UPAE Garanhuns realiza mais de 100 mil consultas em um ano

Criação de uma Secretaria Estadual da Igualdade Racial, reativação do conselho de políticas públicas que trata desta temática e instituição de políticas afirmativas para entrada e permanência na Universidade de Pernambuco (UPE). Estas foram algumas das medidas apontadas nesta terça (14), em Audiência Pública da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), como necessárias para a efetivação da Lei nº 18.202/2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

No debate, realizado a pedido da deputada Rosa Amorim (PT), representantes do Governo do Estado expuseram as ações que vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo. Entidades da sociedade civil também encaminharam demandas, como a ampliação do próprio estatuto, para incluir de forma mais abrangente outros grupos étnico-raciais historicamente discriminados, como indígenas, povos de terreiro, quilombolas e ciganos.

O Estatuto é fruto de projetos de lei apresentados pelos ex-deputados Teresa Leitão (PT) e Isaltino Nascimento (PSB), na legislatura passada, e desarquivados por Rosa Amorim. Aprovado em maio pela Alepe e sancionado no mês seguinte pela governadora Raquel Lyra, a norma elenca medidas para garantir a participação da população negra em políticas públicas e ações do Estado, além de descrever medidas de prevenção ao racismo.

Para Rosa Amorim, além da criação de uma secretaria dedicada à causa, é preciso garantir recursos orçamentários para a implementação das políticas públicas necessárias para a efetivação do estatuto. Ela destacou que a população negra hoje amarga os piores índices de emprego, renda, ocupação e educação, e, no caso das mulheres, a opressão sexismo se soma à do racismo.

“Em nós pesam mais as injustiças sociais e a violência perversa. Foi reservado para nós o menor lugar, os menores salários, o menor reconhecimento profissional. Mas reservaram os maiores índices de desemprego, analfabetismo, fome e educação”, expressou. A deputada cobrou a implantação da cotas étnico-raciais na UPE e em concursos públicos. Também defendeu políticas de segurança pública formuladas após debate com o povo negro. A deputada do PT, que comandou a discussão, registrou ainda a realização, na semana passada, da 1ª Jornada Antirracista da Alepe.

Presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL), por sua vez, reforçou o apelo por recursos para implantação de políticas de promoção da igualdade racial. “Estamos falando de um Estado que apresentou cinco entre as 50 das mais violentas cidades do nosso país. E onde 96% das mortes violentas praticadas pela polícia foram de pessoas negras. A gente precisa se debruçar sobre isso”, disse. “São as mães negras que ficam em casa com o coração apertado quando seus filhos saem”, prosseguiu.

O deputado Doriel Barros (PT), por sua vez, se comprometeu a monitorar a implantação do estatuto por meio da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo, que ele coordena.

Debates

Durante o debate, a advogada Vera Baroni, da Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco, ressaltou a necessidade de negociação com o Poder Executivo para que haja novos avanços. “Foram cinco séculos de desumanização do nosso povo, de cerceamento da nossa liberdade, de sequestros, travessias transatlânticas, corpos sepultados no fundo do Oceano Atlântico. Então vamos precisar ser muito inteligentes, como sempre fomos, para que a execução dessa lei seja uma realidade”, disse.

Igor Prazeres, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), sustentou que Pernambuco faça a adesão plena ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir): “Vamos lutar para efetivar mais uma vez o Conselho de Igualdade Racial e a Política de Promoção da Igualdade Racial, para que a gente possa implantar sistemas nas três esferas e garantir políticas para o nosso povo”, disse.

Secretária executiva de Promoção da Equidade Social de Pernambuco, Patricia Caetano repercutiu a criação, pela Facepe, de uma comissão para pensar políticas afirmativas dentro da UPE. Ela informou ainda uma formação feita pelo secretariado do primeiro escalão sobre igualdade étnico-racial e a inauguração de uma cozinha comunitária no Quilombo Onze Negras, no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife).

De acordo com a gestora, o esforço atual tem sido trabalhar conjuntamente e de forma integrada com as demais secretarias a regulamentação do estatuto. “Cabe a nós estruturar o sistema estadual de promoção da igualdade racial e chamar as secretarias para conversa, para o diálogo. E essa regulamentação já está sendo construída dentro do governo do Estado”, relatou Patrícia. Ela ainda agregou a intenção de reativação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir).

Gerente de Políticas Educacionais de Direitos Humanos na Secretaria de Educação, Cledson Lima citou, entre as ações implementadas, uma formação em letramento racial crítico para gestores regionais e diretores de escolas. Também de acordo com ele, o sistema eletrônico que acompanha o desempenho escolar foi alterado para permitir recortes de critérios de raça e cor nos indicadores de rendimento e aprendizagem.

“O ano letivo de 2024 terá como tema ‘Educação Para as Relações Étnico-Raciais’. E a cada bimestre teremos subtemas. E por fim vamos criar indicadores de desempenho. Os indicadores vão para além de português e matemática, para incluir questões socioeducativas, emocionais e de raça e gênero”, anunciou.

Representando a Secretaria Estadual de Saúde, a psicóloga Ana Carolina Freire Lopes enfatizou a interseccionalidade das políticas de igualdade racial, citando áreas como saúde mental e segurança alimentar. Por fim, o ouvidor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Marcus Oliveira, disponibilizou o canal para denúncias de violações ao estatuto. A ouvidoria atende pelos telefones (81) 3182-7613 e (81) 3182-7607, pelo Whatsapp (81) 98494-1749 e pelo e-mail [email protected]. 

Após as falas da mesa, a Audiência Pública também ouviu contribuições do público. Nesta etapa, a coordenadora da Política de Saúde Integral da População Negra da Prefeitura do Recife, Rose Santos, avaliou que as instâncias governamentais ainda não têm uma prática institucionalizada antirracista. Segundo ela, o enfrentamento ao racismo estrutural quase sempre parte de iniciativas individuais.

A Prefeitura de Itapetim doou, através da Assistência Social, 750 cestas básicas e 750 kits de higiene pessoal para famílias carentes cadastradas no SCFV, no Programa Criança Feliz, CRAS e Associação Filantrópica Criança Feliz (creche Criança Feliz).

O prefeito Adelmo Moura esteve na manhã de hoje (22) com a secretária de Assistência Social, Fia Cândido, realizando a entrega em São Vicente e Piedade.

Durante a tarde, as entregas aconteceram em Itapetim. Os vereadores eleitos do município também participaram desta entrega.

“Fico muito feliz em poder realizar esta linda ação de Natal para ajudar estas famílias que estão precisando de apoio”, disse o prefeito.

Entre a noite desta quinta (20) e a madrugada dessa sexta-feira (21), um grande público lotou o pátio de eventos Milton Pierre para prestigiar os shows da Banda Limão com Mel e do cantor Vitor Fernandes, na 27ª edição da Festa de Zédantas, na cidade de Carnaíba.

As atrações musicais se apresentaram em uma mega estrutura de palco, som, iluminação e telões de led.

Limão com Mel abriu a programação de shows por volta das 22h30. Os vocalistas, Edson Lima e Adma Andrade cantaram sucessos que marcaram a carreira da Banda, como: ‘Toma Conta de Mim, ‘Sonho de Amor’, ‘De Janeiro a Janeiro’ e ‘Um amor de Novela’.

Após a apresentação de Limão com Mel, Vitor Fernandes entrou em cena. O cantor, considerado o “Rei do Piseiro”, iniciou o show com a música ‘Saudade e Solidão’, de sua autoria. A canção é uma das mais ouvidas no momento e levou o público ao delírio.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), prestigiou a programação juntamente com a primeira-dama, Cecília Maria, e fez questão de ir aos camarins para cumprimentar os artistas. A diretora municipal de cultura, Elisângela Mendes, também esteve presente.

“Recebemos muita atenção e carinho do prefeito Anchieta Patriota”, registrou a cantora da Banda Limão, Adma Andrade, enquanto cantava.

A prefeita de Brejinho, Tânia Maria, agradeceu a população de Brejinho que participou efetivamente da Festa de Janeiro no município que aconteceu do dia 13 ao dia 21, segundo a prefeita “a melhor Festa de Janeiro já realizada na Terra Mãe do Rio Pajeú”.

Segunda Tânia foi observado um grande movimento nos mercados e restaurantes e no comércio em geral da cidade, o que aquece a economia do município. “Foram dez dias de eventos realizados em clima de alegria e tranquilidade e com excelente público em todas as atrações. Essa Festividade é da família é a cara do povo de Brejinho, uma cidade acolhedora que neste momento de superação conseguiu realizar a festa apesar da crise dos últimos tempos”, destacou Tânia.

Tânia também destacou que com muito esforço pagou o mês de dezembro, o 13º e durante as festividades anunciou o pagamento antecipado do mês de janeiro dos servidores municipais e comemorou a entrega de quatro carros, a assinatura da Ordem de Serviço da Quadra Poliesportiva do distrito de Fátima e prometeu revitalizar a Academia das Cidades.

Tânia também agradeceu ao ex-prefeito José Vanderlei, aos vereadores, ao secretário da Casa Civil, Nilton Mota, ao deputado Gonzaga Patriota, ao governador Paulo Câmara e a toda a população de Brejinho.