Empreendedorismo: Afogados recebe selo prata de atendimento pelo segundo ano consecutivo 

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 3.029 novos casos de Covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta terça-feira (18).

Essa, aliás, é a terceira maior notificação de novas infecções no intervalo de um dia desde o início da pandemia, em março de 2020.

A atualização da SES-PE também informou a confirmação de 68 mortes em decorrência da doença, que ocorreram entre 15/03/2021 e essa segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Com isso, o Estado passa da triste marca de 15 mil mortes pela doença, com 15.048 óbitos já registrados.

 Agora, Pernambuco totaliza 446.093 casos confirmados da doença, sendo 42.773 graves e 403.320 leves. Entre os casos confirmados desta terça (18), 107 (3,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.922 (96,5%) são leves.

Foi concluído, na sexta-feira (24), o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade 5406.

Por unanimidade, os 11 ministros declararam inconstitucionais três leis complementares do Estado de Pernambuco que permitiram o ingresso, sem concurso, de 400 servidores nos quadros permanentes da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE).

A ação foi proposta em 2015, pela Procuradoria Geral da República (PGR), atendendo a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A representação do MPCO pela inconstitucionalidade foi elaborada pelo procurador Gustavo Massa e assinada pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

“Foi um trem da alegria para beneficiar cerca de 400 pessoas específicas por indicação política. Agente de trânsito virou Analista Superior de Procuradoria. Professora virou Analista Superior Previdenciária. Tudo sem concurso, em alguns casos triplicando o salário. Esses indicados políticos ainda garantiram a aposentadoria integral nas leis inconstitucionais após apenas 5 anos de trabalho. Os 11 ministros do STF todos concordando com o MPCO mostra que estávamos certos”, relata o procurador Cristiano Pimentel.

A atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apresentou um pedido de urgência no julgamento, para afastar de imediato cerca de 400 servidores admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco. O pedido de Germana foi atendido e o julgamento ocorreu no “plenário virtual” do STF, de forma eletrônica.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há seis anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, criticou a procuradora geral do MPCO, na época, ao pedir urgência no julgamento.

O relator no STF, ministro Edson Fachin, acatou todos os argumentos da PGR e do MPCO.

“Com efeito, ainda que se conceda que o intento do legislador pernambucano ao criar tais normas, conforme descrito nas informações apresentadas pelo Governador do Estado, foi efetivamente reconhecer uma situação fática consolidada, sob a justificativa de prestigiar os princípios da economicidade e da eficiência, não pode a Administração Pública, sob a justificativa de suposta eficiência, violar a exigência constitucional de concurso público, uma vez que o requisito é um meio de concretização da impessoalidade e da moralidade administrativas. Ante o exposto, é forçoso concluir que as normas impugnadas na presente ação direta ofendem o princípio do concurso público, previsto no art. 37, II, da CRFB”, disse o relator, sobre as leis pernambucanas.

Em 2014, a Associação de Auditores do TCE-PE foi uma das instituições que denunciou as leis, chamando a medida de “trem da alegria”. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal.

Os servidores estão atualmente trabalhando na ARPE, PGE e FUNAPE, ou alguns já aposentados com salário integral, segundo a assessoria do MPCO. O órgão informa que “assim que o acórdão do STF for publicado eles terão que ser desligados, pois a decisão do STF tem efeitos vinculantes”. O MPCO informa que irá acompanhar o caso.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM), concedeu entrevista nesta manhã a João Carlos Rocha e Marcelo Patriota na Rádio Gazeta FM de São de José do Egito. Ele comemorou os investimentos obtidos neste ano de 2021.

Segundo o prefeito, foram quase R$ 28 milhões de recursos obtidos junto ao governo federal (R$ 23 milhões), estadual (R$ 3,5 milhões) e recursos próprios (R$ 1 milhão).

Na educação serão investidos R$ 14 milhões na construção de duas escolas, duas creches, um complexo educacional, duas quadras, quatro ônibus, reformas de escolas e diversos equipamentos escolares.

Na saúde serão investidos R$ 3,5 milhões na construção de duas UBS, equipamentos de saúde, veículos e van. Serão comprados R$ 2,5 milhões em máquinas pesadas. São três tratores, um caminhão basculante, uma escavadeira hidráulica e uma retroescavadeira.

Por fim, mais de R$ 7 milhões em calçamentos e asfaltos de ruas, construção de ginásio de esporte, praças, abastecimento de água na zona rural, adutoras, passagens molhadas, poços, estradas vicinais, construção de central de velório, construção de centro de reabilitação, construção de centro de imagem, reforma de estádio, construção de matadouro público e várias outras obras e ações.

O prefeito agradeceu a parceira do Deputado Federal Efraim Filho, do seu partido, do Deputado Estadual Wilson Filho (PTB) e do governador João Azevedo (Cidadania), além de sempre lembrar da “herança positiva” que recebeu da ex-prefeita Natália e do líder político Dr. Júnior.

O prefeito ainda comemorou Ouro Velho ter sido eleita como a melhor educação da Paraíba, melhor saúde do cariri e umas das 50 melhores cidades de se viver, além de ter recebido o título de melhor prefeito da Paraíba em 2021, segundo a revista dos municípios da Paraíba.

Ouro Velho é uma das menores cidades da Paraíba, faz fronteira com São José do Egito, em Pernambuco, terra natal do prefeito, que recentemente foi apresentou 97% de aprovação de sua gestão pelo Instituto Múltipla.

A Diretora da FASP – Faculdade do Sertão do Pajeú, Socorro Dias, confirmou em nota aos não bolsistas do PROUPE dos cursos de Matemática, Letras e Pedagogia que estão abertas as inscrições de novas bolsas de estudo do programa.

As inscrições serão realizadas somente no período entre 18 de dezembro e 3 de janeiro no site www.secti.pe.gov.br . Nele está também o edital de seleção das bolsas com as orientações necessárias.

Mais informações podem ser dadas pelo telefone da FASP, (87) 3838-1579, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 16h às 22h.