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Presidente da OAB diz que redução da maioridade penal fere Constituição

Por Nill Júnior

marcus-vinicius-furtado-coelho-39O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira (2) que a entidade deverá propor uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a PEC da maioridade, aprovada na Câmara, caso ela venha a ser promulgada se também for aprovada pelo Senado.

Para Coêlho, a proposta é inconstitucional por alterar uma “cláusula pétrea” da Constituição, isto é, um direito que não pode ser alterado pelo Congresso.

“A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do País. Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a frequência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos”, afirmou o presidente da OAB em nota.

A entidade também entende que a aprovação da PEC em primeiro turno, na madrugada desta quinta, pela Câmara dos Deputados, foi irregular, conforme uma regra da própria Constituição que proíbe que uma proposta rejeitada seja votada novamente no mesmo ano.

Na madrugada de quarta, os deputados rejeitaram uma proposta de redução da maioridade mais ampla, que previa a responsabilização criminal de jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Na quinta, porém, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação uma versão mais restrita da proposta, para reduz a idade penal somente para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Como a matéria ainda está em tramitação no Congresso, a OAB não pode ir ao STF para derrubar a votação, prerrogativa possível somente aos parlamentares. Coêlho, no entanto, disse que é possível derrubar a PEC antes mesmo de sua aprovação final por entender que a votação não seguiu o trâmite previsto na Constituição.

Outras Notícias

Estudante de EREM de Serra Talhada conquista título estadual na Olimpíada Nacional de Eficiência Energética

Cauã Regis, 14 anos, estudante da EREM da cidade, foi o campeão pernambucano da ONEE. O professor Gregory de Medeiros, de Poção, também foi destaque na categoria de educadores Serra Talhada, 12 de novembro de 2025 – O jovem Cauã Regis, de apenas 14 anos, estudante da Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio […]

Cauã Regis, 14 anos, estudante da EREM da cidade, foi o campeão pernambucano da ONEE. O professor Gregory de Medeiros, de Poção, também foi destaque na categoria de educadores

Serra Talhada, 12 de novembro de 2025 – O jovem Cauã Regis, de apenas 14 anos, estudante da Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio de Serra Talhada, conquistou o título de campeão estadual da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE). O evento é promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio do Programa de Eficiência Energética, coordenado pelo Instituto Abradee, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, em parceria com a Neoenergia Pernambuco.

A conquista de Cauã é motivo de orgulho para toda a cidade de Serra Talhada e reforça a importância de levar o tema da eficiência energética para dentro das escolas. Ao lado de outros estudantes pernambucanos premiados, o jovem mostrou que aprender desde cedo sobre consumo consciente de energia é um passo fundamental para formar cidadãos comprometidos com o futuro sustentável.

Além de Cauã, dezenas de alunos pernambucanos foram reconhecidos com medalhas de Ouro, Prata, Bronze e menções honrosas. O professor Gregory de Medeiros, da cidade de Poção, também foi destaque estadual na categoria de educadores da edição 2025 da ONEE, reforçando o papel essencial dos professores como multiplicadores desse conhecimento.

“A Olimpíada Nacional de Eficiência Energética é uma oportunidade única de despertar nos estudantes a consciência sobre o uso responsável da energia. Ao incentivar práticas sustentáveis desde a infância, formamos jovens protagonistas de um futuro mais eficiente e colaborativo. Esse é um compromisso da Neoenergia Pernambuco como agente de transformação social”, afirma Ana Mascarenhas, superintendente de Eficiência Energética da Neoenergia.

Para alcançar o título, Cauã participou de uma prova de conhecimentos e de uma gamificação interativa sobre eficiência energética. A intenção não era apenas desafiar o estudante, mas levar novos conteúdos, incentivar uma busca maior por informações e torna-lo uma referência para amigos, familiares e toda Serra Talhada.

Paraíba: Governo publica Medida Provisória e antecipa feriados para evitar maior propagação da Covid-19

O Diário Oficial do Estado (DOE) irá publicar na edição desta quinta-feira (25) a Medida Provisória 295, que dispõe sobre a antecipação dos feriados de Tiradentes, Corpus Christi e da fundação da Paraíba e institui, excepcionalmente, o feriado no dia 29 de março com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus. A mensagem do Poder […]

O Diário Oficial do Estado (DOE) irá publicar na edição desta quinta-feira (25) a Medida Provisória 295, que dispõe sobre a antecipação dos feriados de Tiradentes, Corpus Christi e da fundação da Paraíba e institui, excepcionalmente, o feriado no dia 29 de março com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus. A mensagem do Poder Executivo também foi encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa. A Informação é do Blog do Bruno Lira.

A Medida Provisória prevê a antecipação do feriado do dia 21 de abril (Tiradentes) para o dia 30 de março; de 3 de junho (Corpus Christi) para o dia 31 de março; e de 5 de agosto (fundação da Paraíba) para o dia primeiro de abril.

No texto enviado ao Poder Legislativo, o Executivo estadual observou que, apesar das medidas mais restritivas adotadas desde o dia 23 de fevereiro e da ampliação significativa de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria, o atual cenário pandêmico exige a adoção de ações para permitir o isolamento e o distanciamento social, que são mecanismos mundialmente adotados pela eficiência no combate à propagação da Covid-19.

A mensagem também aponta o crescimento abrupto e sustentado da demanda por leitos de internação hospitalar para Covid-19, evidenciado pela manutenção da ocupação hospitalar média dos leitos de terapia intensiva de adultos na Paraíba acima de 85% durante o mês de março e a intensa elevação do número de internações diárias, variando de 24 internações em média ao dia no mês de janeiro até 81 internações em média ao dia em março, sendo que nos dias 21, 22 e 23 deste mês houve, respectivamente, 97, 98 e 103 internações ao dia.

A MP alega ainda a aceleração do crescimento do número de óbitos pelo novo vírus na Paraíba, demonstrada pela redução dos intervalos de tempo necessários para a ocorrência de mil novos óbitos, sendo de 100 dias entre 3.000 e 4.000 óbitos acumulados e de 50 dias entre 4.000 e 5.000 óbitos acumulados, gerando projeções atuais do alcance de 6.000 óbitos em intervalo de tempo ainda menor.

Por fim, o Governo do Estado pontuou a crescente demanda por consumo de oxigênio medicinal em todo o país e a escassa disponibilidade nacional e o intenso e contínuo crescimento de consumo dos medicamentos dedicados aos procedimentos de suporte ventilatório como sedativos, bloqueadores neuromusculares e drogas vasoativas, condição de extremo risco à segurança e efetividade dos cuidados necessários aos pacientes moderados e graves da Covid-19.

A antecipação dos feriados não se aplica às unidades de saúde, segurança pública, administração penitenciária, socioeducativa, assistência social e serviço funerário, além de outras atividades definidas como essenciais ou com funcionamento permitido por meio de decreto estadual.

A MP ainda atribui aos Poderes Executivos estadual e aos municipais, de forma suplementar, estabelecerem as regras e proibições de funcionamento no período dos feriados.

Datafolha: 53% querem Lula preso e 47%, nas urnas

Pesquisa do Datafolha divulgada nesta quinta-feira mostra que os brasileiros se dividem sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais. O levantamento aponta que 51% defendem a inelegibilidade do petista, que foi condenado na segunda instância do Judiciário e, por isso, se enquadra na Lei da Ficha Limpa. Por outro lado, 47% querem Lula como […]

O Globo

Pesquisa do Datafolha divulgada nesta quinta-feira mostra que os brasileiros se dividem sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais.

O levantamento aponta que 51% defendem a inelegibilidade do petista, que foi condenado na segunda instância do Judiciário e, por isso, se enquadra na Lei da Ficha Limpa.

Por outro lado, 47% querem Lula como candidato. A diferença está dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais. O Datafolha também questionou sobre a possibilidade de prisão do ex-presidente: 53% desejam ver Lula preso.

A confirmação da sentença condenatória de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) colocou em xeque as ambições presidenciais do petista. A Lei da Ficha Limpa determina que condenados em segunda instância ficam impedidos de concorrer a cargos públicos. Ainda assim, o PT o lançou Lula como candidato, o que pode ser permitido caso o partido obtenha uma decisão favorável nos tribunais superiores.

De acordo com a pesquisa desta quinta-feira, que foi divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, 43% dos entrevistados acreditam que Lula não estará nas eleições 2018. Mas 32% têm certeza de que o ex-presidente será uma das opções do eleitorado. Outros 21% admitem a possibilidade de vê-lo na disputa. Para 51% deles, o petista deveria ser impedido, enquanto 47% aprovam sua participação no pleito.

A pesquisa foi realizada na segunda e terça-feira, após a condenação de Lula no TRF-4. Foram ouvidas 2.826 pessoas em 174 municípios. O levantamento foi divulgado pelo jornal “Folha de S. Paulo”

De setembro a janeiro, o percentual de brasileiros que quer Lula na cadeia variou de 54% para 53%. Mas a parcela que não concorda com a detenção do ex-presidente subiu de 40% para 44%. O número de entrevistados que acredita que Lula será preso atingiu 39% — eles eram 28% na pesquisa anterior. Aqueles descrentes do cumprimento da pena do político diminuíram dez pontos percentuais, de 66% para 56%.

Na quarta-feira, o Datafolha mostrou que Lula ainda lidera as intenções de voto mesmo condenado em segunda instância. O ex-presidente, no entanto, perdeu força como cabo eleitoral. O instituto ainda apurou que 42% dos brasileiros dizem “ter conhecimento e estar mais ou menos informado” sobre o julgamento do petista.

A parcela que afirma estar bem informada sobre o processo do ex-presidente empata com o percentual que admite não ter tomado conhecimento sobre o julgamento de Lula: 24%. Ainda assim, metade dos entrevistados considerou “justa” a condenação do TRF-4, que aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão. Enquanto isso, 43% avaliaram a decisão da segunda instância “injusta”.

A maioria dos brasileiros, 54%, segundo o Datafolha, confia que Lula sabia da corrupção em seu governo e deixou ocorrer. Outros 29% opinam que o ex-presidente até sabia, mas não tinha como evitá-la, e 13% afirmam que o petista sequer tinha conhecimento dos crimes. A pesquisa mostra ainda que 41% dos entrevistados viu a Justiça tratar o caso do líder do PT de forma mais rápida que o normal e 32%, de forma mais lenta.

Águas Belas: Compesa diz que trecho de Adutora não anda por falta de dinheiro federal

Em reunião com a Compesa, na última quarta-feira, Aureliano Pinto e os vereadores Junior de Zé Carlos (PTC) e Alan Buda (PSD) junto ao deputado federal Rodrigo Novaes (PSD) cobraram esclarecimentos sobre a paralisação da obra da Adutora do Agreste, essencial para socorrer o município de Águas Belas. Segundo nota, diferente do que a oposição […]

IMG-20160520-WA0014Em reunião com a Compesa, na última quarta-feira, Aureliano Pinto e os vereadores Junior de Zé Carlos (PTC) e Alan Buda (PSD) junto ao deputado federal Rodrigo Novaes (PSD) cobraram esclarecimentos sobre a paralisação da obra da Adutora do Agreste, essencial para socorrer o município de Águas Belas.

Segundo nota, diferente do que a oposição na Câmara Municipal de Águas Belas vem denunciando, a obra não está parada devido a problema indígena na área de execução, mas sim por falta de recursos federais, segundo o diretor técnico de engenharia da companhia Rômulo Aurélio de Melo, responsável pela Adutora.

O trecho da obra que beneficiará cidades como Iatti e Águas Belas passa pelo município de Itaíba. Em Águas Belas, a  população vem enfrentando uma rigorosa crise de abastecimento de água. Todo o abastecimento da cidade é feito através de escassos carros pipa.

Pernambuco recebe mais 317.400 vacinas da Janssen

Pernambuco recebeu, nesta terça-feira (15), nova remessa de imunizantes contra a Covid-19 da Janssen. As novas 317.400 doses foram levadas para checagem e armazenamento no Programa Estadual de Imunização (PEI-PE) e serão, posteriormente, encaminhadas às Gerências Regionais de Saúde (Geres). Seguindo a recomendação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, estas vacinas devem ser […]

Pernambuco recebeu, nesta terça-feira (15), nova remessa de imunizantes contra a Covid-19 da Janssen. As novas 317.400 doses foram levadas para checagem e armazenamento no Programa Estadual de Imunização (PEI-PE) e serão, posteriormente, encaminhadas às Gerências Regionais de Saúde (Geres).

Seguindo a recomendação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, estas vacinas devem ser utilizadas como dose de reforço na população com mais de 18 anos, seja para quem tomou a dose única do imunizante ou para quem tomou as duas doses de outros fabricantes.

Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 19.484.103 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.341.920 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.274.240 da Pfizer/BioNTech; 374.500 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 265.880 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 940.310 da Janssen.