Presidente da OAB diz que redução da maioridade penal fere Constituição

A Prefeitura de Itapetim iniciou a operação Tapa Buraco,  autorizada pelo prefeito Adelmo Moura, na rodovia que liga o Ambó a Itapetim.

A PE está em péssimas condições e, mesmo de responsabilidade do Estado, a prefeitura decidiu não esperar mais.

A obra passará dentro da cidade, tapando também os buracos na área urbana de Itapetim  e na estrada que liga o município ao distrito de São Vicente. Adelmo tratou da situação da PE 275 com o  governador Paulo Câmara, essa semana, na vinda do gestor à região.

O prefeito Adelmo Moura visitou o início da ação, acompanhado do vice-prefeito do município, Junio Moreira e do ex-prefeito, Arquimedes Machado. O governador proeteu verificar o restante da rodovia. “Vim de carro pra cá e vi a situação”, admitiu.

Com o agravamento da crise financeira nos municípios, prefeitos da região do Pajeú estão entre os que estão cansados de esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie a matéria que trata das mudanças promovidas pelo parlamento sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, prevista na Lei 12.734/2012. A espera se estende desde 2013!

Marconi Santana, prefeito do município de Flores, no sertão do Pajeú e  que preside um consórcio de prefeitos – na mesma região diz que a população sertaneja pode ter os serviços essenciais minimizados, em virtude dos efeitos causados pela queda  de receitas.

Some-se a isso a liminar concedida pela atual presidente do Supremo, Cármen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro. Ele tem defendido que os gestores municipais acampem em frente à sede do STF – Supremo Tribunal Federal e cobrem da Corte apreciação da matéria.

“Nossas cidades já sofrem com a queda de mais de 13% no repasse do FPM. Nós temos que lutar para que essa matéria ande e, que tenhamos uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Não podemos é ficar reféns de único Estado da Federação; o Rio de Janeiro. Nosso povo, que é de uma região pobre é quem sofre”, advertiu Santana.

A decisão monocrática da Ministra Cármen Lúcia, atingiu em cheio os fundos financeiros de todas as cidades, inclusive as (17 cidades) da região do sertão do Pajeú, que já acumula uma perda no Fundo Especial do Petróleo – FEP, de R$ 43.747.015,49 (quarenta e três milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quinze reais e quarenta e nove centavos).

A UPAE Garanhuns comemorou quatro anos de funcionamento.

Para marcar a data, realizou um momento de benção com Padre Ivan Matias, do Seminário São José, cortou bolo, recebeu representantes da imprensa, e agora, fechado o mês, apresenta os números, impressionantes de atendimentos.

Foram 81.430 consultas médicas no período de agosto de 2016 a julho de 2017, que somadas às 18.837 das consultas das especialidades não-médicas (Enfermagem, Serviço Social, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Farmácia), chega a mais de 100 mil consultas, 100.267 para ser exato.

“Por estes números a gente percebe quanta gente foi atendida, e isto é o mais importante, não são apenas estatística, são pessoas que passaram pela UPAE Garanhuns, tiveram uma melhor qualidade de vida desde então, quer fosse na consulta médica e a receita do medicamento que resolveu seu problema de saúde, ou se precisou de nossos exames, ou ainda foi paciente de nosso bloco cirúrgico, do setor interprofissional” – registra Gustavo Amorim.

A UPAE conta atualmente com 20 especialidades médicas (Oftalmologia, Cardiologia, Otorrinolaringologia, Endocrinologia, Dermatologia, Gastroenterologia,Urologia, Ginecologia, Cirurgia Geral, Neurologia, Nefrologia, Mastologia, Anestesia, Proctologia, Reumatologia, Alergologia, Geriatria, Pneumologia, Infectologia e Angiologia).

Por André Luis

Na próxima quinta-feira (27), o governador Paulo Câmara desembarca em Iguaracy, onde ao lado do prefeito Zeinha Torres, inaugura o segundo trecho da pavimentação da PE-310, que liga o município  de Iguaracy ao distrito de Quitimbu.

O prefeito Zeinha Torres informa que a recepção ao governador acontecerá às 11h próximo ao trevo de Quitimbu.

A primeira etapa foi inaugurada em maio pelo governador Paulo Câmara. As intervenções foram iniciadas em agosto de 2021 e abrangeram um trecho de 19,3 quilômetros, entre as localidades de Redenção e Quitimbu.

As ações são coordenadas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, dentro do Programa Caminhos de Pernambuco, com trabalhos executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A nova via recebeu serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização completa. Ao todo foram contemplados 34 quilômetros ligando Iguaracy a Custódia. O investimento total foi de R$ 22,2 milhões.

Nos bastidores, aumenta rumor de “acordão” para tentar salvá-lo de revés

Por mais uma sessão, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada não pôs em votação  o parecer do TCE  das contas de 2007 do ex-prefeito Carlos Evandro.

A novidade desta sessão foi a manifestação do vereador Gilson Pereira contrário ao parecer do Tribunal de Contas e já antecipando seu voto a favor de Carlos Evandro. Ele não compareceu e enviou o posicionamento por escrito. O vereador do Pros já tinha faltado à última sessão.

Leirson Magalhães, Vera Gama e Dedinha Inácio ainda  entraram com um substitutivo para dar mais tempo para notificar a comissão que cuidava das despesas questionadas pelo TCE,  arrolada ao processo. Curioso é que a decisão do TCE já considerou a defesa de Carlos Evandro para emitir o parecer.

Nos bastidores, ganha força a tese de uma estratégia de dar mais tempo a tentativa de Carlos de evitar uma derrota e conseguir dois terços de votos favoráveis (algo ainda tido como muito difícil) ou,  como abstenção, ajudar na conta pró Carlos.

O presidente Agenor Melo limitou-se a dizer que a próxima sessão será na próxima quinta, mas não há garantias de que o parecer seja apreciado. Nas redes sociais, a postura da Câmara foi novamente criticada. Também não faltaram questionamentos do movimento Acorda Serra Talhada, que fiscaliza as atividades do legislativo.

As contas tem indicação de rejeição por conta de vários problemas. O TCE rejeitou sua prestação de contas e ainda determinou a devolução de mais de R$ 370 mil aos cofres públicos.

Em junho, o Pleno do TCE manteve a decisão sobre um débito de mais de R$ 370 mil relativas ao exercício financeiro de 2007 em decisão foi publicada no Diário Oficial e divulgada pelo blog.

A defesa de Carlos havia ingressado com  Embargos de Declaração interpostos em 15/12/2014, contra o Acórdão TCE-PE nº 1499/14, proferido nos autos do Recurso Ordinário TC nº 1301903-0, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE em 05/12/2014.

O Pleno do Tribunal, ao analisar o citado Recurso Ordinário, deu-lhe provimento parcial, “modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para  Carlos Evandro Pereira de Menezes. O valor era de mais de R$ 500 mil.

Mas manteve os demais termos do Acórdão punindo o ex-prefeito. Inconformado,  Carlos Evandro interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando, inicialmente, sua tempestividade, para, no mérito, sustentar omissões e contradições existentes na decisão embargada. O Pleno negou provimento, mantendo a decisão anterior.