Não souberam ou não responderam, 7%. Em julho eram 18% e 8%, respectivamente.

Na simulação de seundo turno entre Dilma e Eduardo Campos, a candidata do PT aparece com 44% das intenções de voto e Campos com 32%. No mês passado essas porcentagens eram 41% e 29%. Brancos e nulos, 16%, contra 20% em julho. Não souberam ou não responderam, 8%, eram 10% em julho.

O instituto também divulgou a avaliação do governo. Os que avaliaram o governo como ótimo ou bom somaram 32% em agosto (eram 31% em julho).

Aqueles que avaliaram o governo Dilma como regular somaram 35% em agosto (eram 36% em julho). Não souberam ou não responderam, 1%.

O Ibope ouviu 2.506 eleitores entre domingo (3) e ontem (6) em 175 municípios. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-00308/2014.

A Prefeita de Arcoverde Madalena Brito sinalizou o tom do discurso que deverá usar em campanha ao falar com o jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente, gerado nesta sexta dos estúdios da Itapuama FM.

Madalena não citou nomes, mas acusou seus principais adversários, Júlio e Zeca Cavalcanti de já estarem com o bloco na rua. “Nossos adversários já anteciparam a campanha”, disse, ao ser interrogada sobre a sucessão pelo blogueiro.

Madalena também adotou o tom que deve ser adotado na campanha. “Estamos trabalhando. Mesmo com toda essa crise Arcoverde hoje ainda é um canteiro de obras graças aos apoios que nós temos recebido dos nossos Deputados e do Governo do Estado, que está ao nosso lado”, concluiu.

Em Arcoverde, o principal grupo de oposição a Madalena é liderado pelos irmãos Zeca e Júlio Cavalcanti, que ainda não anunciaram o nome que deverá ter seu apoio para enfrentar a gestora. Quem também vem sendo cotado para disputar o executivo depois do desempenho em 2014 é o Deputado Estadual Eduíno Brito.

O prefeito reeleito de Petrolina, Miguel Coelho, decidiu promover mudanças na estrutura administrativa e no secretariado para o segundo governo. O político sertanejo enviou, nesta terça (22), à Câmara de Vereadores em caráter de urgência um projeto de lei para reforma da administração pública do município. Além disso, Miguel decidiu antecipar os novos nomes do primeiro escalão de sua equipe para 2021.

Na reforma, estão previstas poucas alterações robustas. Será criada a Secretaria de Agricultura, que antes era subordinada à pasta de Governo. O novo modelo traz ainda a junção das secretarias de Planejamento com Fazenda. Essas mudanças propiciadas pela reforma não irão acarretar qualquer aumento no orçamento municipal.

Já em relação ao secretariado, Miguel decidiu renovar parte da equipe. As pastas do Social, Economia, Educação, Procuradoria-Geral, Agricultura e Desenvolvimento Urbano terão novos líderes. Essas secretarias serão comandadas, respectivamente, por Glaucia Andrade, Flávio Guimarães, Plínio Amorim, Fernando Cavalcanti, vereador Gilberto Melo e Emício Junior. Além disso, o vereador Edilson Leite volta para a equipe de Miguel ocupando uma assessoria para atuar na área política e em ações voltadas à mobilidade. E Lucivane Lima passa a comandar a nova pasta de Fazenda e Planejamento.

Segundo o prefeito, as mudanças buscam manter o ritmo de trabalho intenso na gestão municipal e, ao mesmo tempo, inspirar novas ideias para o segundo mandato. 

“Antes de tudo, é preciso agradecer a todos que contribuíram conosco nesse primeiro governo. Se tivemos uma votação histórica da população de Petrolina, a maior do Nordeste, isso se deve muito ao empenho de cada um desses colaboradores. Aos que chegam, a mensagem foi muito clara: trabalho. Esse foi nosso compromisso nos primeiros quatro anos, e no segundo mandato a população vai nos exigir o dobro desse trabalho. O desafio é enorme, mas tenho convicção que escolhi a equipe certa para manter Petrolina como referência para todo o estado de Pernambuco”, afirmou Miguel.

Confira como ficará a estrutura da gestão de Petrolina para 2021: 

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes – O professor Plínio Amorim passa comandar a pasta; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – O atual diretor regional da Fiepe, Flávio Guimarães, assumirá a pasta; Secretaria de Agricultura – O vereador Gilberto Melo passa a cuidar das políticas voltadas para a agricultura; Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – A cientista social Glaucia Andrade passa a liderar a pasta; 

Procuradoria-Geral do Município – O advogado Fernando Cavalcanti assume a pasta; Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade – Emício Junior; Secretaria de Fazenda e Planejamento – Lucivane Lima; Secretaria de Saúde – Magnilde Albuquerque; Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Mobilidade – Fred Machado; Secretaria de Governo – Orlando Tolentino; Chefe das Assessorias Especiais – Giovanni Costa; 

Coordenadoria de Comunicação – Monyk Arcanjo; Controladoria-Geral do Município – Henrique Guerra; Chefia de Gabinete – Rodrigo Galvão; Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) – Franklin Alves; Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) – Geraldo Miranda; Agência do Empreendedor (AGE) – Sebastião Amorim; Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (ARMUP) – Rubem Franca; Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) – Willames Barbosa; Diretor-presidente da Agência de Vigilância Sanitária – Marcelo Gama; Ouvidoria Municipal – Elania Freire; Procuradoria da Fazenda – Luzemberg Santos; Superintendência de Licitações – Auxiliadora Carvalho.