Arcoverde: Prefeitura, PM e mototaxistas debatem fiscalização a clandestinos

Conforme boletim emitido na noite desta terça-feira, 12 de maio de 2020, a Secretaria Municipal de Saúde informou em nota que a vida de chegou ao sexto caso de Covid-19.

O paciente possui 32 anos, profissional de segurança pública que trabalha em outro Estado.

Ele apresentou sintomas gripais no dia 29 de abril, cinco dias após contato com outro colega de trabalho que testou positivo.

“Desde o início do quadro, o profissional encontrava-se em isolamento domiciliar, em Tabira”.

Hoje, o paciente foi atendido na emergência respiratória, sem sintomas, com a realização do teste rápido positivo.

“Mesmo apresentando poucos sintomas, o teste foi realizado e o caso notificado por ser profissional de segurança pública. Após atendimento médico, o paciente foi liberado com orientações, atestado médico e manutenção da vigilância epidemiológica de todos os contactantes”, conclui.

Após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores pretendem se reunir com o petista para discutir a perda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Os gestores também vão debater a renegociação do Regime de Recuperação fiscal , a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e investimentos em infraestrutura. Outro ponto que será colocado na mesa é a proposta de um novo pacto federativo.

Há muita preocupação dos chefes dos Executivos federais com a diminuição da arrecadação dos estados. Eduardo Leite (PSDB-RS) e Eduardo Riedel (PSDB-MS) disseram que falarão com Lula sobre a compensação das perdas do ICMS. O tributo, visto como fundamental para as contas estaduais, foi limitado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 2022, o rombo nos cofres gaúchos será de R$ 2 bilhões. No ano que vem, a previsão é que a arrecadação diminua em R$ 5 bilhões. Além disso, Leite afirmou para o jornal O Globo que obras precisam ser retomadas, como a duplicação da BR-116 entre Porto Alegre e Pelotas.

“A questão da queda do ICMS precisa de uma solução.  É um recurso usado para o subfinanciamento de programas federais, como a complementação da merenda escolar e a defasagem tabela do SUS. A união pune políticas públicas ao forçar essa perda de arrecadação de impostos”, explicou Leite.

Riedel, que comandará Mato Grosso do Sul a partir do ano que vem, irá propor que as perdas do ICMS sejam compensadas com a redução do pagamento de dívida.

No Rio, Cláudio Castro (PL) vai pedir ao governo federal que sejam feitos investimentos na nova subida da Serra de Petrópolis e a conclusão da F118, ferrovia que liga o Porto do Açu. A aproximação entre o governador e o futuro presidente tem sido feita por André Ceciliano (PT).

No Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) quer recursos para as obras de infraestrutura hídrica e a revisão da tabela do SUS. Em Minas Gerais, Romeu Zema (PL) deixou o discurso das eleições de lado e relatou que trabalhará para que o governo federal ajude na expansão do metrô de Belo Horizonte.

Recuperação fiscal e pacto federativo

O mineiro também defende a recuperação fiscal, endossando o discurso de Castro. “Esse é o ponto principal para que Minas possa ter uma solução para a crise fiscal que enfrentamos e, assim, avançarmos muito na melhoria dos serviços prestados aos mineiros”, comentou.

Zema ainda relatou que é importante defender a revisão do pacto federativo. “A União concentra hoje a maior parte da arrecadação, e são nos estados e municípios que a política pública acontece. É preciso fazer essa discussão para que os demais entes federativos sejam menos dependentes do governo federal”, completou.

O diretor Geral do ProRural, Fábio Fiorenzano, assinou na tarde desta quarta-feira  (03), o convênio para a construção da Unidade de Beneficiamento do Pescado de Petrolândia.

O investimento de aproximadamente R$ 4 milhões, financiado pelo Governo de Pernambuco, através do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, promete alavancar o comércio do pescado do município, que hoje já é o quarto maior produtor de tilápias do país. Com o convênio firmado, as obras devem ficar prontas em um prazo de 14 meses.

O projeto contemplará a construção civil, máquinas, equipamentos e capital de giro. Com o frigorífico, o pescado da região será completamente aproveitado, não deixando resíduos para o meio ambiente e agregando valor ao produto.

Assim, a construção da Unidade que funcionará no Distrito industrial da cidade terá também as fábricas de  gelo, de óleo e de farinha para componente de ração, feitos a partir do processamento industrial dos subprodutos da pesca, sem interesse comercial, como as vísceras, cabeças, espinhas e restos do processamento do peixe.

E mais importante, o pescado que passar pela Unidade vai ter inspeção sanitária e poderá ser comercializado em novos mercados como supermercados e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que proporcionará o retorno do investimento de forma rápida e satisfatória.

“O peixe que entrará na unidade por R$ 6,50 sairá com um valor agregado de quase cem por cento. O setor terá ganho econômico, ambiental, sanitário e comercial. Em 4 anos, dará o retorno do investimento, quando tiver operando na capacidade plena da planta industrial, o faturamento poderá ultrapassar 25 milhões/ano, com uma produção superior a seis toneladas/dia”. Informa Fiorenzano.

A prefeita da cidade, Janielma Souza, presente na cerimônia, agradeceu a vontade e coragem das associações firmadas e depois cooperadas, e que formataram o projeto apresentado ao ProRural, assim como a todos que transformaram a cidade no segundo maior produtor de tilápia do nordeste, atrás apenas do município de Jatobá, que também será beneficiado com a Unidade.

“Agradeço aos homens e mulheres que desbravaram a piscicultura na região com muito esforço, e ao Governo de Paulo Câmara, que acreditou nesse sonho de vocês que está sendo realizado hoje”.

Para o presidente da Cooperativa Agroaquícola de Petrolândia (CAAP), Edísio Cruz, esse é um resultado de uma semente plantada há anos, quando o ProRural esteve na região e viu o potencial para a piscicultura investindo assim nos primeiros projetos. “Nesse momento, o comércio do pescado está passando por dificuldades e, em nossas discussões na Rede percebemos que agora precisávamos de algo que nos dessem condições de avançar. E, novamente, o ProRural e os demais parceiros vieram para salvar a atividade” agradece.

Marco Zero

No dia 30 de dezembro de 2022, os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram um aumento de R$ 4,1 mil em seus próprios salários, que passou de R$ 25,3 mil para R$ 29,4 mil.

O texto aprovado determinou também que, até 2025, os salários dos parlamentares passem por uma correção escalonada, ou seja, uma sequência de reajustes garantidos nos próximos dois anos.

Com isso, a partir do dia 1º de abril deste ano a remuneração passará a ser de R$ 31,2 mil; em abril de 2024 aumentará para R$ 33 mil e, em fevereiro de 2025, chegará a R$ 34,7 mil.

Não bastasse isso, em maio do ano passado, pouco antes da campanha eleitoral, a Assembleia Legislativa já havia aprovado um aumento de 34% nas verbas de gabinete, recursos que podem gastar nas chamadas atividades parlamentares.

Assim, cada um dos deputados e deputadas estaduais têm direito a quase R$ 40 mil para o exercício do seu mandato, sem contar, lógico, o salários dos assessores.

E eles querem mais: três projetos de resolução que propõem a criação dos auxílios alimentação, saúde e moradia para os parlamentares tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Somados, os três auxílios custam R$ 12.377,77 (auxílio saúde: R$ 2.946,99; alimentação: R$ 2.946,99; moradia R$ 6.483,39), o que, na prática, representa um acréscimo de 42% aos atuais rendimentos dos parlamentares e um gasto mensal adicional de R$ 606.491,51 para o Legislativo.

Caso os auxílios sejam aprovados, os deputados pernambucanos passarão a receber R$ 41.777,77 até o dia 1º de abril, quando acontece mais um reajuste em seus salários e a remuneração passa a ser de R$ 43.577,77.

Antes, no início de dezembro, a Assembleia tentou retirar recursos no orçamento de 2023 que eram destinados à pesquisa cientifica para transferi-los para o próprio orçamento do poder Legislativo. O então governador Paulo Câmara vetou a alteração.

O valor excessivo dos auxílios, que podem causar um gasto de mais de R$ 7,2 milhões por ano a Alepe, tem causado repercussão negativa tanto no teor dos noticiários locais quanto nas redes sociais, onde a proposta dos parlamentares é vista como uma afronta diante da situação socioeconômica de boa parte da população, que enfrenta um contexto de fome, desemprego e falta de moradia. Dados divulgados em 2019 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelaram que, só na capital pernambucana, 1.400 pessoas vivem em situação de rua. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (Vigisan), divulgado em 2022, mostrou que 2,1 milhões de pessoas passam fome em Pernambuco.

Os projetos de resolução para criação dos auxílios estão tramitando nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), de Finança, Orçamento e Tributação (CFOT), e de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa, e devem ser votadas no dia 17 de janeiro, em uma sessão plenária. Todos os relatores dos projetos são deputados do PSB: Isaltino Nascimento (PSB), Aluísio Lessa (PSB), Tony Gel (PSB) e Diogo Moraes (PSB).

Relatores e presidente da Alepe em silêncio

Enquanto os pernambucanos demonstram insatisfação e revolta com a proposta de criação dos auxílios saúde, alimentação e moradia, a maioria dos deputados segue ignorando a população e não se posicionou sobre os projetos.

A assessoria do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PSB), informou que “a Casa não está se posicionando a respeito desse projeto. Os esclarecimentos estão na justificativa, que consta no texto do próprio projeto”. Na última quarta-feira, 11 de janeiro, em entrevista à TV Globo, o deputado afirmou que as propostas ainda serão debatidas e não se posicionou contra ou a favor dos auxílios.

“Não foi uma decisão minha, a decisão foi da casa, dos deputados e deputadas, que estão na legislatura e que enxergaram a necessidade de criar esses auxílios que têm no judiciário e no Ministério Público também. Isso é só uma equiparação junto às instituições”, declarou Eriberto Medeiros.

A Marco Zero também procurou os deputados Aluísio Lessa (PSB) e Isaltino Nascimento (PSB), que são relatores dos três projetos de resolução dos auxílios. Lessa respondeu que “a pessoa que está a par de todos os detalhes é o deputado Diogo Moraes”, porém, o deputado é relator apenas do projeto nº 3845/2023, que prevê a criação do auxílio moradia. Tentamos contato com Diogo Moraes (PSB), mas até o fechamento da matéria não obtivemos respostas.

Já a assessoria de comunicação de Isaltino Nascimento informou que não conseguiu um retorno do deputado porque ele está viajando.

Também procuramos Tony Gel (PSB), que é relator do projeto nº 3846/2023, que propõe a criação do auxílio alimentação. De acordo com a assessoria de comunicação do deputado, o mesmo se ausentou das atividades nos últimos dias por questões de saúde.

PT e PSOL contra os auxílios

Diante da insatisfação da população com a proposta apresentada na Alepe, a Marco Zero Conteúdo procurou alguns deputados e deputadas para saber: “os parlamentares não temem que a aprovação dos auxílios cause mais desgaste na imagem do legislativo?”

A mandata coletiva Juntas (PSOL) foi a primeira a declarar que votaria contra a proposta de criação dos auxílios para os deputados pernambucanos. As codeputadas publicaram uma nota nas redes sociais onde afirmaram que: “é no mínimo desrespeitoso com o povo pernambucano querer aprovar auxílios que são desnecessários diante da demanda concreta que se tem no estado”.

“O projeto é um absurdo. A gente sabe que em Recife nós temos um déficit de habitação de mais de 75 mil famílias, muitas delas foram atingidas pela chuva, e até agora não tem uma política decente aqui no estado e é por isso que a gente é contra qualquer auxílio moradia para deputados em Pernambuco”, reforçou Jo Cavalcanti, codeputada das Juntas (PSOL).

O deputado João Paulo (PT) afirmou à reportagem que também votará contra a criação dos auxílios. Ele também foi um dos signatários da nota enviada por três dos quatro petistas que votarão os auxílios nos dia 17. As outras foram Dulci Amorim e Teresa Leitão, que só assume seu assento no Senado em fevereiro. O nome do deputado Doriel Barros, que também é o presidente estadual da legenda, não consta do documento.

A nota dos petistas diz que, após os ataques de 8 de janeiro, é preciso recuperar a credibilidade das instituições: “Diante dessa situação, nossa posição de maneira inequívoca é pela tradução prática da defesa dos valores da democracia. Por essa razão, iremos votar contra a criação dos auxílios, saúde e alimentação para os deputados estaduais de Pernambuco”.

Redes sociais

Uma busca nas redes sociais dos parlamentares foi reveladora. Com exceção daqueles cujas posições foram reproduzidas nesta reportagem, nenhum outro deputado ou deputada estadual de Pernambucano tocou no assunto em seus perfis oficiais. As postagens mais recentes dizem respeito ao final de ano, aos ataques de domingo, em Brasília, ou às próprias férias, com fotos na praia ou na beira de piscinas.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citou nos depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que o esquema de desvios de recursos na estatal não era exclusividade de sua área, mas ocorria também em outras diretorias da empresa.

Segundo a Folha apurou, ele mencionou ter conhecimento de irregularidades praticadas na diretoria de Serviços e na divisão internacional durante o período em que integrou a cúpula da petroleira, entre 2004 e 2012.

A diretoria de Serviços e Engenharia foi ocupada, à época, por Renato Duque. Indicado pelo PT, ele era um dos membros do alto escalão da petroleira mais próximos da cúpula do PT no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A área internacional estava sob responsabilidade de Nestor Cerveró, apoiado por petistas e peemedebistas.

Relatos obtidos pela Folha com advogados que têm acesso a informações do processo de delação premiada de Costa dizem que o ex-diretor citou nominalmente os ex-colegas, mas não indicam se ele os incriminou diretamente.

Também não está claro se ele incluiu essas informações em seu acordo de delação, no qual é obrigado a apresentar evidências ou apontar caminhos para provar o que diz, ou se falou sobre algo que conhecia sem ter detalhes –ensejando, assim, novas apurações pela polícia e pelos procuradores da República.

Entre as irregularidades já conhecidas que atingem as duas diretorias citadas pelo ex-diretor de Abastecimento, preso em março na Operação Lavo Jato da Polícia Federal, estão a compra da refinaria de Pasadena (EUA) e a construção da refinaria Abreu e Lima (PE).

Assim que Paulo Roberto Costa decidiu fazer a delação premiada, um dos familiares do ex-diretor disse a advogados da disposição de ele envolver ex-colegas na estatal em seu depoimento, como Duque e Cerveró. Ele disse a esses interlocutores, segundo a Folha apurou, que não iria cair sozinho.

Duque já aparece citado em outro inquérito da Polícia Federal para apurar irregularidades nos negócios da Petrobras. A polícia apura sua relação com outros funcionários da estatal suspeitos de evasão de divisas.

Alertados, amigos do ex-diretor de Serviços o procuraram. Segundo relato à Folha, Duque negou a esses interlocutores qualquer intimidade com eventuais negócios de Costa. A reportagem não conseguiu localizá-lo nesta sexta-feira (19).

O advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, disse que as declarações de Paulo Roberto “não têm o condão de contaminar a conduta de demais pessoas” e que, antes de acusar alguém, “é preciso apresentar provas”.  A Petrobras não se manifestou até a conclusão desta edição sobre o caso.