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MPPE recomenda transparência sobre ausência de emendas parlamentares na Câmara de Paudalho

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, expediu recomendação à Presidência da Câmara Municipal para que adote medidas voltadas à transparência no exercício orçamentário 2025/2026.

De acordo com o documento, a Casa Legislativa deve dar publicidade, no Portal da Transparência, ao fato de que não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no período. Para isso, o MPPE recomendou a publicação de nota explicativa no prazo de 15 dias.

A Promotoria também orientou que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado para receber e divulgar, de forma imediata, eventuais futuras proposições de emendas. Caso haja movimentação, deverão constar obrigatoriamente informações como identificação da origem e autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade dos recursos e mecanismos de controle de resultados.

O Ministério Público ainda recomendou a manutenção de dados em formato aberto, bem como a preservação das ferramentas de exportação já disponíveis no portal, assegurando a possibilidade de download em formatos estruturados, como CSV, JSON e XML, contemplando todos os campos técnicos exigidos.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra e foi publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de fevereiro de 2026.

Outras Notícias

Pesquisas Datamétrica e Múltipla trazem incrível similaridade

A pesquisa divulgada hoje pelo Instituto Datamétrica, também com 600 entrevistas, apresentou um resultado incrivelmente parecido com o cenário apresentado semana passada pelo Instituto Múltipla. A pedido do blog, o Diretor do Instituto, Ronald Falabella, apresentou as similaridades dos números. Em suma, eles mostram uma liderança por pequena margem do governador Paulo Câmara, Marília Arraes e […]

A pesquisa divulgada hoje pelo Instituto Datamétrica, também com 600 entrevistas, apresentou um resultado incrivelmente parecido com o cenário apresentado semana passada pelo Instituto Múltipla.

A pedido do blog, o Diretor do Instituto, Ronald Falabella, apresentou as similaridades dos números.

Em suma, eles mostram uma liderança por pequena margem do governador Paulo Câmara, Marília Arraes e Armando empatados tecnicamente com a petista um pouco a frente. Para o Senado, Jarbas com largada melhor que Mendonça Filho e Humberto Costa, empatados tecnicamente.

Os números ajudam a mostrar como é fascinante a ciência em torno das pesquisas de opinião. Veja:

Pesquisa 1 – Governador
Simulação 1 de segundo turno
Simulação 2 de segundo turno
Senador
Saúde de Tuparetama monitora qualidade da água do açude Bom Jesus

O açude do Bom Sucesso, um dos principais reservatórios de água do município de Tuparetama, recebeu na manhã desta terça-feira (17), a visita da equipe técnica da Vigilância Sanitária municipal, que esteve coletando amostras de água em quatro pontos do local. Durante a visita, foi realizado teste rápido com reagentes de cloro, que apresentou PH […]

O açude do Bom Sucesso, um dos principais reservatórios de água do município de Tuparetama, recebeu na manhã desta terça-feira (17), a visita da equipe técnica da Vigilância Sanitária municipal, que esteve coletando amostras de água em quatro pontos do local.

Durante a visita, foi realizado teste rápido com reagentes de cloro, que apresentou PH adequado para o consumo humano. Outras amostras encaminhadas à X Geres irão garantir um levantamento mais detalhado da qualidade da água por meio de análises laboratoriais, com resultado previsto para 30 dias.

A ação no Bom Sucesso foi uma recomendação do Ministério Público, após receber denúncias sobre o fluxo inapropriado de pessoas tomando banho, além do descarte indevido de lixo nos arredores do açude.

Tentativa de assalto assusta população no centro de São José do Egito

Um ferido está sendo operado agora no Emília Câmara, alvo de 5 tiros. Outro foi preso e um terceiro fugiu No começo da manhã desta quarta (17), pelo menos três homens armados invadiram a Casa do Arame, estabelecimento comercial pertencente ao empresário Carlito Filho, muito conhecido na cidade. O estabelecimento fica entre o Pátio da […]

Um ferido está sendo operado agora no Emília Câmara, alvo de 5 tiros. Outro foi preso e um terceiro fugiu

No começo da manhã desta quarta (17), pelo menos três homens armados invadiram a Casa do Arame, estabelecimento comercial pertencente ao empresário Carlito Filho, muito conhecido na cidade.

O estabelecimento fica entre o Pátio da Feira Livre e a Igreja Matriz de São Judas Tadeu. Segundo o blogueiro Marcelo Patriota, a tentativa de assalto acabou sendo frustrada. Após uma troca de tiros, um criminoso ficou ferido, outro foi preso e um terceiro acabou fugindo.

Pessoas que passavam pelo local escutaram vários tiros. Ainda não há informações oficiais, mais pelo relato das testemunhas, houve troca de tiros.

O suspeito ferido foi levado para o Hospital Maria Rafael de Siqueira pelo Corpo de Bombeiros. De lá, encaminhado para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados. Levou cinco tiros no tórax. Em vídeos feitos por populares é possível ver um homem de camisa azul sendo preso. O terceiro envolvido na ação criminosa já está sendo procurado pela Polícia.

São José do Egito contabiliza onze crimes violentos letais intencionais. Até agora é a cidade com maior número, representando 40% do total homicídios na área integrada de segurança.

Transporte Escolar: Reuniões regionalizadas vão orientar prefeitos em Pernambuco

A peculiaridade de cada região será levada em conta na gestão da política pública Prefeitos e prefeitas de Pernambuco se reuniram nesta terça-feira (10), em assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para receber orientações que promovam um transporte escolar mais seguro nos municípios pernambucanos.  As diretrizes foram elaboradas por um Grupo de Trabalho […]

A peculiaridade de cada região será levada em conta na gestão da política pública

Prefeitos e prefeitas de Pernambuco se reuniram nesta terça-feira (10), em assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para receber orientações que promovam um transporte escolar mais seguro nos municípios pernambucanos. 

As diretrizes foram elaboradas por um Grupo de Trabalho composto por membros da Amupe, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e União dos Dirigentes Nacionais de Educação de Pernambuco (Undime/PE). 

Foram apresentadas aos gestores experiências exitosas na gestão do transporte escolar do município de Pombos, com trocas de experiências entre os técnicos municipais. 

A União dos Dirigentes Nacionais de Educação de Pernambuco (Undime/PE), apresentou a plataforma Conviva Educação, um sistema de gestão gratuito que pode auxiliar os gestores municipais de educação. Além da plataforma Transcolar, da Secretaria Estadual de Educação.

O encontro teve participação do presidente do TCE/PE, Ranilson Ramos, que reconheceu os desafios dos gestores em gerir, mas pediu celeridade na adequação das necessidades mínimas que muitos transportes precisam, como troca de pneus, substituições de vidros danificados, dentre outros. 

“Precisamos fazer um trabalho maior em relação ao transporte das nossas crianças. Contem comigo para discutir prazos, adequações. Quero continuar na parceria com os prefeitos e prefeitas para melhorar as condições da administração pública do nosso estado”, frisou Ranilson. 

Foram convocadas outras reuniões com a sua presença para acompanhar as recomendações e discutir as adequações com os prefeitos do Estado de forma regionalizada, com a participação do Grupo de Trabalho. 

A presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, frisou a necessidade das adequações nos veículos. 

“Estamos juntos com um objetivo comum: garantir a segurança de nossas crianças e adolescentes. Vamos pactuar as metas, com prazo, através das três reuniões descentralizadas que acontecerão em todo o Estado e corrigir as necessidades”, completou.

No Cariri paraibano, apenas Ouro Velho e Monteiro foram atendidas com repasses do FNDE

Prefeito de Ouro Velho disse que recursos estão sendo usados na construção da creche federal Das trinta e uma cidades do Cariri paraibano, apenas Ouro Velho (R$ 99.332,46) e Monteiro (R$ 86.699,19) foram atendidas com repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na última terça-feira (14), o Ministério da Educação divulgou a lista […]

Prefeito de Ouro Velho disse que recursos estão sendo usados na construção da creche federal

Das trinta e uma cidades do Cariri paraibano, apenas Ouro Velho (R$ 99.332,46) e Monteiro (R$ 86.699,19) foram atendidas com repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Na última terça-feira (14), o Ministério da Educação divulgou a lista das cidades dos 819 municípios de oito estados brasileiros que serão beneficiados com os repasses para obras de infraestrutura escolar, como edificação de creches, escolas e quadras esportivas em todo o país.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (União Brasil), informou que o repasse já está disponível na conta da Prefeitura e que será usado para dar continuidade nas obras da creche federal que está sendo construída no município.

“A gente vem recebendo regularmente os repasses. O Governo Federal vai liberando conforme as etapas que a obra avança”, explicou.