Prefeitura lança ‘Maio Amarelo’ com palestras e ações educativas no trânsito de Petrolina

A governadora Raquel Lyra participou, neste sábado (27), da inauguração do Centro de Referência e Formação da Primeira Infância de Caruaru, no Agreste Central. De acordo com a gestão municipal, o equipamento localizado no antigo Centro Educacional Montessori, é o primeiro no país a unir formação de profissionais, programas, pesquisas e serviços voltados a crianças de até seis anos.

“O Centro de Formação para a Primeira Infância resgata aquilo que é o básico para garantir uma formação cidadã. O olhar integral para as crianças e para a formação dos profissionais que lidam com essas crianças, ajudam a formar adultos e jovens com muito mais autonomia, senso de comunidade, coletividade, responsabilidade e compromisso com o presente e com o futuro”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Ainda durante a solenidade, a chefe do Executivo afirmou que o Governo de Pernambuco também pretende replicar o modelo de centro educacional em outras cidades do Estado. “Vamos avançar nisso para Pernambuco. Fico feliz que tenha iniciado aqui em Caruaru, neste lugar tão simbólico”, ressaltou.

O Centro de Referência resgata características da edificação do antigo Centro Educacional Montessori, também oferecendo um memorial sobre ele. O local apresenta uma infraestrutura moderna, com salas lúdicas e propostas de trabalho multidisciplinares, com enfoque na primeira infância.

“Temos a responsabilidade de trabalhar para que, a partir deste espaço, possam florescer muitas ações fazendo com que a primeira infância seja cada vez mais estruturada. Ficamos felizes em poder fazer essa grande entrega para Caruaru, Pernambuco e, claro, para o Brasil”, comemorou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Estiveram presentes na inauguração o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes; o presidente da Câmara dos Vereadores de Caruaru, Bruno Lambreta; o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o chefe de Gabinete, Eduardo Vieira; os secretários executivos Rubens Júnior (Casa Civil) e Juliana Gouveia (Mulher); o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), André Teixeira; e a administradora de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, estará promovendo online, na próxima quinta-feira, dia 25 de junho, o 2° Fórum Comunitário do Selo Unicef 2017 a 2020. A iniciativa acontece das 14h às 16h e para participar é necessário clicar aqui. 

Nesta edição, os participantes contarão com a avaliação de Indicadores de Impactos – linha de base original; Resultados Sistemáticos; Conquistas; Desafios e Lições Aprendidas, além de apresentação do Relatório de Transparência Pública do referido selo no município.

O Fórum possui como intuito ouvir e envolver a comunidade para o seu Plano de Ação. Desta forma, estará garantindo que as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes sejam desenvolvidas com qualidade e reflitam os anseios dos cidadãos no município.

Nesta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Tuparetama, em sessão ordinária, discutiu uma série de pautas relevantes para o município, abordando desde nomeações até reconhecimentos meritórios. 

Uma das principais deliberações foi a aprovação do Projeto de Resolução N°01/2024, que concede revisão geral aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal. Tal medida está em consonância com dispositivos legais federais e municipais, visando garantir a valorização e a justa remuneração dos funcionários que desempenham suas funções.

Também foi aprovada a nomeação do Servidor Efetivo Ernanny José de Oliveira para a Função Gratificada de Coordenador do Sistema de Controle Interno.

Além disso, foram objeto de apreciação os projetos de resolução que fixam o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para os próximos mandatos, estabelecendo parâmetros para a remuneração dos agentes políticos que compõem o executivo e o legislativo local.

No âmbito das homenagens, merece destaque o Requerimento Conjunto de Bancada N° 01/2024, aprovado por unanimidade, que nomeia o espaço multiuso do loteamento Santa Luzia em honra a Clementino Carlos da Cruz, mais conhecido como Carlinhos de Zé Padeiro. Essa iniciativa reconhece a contribuição e o legado deixado por este cidadão em prol da comunidade tuparetamense.

Por fim, foi aprovada a Moção de Aplausos proposta pelo vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, que reconhece e enaltece os serviços prestados pelo Sr. Tarcio José de Oliveira à sociedade local.

A Primeira Câmara do TCE emitiu, nesta terça-feira (29), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolândia a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da ex-prefeita, Janielma  Maria Ferreira Rodrigues, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Em seu voto, o conselheiro destacou o cumprimento dos limites constitucionais e legais apreciados com educação e saúde, que devem ser no mínimo de 25% e 15% da receita, respectivamente. Além disso, foi apontado o correto repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores e os valores da dívida consolidada líquida também dentro dos limites.

Todavia, o relatório de auditoria apontou o descumprimento de gastos com pessoal durante o período, sendo superior ao limite constitucional de 54% da Receita Corrente Líquida.

“Em razão do longo histórico  observado no Município e, diante do fato de a gestora haver assumido
a Prefeitura em agosto do ano anterior, após renúncia do Titular do Cargo, esse exercício de 2018 constituiu-se praticamente no primeiro ano de sua gestão”, ressaltou o relator, apontando que a irregularidade não seria motivante para a rejeição das contas.

Ao final, o conselheiro realizou algumas determinações, caso necessário, para a atual gestão, com destaque para que adote medidas legais necessárias à recondução dos gastos com pessoal ao limite estabelecido pela Lei Complementar, que disponibilize para a sociedade, integralmente, as informações
exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e que implemente ações efetivas visando reduzir o déficit financeiro existente, que pode comprometer os exercícios seguintes.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima. O relator do processo (n° 19100195-8) foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel.

Diante da necessidade da existência de um Conselho de Direitos da Pessoa Idosa em cada cidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a mais oito municípios que adotem as medidas necessárias para a criação do órgão e realização das eleições dos conselheiros. São eles: Caruaru, Caetés, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, São José do Belmonte e Salgueiro.

Os prefeitos Armando Duarte (Caetés), José Queiroz (Caruaru), Cezar de Preto (Ouricuri), Marcones Libório (Salgueiro), Gilvan Sirino (Santa Cruz), Gildevan Melo (Santa Filomena), Marcelo Pereira (São José do Belmonte) e Ferdinando Carvalho (Parnamirim) deverão encaminhar projetos de lei às Câmaras de Vereadores de seus respectivos municípios, no prazo de 10 dias após o recebimento das recomendações, para a criação do Conselho.

O projeto deverá incluir a previsão de realização das eleições referentes ao Processo de Escolha Unificado, a ser realizado na última semana de outubro de 2015, atendendo às disposições da Lei Estadual nº15.466/2014. Deverá, ainda, proceder às adequações normativas e orçamentárias destinadas a garantir a realização do Processo de Escolha Unificado.

No documento, o MPPE também recomenda aos presidentes das Câmaras de Vereadores de cada município que incluam os projetos de lei na pauta de votação em regime de urgência, tão logo ele seja protocolado. Caso seja necessário, o Legislativo deve realizar convocação extraordinária para apreciar tal projeto.