Presidente de Consórcio de Prefeitos do Moxotó multado em R$ 78 mil
Por André Luis
José Gerson também é prefeito de Tacaratu e recebeu multa do TCE por falta de informações ao Sistema Sagres
O Presidente do Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó, José Gerson PSB), que também é prefeito de Tacaratu, foi alvo de Auto de Infração expedido auditor das contas públicas do TCE, Ivan Camelo Rocha.
O motivo, a sonegação de processo, documento ou informação, pelo não envio de remessas do sistema Sagres, passível de responsabilização com aplicação de multa a ser arbitrada e alterações posteriores.
O presidente já havia sido cientificado através de publicação no diário eletrônico do TCE-PE do dia 16/10/2017 e reiterado o prazo através de ofício, em 22/11/2017.
Ainda, segundo o auditor, Devidamente notificado, o gestor do Consórcio, José Gerson da Silva, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa. A expressão “in albis” vem do latim e significa “em branco”, assim, prazo in albis é aquele que “passou em branco” ou, como se diz popularmente, “passou em brancas nuvens”.
Quando é concedido um prazo para alguém se manifestar, e este não o faz, tem-se que o prazo transcorreu in albis, ou seja, em branco, sem qualquer manifestação da parte.
Com isso, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo, Votou pela homologação do Auto de Infração, aplicando a José Gerson multa no valor de R$ 78.765,00.
G1 Em vídeo gravado e divulgado nesta segunda-feira (12), o presidente Michel Temer declarou que não interfere e e que não permitirá a interferência indevida entre os poderes da República. Sem mencionar uma suposta investigação pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a vida do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente […]
Em vídeo gravado e divulgado nesta segunda-feira (12), o presidente Michel Temer declarou que não interfere e e que não permitirá a interferência indevida entre os poderes da República.
Sem mencionar uma suposta investigação pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a vida do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente afirma no vídeo que “nenhuma intromissão foi ou será consentida”.
“Tenho insistido que observemos os princípios fundamentais de independência e harmonia impostos pela Constituição Federal”, diz Temer. “Não interfiro nem permito a interferência indevida de um poder sobre o outro”, declarou em outro trecho.
Segundo a revista “Veja”, a suposta devassa sobre Fachin serviria para desqualificar as decisões do ministro, relator da Lava Jato na Suprema Corte. Temer é um dos investigados da operação em um procedimento que tem como base as delações da JBS.
Por meio de nota divulgada na sexta, o presidente negou que a Abin tenha feito qualquer investigação sobre a vida do relator da Lava Jato. Mas a avaliação do Planalto é que o tom não foi suficiente para apaziguar os ânimos com o Judiciário.
A reportagem provocou reações da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Nesta segunda, Cármen informou que “não há o que questionar” em relação à palavra do presidente.
No vídeo, Temer classifica as denúncias contra o governo dele de “artificiais” e afirma que o Estado Democrático de Direito não admite que as instituições cometam ilegalidades “sob quaisquer justificativas”. “Na democracia, a arbitrariedade tem nome: chama-se ilegalidade”, completa.
“Justamente no momento em que saímos da mais grave crise econômica de nossa história, quando havia sinais claros de que as reformas teriam maioria no Congresso Nacional, assacaram contra meu governo um conjunto de denúncias artificiais e montadas”, disse Temer.
Em outro trecho, o presidente diz que “o caminho que conduz da justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura”. Também declara que não permitirá que o Brasil “trilhe este caminho”.
Temer também descreveu como “funcionamento pleno e livre” do Judiciário na semana passada, quando a chapa que compunha com a ex-presidente Dilma Rousseff foi absolvida no TSE. “Assistimos à demonstração da vitalidade da democracia brasileira”, afirmou.
Em uma reviravolta política, Fredson, pré-candidato a prefeito do PV e integrante da federação partidária junto ao PC do B e PT, em votação democrática entre 21 pré-candidatos a vereador, deixa seu partido e desvincula-se da federação, segundo ele, devido às ações de Rona Leite, presidente do PT local, em prol do PSB. Ainda segundo […]
Em uma reviravolta política, Fredson, pré-candidato a prefeito do PV e integrante da federação partidária junto ao PC do B e PT, em votação democrática entre 21 pré-candidatos a vereador, deixa seu partido e desvincula-se da federação, segundo ele, devido às ações de Rona Leite, presidente do PT local, em prol do PSB.
Ainda segundo Fredson, Rona Leite, sempre alinhado com o PSB do prefeito Evandro Valadares, motivou a sua saída ao agir em desacordo com a natural composição da federação, que deveria incluir o PT, PV e PC do B.
o pré-candidato também afirma que a sua decisão é respaldada por várias tentativas de alinhar-se com o PT para unir em federação e em oposição ao governo Evandro e ao PSB, assim como pela insatisfação com o governo Evandro Valadares em não atender às demandas do povo.
“Não há apoio ao agricultor e nem aos trabalhadores urbanos, uma total ausência de políticas publicas e nem o cumprimento de leis que acobertam essas e muitas outra pautas. Desta forma, não se entender o porque de Rona Leite do PT estar à favor da gestão”, disse Fredson. Segundo o pré-candidato, demais representantes do PV e PC do B veem esse movimento de Rona em prol do PSB indo no sentido contrário dos seus ideai partidários, sendo assim, se mantém no grupo de oposição, no “palanque” de Fredson.
Fredson escolhe migrar para o Republicanos, partido da base do presidente Lula, liderado estadualmente pelo ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho e que tem como presidente da CODEVASF, André Moreira. Apesar da mudança, Fredson mantém seu apoio ao deputado federal Clodoaldo Magalhães do PV.
o pré-candidato afirma ainda que tanto o PV quanto o PC do B apoiam a sua decisão de deixar a federação.
Com os prazos de filiação em vigor, a adesão de Fredson ao Republicanos será marcada por um evento especial em sua residência, em São José do Egito, no próximo sábado (16), às 17h, onde receberá o ministro Silvio Costa Filho. Fredson é pré-candidato a prefeito de São José do Egito.
A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, integrou, nesta segunda-feira (30), agenda presidencial no município de Floresta, no semiárido pernambucano. O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, acionaram a terceira estação de bombeamento (EBV-3) do Eixo Leste do […]
A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, integrou, nesta segunda-feira (30), agenda presidencial no município de Floresta, no semiárido pernambucano.
O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, acionaram a terceira estação de bombeamento (EBV-3) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A nova estação vai impulsionar a água do `Velho Chico’ por mais 60,9 quilômetros, rumo aos estados da Paraíba e Pernambuco.
Com investimentos da União de R$ 87 milhões, a EBV-3 receberá a água vinda do reservatório de Mandantes e elevará a uma altura de 63,5 metros. Depois, as águas do “Velho Chico” seguirão pelos canais até chegar à quarta estação elevatória (EBV-4), em Custódia (PE). Neste percurso, passará por três reservatórios pernambucanos – Salgueiro, Muquém e Cacimba Nova – e um aqueduto (Jacaré), completando 97 quilômetros dos 217 que formam o Eixo Leste. O equipamento acionado tem capacidade de bombear até 14m³/s.
“Quando nós vemos a água percorrendo as áreas ao longo do Nordeste, temos a absoluta convicção de que, ao longo do tempo, essa região se desenvolverá mais ainda, porque ao lado dessa obra, outros trabalhos serão realizados para complementar essa obra extraordinária”, afirmou o presidente. “O Eixo Norte, ainda neste ano, nós vamos inaugurá-lo. Fora tantas obras complementares que visam a trazer água para a região do Nordeste”, completa.
O Projeto São Francisco levará água para mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A estrutura é composta por dois Eixos: Norte, com 260 quilômetros, e o Leste, com 217. Todas as obras físicas necessárias à passagem da água no Eixo Leste foram finalizadas em dezembro de 2016. As águas avançam pelas estruturas rumo a Pernambuco e à Paraíba.
Com 93,4% de obras físicas executadas, o Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após finalização de serviços necessários à passagem da água do rio. A expectativa é atender o reservatório Jati (CE) em agosto e a Região Metropolitana de Fortaleza em setembro de 2017. As etapas 2N e 3N desse Eixo estão em ritmo final de construção. O edital de licitação da primeira etapa (1N), referente à contratação de uma nova empresa para dar continuidade às obras não executadas pela Mendes Júnior, está publicado. As propostas deverão ser abertas no início de fevereiro. A previsão de assinatura do contrato com a empresa vencedora está mantida para o mesmo mês.
Ainda nesta segunda-feira (30), Kênia acompanhou o ministro e a equipe técnica do Ministério da Integração Nacional em uma vistoria às estações de bombeamento EBV-5 e EBV-6 do Eixo Leste, em Sertânia (PE); à barragem de Poções, em Monteiro (PB); e à barragem de Camalaú, localizada no município de mesmo nome, na Paraíba.
Obra da ferrovia está paralisada desde 2017, já consumiu R$ 6,3 bi e precisa de mais R$ 6,7 bi para ser concluída Adriana Guarda/JC Online Visitas de executivos da CSN e da sua subsidiária TLSA ao gabinete do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas se tornaram frequentes. Basta dar uma olhada na agenda do […]
Obra da ferrovia está paralisada desde 2017, já consumiu R$ 6,3 bi e precisa de mais R$ 6,7 bi para ser concluída
Adriana Guarda/JC Online
Visitas de executivos da CSN e da sua subsidiária TLSA ao gabinete do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas se tornaram frequentes. Basta dar uma olhada na agenda do ministro para ver quantas vezes Benjamin Steinbruch, Pedro Brito e Jorge Mello estiveram por lá. As idas e vindas a Brasília são para negociar a retomada das obras da ferrovia Transnordestina. O governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) têm colocado pressão para voltar à construção, paralisada desde 2017. Em outubro, a ANTT poderá recomendar a caducidade do contrato e a devolução da ferrovia à União. Se isso acontecer, a TLSA terá que arcar com R$ 3,4 bilhões em garantias que a empresa colocou no empreendimento.
Para o governo Bolsonaro, a entrega de pelo menos parte da obra seria uma vitória nos planos de sua gestão de garantir popularidade no Nordeste, região onde a aprovação do presidente é mais baixa e onde ele perdeu para o candidato petista em todos os Estados nas Eleições 2018. Informações extraoficiais dão conta que o governo estaria agendando uma visita presidencial ao empreendimento para outubro. A construção da Transnordestina começou em 2006, no governo Fernando Henrique Cardoso, e atravessou as gestões Lula, Dilma e Temer.
Com 1.753 quilômetros de extensão, a ferrovia vai ligar o interior do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), movimentando inicialmente minério de ferro e grãos da região. A obra tinha orçamento inicial de R$ 4,5 bilhões, mas o valor foi aumentando para R$ 5,6 bilhões e depois para R$ 7,5 bilhões. De acordo com relatórios do Grupo de Trabalho criado pelo governo federal em 2017, que reuniu a TLSA, vários ministérios e a ANTT, até dezembro de 2016 a obra havia recebido R$ 6,38 bilhões e, pelos cálculos da concessionária, serão necessários mais R$ 6,7 bilhões para concluir a ferrovia.
Nessa retomada da construção do projeto, a CSN se comprometeu com o governo federal a investir R$ 257 milhões. Os recursos são simbólicos diante do que ainda falta para avançar. O valor seria suficiente para construir mais 177 quilômetros de infraestrutura até fevereiro de 2020, sendo ao menos 20 quilômetros com a colocação de superestrutura (dormentes e trilhos).</DC> O aporte será realizado com capital próprio, enquanto a empresa não consegue atrair novos investidores para a empreitada nem vencer a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que desde 2017 suspendeu a liberação de recursos públicos para o projeto até que a TLSA apresente à agência reguladora um cronograma e um orçamento factíveis.
Procurada pelo JC, a ANTT informou que “a equipe da área de ferrovia está empenhada para que não seja necessário prorrogar o prazo (recomendar a caducidade do contrato). A Agência também esclarece que em caso de caducidade os ativos voltam para a União. A partir daí, qualquer decisão, se o projeto será relicitado, cabe ao formulador de política pública, nesse caso, o Ministério da Infraestrutura.
No TCU, a suspensão à liberação de recursos permanece. Em resposta à reportagem o órgão esclarece: “a TLSA deve apresentar à ANTT todos os elementos de projeto, inclusive estudos geotécnicos, para que a Agência possa validar as alterações no projeto e no orçamento da obra. A partir de então, considerando os investimentos necessários para a finalização da infraestrutura física e para a aquisição do material rodante, os custos de operação e manutenção do sistema, em comparação com as receitas de transporte esperadas, a ANTT pode avaliar a viabilidade da ferrovia.” A partir dessa avaliação é que poderá voltar a receber dinheiro da União.
Questionado, o Ministério da Infraestrutura tem se limitado a reproduzir a mesma resposta à imprensa. “As negociações entre a concessionária e Governo Federal estão avançando e o Ministério está acompanhando de perto as evoluções recentes na execução do contrato de concessão. Quanto a um eventual acordo, ainda não há definição.”
No próximo sábado, dia 28, o Governo Municipal de Flores vai realizar a tradicional festa do povoado de Santana das Almas. Segundo a prefeitura em nota, estão confirmados os cantores Michel Júnior e Rony Lima, que vão puxar a alegria e o arrasta pé com o povo da comunidade. A Tradicional Festa de Santana das […]
No próximo sábado, dia 28, o Governo Municipal de Flores vai realizar a tradicional festa do povoado de Santana das Almas.
Segundo a prefeitura em nota, estão confirmados os cantores Michel Júnior e Rony Lima, que vão puxar a alegria e o arrasta pé com o povo da comunidade.
A Tradicional Festa de Santana das Almas terá início às 21h, nove horas da noite.
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