População que paga por ar e não água vira tema de reunião na ARPE

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita do município de Serra Talhada, Márcia Conrado,  que adapte a legislação vigente de sistema de controle interno, promovendo uma alteração na lei com o objetivo de diferenciar as funções de Secretário Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle das funções de Controlador-Geral do município.

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel. 

O cargo de Controlador-Geral do Município, conforme a recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, deve ser investido somente por um dos servidores nomeados e empossados no cargo de Agente em Controle Interno.

A recomendação orienta o município a respeito das funções de controle, nas Secretarias e órgãos de Administração Indireta, que devem ser atribuídas apenas a servidores efetivos.

Neste caso, o cargo de controlador interno deve ser ocupado somente por servidor concursado, efetivo na área de Controle Interno, de nível superior e graduação compatível com a qualificação e os conhecimentos que o cargo exige. Essa medida tem o objetivo de dar mais independência no desempenho das atribuições do cargo a fim de dar continuidade aos serviços do Órgão Central do Sistema de Controle Interno (OCSCI).

Além disso, o MPPE recomendou que a prefeita promova a extinção dos cargos em comissão que atuem em ações de controle interno no município de Serra Talhada, mantendo na estrutura do OCSCI o cargo efetivo específico de Controlador Interno criado pela Lei Municipal.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite explicou, na recomendação, que a Constituição Federal, em seus artigos 31 e 70, aponta para a necessidade do Poder Público constituir um mecanismo de controle interno, bem como que a controladoria interna serve como ferramenta de apoio ao prefeito de modo a orientá-lo, cobrando resoluções e, em último caso, remetendo notícias de mau uso do erário público ao Ministério Público. Além disso, a controladoria interna tem o objetivo promover instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos, prevenir lesões ao patrimônio público, bem como servir como apoio aos órgãos de controle externo.

A recomendação destaca que cabe ao órgão de controle interno as macrofunções de corregedoria, auditoria e transparência, fiscalização do consumo de combustível na prefeitura, dos processos licitatórios, da gestão pessoal, do patrimônio público e do Portal da Transparência municipal. Dessa forma, a controladoria municipal consegue atuar de forma prioritária na apuração de denúncias e irregularidades.

Por fim, o MPPE ressalta que a  inobservância da recomendação por parte do município poderá acarretar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. 

A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 6 de maio de 2024.

Com os 3 mil metros de pavimentação e saneamento entregues pela Prefeitura de Itapetim a comunidade de São Vicente no final de semana, o Governo Adelmo Moura já contabiliza 6 mil metros de calçamentos nos primeiros seis meses do governo, com recursos próprios.

A informação foi passada pelo próprio prefeito ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Adelmo também citou como conquistas neste período a aquisição de quatro carros, reforma da sede da Prefeitura e Praça de São Vicente, construção de Quadra de Esportes em Itapetim e na próxima sexta entrega do Ginásio de Esportes.

O gestor Itapetinense citou a conquista de recursos para atuar na recuperação de açudes e barragens que na zona rural do município foram destruídos pelas chuvas.

Sobre política, Adelmo Moura disse que a população não está ainda focada em eleição com um ano de antecedência, daí não assusta a colocação do Governador Paulo Câmara nas pesquisas, “sem contar que o Instituto pesquisador não é nem conhecido”, disse.

A respeito da afirmação que pareceu absurda do Deputado Gonzaga Patriota de juntar em torno do Governador de Pernambuco, Lula, o PT, Jarbas, Mendoncinha e Bruno Araújo, o Prefeito de Itapetim disse ser apenas uma opinião pessoal do parlamentar. Adelmo Moura negou o interesse em disputar o mandato de deputado estadual em 2018 pela região do Pajeú.

A cidade de Serra Talhada recebeu mais uma remessa de vacinas contra a Covid-19 para dar continuidade ao Plano de Imunização da população.

Neste domingo (21.03) foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde 2.020 doses das vacinas Coronavac/Butantan e Astrazeneca/Fiocruz , para imunizar idosos, trabalhadores da saúde e população quilombola. 

A partir desta segunda-feira (22.03) idosos entre 70 e 74 anos já poderão procurar as unidades de saúde ou o setor do PNI para serem vacinados, bem como a população quilombola residente no município e a parcela restante de trabalhadores da saúde que ainda não foram vacinados. 

São 390 doses para quilombolas, 60 doses para trabalhadores da saúde e 1.570 doses para idosos entre 70 e 74 anos. “Temos 613 quilombolas no município e estamos recebendo 60% das doses, temos 2.870 trabalhadores e estamos recebendo mais 2% de doses e 2.067 idosos de 70 a 74 anos e estamos recebendo 72% das doses”, detalhou Karla Lima, coordenadora do PNI do município. 

A nova remessa de imunizantes foi recebida pela prefeita Márcia Conrado e pela secretária de Saúde, Lisbeth Lima, na sede da XI Gerência Regional de Saúde. “Acabamos de receber mais 2.020 doses de esperança para iniciarmos a vacinação de idosos de 70 a 74 anos, quilombolas e também trabalhadores da saúde que ainda estavam aguardando sua vez, uma notícia muito boa para começarmos a semana”, comentou a prefeita na ocasião.

PLANO DE IMUNIZAÇÃO

O município já aplicou mais de 5.940 doses de vacinas contra a doença, alcançando trabalhadores da saúde da rede pública e privada, idosos, cuidadores de idosos, pacientes da Residência Terapêutica, agentes funerários e coveiros. 

Idosos com idades entre 75 e 79 anos devem procurar o PNI para se vacinar. Idosos com 70 anos ou mais que não puderem se locomover ao PNI ou uma unidade de saúde devem comunicar ao agente comunitário de saúde de sua localidade para receber a vacina em domicílio.

BB e Sicoob foram pegos de surpresa. Comunicado diz que Dataprev resolverá problema no pagamento de abril

O sofrimento a que foram submetidos aposentados e pensionistas que sem nenhuma justificativa passaram do o Banco do Brasil para o Siocoob Tabira está sendo colocado pelos bancos na conta do INSS. A questão ainda repercute na cidade das Tradições e gerou nota do blog, assinada pelo comunicador Anchieta Santos.

A queixa é de que falta ao Sicoob estrutura para atender os aposentados tabirenses que em longas filas enfrentam o sol causticante e a alta temperatura para receberem os seus benefícios. A falta de comunicação e a mudança brusca do local de pagamento, também foram denunciadas por ouvintes da Rádio Pajeú.

Os dois bancos se defendem. De acordo com o Banco do Brasil Tabira, mesmo extra-oficialmente já que a agência não pode se pronunciar, INSS e Dataprev fizeram a mudança dos pagamentos. A informação é de que em abril, os pagamentos  voltam ao local de origem. Apurou-se que nem o Gerente Josedilson Gomes sabia da nada.

O Sicoob alegou o mesmo, lamentando o ato de que a operação causou arranhão à imagem da instituição que não teria tido tempo para se programar para receber tanta gente ao mesmo tempo. Como prova, apresentou o Comunicado 008/2017, assinado por João Romildo de Lima e Maria Agnalda Bezerra Feitosa, Presidente e Diretora Admin. e Financeira da Instituição.

O comunicado informa que, em 28 de março, portanto em cima do inicio do calendário, a Divisão de Manutenção de Direitos – DMAND, do INSS alegou que, em decorrência de um problema local e específico à Gerência de Garanhuns, vários benefícios tiveram o meio e o local de pagamento alterados na competência 3/2017.

“Após a identificação do problema por esta Coordenação-Geral de Gerenciamento de Pagamentos de Benefícios foi demandada à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Dataprev o estorno da situação, retornando à condição anterior à competência 3/2017”, diz o comunicado.

Em suma, alega que a situação voltará ao normal partir da competência 4/2017. “Os beneficiários que tiverem dúvidas em relação ao pagamento da competência 3/2017 poderão solicitar informações a Central 135 ou em uma de nossas Agências da Previdência”, conclui. O comunicado é assinado por Kelly Eliane Benzak, Técnica do Seguro Social.