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Fim de doação de empresas: para Humberto, decisão do STF foi “histórica”‏

Por Nill Júnior

HUmberto Costa

Foi como uma “decisão histórica” que o líder do PT no Senado, Humberto Costa, recebeu o posicionamento final do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a doação de empresas para campanhas eleitorais. O resultado final foi proclamado pelo pleno da Corte, nessa quinta-feira (17), quando 8 ministros contra 3 resolveram acolher a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Adin sustentava que o fato de empresas doarem dinheiro a candidatos e partidos políticos para financiar campanhas eleitorais não encontrava amparo na Constituição Federal. O placar esmagador na Suprema Corte em concordância com a tese confirmou o entendimento da OAB, que também era uma bandeira antiga de luta do PT, de Humberto e de uma série de entidades da sociedade civil, como a CNBB e a UNE.

“No Senado, numa sessão memorável, nós pusemos fim a esse tipo de imoralidade na vida pública. Mas a Câmara dos Deputados derrubou nossa decisão e devolveu essa possibilidade à lei”, comentou o líder do PT. “Felizmente, o Supremo solucionou a questão pondo um ponto final nessa distorção do sistema.”

Atualmente, 40 países proíbem a doação de empresas em campanhas eleitorais, como Canadá, França e Portugal. A decisão do STF já alcança as eleições municipais de 2016. Amparada por grandes movimentos sociais, a proibição de participação de empresas no processo eleitoral deve estimular a entrada de mais cidadãos na disputa por cargos eletivos. Além do mais, a expectativa é de que o dinheiro investido em campanhas eleitorais por empresas – somente no ano passado, foram mais de R$ 5 bilhões – possam ser injetados na economia.

Outras Notícias

Socialistas cobram relação institucional entre Estado e União

  do JC Online Com o resultado das urnas mostrando a vitória de Dilma Rousseff (PT), o PSB em Pernambuco, agora na oposição, logo expressou sua posição. Lideranças da legenda adoram um tom idêntico ao falar sobre a relação entre União e Estado a partir do próximo ano. A preocupação com possível retaliação à federação […]

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do JC Online

Com o resultado das urnas mostrando a vitória de Dilma Rousseff (PT), o PSB em Pernambuco, agora na oposição, logo expressou sua posição. Lideranças da legenda adoram um tom idêntico ao falar sobre a relação entre União e Estado a partir do próximo ano. A preocupação com possível retaliação à federação foi expressada por várias socialistas.

O governador eleito Paulo Câmara, que estava com Aécio Neves (PSDB) em Minas Gerais, disse esperar uma relação institucional cordial com a petista. “A presidente Dilma é a dirigente da Nação. É fundamental que os palanques sejam desmontados; que os ânimos sejam desarmados”, disse Paulo.

Reforçando o seu percentual de votação, o governador eleito, assim como o prefeito Geraldo Julio, disse que vai continuar apresentando bons projetos ao governo federal. Geraldo, que também de pronunciou através de nota, pediu foco nas discussões adminstrativas. “Vamos construir caminhos para ampliar as ações conjuntas que atendam aos recifenses, fortalecendo e criando novas oportunidades”. Na campanha, aliados da Frente Popular acusaram o governo federal de retaliar as gestões socialistas.

O mesmo tom de cobrança foi verificado na declaração do senador eleito Fernando Bezerra Coelho. “Eduardo Campos nos dizia que era preciso aprender a perder, mas, acima de tudo, saber ganhar”, disse. O governador João Lyra Neto não se pronunciou.

Totonho fecha apoio a Câmara

Após o ato em São José, o governador também se reuniu com a ex-secretária de Educação do município, Roseane Borges, que declarou apoio à reeleição de Paulo. O deputado estadual Waldemar Borges também estava presente. Mas o grande fato do dia foi o alinhamento fechado entre o governador e o ex-prefeito Totonho Valadares. Totonho há […]

Foto: Júnior Finfa

Após o ato em São José, o governador também se reuniu com a ex-secretária de Educação do município, Roseane Borges, que declarou apoio à reeleição de Paulo. O deputado estadual Waldemar Borges também estava presente.

Mas o grande fato do dia foi o alinhamento fechado entre o governador e o ex-prefeito Totonho Valadares.

Totonho há alguns dias havia condicionado o apoio ao governador a uma visita à sua casa “para pedir o voto”.

Mas a quilômetros de sua residência é que o apoio foi fechado, com direito ao clássico papo de cozinha na casa de Paulo de Tarso, o Paulinho, Secretário de Saúde, sob os olhares de Nilton Mota e Evandro Valadares.

Para não dizer que quebrou a palavra, Totonho chamou Câmara para visitar sua casa, o que ocorre esta tarde antes do Prosa Política, em Afogados da Ingazeira.

Vereador de Petrolândia aparece com grande quantia de dinheiro

Um vídeo gravado pelo vereador Said Sousa (Podemos) viralizou horas depois da cerimônia de posse do prefeito Fabiano Marques (PTB), do vice Rogério Novaes (PSD) e dos onze novos vereadores de Petrolândia e da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Nas imagens, o parlamentar aparece ao lado de centenas de notas de R$ 100 […]

Um vídeo gravado pelo vereador Said Sousa (Podemos) viralizou horas depois da cerimônia de posse do prefeito Fabiano Marques (PTB), do vice Rogério Novaes (PSD) e dos onze novos vereadores de Petrolândia e da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Nas imagens, o parlamentar aparece ao lado de centenas de notas de R$ 100 e R$ 50.

No vídeo com duração superior a cinco minutos, Said não esclarece a origem da quantia vultosa, mas dá um prazo a quem entregou o dinheiro para resgatar até às 19h.

Na gravação, reproduzida pelo Blog do Magno,  o vereador faz insinuações sobre corrupção e ameaça distribuir as cédulas com a população em praça pública.

Promotor diz que Lula e Marisa não serão intimados novamente a depor

O Ministério Público de São Paulo disse na tarde desta terça-feira (1), que o promotor de Justiça Cássio Conserino não fará novas intimações ao ex-presidente Lula e sua mulher, Marisa Letícia. “O Promotor de Justiça Cássio Conserino informou que o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva e a ex-Primeira-Dama Marisa Letícia Lula da Silva, assim […]

a1O Ministério Público de São Paulo disse na tarde desta terça-feira (1), que o promotor de Justiça Cássio Conserino não fará novas intimações ao ex-presidente Lula e sua mulher, Marisa Letícia.

“O Promotor de Justiça Cássio Conserino informou que o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva e a ex-Primeira-Dama Marisa Letícia Lula da Silva, assim como qualquer investigado, não serão conduzidos coercitivamente, uma vez que eles podem não querer exercer a autodefesa. Informou também que não haverá novas intimações dessas pessoas”, diz o MP-SP, em nota.

Na noite desta segunda (29), o Instituto Lula divulgou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a mulher dele, Marisa Letícia, não comparecerão ao depoimento marcado para quinta-feira, em São Paulo, sobre o triplex no Guarujá.

O aviso foi feito pelos advogados de defesa do casal ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nesta segunda. De acordo com o Instituto, foram protocoladas no Ministério Público explicações por escrito a respeito da investigação sobre o imóvel.

A defesa de Lula pediu ainda ao Tribunal de Justiça de São Paulo um habeas corpus preventivo que garanta que eles não sejam obrigados a comparecer para depor. O Ministério Público informou que Lula e Marisa não são obrigados a prestar depoimento.

O MP-SP investiga a transferência de prédios inacabados da Bancoop – cooperativa do sindicato dos bancários que se tornou insolvente – para outras empresas, entre elas a OAS, envolvida no esquema de corrupção da Petrobras.

Há suspeita de que o ex-presidente Lula tenha ocultado ser o dono do triplex 164-A, de 297 m², no Condomínio Solaris, na praia de Astúrias.

A investigação do MP de São Paulo, porém, é independente da Lava Jato, que na 22ª fase apura se os apartamento do condomínio foram usados para repasse de propina.

Os advogados negam qualquer irregularidade e dizem que Lula não é proprietário do imóvel. Na petição, a defesa do ex-presidente diz entender que o promotor Cássio Conserino, que intimou o casal, não é o promotor natural do caso e que ele se mostra parcial na condução do procedimento investigatório criminal.

CAS discute desdobramento de denúncias da CPI da Pandemia contra Prevent Senior

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove nesta terça-feira (20), às 10h, audiência pública interativa sobre o desdobramento das denúncias encaminhadas pela CPI da Pandemia relativas aos procedimentos adotados pela empresa de assistência médica Prevent Senior no tratamento da covid-19. Aprovado no Plenário do Senado em outubro de 2021, o relatório final da CPI da […]

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove nesta terça-feira (20), às 10h, audiência pública interativa sobre o desdobramento das denúncias encaminhadas pela CPI da Pandemia relativas aos procedimentos adotados pela empresa de assistência médica Prevent Senior no tratamento da covid-19.

Aprovado no Plenário do Senado em outubro de 2021, o relatório final da CPI da Pandemia revelou que a Prevent Senior, especializada no atendimento ao público idoso, indicava a utilização de medicamentos do chamado kit covid sem o conhecimento prévio de seus pacientes.

“Após diversas oitivas e documentos analisados pela comissão de inquérito desta Casa legislativa, observamos que o Ministério Público de São Paulo, o Conselho Regional de Medicina e outros órgãos de controle e fiscalização precisavam tomar providências acerca do que ocorreu nos corredores dos hospitais da rede Prevent Senior”, destaca o senador Humberto Costa (PT-PE), que preside a CAS e solicitou a realização da audiência pública.

No requerimento, Humberto Costa ressalta que os resultados obtidos pela CPI da Pandemia motivaram a instauração de uma comissão de inquérito na Câmara Municipal de São Paulo, com o objetivo de analisar e investigar todas as ações da Prevent Senior realizadas no âmbito do município de São Paulo para enfrentar a covid-19.

“Segundo o relatório da comissão instalada pela Câmara paulistana dos achados da CPI do Senado, constaram propostas de aprofundamento das investigações, razão pela qual o colegiado municipal acompanhou o que havia sido iniciado, dando prosseguimento nas investigações. Somam-se às comissões parlamentares os encaminhamentos promovidos pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo”, conclui Humerto Costa em seu requerimento.

Convidados

A audiência pública contará com a participação, já confirmada, dos procuradores Lorena Vasconcelos Porto e Murillo César Buck Muniz, do Ministério Público do Trabalho (MPT); dos promotores de Justiça Everton Luiz Zanella, Arthur Pinto Filho, Maria Fernanda de Castro Marques Maia e Nelson dos Santos Pereira Júnior, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP); e do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Kleber Marcel Uemura.

Também estão confirmadas as participações da advogada Bruna Mendes Morato; de Andrea Montera Rotta e Luiz Cezar Oliveira Pereira, testemunhas na CPI municipal da Prevent Senior; de Kátia Shirlene Castilho dos Santos, testemunha na CPI da Pandemia; e da presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Elda Coelho de Azevedo Bussinguer.

A audiência pública da CAS ocorrerá na sala 3 da Ala Alexandre Costa. As informações são da Agência Senado.