Presidente da UPPACS faz apelo e cobra reabertura do Centro Municipal de Reabilitação em Sertânia

Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Gravatá, no ano de 2014, identificou diversas irregularidades na contratação de empresa de engenharia e nas obras de recuperação e adequação funcional do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do município (CAIC).

A atuação do TCE neste caso teve início em dezembro de 2013, após demanda de um cidadão, sobre o processo de Concorrência Pública nº 002/2013 realizado pela prefeitura de Gravatá para contratação dos serviços citados. A equipe técnica do Tribunal encontrou vários problemas no edital, sendo eles, direcionamento de contratação com cláusulas restritivas e orçamento estimativo insuficiente, que culminaram na expedição de uma Medida Cautelar suspendendo quaisquer medidas voltadas à execução das obras, até que as falhas fossem sanadas.

Ao longo do ano de 2014, a prefeitura lançou três novos editais com o mesmo objeto, que foram analisados pela equipe técnica, num extenso histórico de intervenções. Em todos eles o TCE encontrou falhas e alertou o município sobre a necessidade dos ajustes. No entanto, a prefeitura não apenas deixou de se pronunciar quanto aos alertas, como também deu continuidade ao procedimento de contratação, mantendo todas as deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo das obras, sem adotar as recomendações feitas pela equipe de auditores.

Obra irregular – Em agosto de 2015, após tomar conhecimento de que a licitação havia sido realizada e que a obra estava em fase de conclusão, o TCE deu início a uma nova auditoria especial no CAIC, que resultou na identificação de várias irregularidades, a saber, deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo, pagamentos por serviços sem a devida comprovação e em quantitativos superiores aos efetivamente executados que resultaram em um prejuízo aos cofres municipais da ordem de R$ 456.513,07, e falta de fiscalização e acompanhamento das obras, dando margem aos danos apontados.

Tais fatos, segundo a relatora do processo (TC n° 1508961-7), conselheira Teresa Duere, revelaram indícios da prática de atos de improbidade administrativa atentando contra os princípios da Administração Pública.

Sendo assim, o objeto da auditoria especial foi julgado irregular pela Primeira Câmara do TCE, com aplicação de débito, de forma solidária ao ex-prefeito Bruno Martiniano Lins e ao ex-secretário de Infraestrutura e Serviços de Gravatá, Marcus Tulius de Barros Souza, no valor de R$ 456.513,07, e de multa individual aos gestores, no valor de R$ 22.000,00.

A relatora determinou ainda o envio do processo ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis. O voto foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (22).

Por André Luis

As inscrições para novos alunos na rede estadual de ensino de Pernambuco tiveram início nesta quarta-feira (22), e vão até 26 de dezembro. O processo, denominado “Matrícula Rápida”, visa atender estudantes novatos que desejam ingressar nas escolas estaduais do estado. O gerente da Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú (GRE – Alto Pajeú), Israel Silveira, concedeu uma entrevista ao repórter Marcony Pereira, para o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, esclarecendo dúvidas sobre o procedimento.

Israel Silveira destacou que a renovação de matrícula para estudantes já matriculados é automática, enquanto os novatos precisam acessar o site matrícularápida.pe.gov.br para realizar as inscrições. O período de inscrições vai até 26 de dezembro.

Os estudantes que fazem parte da rede municipal de ensino já tiveram seus interesses cadastrados pelas secretarias municipais. No entanto, os alunos que ainda desejam se matricular precisarão aguardar as vagas remanescentes, cujo período de inscrição será de 18 a 22 de janeiro de 2024.

É fundamental que os pais ou responsáveis compareçam às escolas entre 2 e 12 de janeiro de 2024 para confirmar a matrícula, apresentando a documentação necessária, incluindo documentos pessoais do aluno, comprovante de residência, CPF, RG, comprovante de transferência da escola anterior, entre outros.

Silveira ressaltou que as vagas são definidas individualmente por cada escola, e os pais podem acessar o portal matrícularápida.pe.gov.br para verificar a disponibilidade de vagas e séries/anos ofertados por cada unidade escolar.

Durante a entrevista, foi destacada a importância de não deixar para a última hora a realização das inscrições, pois as vagas são limitadas, e a escolha da escola é determinante para garantir a pretensão de vaga. 

As informações detalhadas sobre as vagas e o processo de inscrição estão disponíveis no site matrícularápida.pe.gov.br. A expectativa é que o período de matrículas transcorra de forma eficiente, proporcionando aos estudantes uma entrada bem-sucedida na rede estadual de ensino de Pernambuco.

Deputado disse que empresa já poderia começar a atuar com um voo semanal, anunciou outra empresa interessada na rota e reagiu sobre DNA de Duque no projeto: “nenhum”

O Deputado Federal Sebastião Oliveira (PR) disse ao radialista Anderson Tennens na Cultura FM que vai ter uma série de reuniões essa semana para saber o que houve para o que chamou de “letargia” na efetivação das melhorias que restam no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, para o início das operações da Azul na rota entre Recife e a Capital do Xaxado.

Sebastião falou das ações até o atual momento. “ Tinha uma pista impraticável para voos comerciais. Construímos com recursos do Estado no valor de R$ 7,2 milhões. A pista hoje tem na classificação PCN, que era de 6, índice  31, que indica a carga que o pavimento suporta. Hoje a pista está apta para rever até Airbus 319, quanto mais o ART 72”.

Disse ainda que foram investidos mais R$ 350 mil pra que a iluminação pudesse atender voos noturnos, um terminal provisório com containers aprovado pela ANAC, a brigada provisória para incêndio, mais um caminhão o para atender suas demandas.

“Feito tudo isso, tivemos uma reunião com Azul, Anac, Infraero e a SAC – Secretaria de Aviação Civil onde a empresa fez quatro exigências para voos regulares. Uma a estação meteorológica de superfície. Foi o primeiro aeroporto civil que recebeu uma ao custo de R$ 600 mil euros, uma faixa de terra aumentada de 40 para 70 metros e a troca da cerca”.

Garante Oliveira que o ex-ministro Maurício Quintela repassou o dinheiro da nova cerca. “Isso foi feito antes de minha saída e houve alegação de que as obras não começaram porque devem ser feitos aditivos para começar a execução”.

Sebastião disse que irá esta semana ao Secretário Executivo de Aviação Civil Eduardo Bernardes e também ao governador Paulo Câmara. “As obras não concluída serão prioridade neste segundo governo. “Vamos buscar saber porque houve certa letargia na condução desse projeto”.

O Federal adiantou que a empresa Sideral quer operar para Fernando de Noronha e Serra Talhada. Disse também que a Azul já poderia ter iniciado as operações mesmo sem o muro solicitado. “Do jeito que está já poderia fazer um voo por semana. Se a Azul topasse já poderia com base em TAC com ANAC e governo”.

“Não tem DNA de Duque”

Quando o radialista citou a participação de Luciano Duque no início do projeto, Sebastião Oliveira disse discordar de que haja participação da gestão municipal. “O prefeito Luciano Duque teve toda a boa vontade quando Dilma era a presidenta de colocar isso no programa de Aviação da Secretaria de Aviação Civil, mas quando Temer assumiu, isso tudo foi mudado. Também não há recurso de nenhum outro deputado. São recursos do Estado, com o governador Paulo Câmara e nossa decisão”.

Ele ainda defendeu seu papel na escolha de Serra. “Eu fui chamado para escolher dois aeroportos, pra de oito escolher dois. O Ministério e a Secretaria de Aviação Civil me chamaram para um plano de aviação no estado. Poderia ter sido Salgueiro, Araripina, Afogados, Belo Jardim, Caruaru, mas escolhemos Serra Talhada e Fernando de Noronha. É questão de justiça. Não vou dizer que tem DNA meu na construção de a UBS que o prefeito inaugurou assim como não é justo dizer que a prefeitura tem alguma participação no aeroporto.

Neste sábado (03) candidato ao governo do estado, Armando Monteiro, concentrará suas atividades na Região Metropolitana do Recife no seu último dia de campanha. A decisão é estratégica, já que ela é responsável pelo maior colégio eleitoral do estado: cerca de 42% dos eleitores do estado residem na Região Metropolitana do Recife.

São três carreatas na programação. A primeira delas, que será realizada às 9h, acontecerá de Itamaracá até Abreu e Lima. Por volta das 16h, o petebista realiza outra carreata no bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes. O última carreata será realizda no Cabo de Santo Agostinho, às 19h.

Devido à legislação eleitoral, o candidato não poderá discursar em nenhum dos eventos programados para este sábado. Todas as atividades devem ser encerradas às 22h.

A pesquisa Genial/Quaest divulgou nesta quarta-feira (31) os índices de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em mais dois estados do Brasil. Os dados foram levantados, desta vez, na Bahia e em Pernambuco.

O destaque positivo para o presidente foi registrado em Pernambuco, onde ele possui uma aprovação de 73%. Na Bahia, Lula atingiu 69%. Com mais esses dados, é possível comparar a situação do presidente em seis estados do país, de diferentes regiões, conforme pesquisas divulgadas anteriormente pelo instituto.

Em abril deste ano, a Genial/Quaest divulgou os índices de aprovação em São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Paraná. A situação ficou da seguinte forma: Minas Gerais: 52%; São Paulo: 50%; Goiás: 49%; e Paraná: 44%.