Boulos critica voto útil

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em caráter liminar (provisório) neste sábado (4) que estados, municípios e Distrito Federal não podem editar normas de combate à pandemia do novo coronavírus que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas.

A decisão individual do ministro, tomada na véspera deste domingo (5) de Páscoa, libera cultos e missas em todo o país.

Ele também determinou que governadores e prefeitos não podem exigir o cumprimento de normas já editadas que barrem a realização de missas, cultos e reuniões de quaisquer credos e religiões.

Na decisão, o ministro também estabeleceu que será preciso respeitar medidas sanitárias como forma de tentar evitar a disseminação do novo coronavírus, entre as quais:

Limitar a ocupação a 25% da capacidade do local; manter espaço entre assentos com ocupação alternada entre fileiras de cadeiras ou bancos; deixar o espaço arejado, com janelas e portas abertas sempre que possível; exigir que as pessoas usem máscaras.

Ainda disponibilizar álcool em gel nas entradas dos templos e aferir a temperatura de quem entra nos templos.

A liberação de cultos e missas no país, mediante medidas de prevenção, ocorre no momento mais crítico da pandemia, que se aproxima de 330 mil mortes por Covid-19, com média móvel acima de 3 mil óbitos por dia e falta de leitos de UTI em hospitais pelo país.

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20).

O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.

Ribeiro disse que o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços. “Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, declarou.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.

O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.

Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

No dia 02 de junho de 2021, o prefeito Wellington Maciel (MDB), reassumiu o comando da prefeitura de Arcoverde.

Foi quando o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o seu retorno ao cargo, depois de um longo embate jurídico.  O atual presidente da Câmara de Vereadores, Weverton Siqueira (PSB), o Siqueirinha já havia assumido, mas ainda não tinha convocado novas eleições.

Ele foi eleito em 15 de novembro de 2020, com 17.832 votos.

Passado um ano, o prefeito fez um balanço positivo de sua gestão ao longo desse curto período e cravou “que muito já se fez em pouco tempo”, destacando ações nas diversas pastas e prêmios como Prefeito de Expressão e Prefeitura Amiga da Mulher.

“Fechamos um ano de grandes conquistas, recebendo os prêmios de Prefeitura Amiga da Mulher e Prefeito de Expressão, em reconhecimento ao muito que já fizemos, mas nossa maior alegria é receber do povo o reconhecimento ao trabalho de uma equipe que ama essa terra. Nunca se fez tanto em tão pouco tempo, mas vamos fazer muito mais com novos projetos estruturadores, crescimento econômico, social e a certeza de que Arcoverde irá seguir em frente com paz, desenvolvimento e trabalho”, ressalta.

Nesse período em que reassumiu a prefeitura de Arcoverde, Wellington deu início a um processo de investimento com recursos próprios nunca visto na história política-administrativa do município, com a aplicação de mais de R$ 25 milhões direto dos cofres municipais e outros R$ 5 milhões frutos de convênios, criando um novo olhar para os bairros mais afastados do centro.

Ele destaca entre os investimentos, a construção de 43 mil metros quadrados de asfalto, colocando para funcionar de forma permanente a usina de asfalto beneficiando grandes avenidas como a Ruy de Barros Correia, Magalhães de França e a Cícero Monteiro de Melo que se estende até a UPE. Nesses 12 meses de governo, destaca-se ainda a criação de novos corredores de tráfego como a avenida que interliga o Corredor à BR 232, cruzando o bairro Por do Sol; os projetos que vem transformando a realidade do Conjunto Novo Arcoverde com calçamento, quadra poliesportiva e praça; além do Parque Verde, cruzando os bairros do São Geraldo, Boa Vista, Cohab I e Santa Luzia. Obras de calçamento de mais de 22 ruas em vários bairros, reforma e ampliação de escolas, implantação de mais de 2.500 lâmpadas de LED em toda a cidade, além do projeto Novo Tempo que está duplicando a avenida que interliga o São Cristóvão, a partir da AV. José Bonifácio, a Cohab II e III, Veraneio e Loteamento Vila Cardeal, promovendo a pavimentação de ruas, ciclofaixa e a criação de novas áreas verdes.

Ressaltou a reestruturação da Saúde, os investimentos na educação com aquisição de notebooks e pagamento do Piso Nacional a todos os professores, além da aquisição de 11 novos ônibus que se somam aos 09 veículos novos, renovando a frota municipal. Na AESA, obras de infraestrutura e novos laboratórios foram entregues beneficiando os estudantes. O prefeito destaca também o olhar social, com investimento em políticas públicas de proteção as famílias em situação de vulnerabilidade social e na área rural o fortalecimento da agricultura com total apoio ao homem e a mulher do campo.

Dentre as promessas cumpridas, destaca-se a criação das Secretarias da Mulher e dos Esportes, e promete um olhar para o futuro na área do desenvolvimento econômico anunciando para “em breve espaço de tempo a chegada de novas empresas, geração de renda e empregos”. Mais recentemente, juntamente com a presidente do comitê gestor de evento, Rejane Maciel, o prefeito Wellington Maciel lançou o primeiro São João de seu governo que começa no próximo dia 17 de junho. Em suas redes, ele agradeceu a população e renovou seu compromisso com o futuro de Arcoverde e, principalmente, com as pessoas.

“Só temos a agradecer a confiança, o apoio dos arcoverdenses e renovar nosso compromisso de transformar Arcoverde em uma cidade modelo, cada vez mais empreendedora, criando oportunidades e transformando a vida das pessoas para melhor. Meu grande compromisso é com o povo e vamos trabalhar todos os dias para fazer de Arcoverde a cidade de nossos sonhos”, finalizou.

Passageira embarcou em Manaus com uma criança de colo e levava a droga em bagagem despachada.

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (21/7), uma mulher de 24 anos por tráfico de drogas no Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes.

Em fiscalização de rotina, policiais federais localizaram a jovem, que viajava em voo doméstico de Manaus/AM para Recife/PE, levando a filha, uma bebê de colo, junto com um isopor de grande porte e uma bolsa, que empurrava com dificuldade em um carrinho. Diante da aproximação dos policiais para ajudá-la, a jovem se mostrou impactada ao perceber pelos crachás que eram agentes da PF.

Após entrevista realizada pela equipe, a bagagem da passageira foi verificada, tendo sido encontrados no interior do isopor que havia sido despachado, três potes de açaí, sete quilos de matéria vegetal prensada em barras semelhantes a “skunk” (um tipo de maconha com maior teor de substâncias psicoativas).

A passageira, natural de Fortaleza/CE e residente em Manaus/AM, foi presa em flagrante, depois da confirmação pela perícia da presença da substância ilícita. Ela responderá pelo crime de tráfico de drogas, cujas penas variam de 5 a 15 anos de reclusão.

A presença do vice-presidente Geraldo Alckimin na Agenda 40, evento promovido neste sábado (12), em Gravatá, pelo PSB de Pernambuco, foi aproveitado por alguns nomes para assinaturas das fichas de filiação à legenda.

A poetiza e Secretária carnaibana Thaynara Queiroz assinou sua filiação ao partido, com ficha abonada por Geraldo Alckimin, João e Pedro Campos. Socialista histórico, Anchieta Patriota esteve no evento.

Ele ainda não admite, mas  já disse à Rádio Pajeú que ela tem qualificações para a disputa. “É nossa secretária. Há cinco anos é concursada no município. A família dela, originária de Carnaíba”, disse, dizendo que anunciará no momento certo. Pela oposição, os nomes que surgem com mais força são os de Gleybson Martins e de Ilma Valério, com o primeiro  defendendo pesquisa para escolha.

O médico Túlio Carvalho, de Brejinho, também teve sua filiação assinada neste sábado por Geraldo Alckmin, pelo prefeito do Recife João Campos e pelo Deputado Federal Pedro Campos. Filho do ex-prefeito José Vanderley, atua para enfrentar o atual gestor, Gilson Bento, que tem uma gestão bem avaliada. Como é um olho no gato e outro no peixe, se não tiver êxito em 2024, se viabiliza para quatro anos a frente, quando Gilson terá que escolher um candidato para chamar de seu.