Prefeitura entrega ruas calçadas nesta sexta

O deputado estadual Rogério Leão divulgou, nesta segunda-feira (23), através de suas redes sociais, a visita do governador de Pernambuco ao município de São José do Belmonte para esta semana. 

Paulo Câmara deve anunciar o início da restauração das estradas que ligam Belmonte ao Ceará e a Paraíba.

“Temos certeza que o governador vai anunciar o início dessa grande obra que tem sido aguardada com ansiedade pelos belmontenses e pela população daquela região”, afirmou Rogério Leão. (Veja no vídeo acima).

A obra de recuperação da estrada que liga a BR-232 ao Ceará e a estrada que liga Belmonte ao Estado da Paraíba é uma indicação do deputado estadual Rogério Leão ao Governo do Estado e atende o pedido da população daquela região.

Assessores do ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, avaliaram em contato com o blog que foi positiva a princípio a notícia da decisão do Ministro Dias Tófolli divulgada hoje.

A decisão  por hora suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário.

Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.

Guga foi preso no início de julho, na 57ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada  ” RES PUBLICAE”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, decorrente de investigação realizada pelo Delegado Ubiratan Rocha, titular da 167ª Circunscrição Policial, vinculada à 20ª DESEC – Afogados da Ingazeira-PE.

A investigação iniciou no ano de 2017, com objetivo de desarticular organização criminosa voltada para a prática dos crimes de: sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa.

A investigação contou com apoio do MP e do COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O órgão tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro.O Conselho mapeou o desvio de recursos em Sertânia.

O Deputado Federal Sebastião Oliveira (Avante), foi cobrado em seu município pelo voto na Reforma Administrativa.

A PEC foi enviada à Câmara pelo governo em setembro do ano passado. Porém, em meio à pandemia de covid-19, a comissão especial dedicada a analisar o texto só foi instalada em junho. O colegiado é presidido pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

O relator da reforma, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), finaliza a redação da proposta e deve apresentar o parecer nesta segunda-feira (30).

A reforma muda regras para os funcionários públicos. Ela não deve atingir os servidores públicos atuais porque nenhuma alteração deve retroagir para prejuízo de direito adquirido.

Mas centrais sindicais e entidades afirmam que as mudanças precarizam as relações de trabalho no serviço público,  tirando estabilidade e  favorecendo ingerência política,  assédio e outras formas de pressão sobre os profissionais.

O projeto acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas e diversos benefícios. As mudanças só valem para novos servidores. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.

Nome da Comissão Especial que trata do tema,  Sebastião Oliveira foi cobrado em outdoors espalhados por Serra Talhada.  “A reforma administrativa favorece a corrupção.  De que lado você está Sebastião Oliveira?” – diz a peça.

Como líder do Avante, Sebastião Oliveira integra o chamado Centrão,  que tem tido alinhamento com as pautas defendidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.  Foi por exemplo a favor do projeto de privatização dos Correios.  Nesse caso ainda não abriu o voto. Mas se diz injustiçado nesse caso.

O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) comemorou a aprovação no Senado do projeto que cria o novo indexador das dívidas dos estados.

Até janeiro de 2016 o Governo Federal terá que rever os contratos e substituir o atual indexador, Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano.

“O Senado Federal deu um passo importante no sentido de promover o alívio financeiro dos estados e municípios brasileiros, em função das dificuldades que todos atravessam e da necessidade que existe de investir.

O novo indexador vai permitir a redução dos desembolsos e, no caso de Pernambuco, estima-se que o ganho será superior a R$ 100 milhões”, afirmou Fernando Bezerra Coelho.