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MPPE recomenda transparência sobre ausência de emendas parlamentares na Câmara de Paudalho

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, expediu recomendação à Presidência da Câmara Municipal para que adote medidas voltadas à transparência no exercício orçamentário 2025/2026.

De acordo com o documento, a Casa Legislativa deve dar publicidade, no Portal da Transparência, ao fato de que não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no período. Para isso, o MPPE recomendou a publicação de nota explicativa no prazo de 15 dias.

A Promotoria também orientou que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado para receber e divulgar, de forma imediata, eventuais futuras proposições de emendas. Caso haja movimentação, deverão constar obrigatoriamente informações como identificação da origem e autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade dos recursos e mecanismos de controle de resultados.

O Ministério Público ainda recomendou a manutenção de dados em formato aberto, bem como a preservação das ferramentas de exportação já disponíveis no portal, assegurando a possibilidade de download em formatos estruturados, como CSV, JSON e XML, contemplando todos os campos técnicos exigidos.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra e foi publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de fevereiro de 2026.

Outras Notícias

Prefeito de Solidão está confiante na realização da festa dos romeiros em 2021

O avanço gradativo da vacinação no Brasil está deixando a população cheia de boas expectativas para os próximos meses deste ano. Um retrato disso, são as palavras do prefeito de Solidão, Djalma Alves, ao conceder entrevista ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, de Tabira.  Perguntado sobre a vacinação no município, se tem avançado […]

O avanço gradativo da vacinação no Brasil está deixando a população cheia de boas expectativas para os próximos meses deste ano. Um retrato disso, são as palavras do prefeito de Solidão, Djalma Alves, ao conceder entrevista ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, de Tabira. 

Perguntado sobre a vacinação no município, se tem avançado a contento, o gestor reconheceu que não. Até chegou a dizer que o município é discriminado porque não recebe muitas doses, mas em seguida ressaltou que a política de distribuição de vacinas do Governo Federal tem sido muito lenta. 

Apesar disso, Djalma se mostrou confiante com os próximos meses e disse que as pessoas estão querendo muito viver de novo momentos de lazer. “Eu desejo demais fazer a festa esse ano”, disse o prefeito. 

Solidão realiza todos os anos, em outubro, a festa dos romeiros e reúne centenas de milhares de pessoas para prestigiar a programação religiosa e social. 

Outro fator que corroborou para a empolgação do gestor solidanense, foi o anúncio do secretário estadual de Saúde, André Longo, que disse que até setembro a população adulta de Pernambuco estará vacinada.

Prefeitura de Ingazeira realiza Encontro Pedagógico para abertura do Ano Letivo 2026

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na manhã desta quarta-feira (4) o Encontro Pedagógico que marcou o início das atividades do ano letivo de 2026 na rede municipal de ensino. O momento reuniu professores, gestores escolares, coordenadores, auxiliares e demais profissionais da educação para refletir sobre práticas pedagógicas, metodologias […]

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na manhã desta quarta-feira (4) o Encontro Pedagógico que marcou o início das atividades do ano letivo de 2026 na rede municipal de ensino.

O momento reuniu professores, gestores escolares, coordenadores, auxiliares e demais profissionais da educação para refletir sobre práticas pedagógicas, metodologias e o fortalecimento da “Conectar saberes” — tema central do evento, que destaca a importância da integração entre escola, comunidade e aprendizado.

Durante a solenidade, o prefeito Luciano Torres ressaltou a valorização dos educadores e o compromisso da gestão com uma educação pública de qualidade. “Investir em educação é investir no futuro da nossa cidade. Vamos continuar avançando com respeito aos profissionais e melhorias nas nossas escolas”, destacou.

A secretária de Educação, Elizandra Veras, reforçou a importância do planejamento coletivo: “Este encontro é fundamental para alinharmos ideias, inspirarmos novas práticas e reafirmarmos o nosso compromisso com o ensino de excelência”.

O encontro contou ainda com a participação dos vereadores municipais: Djalminha Veras (Presidente da Câmara Municipal de Vereadores) Deorlanda, Neto Nunes, Lino filho e Dorneles Alencar, entre outras autoridades municipais.

Fabrício Queiroz é transferido para o Rio de Janeiro

O policial militar reformado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (18). Ele foi transferido para o Rio de Janeiro e encaminhado a um presídio. Segundo o colunista da CNN Igor Gadelha, Queiroz estava em um imóvel de Frederick Wassef, advogado […]

O policial militar reformado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (18). Ele foi transferido para o Rio de Janeiro e encaminhado a um presídio.

Segundo o colunista da CNN Igor Gadelha, Queiroz estava em um imóvel de Frederick Wassef, advogado do senador. O ex-policial estava dormindo e se mostrou surpreso com a chegada dos agentes no imóvel em Atibaia – há informações de que ele morava no local há mais de um ano.

No local, foram apreendidos R$ 923,60 em espécie, dois aparelhos celulares, três chips de celular – sendo um deles anexo a um dos aparelhos –, alguns documentos e receitas médicas.

Paulo Emilio Catta Preta, o mesmo advogado que é responsável pelo caso do miliciano Adriano da Nobrega, foi contratado para defender Queiroz. Preta disse à CNN que foi procurado pelo ex-assessor há cerca de 15 dias, mas os dois ainda não haviam chegado a um acordo. “Tive que antecipar a defesa dele hoje por conta da prisão”, comentou o advogado.

Queiroz foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) na capital paulista para fazer exames antes de se dirigir à sede da Polícia Civil em São Paulo, de onde foi encaminhado para o Rio de Janeiro. Ele chegou à capital fluminense por volta das 12h10, passou por novo exame no IML, conversou com seu advogado e será encaminhado para o presidio de Bangu.

A prisão faz parte de uma ação conjunta entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e o Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) dos dois estados. Leia a íntegra da matéria na CNN Brasil.

“Vou interferir e ponto final”, diz Bolsonaro em vídeo

   “Eu vou interferir em todos os ministérios. Sem exceção. Eu não posso ser surpreendido com as notícias”, diz Bolsonaro em certo momento da reunião. Veja no vídeo acima. A frase já havia sido confirmada pela própria AGU (Advocacia-Geral da União). Em outro trecho, o presidente fala sobre a dificuldade de trocar “gente da […]

 

“Eu vou interferir em todos os ministérios. Sem exceção. Eu não posso ser surpreendido com as notícias”, diz Bolsonaro em certo momento da reunião. Veja no vídeo acima.

A frase já havia sido confirmada pela própria AGU (Advocacia-Geral da União). Em outro trecho, o presidente fala sobre a dificuldade de trocar “gente da segurança nossa”, sem citar a Polícia Federal, mas referindo-se a um funcionário “da estrutura” do Governo Federal.

 

Eu outro momento da reunião Bolsonaro reclama do sistema de informação oficial.

“É putaria o tempo todo para me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa, oficialmente, e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar foder minha família toda de sacanagem, ou amigos meus, porque não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha — que pertence à estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode o chefe dele? Troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, disse Bolsonaro, exaltado.

MPPE prorroga por mais um ano investigação sobre suposta servidora fantasma em Afogados 

De acordo com informações publicadas com exclusividade pelo site Causos & Causas, nesta quinta-feira (16), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu prorrogar por mais um ano as investigações sobre uma suposta servidora fantasma na Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. O processo administrativo segue em sigilo. Segundo o site, […]

De acordo com informações publicadas com exclusividade pelo site Causos & Causas, nesta quinta-feira (16), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu prorrogar por mais um ano as investigações sobre uma suposta servidora fantasma na Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

O processo administrativo segue em sigilo.

Segundo o site, o inquérito civil, instaurado em 2024, apura a possível ausência de prestação de serviços de servidora junto à pasta.

A prorrogação, assinada pelo promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo no último dia 2 de outubro, foi motivada pela necessidade de diligências complementares para a conclusão das apurações.

Ainda conforme o Causos & Causas, o Ministério Público destacou que é imprescindível obter informações da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar sobre o andamento do processo administrativo movido contra a servidora. 

O objetivo do inquérito, segundo o site, é “apurar possível dano ao erário” decorrente do suposto recebimento de salários sem a devida prestação de serviços à Secretaria de Educação. A prorrogação de 12 meses está amparada no artigo 9º da Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regula o prazo de inquéritos dessa natureza.

Com a prorrogação autorizada, o MPPE deverá: solicitar novas informações à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar; realizar diligências complementares; designar o assessor de membro Jairon Machado Ferraz para secretariar o processo.

O site lembra ainda que a investigação segue em sigilo, até a conclusão das diligências necessárias para esclarecer a possível irregularidade na gestão pública municipal.