Presidente da OAB vai ao STF para que Bolsonaro conte o que diz saber sobre o pai dele

Por Gonzaga Patriota*

Como morador às margens e, modesto conhecedor do rio São Francisco, tenho percorrido o seu trajeto, de Pirapora até Petrolândia, no lago de Itaparica e, vendo a diminuição do seu volume de água a cada ano que se passava e, considerando estarrecedora e preocupante a situação de um dos rios mais importantes do Brasil, essencial para milhões de pessoas, em particular, as que residem no interior do nordeste brasileiro e, como parlamentar, não dando mais para assistir á impassível morte desse gigante maltratado, no ano de 1995, apresentei o Projeto de Lei nº 250/95, que foi reapresentado, em 2013, através do Projeto de Lei nº 6.569/2013 e, aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para interligar o rio Tocantins a esse rio São Francisco, o “Papa nordestino”, para que ele possa continuar desenvolvendo a região nordeste do Brasil.

No ano de 2004, em audiência com o então Presidente Lula, lhe repassei os dados que apresentarei na audiência pública dessa Comissão de Viação, no próximo dia 20/10, tendo o então presidente designado, imediatamente, o seu vice-presidente, José Alencar, para proceder ao levantamento desse meu projeto.

O competente vice-presidente José Alencar, com sua também competente equipe de trabalho, constataram que a solução para salvar o rio São Francisco e a região nordeste, seria a sua interligação com o rio Tocantins.

Passados 20 anos da apresentação desse meu Projeto de Lei nº 250/95, e dos levantamentos procedidos pela equipe do então vice-presidente José Alencar, nenhuma providência fora tomada pelo governo e, a cada dia, mais água retirada do rio São Francisco, para atender as necessidades da região, inclusive, agora, com o início da implantação de dois grandes canais que saem do rio São Francisco, com custo superior a 10 bilhões de reais, para interligá-lo a outras bacias hidrográficas e, abastecer 12 milhões de pessoas, nos Estados de Pernambuco, incluindo 70 municípios da região agrestina, próximo à capital, bem como, os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Em face da grave escassez atual de água do rio São Francisco, pondo em risco o colossal, bem como esses investimentos – 10 bilhões de reais –  do governo federal, na transposição do Velho Chico, para atender esses 12 milhões de nordestinos é que apelarei às autoridades do governo, presentes e representadas, na audiência pública da Comissão de Viação, para que possam apoiar esse Projeto de Lei, de minha autoria, considerando as sugestões a seguir, capazes de contribuir para a adequada regularização do nível da barragem de Sobradinho, no Estado da Bahia e, tornar possível atender, também, as crescentes demandas à jusante, principalmente as usinas hidrelétricas.

Como consta do meu Projeto de Lei, além da interligação hidroviária, trata-se, também, da transposição de água do rio Tocantins, com ponto de captação na margem direita, ao sul da cidade de Porto Nacional, no Estado do Tocantins, para o rio São Francisco.

Essa escolha do traçado se prende ao propósito de exigir a menor intervenção possível de obras de engenharia e, consequentemente, reduzindo os custos do projeto.

O trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade de construção de canais e elevatórias, para conduzir a água, até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia. Neste ponto, no Distrito de Garganta – BA, a água é despejada na nascente do rio Preto, de onde segue por gravidade até desaguar na barragem de Sobradinho, o maior reservatório artificial do planeta, num percurso de 523 km.

Esse primeiro trecho da integração do rio Tocantins, com o rio São Francisco, visa encontrar a menor distância para os canais e, a topografia mais favorável a ser vencida, até chegar aos contrafortes da Serra Geral de Goiás.

O ponto mais adequado para a captação na confluência do rio Manuel Alves, afluente da margem direita do rio Tocantins, o qual se encontra, em linha reta, a 61 km, à montante e ao sul, da cidade de Porto Nacional – TO.

A escolha desse local se prende ao fato do rio Manuel Alves ter sua nascente no flanco oeste da Serra Geral de Goiás, próximo a nascente do rio Preto, no flanco leste dessa serra. No traçado em linha reta de direção E-W, a distância do ponto de captação, na foz do rio Manuel Alves, até a nascente do rio Preto, é de 208 km.

Este traçado atravessa os cumes das Serras de Belo Horizonte e do Batista, com altitude de 680m, existindo alternativa, possivelmente mais viável, do ponto de vista econômico, que será contornar a cumeeira das serras, seguindo o leito do rio Manuel Alves, cujas altitudes, no trajeto, vão variar de 260m a 450m.

Do oeste ao leste, ou seja, da foz do rio Tocantins, até a divisa TO/BA, o rio Manuel Alves atravessa os seguintes municípios, no Estado de Tocantins: Morro de São João, Apinajé, Natividade, Príncipe e Dianópolis.

Do ponto de captação até o encontro com as águas da barragem de Sobradinho, o percurso total será de 733 quilômetros, assim distribuídos: 210 km do rio Tocantins até o distrito de Garganta – BA; daí segue no leito do rio Preto, até a confluência com o rio Grande, por 315 km; desse ponto, segue por 86 km, até desembocar no rio São Francisco, na cidade de Barra – BA; desse ponto até a barragem de Sobradinho, percorre-se 122 km.

Como referenciado anteriormente, apenas no primeiro trecho, correspondendo a 28,6% do percurso total, haverá necessidade de obras de engenharia, para a adução e elevação da água, a 600m de altura, de modo a transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa Tocantins/Bahia. Daí em diante, a água escoa por gravidade ao longo de 523 km, 71,4% da trajetória, atravessando a Chapada Ocidental da Bahia, geologicamente formada pelos arenitos do Grupo Urucuia, até seu destino final, na barragem de Sobradinho.

A precipitação média anual na bacia do rio Tocantins é de 1.600mm, estendendo-se os meses chuvosos de novembro a maio e os meses secos de junho a setembro, enquanto isso, a região semiárida do rio São Francisco tem índices pluviométricos inferiores a 600mm anuais. A vazão média do rio Tocantins é de 13.600m³/s e a do rio São Francisco 2.846m³/s, esse, hoje, com menos de 800m3/s.

Admitindo-se uma retirada de 50m³/s, o impacto sobre a vazão média do Rio Tocantins é de 0,37%, mas representaria um acréscimo de 1,76% na vazão média do rio São Francisco, dados obtidos de um trabalho elaborado cuidadosamente pelo geólogo João Moraes, que muito tem nos ajudado neste trabalho de interligação do rio Tocantins ao rio São Francisco.

* GONZAGA PATRIOTA é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista, pós graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É Deputado desde 1982.

O Deputado Ângelo Ferreira participou da reunião da Comissão de Meio Ambiente, que trouxe relatos da visita a ser feita por esta comissão ao lixão localizado no município de Carpina. Numa estrada rural coberta por resíduos, crianças caminham diariamente por dentro de um lixão para pegar o ônibus escolar.

No mesmo local, catadores trabalham sem proteção, em meio a seringas descartadas por hospitais e animais mortos. As imagens, registradas em Carpina, na Zona da Mata Norte pernambucana, levaram a Comissão de Meio Ambiente a aprovar, nesta quarta (26), a realização de uma visita ao local, em conjunto com o Ministério Público, para apurar a situação. A vistoria foi marcada para o dia 14 de setembro.

Carpina não conta com um aterro sanitário, apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, ter estabelecido agosto do ano passado como prazo final para erradicação dos lixões pelos municípios. Segundo a lei, os municípios também têm que implantar a coleta seletiva e a reciclagem. A prefeitura chegou a assinar um Termo de Compromisso Ambiental  com o Ministério de Público de Pernambuco, responsável pela fiscalização do cumprimento da norma no Estado, comprometendo-se a se adequar à lei.

Na reunião  desta quarta,  foram aprovados, ainda, dois projetos de lei. Já o O PL Nº 318/2015, de Ricardo Costa (PMDB), que proíbe postos de gasolina de continuarem o abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança, recebeu pedido de vista do deputado Lucas Ramos (PSB), para receber emendas.

Até 2026, mais de 7.000 novos profissionais reforçarão as Forças de Segurança do Estado

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (30), a aula inaugural do Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP 2024), promovida pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata. A entrada dos novos alunos na corporação é mais uma demonstração do compromisso assumido pelo Governo do Estado, através do programa Juntos Pela Segurança, com o objetivo de recompor as forças de segurança. Até 2026, serão mais de 7.000 novos profissionais atuando nas polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros. O evento contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause. 

“Através do Juntos pela Segurança, estamos garantindo investimentos na segurança pública do nosso Estado, comprando equipamentos, viaturas, coletes à prova de bala, armamento, equipamentos de inteligência para a Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, o maior investimento da nossa história, mas precisamos de gente. Com a nossa decisão de fazer o maior concurso da história de Pernambuco, em julho do ano que vem estaremos com esses 2.400 policiais fazendo parte da corporação da Polícia Militar”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Com essa nova turma, o Governo de Pernambuco deu início a três cursos de formação de profissionais da Segurança Pública em menos de um mês. Em novembro, praças e oficiais do CBMPE e oficiais da PMPE iniciaram as capacitações. No total, são 2.892 profissionais da segurança em formação para atuar em defesa dos pernambucanos.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou que, quando concluído o curso, o efetivo vai contribuir para a melhoria do quadro da Polícia Militar. “Logo no começo da sua gestão, a governadora tomou a decisão de fazer os concursos e, em outubro do ano passado, determinou que fossem dobradas as vagas e assim que o curso encerrar, nós iniciaremos uma nova turma de 2.400 novos soldados. Já estamos conseguindo reduzir todos os principais indicadores de violência no Estado, a exemplo de homicídio, roubo e violência contra a mulher. Com mais esse efetivo, que chegará às ruas, nós viraremos efetivamente a chave da segurança pública de Pernambuco”, destacou.

A aula inaugural da primeira chamada do CFHP 2024, que é a última etapa da realização do concurso público antes do ingresso efetivo na PMPE, contou com a presença de 2.064 alunos do sexo masculino e 336 do sexo feminino. Coordenado pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) da Polícia Militar, o curso é um processo fundamental para a capacitação dos futuros praças da corporação, preparando-os para assumirem o cargo de soldados.

Segundo o comandante da Polícia Militar, Coronel Torres, o incremento da corporação será ainda maior com o início do próximo curso ainda em 2025. “Além desses 2.400 novos alunos, nos próximos meses serão convocados mais 2.400, num total de 4.800 novos policiais militares para as fileiras da instituição. Será um processo intenso de formação, com disciplinas de direitos humanos, saúde mental e disciplinas técnicas, como tiro e abordagem. São disciplinas importantes, de modo que, ao final do curso, eles possam estar prontos para o trabalho em prol da sociedade pernambucana”, contou Torres. 

O aluno do curso de formação e primeiro colocado no concurso, Jeferson Teixeira, destacou que o momento representa a realização de um sonho. “Colocar a farda após todas as aulas, todas as solenidades, todas as instruções e representar a Polícia Militar de Pernambuco, para mim é gratificante. Estudo há muito tempo para estar aqui hoje e, com essa aula inaugural, é realmente a realização de um sonho. Com muito espírito de equipe e corpo, junto com os colegas militares, vamos mudar esse patamar da segurança pública no Juntos pela Segurança”, disse.  

Toda a capacitação vai durar cerca de sete meses, com uma carga horária total de 1.080 horas/aula, distribuídas em 39 disciplinas, como sistema de segurança pública, fundamentos do direito, psicologia aplicada, qualidade do atendimento aos grupos vulneráveis, direitos humanos aplicados à atividade policial militar, gerenciamento de crises, saúde mental e qualidade de vida. Também serão realizadas disciplinas inerentes à vida militar, abrangendo uma variedade de tópicos relevantes para a atuação dentro e fora da corporação. 

Acompanharam a solenidade os secretários estaduais Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Juliana Gouveia (Mulher), Yanne Teles (Criança e Juventude), Ana Maraíza (Administração), Hercílio Mamede (Casa Militar), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca); o chefe da Polícia Civil, Renato Rocha; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli; a Major Rebeka Cristiny Barbosa de Santana, comandante em exercício do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças; a desembargadora Daisy Andrade, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco; os vereadores do Recife, Doduel Varela e Davi Muniz; e o vereador eleito do Recife, Alef Collins.

Na manhã dessa Segunda-Feira (24), o Major Clerisson visitou possíveis locais que possam abrigar a estrutura de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar como a que já existe em Afogados da Ingazeira. Com alojamento para seis oficiais e galpão para abrigar um caminhão tanque e uma unidade de resgate.

Acompanhado do Secretário de Planejamento e Gestão do município Paulo de Tarso, o Major gostou de um dos galpões do Parque de Exposições e indicou que o município nesse primeiro momento teria apenas que construir as salas para abrigar os bombeiros que ficarão de plantão.

Na Quinta (28), o Prefeito Evandro Valadares terá um encontro com o comando geral dos bombeiros em Recife para definir os detalhes da possível parceria.

Promotor Romero Borja, afirma que todos já foram identificados.

Após mostrar sua indignação com a realização da eleição municipal/2020, em momento de Pandemia, que preconiza distanciamento social e higienização, o que definiu como um ato de insensatez, o promotor público, Romero Borja, deixou no ar a pergunta: “Como fazer eleição se o povo não pode ir pra rua?”- E continuou: “Eleição é democracia. Não é possível exercer a democracia com o povo proibido de sair de suas casas”. 

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o representante do Ministério Publico definiu como criminosos os praticantes de vandalismo durante a festa da vitória, que estava proibida pela Justiça Eleitoral, em Tabira. “É essa gente que ama Tabira? A cidade se tornou motivo de chacota, com gente derramando cerveja sobre bustos de pessoas ilustres que fizeram a história da cidade. Pessoas com vestes seminuas sobre monumentos da cidade. Todos já foram identificados e vão responder perante a justiça”, afirmou. 

Romero Borja mandou um recado a direção da Rádio Comunitária de Ingazeira que durante a campanha, desrespeitou em vários artigos a Legislação Eleitoral: “Temos conhecimento dos absurdos cometidos. Foram vários e vamos adotar providencias sim, com quem se acha dono de uma concessão pública”. 

Questionado diante da violência que se abateu sobre Tabira nos últimos meses, o Promotor informou que existe dificuldade de diálogo com a autoridade policial. “Dificuldades que são determinantes para a apuração de tantos crimes. Já acionamos o Procurador Geral de Justiça e a Secretaria de Defesa Social em busca de solução. O MP da região vai atuar em bloco para elucidar esses crimes. Hoje é um perigo andar nas ruas de Tabira. Se fala até em lista de gente que estaria marcada para morrer. Isso não pode continuar. O povo precisa de uma resposta”, concluiu o promotor.