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Prefeituras receberão repasse extra do FPM de R$ 8 bilhões na próxima terça-feira

Por André Luis

Na próxima terça-feira (9), será creditado aos municípios brasileiros um montante de R$ 8,089 bilhões, referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Essa transferência é fruto da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a CNM, o valor é 8,25% superior ao repasse do ano anterior, embora seja 2,6% menor do que a estimativa inicial de R$ 8,30 bilhões.

O cálculo desse repasse adicional é similar ao do repasse de dezembro, conforme a Emenda Constitucional 55/2007, incidindo sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados entre julho de 2023 e junho de 2024. A CNM explica que o repasse de julho é crucial devido à queda sazonal na arrecadação do FPM, oferecendo um alívio financeiro necessário para os gestores municipais.

Segundo a CNM, o repasse de julho não sofre retenção do Fundeb, mas deve respeitar os mínimos constitucionais de 15% para a saúde e 25% para a educação. O repasse também leva em consideração os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023.

Este ano marca a primeira aplicação do redutor financeiro introduzido pela Lei Complementar 198/2023, destinada a mitigar a perda financeira dos municípios de interior devido aos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. Apenas os municípios do interior são afetados por essa medida.

A CNM disponibilizou uma nota detalhando os repasses municipais por estado, permitindo que os gestores compreendam melhor os valores a serem recebidos. Para interpretar esses dados, é essencial que os gestores conheçam não apenas seu coeficiente de distribuição, mas também a quantidade de quotas que perderiam sem a Lei Complementar 198/2023.

Por exemplo, no Acre, duas cidades têm o coeficiente 1.2. Contudo, uma delas teria uma redução de coeficiente sem a LC 198/2023. Apesar de ambas terem a mesma parcela regular, a cidade beneficiada pela lei receberá um débito devido ao redutor financeiro, enquanto a outra cidade receberá um crédito.

A CNM enfatiza que o quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela dependente dos créditos ou débitos decorrentes da Lei Complementar 198/2023, destacando a importância desse ajuste para os municípios beneficiados.

Outras Notícias

Edson Henrique assumirá oficialmente gerência regional do Governo Raquel no Pajeú

O ex-vereador Edson Henrique, de Afogados da Ingazeira, será nomeado Gerente de Articulação Regional da Casa Civil no Sertão do Pajeú, posição em que representará o Governo de Pernambuco junto aos municípios da região. A nomeação atende a um pedido do grupo político liderado por Danilo Simões e foi articulada pelo secretário estadual da Casa […]

O ex-vereador Edson Henrique, de Afogados da Ingazeira, será nomeado Gerente de Articulação Regional da Casa Civil no Sertão do Pajeú, posição em que representará o Governo de Pernambuco junto aos municípios da região.

A nomeação atende a um pedido do grupo político liderado por Danilo Simões e foi articulada pelo secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Danilo Simões foi candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira na eleição municipal de 2024 e obteve 9.609 votos, despontando como uma das principais lideranças políticas da região. Já Edson Henrique é advogado e ex-vereador do município, tendo sido candidato a vice-prefeito na chapa de Danilo. Ele é filho do vereador José Edson Ferreira, o Zé Negão – o mais votado da história do município – e traz consigo a experiência política do grupo de oposição local.

Essa escolha reforça a aproximação entre o Governo do Estado e as lideranças de Afogados da Ingazeira, cidade historicamente reconhecida como o coração do Pajeú, abrindo espaço para uma atuação mais efetiva na região. “Com um representante legítimo da política local na coordenação regional, a gestão Raquel Lyra espera unir esforços pelo bem de Pernambuco e impulsionar as políticas públicas no Pajeú”, comemora a assessoria do Deputado Romero Sales em nota.

O deputado estadual Romero Sales Filho, que acompanhou de perto o processo de articulação, destacou a importância da nomeação.

“Edson tem a capacidade de unir e representar bem o povo sertanejo. Sua chegada à gerência regional fortalece o projeto liderado pela governadora Raquel Lyra e reforça o compromisso de fazer o Governo de Pernambuco cada vez mais presente no interior.”

“A governadora Raquel Lyra demonstra compromisso com o Sertão do Pajeú ao trazer para o governo um representante legítimo da nossa política local,” destacou Danilo Simões, referindo-se à indicação de Edson. “Agora é hora de unir o grupo em torno do projeto de Raquel Lyra, trabalhando juntos pelo bem de Pernambuco e da nossa região,” concluiu o engenheiro, que lidera o grupo político responsável pela articulação.

“Estou pronto para trabalhar de forma integrada com a governadora Raquel Lyra e sua equipe, unindo esforços para fortalecer as políticas públicas no Pajeú e melhorar a vida da nossa gente,” afirmou Edson Henrique ao comentar o novo desafio. Segundo ele, a presença de um articulador regional alinhado ao Governo do Estado “vai aproximar ainda mais as ações do governo das necessidades do povo pajeuzeiro, fortalecendo o diálogo e gerando resultados concretos para a população.”

Câmara de Tabira: Oposição promete bater chapa

Entre os vereadores eleitos no campo da oposição em Tabira, quatro já deixaram claro que o bloco apresentará chapa na disputa pela mesa diretora. Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM os vereadores Aldo Santana (PROS), Djalma das Almofadas (PMDB),  Alan Xavier(PR) e Dicinha do Calçamento (PMDB) foram unânimes em afirmar que baterão chapa […]

camara-de-tabiraEntre os vereadores eleitos no campo da oposição em Tabira, quatro já deixaram claro que o bloco apresentará chapa na disputa pela mesa diretora.

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM os vereadores Aldo Santana (PROS), Djalma das Almofadas (PMDB),  Alan Xavier(PR) e Dicinha do Calçamento (PMDB) foram unânimes em afirmar que baterão chapa sim.

Claudicéa Rocha (PSB), não foi entrevistada e não se posicionou ainda. A chapa governista está formada com Nely Sampaio (Presidente), Aristóteles Monteiro (Primeiro Secretário) e Cleber Paulino(Segundo Secretário).

No momento os governistas levam vantagem pelo apoio do vereador Marcos Crente (PSB). A oposição ainda não entregou os pontos e promete surpreender.

Mais de 30 países restringem entradas de brasileiros por covid

Congresso em Foco Ao menos 33 países proibiram a entrada de brasileiros em seu território por conta da pandemia da pandemia de covid-19 e do descontrole de casos e morte no país. A maioria dos países está na Europa, um dos principais destinos turísticos do brasileiro – mas nações de ao menos três continentes diferentes impediram a […]

Congresso em Foco

Ao menos 33 países proibiram a entrada de brasileiros em seu território por conta da pandemia da pandemia de covid-19 e do descontrole de casos e morte no país.

A maioria dos países está na Europa, um dos principais destinos turísticos do brasileiro – mas nações de ao menos três continentes diferentes impediram a entrada de brasileiros em suas fronteiras.

Os dados foram coletados pela IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos, na sigla em inglês), que regulamenta o setor aéreo internacional e mantém uma plataforma própria para acompanhar tais casos. Enquanto países do Mercosul e da América do Sul mantém poucas restrições à entrada de brasileiros em se território – tais como a necessidade de um teste PCR feito nas últimas 72 ou 96 horas – o Uruguai só aceita brasileiros em trânsito nos seus aeroportos, a caminho de outros locais. Outros continentes tendem a adotar medidas mais duras contra brasileiros.

Os Estados Unidos e o Canadá proibiram a entrada de cidadãos brasileiros no seu território. Os Estados Unidos não permitem que nenhum passageiro que esteve no Brasil nos últimos 14 dias entre no país, independente da nacionalidade. Os canadenses autorizam que apenas cidadãos pátrios entrem no país.

Na Europa, os 27 países integrantes da União Europeia mantém regras impedindo a chegada de brasileiros ao país. São eles: Portugal, Espanha, França, Itália, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, Alemanha, Irlanda, Dinamarca, Polônia, Chéquia, Áustria, Eslovênia, Eslováquia, Romênia, Bulgária, Hungria, Grécia, Croácia, Malta, Chipre, Suécia, Finlândia, Estônia, Lituânia e Letônia.

No caso, também valem regras específicas: Portugal, Alemanha, Itália e França, por exemplo, autorizam apenas a entrada de quem possui vistos emitidos pelos países.  Outros países na Europa fora da zona do Euro, como o Reino Unido, também baniram a entrada de brasileiros em seu território, assim como a Federação Russa.

Na Ásia, a restrição a brasileiros ocorre em países como a China e o Japão, que só permitem a entrada em seu território em casos específicos como o de diplomatas a serviço do Estado brasileiro. O governo japonês entrou em alerta após encontrar uma mutação do vírus em turistas brasileiros que estavam em viagem pelo país.

Prefeitura e SENAC realizam abertura do Qualifica Shopping em Serra Talhada

Aconteceu na última sexta-feira (1º), a abertura oficial do Projeto Qualifica Shopping, promovido pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, juntamente com o Senac. As aulas terão início na próxima terça-feira (12) na Estação da Juventude, localizada no Alto Bom Jesus, e na Faculdade de Formação de […]

Aconteceu na última sexta-feira (1º), a abertura oficial do Projeto Qualifica Shopping, promovido pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, juntamente com o Senac. As aulas terão início na próxima terça-feira (12) na Estação da Juventude, localizada no Alto Bom Jesus, e na Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada – FAFOPST, no centro da cidade.

A abertura foi realizada no auditório da Universidade Anhanguera e contou com a presença dos candidatos inscritos para os cursos de Assistente Administrativo, Promotor de Vendas, Vendedor e Informática. Com duração de fevereiro a março deste ano, a formação acontecerá no turno da noite na Estação Juventude para os inscritos nos cursos de Assistente Administrativo, Vendedor e Informática, e no turno da tarde na FAFOPST para os inscritos no curso de Promotor de Vendas.

A primeira etapa do Qualifica Shopping tem oito turmas com cerca de trinta candidatos por turma. Os cursos de Assistente Administrativo, Promotor de Vendas e Vendedor terão carga horária de 160 horas e o curso de Informática 96 horas.

SJE: prefeitura diz que R$ 40 mil foram bloqueados por processo de 2014

“Ao tirar o extrato de uma das contas da Prefeitura, me surpreendi, mais de 39 mil reais bloqueados”, disse Augusto Santa Cruz, Secretário de Finanças do Município. Segundo ele em nota, o dinheiro fará falta à municipalidade. Ele acusa a gestão anterior, do petista Romério Guimarães de ser responsável pelo passivo. Segundo Santa Cruz, o […]

“Ao tirar o extrato de uma das contas da Prefeitura, me surpreendi, mais de 39 mil reais bloqueados”, disse Augusto Santa Cruz, Secretário de Finanças do Município.

Segundo ele em nota, o dinheiro fará falta à municipalidade. Ele acusa a gestão anterior, do petista Romério Guimarães de ser responsável pelo passivo.

Segundo Santa Cruz, o valor exato de R$ 39.452,56 (trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), foi bloqueado em função do processo de nº TJPE PA 08/2014, que é referente a uma dívida de precatórios do ano de 2014, não honrada pela gestão passada.