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Afogados On Line

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve na manhã desta sexta (30) a decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral de São José do Egito que julgou procedente a Comissão Provisória do PSB daquele município que deferiu o pedido de registro de candidatura da Frente Popular para a eleição majoritária e proporcional deste ano.

ENTENDA O CASO

A coligação “Unidade das Forças Populares” apresentou impugnação ao DRAP aduzindo, em síntese, que a Comissão Provisória do PSB em São José do Egito não teria legitimidade para deliberar sobre a coligação em questão.

A Coligação FRENTE POPULAR DE SÃO JOSÉ DO EGITO, através de representante, apresentou, tempestivamente, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, tendo como integrantes da coligação os partidos políticos PDT, REDE, PTN, PPS, DEM, PSB, PSDB, PC do B, PSD e SD, com indicação de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Regularmente notificada, a coligação Frente Popular de São José do Egito e a Comissão Provisória do PSB, apresentaram, tempestivamente, defesa, alegando, em síntese, a regularidade da Comissão Provisória do PSB e a legitimidade para as deliberações convencionais.

Corte entendeu que passeata em 2024, durante período vedado, caracterizou ato de campanha antecipada

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa aplicada pelo TRE Pernambuco ao prefeito de São Joaquim do Monte, Eduardo de Oliveira Lins (PSDB), por propaganda eleitoral antecipada nas Eleições Municipais de 2024. Na ocasião, Eduardo era pré-candidato à reeleição e realizou passeata fora do período eleitoral. 

Voto do relator 

O relator do processo, ministro Ramos Tavares, afirmou que a passeata teve a participação de um grande número de pessoas com camisetas padronizadas e, inclusive, de autoridades portando adesivos com o número de urna do pré-candidato. O evento contou, ainda, com banda de música e veiculação de jingles, que, de acordo com o ministro, configuram elementos que demonstram um ato típico de campanha eleitoral.  

“Assim, considerados os fatos delineados no acórdão recorrido, verifica-se que a passeata, embora alegadamente destinada somente a promover convenção partidária, caracterizou efetivo ato de campanha eleitoral fora do período permitido, afrontando a isonomia entre os candidatos. O fato configurou, assim, propaganda antecipada irregular, na linha da nossa jurisprudência”, afirmou o ministro Ramos Tavares. 

Jurisprudência 

Jurisprudência do TSE estabelece que, para a caracterização da propaganda eleitoral antecipada, são necessários, alternativamente, o pedido explícito de votos, a utilização de formas proscritas durante o período oficial de campanha ou a ofensa ao princípio da igualdade de oportunidades entre as candidaturas. 

Imunizantes serão distribuídos para todo o Brasil ainda nesta semana

O Ministério da Saúde recebeu nesta segunda-feira (14) mais um lote com vacinas Covid-19 da Coronavac. 

Produzida no Brasil, pelo Instituto Butantan, 1 milhão de doses do imunizante foram entregues à Pasta nessa nova remessa.

Do total de doses recebidas, 226 mil foram destinadas diretamente ao estado de São Paulo. O restante será distribuído pelo ministério ainda nesta semana para os outros estados e Distrito Federal.

Até agora, mais de 47 milhões de doses da Coronavac já foram enviadas para todo o país. Em junho, a previsão é de que o laboratório entregue 5 milhões de doses ao Ministério da Saúde, com matéria-prima (IFA) importada da China.

O contrato do Ministério da Saúde junto ao Butantan prevê um total de 100 milhões de vacinas até setembro.

O Ministério da Saúde afirma que toda a semana, a estratégia de distribuição de vacinas Covid-19 é revisada em reuniões com representantes de estados e municípios e Governo Federal, a partir das entregas dos laboratórios. O objetivo é garantir a cobertura do esquema vacinal no tempo recomendado de cada imunizante que, no caso da vacina do Butantan, é de quatro semanas.

Segundo o Ministério da Saúde, desde janeiro, “já foram distribuídas mais de 109 milhões de doses de vacinas Covid-19 – mais de 54 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose do imunizante”.

A previsão é de que, em junho, o Ministério da Saúde receba dos laboratórios aproximadamente 40 milhões de doses de vacinas.

“O Governo Federal investiu cerca de R$ 30 bilhões para a compra de vacinas Covid-19. Mais de 600 milhões de doses estão encomendadas para serem entregues até o fim do ano, após acordos fechados com diferentes laboratórios”, informa o MS.

O ex-secretário da Casa Civil e candidato a Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB) visitou o empresário tabirense José de Arimatéia, em sua residência. Lá, foi batido o martelo e Téa da Damol selou apoio à sua candidatura.

A visita também contou com a presença do ex-vereador Paulino, do empresário Pipi da Verdura, além do ex vice-prefeito de Tabira Joselito Rodrigues. Durante o encontro, também foi fechado  o apoio de Itamar França, que vai disputar uma cadeira a Estadual pelo Psol a Alencar.

O candidato blogueiro vai buscar em Afogados colar votos  com o socialista. Em Tabira, Arimatéia apoia para estadual o ex-prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB).

Estadão Conteúdo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou novamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Diferentemente do que fez no inquérito que apura a relação de Aécio com o esquema de corrupção em Furnas, desta vez Gilmar enviou os autos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sem nem ao menos autorizar a abertura das investigações.

O segundo pedido está relacionado a uma investigação sobre a suspeita de manipulação de dados do Banco Rural, prática que teria sido adotada para esconder o mensalão mineiro durante a CPI dos Correios.

Para o ministro do STF, após a manifestação da defesa do senador e de outras partes envolvidas, é preciso que Janot se manifeste sobre a real necessidade da instauração do inquérito sobre os dados do Banco Rural.

Os dois pedidos de investigação foram feitos pela PGR a partir da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido – MS). O inquérito sobre a CPI dos Correios também envolve o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).

No caso de Furnas, Gilmar suspendeu a execução das diligências um dia depois de autorizar a abertura do inquérito. O ministro justificou a decisão dizendo que o caso precisava ser reavaliado por Janot diante da manifestação da defesa de Aécio, que alegou não haver elementos novos para a abertura do inquérito.

Outro lado

Quando o pedido de abertura do segundo inquérito veio à tona, Aécio afirmou, por meio de sua assessoria, que as informações da delação de Delcídio em relação a sua atuação na CPI dos Correios eram “improcedentes, caluniosas e sem qualquer tipo de comprovação na realidade”.

Ele apontou incongruências nas informações contidas no acordo de colaboração, como a data em que Aécio e Delcídio tiveram uma reunião para falar sobre a CPI dos Correios, da qual o ex-senador era presidente. “Informamos que a reunião mencionada por Delcídio, em Belo Horizonte, em que o assunto teria sido tratado, ocorreu em 7 de junho de 2006. Ou seja, dois meses depois de encerrados os trabalhos da CPMI dos Correios”.

O senador tucano também nega que tenha apresentado requerimento para aumentar o prazo para apresentação de informações pelo Banco Rural e afirma que o relatório final “foi feito com base em dados fornecidos também pelo Banco Central”, e não apenas pela instituição.

O deputado Carlos Sampaio disse que procurou a PGR para apresentar esclarecimentos e documentações sobre o assunto. O deputado sustenta que não há motivos para ele ser investigado. Em nota, Eduardo Paes afirmou estar “à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o episódio”.