Prefeitura promove edição especial da FEMEAR – Feira do Empreendedor de Arcoverde

Sobre o episódio com o senador Cid Gomes no Ceará, ocorrido na tarde desta quarta-feira (19), o deputado Joel da Harpa, que também é policial militar, disse que “os PMs cearenses agiram em legítima defesa”. O senador pilotava uma retroescavadeira avançou, passando por cima de policiais no Batalhão da Polícia Militar, além de mulheres e crianças.

Para Joel, Cid Gomes premeditou o ato quando minutos antes falou que tomaria tal atitude. “Estamos falando de profissionais de segurança, pais e mães de família, que estão reivindicando a devida valorização profissional. Eles é que estão sofrendo a verdadeira agressão por parte do Governo do Ceará”, conclui o parlamentar.

As duas primeiras enquetes lançadas pela Prefeitura de Serra Talhada em sua página oficial no Facebook para a escolha das atrações da Festa de Setembro 2017 já alcançaram mais de 400 mil pessoas de várias partes do Brasil e do mundo. Coordenadas pela Secretaria Executiva de Comunicação Social do município, as enquetes contribuíram para um acréscimo de mais 2.300 novos seguidores na página oficial da Prefeitura nesse período.

Lançada no dia 12 de junho, a primeira enquete teve aproximadamente 150 mil visualizações. A atração escolhida pelo público foi a dupla sertaneja Matheus & Kauan, que disputou com outros grandes nomes do cenário nacional, como César Menotti & Fabiano, Marcos & Belluti, e Jefferson Morais. A segunda enquete foi lançada na última terça-feira (20) e o público já está escolhendo entre Aviões do Forró, Pedrinho Pegação, Luan Estilizado e Solteirões do Forró. O resultado será divulgado nas redes sociais da Prefeitura Municipal na próxima segunda-feira (26).

Entre os países alcançados pelas postagens, além do Brasil (que atingiu mais de 380 mil pessoas), destaque para o México (cerca de 1.200), Estados Unidos e Portugal (média de 600 pessoas cada), Angola, Itália, Índia, Argentina, França, Alemanha e Reino Unido (média de 200 cada). “No total, o Facebook aponta em suas estatísticas que fomos vistos em 45 países de todos os continentes”, diz a nota.

Já no Brasil, além de Serra Talhada, onde mais da metade da população foi alcançada pelos posts (considerando os usuários de redes sociais, podemos considerar que todos já viram), Recife e São Paulo (com cera de 30 mil cada) e cidades como Petrolina, João Pessoa, Rio de janeiro, Fortaleza, Natal (cerca de 5 mil cada), e também cidades do Norte do país, a exemplo de Manaus, onde mais de 1.000 pessoas visualizaram.

Além de mostrar a força que tem a Festa de Setembro, principal evento do calendário festivo de Serra Talhada, atraindo um grande público todos os anos para a cidade, a repercussão positiva mostra que a população aprovou a iniciativa do Governo Municipal em deixar o público escolher as atrações do evento de forma democrática e participativa.

A Segunda Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (19), parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal de Petrolina, a rejeição das contas de governo da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2010. O responsável pelo município no período foi o prefeito Júlio Lóssio de Macedo.

De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro substituto Ricardo Rios, a prestação de contas (nº 1180075-6) apresentou falhas que não foram esclarecidas, mesmo após a análise da defesa do interessado. Os técnicos do TCE identificaram divergência entre o valor apurado da despesa total com pessoal e o apontado no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre apresentado pela prefeitura. Após os ajustes efetuados nos cálculos da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, a equipe de auditoria constatou que a administração comprometeu 52,87% da RCL com pessoal. Contudo, o município afirma, em seu site, que o percentual de comprometimento foi de 52,69% da RCL. Além disso, a prefeitura elaborou o Plano Municipal de Educação (PME) para vigorar entre 2006-2020, em desconformidade com a duração para esse instrumento de planejamento da educação, que deve abarcar um período de 10 anos.

Por fim, ficou constatado que, no exercício de 2010, a Prefeitura investiu apenas 22,77% da receita total proveniente de impostos no setor de ensino. A Constituição Federal determina, em seu artigo 212, que o percentual mínimo de aplicação seja de 25%. Por essas razões, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do prefeito Júlio Lóssio. Também foram feitas recomendações ao gestor municipal para a não repetição de falhas encontradas na prestação de contas do exercício de 2010.

O voto do conselheiro substituto Ricardo Rios foi aprovado por unanimidade. A Sessão da Segunda Câmara foi dirigida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O Ministério Público de Contas esteve representado na ocasião pelo procurador Gilmar Lima.

Contas de governo – as contas de governo são o instrumento através do qual o chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes da federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo. Trata-se de contas globais que refletem a situação das finanças da unidade federativa, revelando o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária; demonstram os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e com pessoal.

O comerciante Valter Henrique, o Valtinho, da Galeria São José, disse hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que defende uma abertura gradativa com regras de alguns setores do comércio de Afogados da Ingazeira.

Um deles, diz o comerciante, é o setor de material de construções. Ele diz que há plenas condições de o setor se adequar como acontece com os supermercados, com regras de acesso e cumprimento de medidas sanitárias.

Para ele, um dos problemas identificados é o grande fluxo de pessoas nas ruas, como verificado hoje, onde há exposição maior quando comparada aos estabelecimentos que poderiam abrir as portas com restrições de acesso.

Perguntado se os comerciantes que tem tido essa posição procuraram as autoridades, Valtinho disse que não e afirmou que essa deveria ser atribuição da CDL local, que segundo ele não tem se manifestado nesse sentido.

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), alvo da Operação Registro Espúrio, chamou o ministro Edson Fachin, relator da investigação no STF (Supremo Tribunal Federal), de vagabundo numa troca de mensagens de celular.

 Em 2 de junho, três dias após a Polícia Federal cumprir os primeiros mandados expedidos pelo magistrado contra investigados do Ministério do Trabalho, ela comentava com o então ministro da pasta, Helton Yomura, a possibilidade, especulada na imprensa, de Fachin ressuscitar o imposto sindical –o tributo foi extinto no ano passado pela reforma trabalhista.

“Olha esse vagabundo mostrando pra que veio”, escreveu.

Fachin era o relator de ação que questionava a constitucionalidade da mudança na legislação. Ele decidiu, no entanto, enviar o caso para análise do plenário do Supremo.

Em 29 de junho, o colegiado decidiu pela validade da norma. Alguns minutos depois de provocado pela congressista, Yomura enviou reportagem sobre o caso e um comentário: “Estamos atentos”.

A PF tratou o diálogo como um caso de maior amplitude. “Registro aqui que a ofensa gratuita proferida contra Vossa Excelência –que é publicamente reconhecido como um dos magistrados mais sérios e competentes deste país– reverbera sobre todo o sistema de persecução penal”, escreveu o delegado Leo Garrido de Salles Meira em documento de 22 de junho, no qual requereu medidas contra vários investigados.

O celular de Cristiane foi apreendido por ordem de Fachin em 12 de junho. As mensagens do aparelho serviram para a PF embasar uma nova etapa da operação, no último dia 5 de julho.

Em nota, Cristiane Brasil afirmou que “o vazamento de uma conversa não relacionada com as investigações extrapola a liberdade de imprensa e a proteção da fonte, aviltando o direito à privacidade e a prerrogativas parlamentares”.

A congressista acrescentou que se vê obrigada a, logo nos primeiros horários da segunda feira, “pedir a abertura de investigação para apuração dos fatos”.

“Qual é a importância dessa informação, além de criar uma intriga entre ela e o ministro? Esse vazamento transcende o interesse público.”