Premio de educação é lançado pelo DETRAN-PE

Nesta quarta-feira (10), o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, anunciou o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores municipais.

“A medida reafirma o compromisso da gestão com o equilíbrio fiscal e a valorização do funcionalismo público, além de aquecer a economia local neste fim de ano”, diz a municipalidade em nota.

Segundo o prefeito, a antecipação do pagamento é fruto de uma gestão responsável e focada no bem estar dos trabalhadores e da população.  

“Nosso compromisso é manter as contas em dia e valorizar quem trabalha pelo município. Com responsabilidade e planejamento, conseguimos garantir esse direito aos nossos servidores antes do prazo final”, destacou Luciano Torres.

“Com o pagamento da segunda parcela do décimo, a gestão municipal injeta recursos importantes no comércio local, movimentando a economia e contribuindo para um fim de ano mais tranquilo para as famílias ingazeirenses”, destaca a assessoria.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, em sessão realizada na manhã da última quinta-feira (10), o objeto de uma Auditoria Especial que apurou desvios do dinheiro público na Prefeitura dos Palmares durante os exercícios financeiros de 2017 e 2018. O processo (nº 19100466-2) foi da relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios. 

A apuração foi formalizada a partir de denúncias feitas por vereadores do município acerca da ilegalidade e da ilegitimidade de licitações para a aquisição de materiais esportivos.

Foram apontadas transferências voluntárias feitas pela Prefeitura a partir de convênios firmados entre a Secretaria Municipal de Esportes e a Liga Desportiva dos Palmares (pessoa jurídica privada).

O voto do relator pela irregularidade acolheu o parecer elaborado pelo procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel. De acordo com o documento, o objeto do processo também foi alvo de investigações da Polícia Civil de Pernambuco durante a Operação Fim de Jogo, deflagrada em dezembro de 2020. O valor pago irregularmente foi calculado em R$ 579.519,02.

O relatório de auditoria do TCE apontou indícios de direcionamento do processo licitatório por parte da gestão do então prefeito, Altair Bezerra da Silva Júnior. Foram verificados também indícios de falhas nas movimentações financeiras, na execução do convênio e nas prestações de contas, com a ausência de diversas documentações obrigatórias. 

Também não há comprovação de que ocorreu um processo administrativo prévio à formalização do convênio. Ainda assim, após ter sido firmado indevidamente, foram realizadas movimentações de recursos com saques na boca do caixa feitos pelo assessor da Prefeitura, Flávio Alexandre Pinheiro da Silva.

A aquisição do material esportivo não foi comprovada pelo prefeito, e ele chegou a devolver, voluntariamente, montantes recebidos para essa destinação. Isso, no entanto, não foi suficiente para sanar todas as irregularidades apuradas pela auditoria, pois elas resultam em indícios de peculato e improbidade, crimes que já estão sendo investigados pela Polícia Civil.

Julgado irregular o objeto da Auditoria Especial, a Segunda Câmara responsabilizou o ex-prefeito Altair Bezerra da Silva Júnior e o assessor técnico Flávio Alexandre Pinheiro da Silva. Ao primeiro, foi imputado débito no valor de R$ 415.092,72 em solidariedade com o então presidente da Liga Desportiva dos Palmares, José Alberto Passos da Silva, e com a pessoa jurídica da Liga. Ao segundo, débito no montante de R$ 164.426,30.

Multas nos valores de R$ 45.182,50, para Altair Bezerra da Silva Júnior, e de R$ 36.146,00, para Flávio Alexandre Pinheiro da Silva, também foram aplicadas. À Liga e ao assessor técnico, houve, ainda, imputação de pena de Declaração de Inidoneidade por cinco anos. 

DETERMINAÇÕES

O relator determinou à gestão que sejam nomeados formalmente os gestores e fiscais de contratos nas próximas licitações, a fim de que sejam realizados os efetivos controles de entrada e aquisição de materiais pelas secretarias. 

Além disso, que a gestão se abstenha de firmar novos convênios em que a Prefeitura figure na condição de concedente, até que sejam editadas normas internas e implementadas rotinas que possibilitem o acompanhamento da execução do objeto conveniado.

Cópias do relatório de auditoria, da nota técnica do Inteiro Teor da Deliberação e do Acórdão do Tribunal serão encaminhadas à Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), da Polícia Civil, e ao Ministério Público de Pernambuco.

Por fim, será formalizado um procedimento investigatório no TCE para verificar se o ex-prefeito recolheu voluntariamente outros valores apontados no relatório de auditoria.

A decisão foi aprovada por unanimidade. Os interessados ainda podem recorrer.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Câmara Municipal de Carpina e aplicou multa de R$ 11 mil ao presidente da Casa, Eraldo José do Nascimento, por irregularidades detectadas em Auditoria Especial que abrangeu os exercícios de 2023, 2024 e 2025.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2276/2025, relatado pela conselheira substituta Alda Magalhães e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31), o TCE constatou desproporção entre cargos comissionados e efetivos, acumulação indevida de cargos públicos e fortes indícios da existência de “funcionários fantasmas” na estrutura da Câmara.

A auditoria apontou que, em 2024, o Legislativo municipal mantinha 96 cargos comissionados (79,3%) e apenas 25 cargos efetivos (20,7%), situação considerada incompatível com o artigo 37 da Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O relatório também destacou que o presidente da Câmara ampliou o número de cargos em comissão, criando sete novas funções no Gabinete da Presidência, em 2023, por meio da Lei Municipal nº 1.933/2023, sem apresentar estudos técnicos que justificassem a medida.

O TCE ainda verificou que 11 cargos comissionados não possuíam atribuições típicas de chefia, direção ou assessoramento, contrariando a Constituição e decisões do Tribunal de Contas da União e do STF.

Além disso, foram identificados quatro casos de acúmulo indevido de cargos públicos e nove servidores suspeitos de serem “funcionários fantasmas”, por incompatibilidade entre as atividades privadas que exercem e a jornada de trabalho na Câmara.

Segundo o relatório, essas práticas violam os princípios da moralidade e da eficiência previstos na Constituição.

Com base nas irregularidades, o TCE julgou o processo irregular e aplicou multa de R$ 11.003,95 ao presidente Eraldo José do Nascimento, que deverá pagar o valor em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O Tribunal também determinou que o atual gestor da Câmara instaure processos administrativos para apurar a possível contratação dos nove “funcionários fantasmas” e adote medidas corretivas, além de adequar a estrutura de pessoal às exigências legais, observando o equilíbrio entre servidores efetivos e comissionados.

A decisão foi unânime entre os conselheiros da Segunda Câmara do TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

Em Serra Talhada, ele se reuniu com Márcia e Duque na casa da prefeita e depois discursou rapidamente para apoiadores na casa do médico Dr Waldir Tenório. Ao blog, falou da importância de conquistar o apoio da dupla petista para o seu projeto rumo ao governo do estado. 

Por Juliana Lima 

Cumprindo agenda no Sertão do Pajeú neste domingo (19), Miguel Coelho (DEM) passou por Serra Talhada, onde visitou a prefeita Márcia Conrado (PT).

Numa conversa de portas fechadas sem a presença da imprensa, a reunião contou com cerca de quinze pessoas, incluindo o deputado Fernando Filho;  Breno Araújo (esposo de Márcia), o ex-prefeito Luciano Duque, o vereador governista Zé Raimundo Filho e o médico Dr Waldir Tenório, que deverá disputar uma vaga de deputado federal pela União Brasil com o apoio de Miguel.

Após tomar café da manhã na casa de Márcia, Miguel se reuniu com apoiadores e integrantes da imprensa local na casa de Dr Waldir Tenório. Numa conversa rápida, ele fez críticas ao governo do PSB. “A gente defende que não dá para aceitar o Pernambuco de hoje como o Pernambuco do amanhã. Estado que é campeão na cobrança de imposto, estado que voltou a ser um dos mais violentos do Brasil, piores estradas do Nordeste, e abastecimento de água nem se fala, deixa a desejar. E quando junta isso tudo a gente tem o que é mais crítico ao meu ver, que é a falta de oportunidade para os que mais precisam, tanto que Pernambuco, hoje, é o estado que mais tem desempregados em todo o Brasil”, disse.

Ao blog, ele avaliou como positiva agenda do final de semana passando por cidades como Araripina, Trindade, Salgueiro, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Carnaíba e Tuparetama. Sobre o encontro com Márcia Conrado, disse que devolveu a visita da prefeita recebida no começo do ano e que ela e Luciano Duque são importantes quadros da oposição que podem contribuir com a política pernambucana e que espera em breve poder cruzar o caminho dos dois politicamente.

“A prefeita Márcia já tinha ido me visitar em Petrolina, a gente tinha feito um intercambio logo no início da sua gestão. Vim aqui agora retribuir, foi um bom café da manhã, boa conversa sobre gestão, mas também sobre política. Márcia e Luciano são dois quadros da oposição de Pernambuco que têm muito o que contribuir com a política do nosso estado, então torço muito e estamos trabalhando para que os nossos caminhos possam se cruzar quem sabe muito em breve, para que a gente possa de uma forma unida como eu disse juntar o que a política tem de melhor a ofertar em prol de um futuro melhor para o povo pernambucano”, afirmou.

Confira a entrevista concedida por Miguel Coelho à comunicadora Juliana Lima:

“Dorany Sampaio teve uma história de vida ligada à luta democrática, de combate ao autoritarismo. No retorno à normalidade democrática, ocupou importantes funções públicas. Quero expressar os meus sentimentos e a minha solidariedade aos seus familiares e amigos”.

Paulo Câmara – Governador de Pernambuco

O Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco lamenta a morte do advogado e ex-deputado estadual Dorany Sampaio. Filiado ao MDB, partido que foi presidido por ele durante 27 anos no estado, Dorany foi um combatente do regime militar, o que resultou na cassação do seu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco em 1968.  O PSB se solidariza com familiares e amigos neste momento de luto.

Sileno Guedes – Presidente estadual do PSB

“É com profundo pesar que recebo a notícia do falecimento de Dorany Sampaio. Dorany teve uma vida marcada por exemplos de combatividade e dedicação às melhores causas. Esteve na linha de frente da luta pela redemocratização do País e desempenhou papel relevante na política de Pernambuco, sempre com coerência e dignidade. Dorany foi um grande amigo de meu pai e de toda a nossa família. Nesse doloroso momento, abraçamos sua esposa e filhos.”

Senador Armando Monteiro