Prescreveu: TRF absolve Nemias Gonçalves de acusação criminal
Por Nill Júnior
Nemias, quando prefeito de Custódia
Nemias, quando prefeito de Custódia
O advogado Edilson Xavier, que defende o ex-prefeito de Custódia, Nemias Gonçalves, confirmou ao blog que o Tribunal Regional Federal da 5ª região, em Recife, acolheu a apelação e o absolveu, por unanimidade, da acusação de utilizar documentos falsos perante a Caixa Econômica Federal, em prestação de contas.
Nemias havia sido condenado à pena privativa de liberdade pelo Juiz Federal da vara de Serra Talhada, em face de denúncia da Câmara Municipal de Vereadores, acolhida após acusação da Procuradoria da República.
Na apelação ao TRF o Desembargador Federal, relator da ação penal, Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, Relator convocado , reformou a decisão. A ação também atingia Romero Luiz Batista, ex contador da prefeitura. A queixa era de uma declaração falsa de atendimento ao limite de despesas com pessoal, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, quando encontrava-se estourado.
Mas o Juiz, atendendo a defesa, verificou que a pena imputada aos réus não ultrapassa o patamar de dois anos de reclusão, de modo que o prazo de prescrição aplicável é de quatro anos.
“Entre a data do fato delituoso (27/09/2007) e a do recebimento da denúncia (10/12/2013), transcorreu um lapso temporal maior que os 04 (quatro) anos previstos pela legislação penal, restando caracterizada, portanto, a prescrição da pretensão punitiva estatal”, concluiu.
Guilherme Boulos, candidato do PSOL à Presidência, criticou, hoje, em entrevista ao G1 e CBN, o “voto útil” e disse que “o momento de se juntar e derrotar o atraso é no segundo turno”. Ele defendeu, no primeiro turno, o voto no projeto que o eleitor acredita. “Tem gente que efetivamente está com medo, que […]
Guilherme Boulos, candidato do PSOL à Presidência, criticou, hoje, em entrevista ao G1 e CBN, o “voto útil” e disse que “o momento de se juntar e derrotar o atraso é no segundo turno”. Ele defendeu, no primeiro turno, o voto no projeto que o eleitor acredita.
“Tem gente que efetivamente está com medo, que olha o [Jair] Bolsonaro [candidato do PSL] crescendo, esse cara que só fala atrocidades. […] Isso pode levar a uma ideia de não votar no projeto que acredita mais em nome de combater esse retrocesso tremendo que representa o Bolsonaro. Mas, agora, é sempre preciso lembrar o seguinte: a eleição é em dois turnos. […] O campo democrático estará no segundo turno”, disse.
Questionado sobre o baixo desempenho nas pesquisas eleitorais, Boulos disse que a sua candidatura é diferente e não se mede com intenções de votos. “Se mede também pela elevação da consciência política. Eleição não pode ser vale-tudo, eleição tem que significar colocar grandes princípios e grandes temas em debate.” Na última pesquisa divulgada, do Datafolha, Boulos estava com 1% das intenções de voto.
Neste domingo (19), a Festa de Janeiro em Iguaracy chega ao seu encerramento com uma programação diversificada. O pátio de eventos estará aberto ao público a partir do meio-dia, com funcionamento das barracas e opções de culinária regional. As apresentações começam com Jailson Silva e Farra de Paredão, prometendo muita música durante a tarde. A […]
Neste domingo (19), a Festa de Janeiro em Iguaracy chega ao seu encerramento com uma programação diversificada. O pátio de eventos estará aberto ao público a partir do meio-dia, com funcionamento das barracas e opções de culinária regional.
As apresentações começam com Jailson Silva e Farra de Paredão, prometendo muita música durante a tarde. A partir das 22 horas, os shows seguem com Forró Vumbora, Guilherme Ferri e Gatinha Manhosa, encerrando a festividade.
No sábado (18), as atrações ficaram por conta de Wallysson Vaqueiro e Caninana. Apesar da chuva, o público esteve presente e acompanhou as apresentações.
O prefeito Pedro Alves marcou presença no evento e destacou a importância da festa: “É muito bom ver a comunidade reunida e celebrando. Agradeço a todos os envolvidos na organização e à população por participar desse momento.”
A realização da Festa de Janeiro conta com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco e da Empetur. Os secretários municipais de Cultura e Turismo, Marcone Melo, e o adjunto de Cultura, Rodrigo Faustino, também acompanharam o evento.
O município de Sertânia atendeu ao pedido da Secretaria Estadual de Saúde e cedeu o seu estoque da vacina Coronavac/Butantan. Foram entregues 510 doses ao Governo do Estado. O município receberá esse mesmo quantitativo da vacina Oxford/Astrazeneca. “Nós cedemos ao governo de Pernambuco para que esse possa distribuir a todos os municípios que estão encontrando […]
O município de Sertânia atendeu ao pedido da Secretaria Estadual de Saúde e cedeu o seu estoque da vacina Coronavac/Butantan.
Foram entregues 510 doses ao Governo do Estado. O município receberá esse mesmo quantitativo da vacina Oxford/Astrazeneca.
“Nós cedemos ao governo de Pernambuco para que esse possa distribuir a todos os municípios que estão encontrando dificuldade para aplicação da segunda dose dessa vacina, já que está havendo um déficit de oferta desse imunizante em todo o país”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.
A Secretária Municipal de Saúde, Mariana Araújo, explicou que Sertânia possuía estoque porque seguiu rigorosamente as notas técnicas da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), inclusive, respeitando a ordem dos grupos prioritários.
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta, 30, a Câmara de Vereadores de São José do Egito aprovou por unanimidade a prestação de contas do prefeito Romério Guimarães referentes ao exercício financeiro de 2013. Os parlamentares egipcienses acompanharam o parecer do Tribunal de Contas do Estado e foram favoráveis ao relatório atestando à aprovação. […]
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta, 30, a Câmara de Vereadores de São José do Egito aprovou por unanimidade a prestação de contas do prefeito Romério Guimarães referentes ao exercício financeiro de 2013.
Os parlamentares egipcienses acompanharam o parecer do Tribunal de Contas do Estado e foram favoráveis ao relatório atestando à aprovação.
Dos 13 vereadores, apenas três não compareceram, segundo a Assessoria da Câmara. Após a leitura do documento, sem solicitações de uso da tribuna, legisladores de situação e de oposição, de forma nominal, concluíram o processo efetuando os seus votos.
Estiveram presentes os parlamentares Albérico Tiago, Bal Brito, Beto de Marreco, Damião Gomes, David Teixeira, Gerson Souza, José Aldo, José Ferreira, José Vicente e Rômulo Júnior.
Da Folhapress Um consórcio liderado pela Camargo Corrêa repassou R$ 37,7 milhões a empresas fantasmas do doleiro Alberto Youssef usando como intermediária as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços, aponta laudo da Polícia Federal que faz parte de um processo da Operação Lava Jato. O consórcio, chamado CNCC, pagou R$ 38,75 milhões à Sanko por […]
Um consórcio liderado pela Camargo Corrêa repassou R$ 37,7 milhões a empresas fantasmas do doleiro Alberto Youssef usando como intermediária as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços, aponta laudo da Polícia Federal que faz parte de um processo da Operação Lava Jato.
O consórcio, chamado CNCC, pagou R$ 38,75 milhões à Sanko por serviços em que há “fortes indícios” de que não foram prestados. A maior parte desse valor (R$ 37,73 milhões) foi repassada à MO Consultoria e GFD Investimentos, duas empresas controladas pelo doleiro.
As transferências foram feitas entre outubro de 2010 e dezembro de 2013.
Denúncias de procuradores que atuam na Operação Lava Jato dizem que todos os pagamentos feitos às empresas de Youssef eram repasse de propina, já que essas firmas não tinham atividades que justificassem os recebimentos.
Dois réus e uma testemunha afirmaram à Justiça que os contratos assinados pelas empresas de Youssef eram só uma forma de justificar a entrada de recursos, já que os serviços nunca foram prestados.
O consórcio recebeu o maior contrato para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, de R$ 3,4 bilhões, em valores de 2010. A refinaria, cujo custo inicial era estimado inicialmente em R$ 5,6 bilhões, deve consumir R$ 57 bilhões quando ficar pronta, no próximo ano.
Os procuradores sustentam que contratos superfaturados da refinaria eram uma das fontes do suborno distribuído pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa a políticos.
A própria Camargo Corrêa fez pagamentos à Sanko que também foram transferidos ao doleiro. Em 20 de julho de 2009, a empreiteira pagou R$ 3,6 milhões à Sanko Sider pelo fornecimento de tubos e prestação de serviços. Logo depois, em 31 de julho e 1º de outubro, a Sanko repassou R$ 3,2 milhões para a MO Consultoria de Youssef.
“Informações obtidas pelos peritos indicam que a venda dos produtos (tubulação) não foi efetivada”, afirma o laudo.
A PF também não encontrou na contabilidade da Sanko registro dos serviços que a empresa diz prestar ao consórcio CNCC.
O laudo diz que há indícios de fraude na avaliação que a Petrobras fez da Sanko para certificar a empresa -todos os fornecedores da estatal precisam desse certificado.
Segundo a PF, a Petrobras aceitava avaliar a Sanko usando documento contábeis de outra empresa, a Cia. Mecânica Auxiliar. A Sanko detém só um terço das ações da Cia. Mecânica, “não figurando nem mesmo como controladora”.
Para os peritos, “os demonstrativos contábeis [de 2009 a 2013] revelaram uma fragilidade financeira acentuada, com seguidos prejuízos e elevado endividamento”. Em 2009, por exemplo, a Sanko registrou um prejuízo de R$ 22,9 milhões e um patrimônio líquido negativo de R$ 64,1 milhões. Os peritos são didáticos sobre o significado de patrimônio líquido negativo: se a Sanko vendesse todos os seus bens e transformasse em dinheiro todos os seus direitos, ficaria devendo R$ 64,1 milhões.
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