Prefeitura lança programa de incentivo à agricultura familiar

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fez uma série de recomendações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para aprimorar as ações de combate à desertificação e aos efeitos da seca. 

A decisão foi tomada por unanimidade em sessão da Primeira Câmara, na terça-feira (10), no julgamento de auditoria operacional sobre a execução da Política Estadual de Combate à Desertificação e de Mitigação dos Efeitos da Seca nos anos de 2022 e 2023, com foco no semiárido e nos impactos sobre o bioma caatinga.

Em seu voto, o relator do processo (nº 22100653-9), conselheiro Carlos Neves, menciona os achados do relatório de auditoria, como a falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo, o baixo número de unidades de conservação (UCs) na caatinga (apenas 14% de todas as UCs no estado), e a insuficiência dos recursos investidos no combate à desertificação e na convivência com o semiárido.

O voto também destaca que o semiárido já representa quase 90% do território pernambucano e podem estar suscetíveis à desertificação cerca de 135 municípios e uma população de 3,7 milhões de pessoas.

“É um problema que tem reflexos na segurança alimentar, migração e pobreza”, disse o conselheiro Carlos Neves na sessão.

Entre as recomendações feitas à Semas está a criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação, já previsto na lei estadual nº14.091/2010, para financiar o desenvolvimento e execução de políticas públicas transversais. 

No voto aprovado, o relator também recomendou a ampliação das unidades de conservação na caatinga, e o cadastro e monitoramento das áreas suscetíveis à desertificação. 

São 25 recomendações, entre as quais:

Coordenar, em conjunto com os órgãos das diferentes esferas de governo,  as ações referentes ao combate à desertificação; 

Elaborar um plano de ação integrado com o apoio técnico e financeiro de diferentes setores do governo, da iniciativa privada e de organizações não governamentais;

Regularizar e aplicar as normas previstas em lei para a política estadual, incluindo a criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação;

Desenvolver incentivos para projetos sustentáveis, combate à desertificação e preservação da caatinga;

Elaborar cadastro de áreas suscetíveis à desertificação e criar sistema de informações sobre a prevenção e combate à desertificação;

Criar sistema de monitoramento e fiscalização ambiental das áreas suscetíveis à desertificação;

Ampliar a quantidade e estruturar as Unidades de Conservação (UCs) do bioma caatinga.

A auditoria foi conduzida pela equipe da Gerência de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE-PE, e fez parte de uma Auditoria Operacional Coordenada Regional que envolveu também os Tribunais de Contas do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O trabalho recebeu elogios dos conselheiros Rodrigo Novaes e Eduardo Porto, presentes à sessão. Leia aqui a íntegra do voto com as recomendações.

Do Farol de Notícias

O médico e pré-candidato a prefeito pelo bloco governista, Dr. Waldir Tenório (Pros), abriu a artilharia para analisar críticas disparadas pelo também pré-candidato da oposição, Victor Oliveira (PR), que chamou recentemente o governo Luciano Duque de uma “bagunça”.

Neste sábado (9), em entrevista ao Programa Farol de Notícias, na rádio Vila Bela FM, Dr. Waldir afirmou que Victor não tem preparo para ser prefeito e lembrou que não adianta ser apenas “bonitinho” e neto de Inocêncio Oliveira para ser gestor de uma cidade do porte de Serra Talhada.

“Diante de todo o crescimento, no polo médico, no polo educacional, no comércio, na infraestrutura de Serra Talhada, investimentos de empresas, shopping, vendo tudo isso e o cara [Victor] olhar e dizer que [a cidade] está uma bagunça? Eu não consigo entender. Eu vou ligar para o professor Aurélio, o pai dos burros, e pedir para mudar o conceito de bagunça [no dicionário]. E não estou tomando as dores de Luciano, e nem do grupo, mas eu acho que esse cara [Victor] está me chamando de burro, porque contra fatos não há argumentos, diante de tanta coisa boa o cara dizer que a cidade está uma bagunça? Que está um desgoverno? Que não está funcionando? Isso justifica tudo o que já falei [sobre Victor]: a falta de preparo para assumir uma candidatura, porque ele não está andando [na cidade], não está vendo… E olha que faz parte do meio comercial… Porque a cidade está bombando. E aí? Como é que se diz que não está prestando? Por favor, né? É falta de preparo!”, disparou Waldir Tenório, com convicção.

Imagem de bonzinho

O médico também analisou com frieza o que representa Victor Oliveira para o cenário político atual e disse que é mais comum ver o jovem empresário apenas como um garoto ‘bonzinho’. Mas a cidade, avisou Tenório, precisa é de um gestor.

“O que está acontecendo com Victor, hoje? A gente vê uma imagem de um Victor bonzinho… Mas bonzinho de quê? Bonzinho por que tem beijinho e abraço? Segundo as meninas, é porque é bonitinho… É neto de Dr. Inocêncio Oliveira, que eu respeito de mais da conta. Porém, tem que se saber se é bonzinho, bonitinho e se presta para governar uma cidade que hoje tem um público flutuante de mais de 200 mil pessoas, tem o maior polo médico da região, o maior podo de educação da região… E quanto maior o fluxo de uma cidade maiores são os problemas, a violência, a falta de estrutura, que é isso que o governo [Luciano Duque] está fazendo”, defendeu Dr. Waldir, abrindo o verbo:

“Nessa linha pensamento, como é que eu vou chegar e entregar uma prefeitura a quem não tem história política, e a história política de que falo não de um avô […]; a história política de que falo é de caminhar, escutar a população e estar servindo. Até porque comecei o meu discurso hoje aqui no Farol afirmando que política a gente faz sem mandato, entendeu? E talvez sem mandato eu consiga fazer muito mais que com mandato, porque a gente vai para o dia a dia. […] É você entregar um carro para quem não sabe dirigir [Victor] e está pedindo oportunidade para testar na nossa cidade. Se eu não me sentir capaz, e hoje me sinto, com a experiência, com o gás e a vontade para governar Serra Talhada, eu jamais iria querer assumir uma cidade onde eu não sei nem pra qual rumo vai”.

Resquícios de 2016

Waldir Tenório relembrou na entrevista um fenômeno que o surpreendeu, em 2016: pessoas demonstrando apoio a Victor Oliveira apenas por ele ser ‘bonitinho’.

Na época, Tenório foi candidato a vereador pela chapa oposicionista. O médico disse que Victor tem ainda muito o que mostrar à população, correndo o risco de ter seu nome desidratado para a corrida eleitoral.

“Fala-se que Victor [Oliveira] veio no recall de uma eleição, mas o que mais nos preocupava na época, e no decorrer da campanha eu comecei a me assustar, porque o que é que eu via na rua? Ah, vou votar porque Luciano [Duque] é feio e ele [Victor] é bonitinho. Isso é o voto vazio e acho que esse bum já passou. Victor tem esse recall e o nome Victor Oliveira hoje poderá chegar a ser um bom nome, mas vai ter que mostrar que tem esse direito. Essa é a minha opinião particular sobre o Victor político, não sobre o Victor pessoa, a gente se dá super bem. Mas politicamente, eu não considero Victor preparado para assumir Serra Talhada, entendeu? Por quê? Porque assumir uma cidade do tamanho que a gente tem hoje é preciso ter mostrado –  o que Luciano [Duque] está fazendo atualmente com seu grupo – mostre que tem capacidade, que tem méritos para ser candidato a prefeito e assumir uma responsabilidade enorme”, afirmou.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comemorou, nesta segunda-feira (6), durante entrevista a uma rádio de Pernambuco, a retomada da Transnordestina, no trecho entre o município de Salgueiro, no Sertão, e o Porto de Suape, na Região Metropolitana. Paralisadas pela gestão passada, as intervenções da ferrovia estão sendo retomadas por meio do Novo Pac, do Governo Lula. Para o trecho da obra, serão investidos R$ 450 milhões. 

“A gente tem que trabalhar para levar as obras importantes para Pernambuco. Hoje foi publicado o edital de licitação da Transnordestina, que é fundamental para o desenvolvimento deste estado e para o desenvolvimento de Suape. Tenho trabalhado fortemente nisso ao lado do Ministro Renan Filho (Transportes), e ao lado de outros ministros, para gente tirar a Transnordestina do papel; e também outras obras estruturantes”, pontuou Silvio Costa Filho. 

Importante para o desenvolvimento regional, a ferrovia terá uma extensão de mais de 1,2 mil quilômetros, passando por 53 municípios dos estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. Quando estiver pronta, a Transnordestina terá capacidade de transportar 30 milhões de toneladas por ano. 

Na entrevista, o ministro dos Portos e Aeroportos também ressaltou as intervenções realizadas pela sua pasta, que resultam em um volume significativo de investimentos em Pernambuco. “Vamos fazer o Aeroporto de Caruaru junto ao Governo do Estado. Temos a duplicação da BR-423, a duplicação da BR-232; vários projetos do Minha Casa Minha Vida, o crescimento da Fiat. O Porto de Suape com mais de R$ 2 bilhões de investimentos que vamos fazer. Estou muito confiante que essas ações do Governo Federal vão chegar em Pernambuco”, afirmou Silvio Costa Filho.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, decretou, na manhã desta segunda-feira (27), estado de emergência no município.

A decisão considerou a paralisação dos transportes rodoviários em todo o País, implicando a necessidade de providências para evitar a interrupção dos serviços essenciais à população do município.

Considerou também os transtornos caudados pelos bloqueios nas rodovias, incluindo o transporte de alimentos, remédios, combustíveis e itens de primeira necessidade.

A situação de emergência autoriza a adoção de medidas administrativas necessárias para assegurar o retorno à normalidade, como a alocação de recursos orçamentários para custeio das ações emergenciais, a contratação emergencial de fornecimento de bens e de prestação de serviços necessários, entre outros.

A aplicação deste decreto prioriza ações relativas às áreas de segurança, saúde, educação, abastecimento de água e energia e controle sanitário.

Confira o documento na íntegra: DECRETO 013-2018