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Presidente da OAB diz que redução da maioridade penal fere Constituição

Por Nill Júnior

marcus-vinicius-furtado-coelho-39O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira (2) que a entidade deverá propor uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a PEC da maioridade, aprovada na Câmara, caso ela venha a ser promulgada se também for aprovada pelo Senado.

Para Coêlho, a proposta é inconstitucional por alterar uma “cláusula pétrea” da Constituição, isto é, um direito que não pode ser alterado pelo Congresso.

“A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do País. Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a frequência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos”, afirmou o presidente da OAB em nota.

A entidade também entende que a aprovação da PEC em primeiro turno, na madrugada desta quinta, pela Câmara dos Deputados, foi irregular, conforme uma regra da própria Constituição que proíbe que uma proposta rejeitada seja votada novamente no mesmo ano.

Na madrugada de quarta, os deputados rejeitaram uma proposta de redução da maioridade mais ampla, que previa a responsabilização criminal de jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Na quinta, porém, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação uma versão mais restrita da proposta, para reduz a idade penal somente para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Como a matéria ainda está em tramitação no Congresso, a OAB não pode ir ao STF para derrubar a votação, prerrogativa possível somente aos parlamentares. Coêlho, no entanto, disse que é possível derrubar a PEC antes mesmo de sua aprovação final por entender que a votação não seguiu o trâmite previsto na Constituição.

Outras Notícias

Jungmann: milícias envolvidas na morte de Marielle, diz investigação

G1 O Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou na manhã desta segunda-feira (16) que a principal linha de investigação damorte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes envolve milícias. Durante a tarde, a família da vereadora irá encontrar com o chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, para saber o andamento das […]

G1

O Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou na manhã desta segunda-feira (16) que a principal linha de investigação damorte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes envolve milícias. Durante a tarde, a família da vereadora irá encontrar com o chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, para saber o andamento das investigações.

“Eles partem de um grande conjunto de possibilidades e vão afunilando pouco a pouco. Estão, praticamente, com uma ou duas pistas fechadas. Eu diria que, hoje, apenas uma delas e os investigadores têm caminhado bastante adiante. Essa hipótese mais provável é a atuação de milícias no Rio de Janeiro”, declarou Jungman, em entrevista dada ao Jornal da CBN.

O caso completou 1 mês no último sábado (14), com poucas informações da polícia e nenhum apontado como autor ou mandante do crime. O ministro lembrou que casos como as mortes do servente de pedreiro Amarildo de Souza, em 2013, e da juíza Patrícia Accioli, em 2011, levaram mais de um mês para serem resolvidos. “O caso Amarildo demorou 90 dias para ser resolvido. O caso da Patricia Accioli demorou 60”, explicou.

Zagallo morre aos 92 anos

Morreu às 23h40 desta sexta-feira, aos 92 anos, Mario Jorge Lobo Zagallo, um dos grandes nomes da história do futebol mundial e única pessoa a estar presente em quatro títulos de Copa do Mundo: em 1958 e 1962, como jogador, em 1970, como técnico, e em 1994, como coordenador técnico. Ele ainda esteve no comando […]

Morreu às 23h40 desta sexta-feira, aos 92 anos, Mario Jorge Lobo Zagallo, um dos grandes nomes da história do futebol mundial e única pessoa a estar presente em quatro títulos de Copa do Mundo: em 1958 e 1962, como jogador, em 1970, como técnico, e em 1994, como coordenador técnico.

Ele ainda esteve no comando da Seleção em 1974 (quarto lugar) e 1998 (vice-campeão), além de ter sido novamente coordenador em 2006.

Com idade avançada, Zagallo vinha com a saúde fragilizada há alguns anos. Em setembro de 2023, ficou cerca de 20 dias no hospital com infecção urinária. No dia 26 de dezembro, foi novamente internado no Hospital Barra D’Or e morreu na noite desta sexta, vítima de falência múltipla dos órgãos, resultante de progressão de comorbidades previamente existentes.

Recentemente, em eleição promovida pelo GE com a participação de mais de 100 treinadores, Zagallo foi eleito o segundo maior técnico da história do país, atrás apenas de Telê Santana.

“Se a PF for atrás acha coisa errada”, diz ex-coordenador de comunicação da gestão Clebel Cordeiro

O suplente de vereador e ex-coordenador de comunicação da prefeitura de Salgueiro, Vadinho, concedeu entrevista ao blog Sertão Central. Vadinho abriu o jogo sobre a sua exoneração, relacionamento com o prefeito Clebel Cordeiro e afirmou que sabe de muita coisa errada nessa gestão inclusive garantiu que se a Policia Federal for investigar, vai encontrar. “A […]

O suplente de vereador e ex-coordenador de comunicação da prefeitura de Salgueiro, Vadinho, concedeu entrevista ao blog Sertão Central. Vadinho abriu o jogo sobre a sua exoneração, relacionamento com o prefeito Clebel Cordeiro e afirmou que sabe de muita coisa errada nessa gestão inclusive garantiu que se a Policia Federal for investigar, vai encontrar. “A Polícia Federal esta procurando coisa errada do tempo de Dr. Marcones, mais vai encontrar dessa gestão, eu digo isso porque trabalho com tecnológia e sei que vão encontrar muita coisa. Garante Vadinho

O ex-coordenador de comunicação, deixou claro que não tem mais nenhuma pretensão de trabalhar para o prefeito Clebel Cordeiro, pois segundo Vadinho, o gestor foi o responsável pela a armação que o lhe tirou da prefeitura “Foi tudo planejado pelo prefeito e outras pessoas mal intencionadas que o cercam, convenceram Flavinho que foi vitima nesse processo, a se afastar para ajudar na campanha do irmão, eu assumir como vereador, depois na hora de voltar para o meu cargo, não cumpriram a palavra comigo” comentou Vadinho.

O suplente de vereador, também falou de outros motivos que levaram o rompimento com o prefeito, como por exemplo a amizade com o empresário e ex-secretário de saúde Dr. Edilton. “Clebel nunca gostou de quem foi indicado por Edilton, mesmo eu sendo um vereador de mais de 500 votos, nunca ganhei nada, talvez se eu tivesse o sobrenome Sampaio, seria secretário hoje” disparou.

Questionado sobre como considerava o prefeito Clebel Cordeiro, Vadinho chamou o gestor de ignorante e que falta com a palavra, e caracterizou o prefeito citando o episódio da ultima quarta-feira (12), onde em uma solenidade de entrega da ordem de serviço da UBS no residencial Santo Antonio, o vereador da oposição Bruno Marreca esteve presente e foi agredido no discurso do prefeito. “Ele é aquilo ali, eu nunca concordei com essa forma ignorante do prefeito, achei bacana a iniciativa de Bruno em ir ao evento, mas o prefeito mostrou mais uma vez seu desequilíbrio, assim como faz com muitos funcionários que trata aos gritos, esse ai não quer juntar, quer espatifar” concluiu Vadinho.

Reeleição

Vadinho ainda revelou a estratégia do prefeito Clebel Cordeiro em se candidatar a reeleição em 2020. Segundo Vadinho, Clebel diz não ser candidato atualmente para tentar desviar o foco das críticas, mas esta articulada para ser candidato a prefeito mais uma vez. Porém o suplente de vereador não acredita no sucesso da reeleição, já que Clebel está afastando as pessoas, em vez de unir.

Serra Talhada: Prefeitura entrega mais 68 DAPs aos assentados rurais

Agricultura também doou mais de 400 mudas de plantas do Projeto Semear para a Univasf A Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada realizou, nesta terça-feira (22), na Sala da Cidadania, a entrega de mais 68 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) aos agricultores familiares assentados rurais.  A entrega das documentações  contemplou cinco […]

Agricultura também doou mais de 400 mudas de plantas do Projeto Semear para a Univasf

A Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada realizou, nesta terça-feira (22), na Sala da Cidadania, a entrega de mais 68 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) aos agricultores familiares assentados rurais. 

A entrega das documentações  contemplou cinco Assentamentos rurais: Ivan Souto de Oliveira (34), Paraíso (09), João Pedro Teixeira (05), Lajinha (10) e Gilvan Santos (10).

Através de parceria com o INCRA, a atual gestão municipal já efetivou a entrega de 211 DAPs aos agricultores assentados desde 2021. 

“As DAPs garantem aos agricultores a regularização de suas propriedades, habilitando o acesso à diversas políticas públicas para o desenvolvimento de suas atividades rurais. É uma conquista muito grande para essas famílias, que a partir de agora poderão acessar recursos, participar de programas sociais e melhorar a produção, gerando mais renda e qualidade de vida”, destacou o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira.

Doação de mudas – A Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, realizou, nesta terça-feira (22), a doação de 400 mudas de plantas do Projeto Semear para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). 

Foram doadas à universidade mudas de pau ferro (157), aroeira (200), mulungu (35), sabonete (3) e umburana (10), todas produzidas na Sementeira Municipal.

As mudas serão utilizadas na recuperação de áreas degradadas pelo Projeto de Transposição do São Francisco. 

“Essa é uma parceria da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos com a Univasf, onde fazemos uma troca de doações. Eles nos doam sementes e em troca doamos 20% de cada plantio das mudas cultivadas na Sementeira Municipal. Nós doamos as mudas e desta vez recebemos a doação de sementes de mulungu, ipê roxo, juazeiro, caraibeiras e oiticica”, explicou o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira.

“Meu compromisso é fazer da educação a prioridade das prioridades", garante Armando Monteiro

Após liderar uma caminhada que arrastou quase de duas mil pessoas pelas principais ruas do bairro de Iputinga na manhã deste sábado (12), no Recife, Armando Monteiro (PTB), candidato a governador da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, participou de um almoço com o grupo político do vereador do Recife, Carlos Gueiros (PTB). O encontro, que […]

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Após liderar uma caminhada que arrastou quase de duas mil pessoas pelas principais ruas do bairro de Iputinga na manhã deste sábado (12), no Recife, Armando Monteiro (PTB), candidato a governador da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, participou de um almoço com o grupo político do vereador do Recife, Carlos Gueiros (PTB). O encontro, que reuniu mais de 150 aliados em um restaurante, serviu para que Gueiros apresentasse seus candidatos ao seu grupo político e reafirmar apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

Além de Armando, Gueiros também confirmou apoio aos candidatos ao Senado, João Paulo (PT), à Câmara dos Deputados, o ex-prefeito de Limoeiro Ricardo Teobaldo (PTB), e à Assembleia Legislativa, o ex-deputado José Humberto Cavalcanti (PTB), atual secretário-geral do PTB do Estado.

“Esse é um time fixo que sempre vem me apoiando nos últimos anos. É um grupo formado por lideranças comunitárias, diretores de escolas, pastores e gente que atua no dia a dia da sociedade. Armando, é esse time que vai lhe ajudar a se eleger governador”, afirmou Gueiros.

O vereador do Recife afirmou que Pernambuco precisa continuar crescendo, mantendo a parceria com o governo da presidente Dilma. Carlos Gueiros ressaltou que, na gestão Lula na Presidência, a economia do Estado se expandiu. “Pernambuco cresceu muito, graças a essa parceria de sucesso com o governo federal. Foi Lula quem abriu as portas dos cofres para que o Estado pudesse utilizar os recursos e investir”, assinalou o petebista.

Em sua palavra, Armando Monteiro afirmou que Pernambuco protagoniza um crescimento exponencial, mas a desigualdade do Litoral ao Sertão também aumentou. O candidato a governador ressaltou que, apesar das melhorias, muitos setores ainda carecem de políticas públicas, como a saúde, segurança pública e a educação.

“Precisamos mudar. E mudar para melhor. Para a gente continuar crescendo, com o apoio do governo federal, precisamos ter uma educação de qualidade. Que permita que nosso desenvolvimento seja equilibrado. Portanto, meu compromisso é fazer da educação a prioridade das prioridades”, sublinhou Armando Monteiro.