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Judiciário diz que abrigo em Afogados não é casa de albergados

Por Nill Júnior

O Juiz de Direito Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre, em exercício cumulativo na Vara da Infância e Juventude da 13ª Circunscrição, emitiu comunicado ao blog.

Através do ofício 2018.0950.000435, informou que é terminantemente proibida a estadia de crianças e adolescentes oriundos de outras municipalidades apresentados pelo Conselho Tutelar deste município, apenas para pernoitarem no Abrigo Institucional João de Freitas Neto.

Acrescenta o Juiz que o referido abrigo não serve como casa de albergados, conforme o artigo 88, I, da Lei 8.069/1990, assim como o artigo 5º, I, da Lei número 12.594/2012 (SINASE). “O Conselho Tutelar já estava ciente destas determinações”.

 

 

Outras Notícias

Últimos dias de inscrição no Vestibular IFPE 2019.2

Candidatos pode se inscrever pela internet até domingo (9). Nesta edição, são oferecidas 3.173 vagas em cursos técnicos e superiores As inscrições para o Vestibular do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) terminam neste domingo (9). Os candidatos que desejam concorrer a uma das 3.173 vagas em cursos técnicos e superiores […]

Candidatos pode se inscrever pela internet até domingo (9). Nesta edição, são oferecidas 3.173 vagas em cursos técnicos e superiores

As inscrições para o Vestibular do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) terminam neste domingo (9). Os candidatos que desejam concorrer a uma das 3.173 vagas em cursos técnicos e superiores devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos (cvest.ifpe.edu.br), preencher o formulário online e realizar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30 (cursos técnicos) ou R$ 55 (cursos superiores). O pagamento deve feito exclusivamente nas agências do Banco do Brasil até segunda-feira (10).

A grande novidade desta edição é o aumento do percentual de vagas destinadas a candidatos oriundos da rede pública de ensino, que passa a ser de 60%. Por meio de uma resolução aprovada pelo Conselho Superior (25/2019) em abril deste ano, o IFPE ampliou o alcance da Lei de Cotas (12.711/2012), que estabelece que todas as universidades e Institutos Federais devem reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio em escolas públicas.

Assim como nos anos anteriores, essas vagas serão subdivididas entre os que têm renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e os que têm renda superior a essa faixa. Há ainda uma subdivisão por etnia, entre os candidatos que se autodeclaram como pretos, pardos ou indígenas e também entre pessoas com algum tipo de deficiência. Nos cursos de vocação agrícola, permanece a reserva de 25% das vagas de ampla concorrência para moradores da zona rural ou filhos de agricultores.

Outra novidade é a oferta de três novos cursos superiores de graduação. O curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas será oferecido nos campi Garanhuns e Paulista. Já o Campus Ipojuca ganhará curso de Engenharia Mecânica e o Campus Belo Jardim passa a oferecer o curso de Engenharia de Software.

Ta modalidade presencial, será oferecido um total seis cursos técnicos integrados, destinados a quem deseja aliar a formação profissional ao ensino médio regular, 46 cursos técnicos subsequentes, voltados para quem já concluiu o ensino médio. Há, ainda, um curso de nível médio integrado através do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), voltado para candidatos com mais de 18 anos que não concluíram o Ensino Médio, e outros 7 cursos superiores. Todos na modalidade presencial e distribuídos nos 16 campi do IFPE (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns. Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão).

O IFPE também abriu vagas para três cursos a distância, sendo um subsequente (Técnico em Manutenção e Suporte e Informática) e dois superiores (Licenciatura em Geografia e Licenciatura em Matemática), totalizando a oferta de 430 vagas para cursos em EaD.

PROVAS – As provas serão realizadas no dia 30 de junho. Candidatos aos cursos técnicos serão submetidos a 30 questões de múltipla escolha. Quem vai concorrer a uma das vagas dos cursos superiores fará uma prova com 50 questões de múltipla escolha, além de redação. Os exames terão início às 9h e terão duração de três horas, para os cursos técnicos, e de quatro horas para os cursos superiores. A divulgação do listão com os nomes dos aprovados está prevista para dia 15 de julho de 2019.

ACESSIBILIDADE – Candidatos com deficiência física, intelectual ou sensorial dispõem de uma hora a mais para realização da prova e têm direito a solicitar condições especiais. A Cvest pode disponibilizar, por exemplo, um fiscal para marcação do gabarito, uma versão da prova com fonte ampliada, um ledor para prova ou mesmo um intérprete de Libras. Para requerer a realização de prova em condição especial, basta apresentar requerimento, disponível no Manual do Candidato, e entregá-lo devidamente documentado com atestado médico contendo diagnóstico e CID (Código Internacional de Doenças), até o dia 10 de junho.

INFORMAÇÕES – Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Cvest pelo telefone (81) 2125-1724 ou pelo e-mail [email protected]

CRONOGRAMA

Inscrições | 14/5 a 9/6, somente pelo site cvest.ifpe.edu.br

Taxa de inscrição | R$ 30 (cursos técnicos) e R$ 55 (cursos superiores)

CARTÃO DE INSCRIÇÃO
Liberação | A partir de 18/6
Retificação | 18 e 20/6
Provas | 30/6
Listão | 15/7

Prefeitura garante mais 50 mil litros de combustível para abastecer Petrolina

Operação do Sistema de Segurança Pública de Petrolina fez a escolta de mais três caminhões-tanque da Central de Distribuição de Juazeiro-BA. A Prefeitura de Petrolina articulou nesta quarta-feira (30) uma nova operação para minimizar os transtornos causados pelo desabastecimento de combustíveis na cidade. Com a iniciativa, a gestão assegurou a entrega de 50 mil litros […]

Operação do Sistema de Segurança Pública de Petrolina fez a escolta de mais três caminhões-tanque da Central de Distribuição de Juazeiro-BA.

A Prefeitura de Petrolina articulou nesta quarta-feira (30) uma nova operação para minimizar os transtornos causados pelo desabastecimento de combustíveis na cidade. Com a iniciativa, a gestão assegurou a entrega de 50 mil litros de diesel, etanol e gasolina, que estarão disponíveis aos petrolinenses em  quatro postos da cidade.

Os três caminhões-tanque com o combustível saíram da Central de Distribuição de Juazeiro (BA) por volta das 15h. A operação de escolta entre a cidade baiana e os postos petrolinenses foi coordenada pelo Sistema de Segurança Pública de Petrolina, através da Guarda Civil Municipal (GCM), e contou com a participação de aproximadamente 20 homens e 10 viaturas.

Dos 50 mil litros de combustível disponível, os últimos que restavam na distribuidora baiana, 5 mil são de diesel, 25 mil de etanol e 20 mil de gasolina. Todo o material será destinado ao abastecimento da cidade. Esse quantitativo se soma aos 70 mil litros de combustível que já haviam sido garantidos pela Prefeitura de Petrolina desde a última segunda-feira (28) e que foram destinados ao abastecimento do transporte público e da frota municipal, priorizando ambulâncias e viaturas.

De acordo com o secretário-executivo de Segurança Pública de Petrolina, José Silvestre, a ação é extremamente importante diante da situação de desabastecimento da cidade. “Com a crise dos combustíveis a rotina dos serviços da Prefeitura mudou assim como a vida das pessoas. Com essa ação estamos dando um primeiro passo significativo para que possamos reestabelecer a ordem e o abastecimento de combustíveis em Petrolina. Já estamos articulando outras ações voltadas ao abastecimento de gás de cozinha”, destaca.

Aldo Santos vai trocar o Prorural por uma diretoria da Compesa

De acordo com a colunista Renata Bezerra de Melo (Folha de Pernambuco), o ex-secretário de Agricultura do governo Eduardo Campos, Aldo Santos, será rebaixado de posto novamente. Ele foi nomeado para o Prorural no atual governo (cargo de segundo escalão) mas será sacrificado novamente por necessidade de acomodação do PDT na base governista. De acordo com […]

De acordo com a colunista Renata Bezerra de Melo (Folha de Pernambuco), o ex-secretário de Agricultura do governo Eduardo Campos, Aldo Santos, será rebaixado de posto novamente. Ele foi nomeado para o Prorural no atual governo (cargo de segundo escalão) mas será sacrificado novamente por necessidade de acomodação do PDT na base governista.

De acordo com a colunista, o governador Paulo Câmara vai tirar Aldo Santos do Prorural e nomeá-lo para a diretoria de Articulação e Meio Ambiente da Compesa (3º escalão). Para o lugar dele irá uma pessoa do PDT que deverá ser indicada pelo presidente regional do partido, deputado Wolney Queiroz.

O PDT havia sugerido o nome do seu filiado Wellington Batista para a Arpe mas a Agência Reguladora será comandada a partir a agosto pelo prefeito de São Lourenço, Ettore Labanca (PSB). Daí a necessidade de acomodar o PDT em outro cargo para garantir o apoio do partido à reeleição do prefeito Geraldo Júlio (PSB).

Fim de doação de empresas: para Humberto, decisão do STF foi “histórica”‏

Foi como uma “decisão histórica” que o líder do PT no Senado, Humberto Costa, recebeu o posicionamento final do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a doação de empresas para campanhas eleitorais. O resultado final foi proclamado pelo pleno da Corte, nessa quinta-feira (17), quando 8 ministros contra 3 resolveram acolher a uma Ação Direta […]

HUmberto Costa

Foi como uma “decisão histórica” que o líder do PT no Senado, Humberto Costa, recebeu o posicionamento final do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a doação de empresas para campanhas eleitorais. O resultado final foi proclamado pelo pleno da Corte, nessa quinta-feira (17), quando 8 ministros contra 3 resolveram acolher a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Adin sustentava que o fato de empresas doarem dinheiro a candidatos e partidos políticos para financiar campanhas eleitorais não encontrava amparo na Constituição Federal. O placar esmagador na Suprema Corte em concordância com a tese confirmou o entendimento da OAB, que também era uma bandeira antiga de luta do PT, de Humberto e de uma série de entidades da sociedade civil, como a CNBB e a UNE.

“No Senado, numa sessão memorável, nós pusemos fim a esse tipo de imoralidade na vida pública. Mas a Câmara dos Deputados derrubou nossa decisão e devolveu essa possibilidade à lei”, comentou o líder do PT. “Felizmente, o Supremo solucionou a questão pondo um ponto final nessa distorção do sistema.”

Atualmente, 40 países proíbem a doação de empresas em campanhas eleitorais, como Canadá, França e Portugal. A decisão do STF já alcança as eleições municipais de 2016. Amparada por grandes movimentos sociais, a proibição de participação de empresas no processo eleitoral deve estimular a entrada de mais cidadãos na disputa por cargos eletivos. Além do mais, a expectativa é de que o dinheiro investido em campanhas eleitorais por empresas – somente no ano passado, foram mais de R$ 5 bilhões – possam ser injetados na economia.

Prefeito no Pajeú anuncia redução do próprio salário, de secretários e comissionados

Expediente ainda será reduzido em uma hora e festas suspensas por 180 dias O prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, anunciou nesta quinta (19), a redução  do próprio salário em 20% para conter despesas e não ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após extenso levantamento promovido pela Secretaria de Finanças apontando  queda […]

Foto: Blog Zé Freitas

Expediente ainda será reduzido em uma hora e festas suspensas por 180 dias

O prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, anunciou nesta quinta (19), a redução  do próprio salário em 20% para conter despesas e não ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após extenso levantamento promovido pela Secretaria de Finanças apontando  queda aguda das receitas, o gestor tomou ainda outras  medidas administrativas para reduzir despesas.

Além da redução em 20% do salário do Prefeito e do Vice-Prefeito, reduzir em 15% dos salários dos Secretários,  reduzir em 20% do valor mensal dos contratos dos advogados e do contador,  reduzir em 50% das gratificações de função, reduzir em 100%  despesa com horas extras.

Ainda reduzir em 100% as despesas com festas, reduzir em 50% a despesa com serviços de terceiros, reduzir em 1 hora diária o expediente dos órgãos públicos, exceto as unidades de saúde e unidades escolares. O prazo de vigência destas medidas é de 180 dias.