Consórcio da Camargo Corrêa repassou R$ 37,7 mi a doleiro, diz PF

O Presidente Temer passou mal e foi levado para o centro cirúrgico do Hospital Militar, em Brasília.

Informações preliminares do blog de Andréa Sadi indicam que ele teve um mal-estar na manhã desta quarta-feira (25) no Palácio do Planalto. O problema seria urológico.

Procurada, a assessoria de imprensa do Planalto disse que os assessores estavam em reunião e não confirmou a informação.

Mais cedo,  Temer abriu a agenda para receber deputados federais da base aliada. Por intermédio de ministros palacianos, vários deputados foram chamados para audiências no Planalto.

Deputados que estavam com demandas antigas para audiências com Temer, passaram a receber na manhã desta quarta-feira (25), dia em que a Câmara vota a denúncia, telefonemas com convites para falar com o presidente.

A estratégia do governo é tentar alcançar a presença mínima de 342 deputados ainda na sessão que foi iniciada na manhã desta quarta.

Do Diário de Pernambuco

A vereadora Aline Mariano (PMDB) foi convidada para ser líder da bancada governista na Câmara do Recife. O martelo deve ser batido nesta sexta-feira (27), quando a peemedebista dará sua resposta ao prefeito Geraldo Julio (PSB).

Nos bastidores da Casa houve a especulação de que a escolha do prefeito estaria entre o vereador Wanderson Florêncio (PSC) e Aline Mariano. Mas a informação foi negada por uma fonte ligada ao gestor, que nunca teria cogitado outro nome diferente do de Aline. Ela estava cotada para assumir várias secretarias da nova gestão socialista, como a da Educação, a de Drogas e a da Cultura. Mas acabou não ficando com nenhuma.

A liderança do governo será um gesto de boa intenção de Geraldo com a vereadora, além de fortalecer a relação PSB/PMDB, a exemplo do que vem sendo praticado no Governo do Estado, com a ida do vice-governador Raul Henry (PMDB) para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia recebeu nesta segunda-feira (15/08), das mãos do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, a medalha de Honra ao Mérito Jurídico Des. Joaquim Nunes Machado, na categoria Instituições parceiras do Programa Moradia Legal, em comemoração aos 200 anos do Tribunal.

O programa disponibiliza de forma gratuita o título de propriedade de imóveis a famílias em situação de vulnerabilidade. Atualmente, 146 municípios participam do programa e mais de 8 mil títulos já foram distribuídos.

“Esses números foram alcançados graças ao trabalho de mobilização e conscientização realizado pela Amupe e a execução do Moradia Legal pelo TJPE, uma instituição pernambucana que a dois séculos promove a cidadania e a justiça em nosso estado.”, contou a presidenta Ana Célia.

A prefeita de Surubim também lembrou que a parceria entre Amupe e TJPE foi celebrada durante a gestão do presidente licenciado José Patriota, e espera que esta parceria exitosa continue a garantir mais dignidade à população pernambucana.

Nesta terça-feira (6), o deputado estadual Romero Sales Filho utilizou suas redes sociais para destacar uma reunião com Rivaldo Melo, presidente do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE). O encontro teve como objetivo discutir o andamento dos projetos de requalificação das rodovias estaduais (PEs), com ênfase nos trechos que passam por diversos municípios, incluindo Itapetim.

Romero Sales Filho ressaltou a importância da reunião, mencionando que a fiscalização e o acompanhamento dessas obras são essenciais para garantir melhorias na infraestrutura viária do estado. 

“Estivemos com Rivaldo Melo, presidente do DER, solicitando informações sobre o andamento dos projetos de requalificação das PEs, entre elas, as que passam pelos municípios de Frei Miguelinho, Itapetim, Poção, Pesqueira, Tamandaré, entre outros, como também do andamento da licitação da PE-60, que corta os municípios do litoral sul pernambucano até a divisa com Alagoas. Seguimos fiscalizando esses projetos que ficaram paralisados na gestão anterior e estão sendo destravados pelo Governo de Pernambuco”, afirmou o deputado.

Itapetim, localizada no Sertão do Pajeú, é um dos municípios que se beneficiará diretamente com a requalificação das rodovias estaduais. As melhorias nas estradas são aguardadas com grande expectativa pela população, pois representam não apenas maior segurança para os motoristas, mas também potencial para o desenvolvimento econômico local, facilitando o escoamento da produção e o turismo.

A licitação da PE-60, que corta os municípios do litoral sul até a divisa com Alagoas, também foi um dos pontos discutidos. Essa rodovia é crucial para a ligação entre Pernambuco e Alagoas, e sua requalificação promete trazer benefícios significativos para o tráfego e o comércio entre os dois estados.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Presidente regional da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo afirmou em testemunho à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (13) que os primeiros contatos da empresa com o governo brasileiro para apresentação de seu imunizante aconteceram entre maio e junho de 2020. 

Ele também declarou que a empresa chegou a oferecer, na segunda e na terceira propostas apresentadas ao Ministério da Saúde em agosto do ano passado, 1,5 milhão de doses para serem entregues ainda em 2020, o que não ocorreu por não ter havido resposta governamental.

Segundo Murillo, a primeira oferta oficial, feita ao Ministério da Saúde, ocorreu em 14 de agosto de 2020, com duas possibilidades: 30 milhões de doses ou 70 milhões de doses, ambas com a entrega de 500 mil doses ainda em 2020.

Na segunda oferta, em 18 de agosto de 2020, e na terceira, em 26 de agosto, também foram propostos os volumes de 30 milhões e 70 milhões, mas com uma nova possibilidade: 1,5 milhão de doses para serem entregues em 2020. O valor contratual seria de U$ 10 por dose, definido a todos os países de renda média.

“Nossa oferta de 26 de agosto tinha uma validade de 15 dias. Passados os 15 dias, o governo brasileiro não rejeitou, tampouco aceitou a oferta”, esclareceu Murillo.

Depois disso, novas ofertas teriam sido feitas, mas somente em 19 de março foi assinado contrato com a empresa para a oferta de 14 milhões no segundo trimestre de 2021 e mais 86 milhões para o terceiro trimestre. O segundo contrato, que estaria para ser assinado, prevê a entrega de mais 100 milhões no quarto trimestre deste ano.

O presidente regional da Pfizer confirmou que em 12 de setembro do ano passado — conforme dito na quarta-feira (12) pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten à CPI — a Pfizer enviou uma carta a seis autoridades brasileiras sobre as ofertas feitas ao Brasil e sobre o interesse em negociações. 

Murillo disse que a carta foi encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro, ao vice-presidente, Hamilton Mourão, aos ministros Paulo Guedes (Economia), Eduardo Pazuello (que nessa época era o ministro da Saúde), Walter Braga Netto (então na Casa Civil) e ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster.

Murillo garantiu que as negociações com o governo brasileiro sempre foram lideradas por ele, junto ao Ministério da Saúde, em especial com o ex-secretário-executivo da pasta, Élcio Franco. Murillo também confirmou a assessoria de dois escritórios externos de advocacia à empresa.

Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI) contestaram que a Pfizer pudesse entregar as vacinas ainda em dezembro ao Brasil, diante do fato de que somente em 11 de dezembro essas vacinas foram autorizadas pela agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (FDA), tendo sido iniciada a vacinação naquele país em 14 de dezembro.

Os dois parlamentares alegaram que em dezembro não havia disposto legal para aceitação contratual com a empresa no Brasil, o que só teria ocorrido após a publicação em março de 2021 da Lei 14.125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19.

“Há três cláusulas jurídicas consideradas incompatíveis com a legislação brasileira. Imposição da farmacêutica: que o Brasil dispusesse de valores em uma conta no exterior, da Pfizer, como garantia de pagamento, na chamada pré-compra; que qualquer questão contratual fosse julgada em um tribunal de Nova York, nos Estados Unidos; e que o Estado brasileiro assumisse a responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina. A legislação não permitia, até então, a assinatura do contrato com cláusulas impostas nessas condições. Foi por isso que o Senado Federal e o Congresso brasileiro tiveram que aprovar uma legislação permitindo ao governo assinar esse contrato com a Pfizer”, pontuou Marcos Rogério.

Para Ciro Nogueira, “caem por terra” narrativas como a de que a população estaria vacinada se essas tratativas tivessem acontecido.

“Acho que ficou bem claro, pelos números, contra esses fatos, o que Dr. Carlos Murillo colocou, que a quase totalidade das vacinas ofertadas pela Pfizer é para o terceiro semestre em diante, em especial o segundo semestre, no nosso país. E a segunda [narrativa] é a de que o país teria condições legais de ter comprado essas vacinas no ano passado.”

As colocações de Marcos Rogério e Ciro Nogueira foram contestadas por vários senadores. O presidente da CPI, senador Omar Aziz, destacou que até 18,5 milhões de doses poderiam ter sido entregues ao Brasil até o segundo semestre de 2021, caso o governo tivesse aceito a oferta de 26 de agosto.

“Eu conversei há pouco com o Dr. Dimas Covas, que é presidente do Instituto Butantan. Perguntei: “Dr. Dimas, quando é que chegou a CoronaVac ao Brasil?”. Ele falou: “Em novembro, nós tínhamos seis milhões de doses”. Aí, a aprovação na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] só foi em janeiro. Tanto é que a Anvisa aprovou em janeiro, num domingo, ao que todos nós assistimos pela televisão, e dois dias depois já estavam distribuindo as vacinas. O caso específico em relação à Pfizer poderia ter sido no mesmo sistema. Teríamos as doses, esperaríamos a Anvisa aprovar, como foi feito com a CoronaVac”, argumentou Omar.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que, se o Brasil tivesse atendido a todos os pré-requisitos exigidos pela Pfizer no mês de janeiro, no começo desse mesmo mês os brasileiros já estariam sendo vacinados com o imunizante americano.

“A situação que nós estamos vivendo hoje, neste momento, de falta de vacina, sem dúvida nenhuma é [resultado da] política equivocada do governo federal.”

Fonte: Agência Senado