Temer diz não se preocupar com operação da PF; Dilma fala em “perplexidade”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar a possível existência de servidores comissionados que não exercem efetivamente suas funções na Prefeitura de Moreno. A investigação, formalizada pela Portaria nº 02266.000.600/2025, publicada em 12 de março de 2026, também busca apurar eventual desvio de recursos públicos relacionado à prática.

O procedimento foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, sob coordenação do promotor Jefson Marcio Silva Romaniuc, após denúncia encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público que apontava indícios de irregularidades na administração municipal.

A investigação teve origem em uma manifestação que relatava que servidores comissionados não exerciam efetivamente suas funções. Ao ser questionada preliminarmente sobre o assunto, a Procuradoria Geral do Município de Moreno argumentou que as nomeações estavam regulares e que ocupantes de cargos comissionados não se submetem ao regime formal de controle de jornada mediante registro de ponto, por se tratar de cargos de confiança.

O MPPE, porém, considerou que essa alegação não é suficiente para justificar a ausência de comprovação do efetivo exercício das funções públicas. Segundo o entendimento do órgão, a diferenciação do regime não afasta “o dever de comprovação do efetivo exercício das funções públicas”, sob pena de dano ao erário e violação aos princípios constitucionais da moralidade e eficiência.

As investigações preliminares apontaram que a legislação municipal de Moreno possui lacunas normativas significativas. A legislação não define claramente a carga horária nem descreve detalhadamente as atribuições tanto para cargos efetivos quanto para cargos comissionados, o que dificulta a fiscalização e o controle sobre o efetivo exercício das funções.

O MPPE citou precedente do Tribunal de Contas do Estado (Acórdão nº 1481/2024), que recomenda a extensão do controle eletrônico de frequência também aos servidores comissionados, como forma de garantir maior transparência e accountability na administração pública.

O promotor de justiça determinou uma série de ações para aprofundar a investigação. A prefeitura deverá apresentar, no prazo de dez dias, a relação completa de servidores comissionados, incluindo cargo, secretaria de lotação, descrição das atribuições e identificação da chefia imediata.

O município também deverá descrever os mecanismos atualmente utilizados para comprovar a prestação de serviços pelos comissionados e fornecer cópia das normas municipais que regulam jornada de trabalho e controle de frequência.

Além disso, o MPPE elaborará uma recomendação formal ao Município de Moreno para que implemente mecanismos formais de controle de frequência e produtividade para cargos comissionados e estabeleça protocolos para evitar fraudes.

A instauração do inquérito foi comunicada oficialmente ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral, sinalizando que a investigação está sendo conduzida com acompanhamento das instâncias superiores do órgão.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE) firmaram, na sexta-feira (5), termo de cooperação para celebração de acordos entre clientes e a Companhia.

Para a ação, a Compesa contará com a atuação de equipes das áreas comercial e jurídica, que estarão aptas a propor acordos para os clientes durante as sessões. Além de demandas espontâneas, a ação conciliatória estará aberta para resolução de casos preexistentes na Defensoria relativos à Compesa. A presidente da Compesa, Manuela Marinho, destaca a iniciativa e a parceria com a Defensoria.

“As audiências de caráter conciliatório serão um estímulo à resolução de demandas em um curto período, eliminando trâmites burocráticos. Na prática, será a união entre a disponibilidade do cliente e a as opções de negociação diferenciadas oferecidas pela Companhia no momento”, explica Manuela que complementa. “Sempre bom lembrar que a Compesa está cada vez mais empenhada em apresentar soluções e facilidades para seus clientes, e, nesse contexto, as parcerias com os órgãos estaduais são muito relevantes”, salienta.

Do Congresso em Foco

O MDB anunciou no final da manhã desta segunda-feira (03), no Twitter, que terá uma postura neutra no próximo governo, pelo menos no início. “No curto prazo não faremos oposição nem seremos base, discutiremos caso a caso [conforme a discussão com o Executivo]”, afirmou o partido em sua conta oficial na rede.

Representantes da sigla serão os primeiros a encontrar Jair Bolsonaro (PSL) em uma série de reuniões que o presidente eleito terá com bancadas partidárias nesta semana no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, onde trabalha a equipe de transição. Bolsonaro receberá o MDB nesta terça-feira (4), às 15h.

A legenda é uma das três (ao lado do PSL e do DEM) que emplacou, até o momento, parlamentares na próxima Esplanada. O deputado Osmar Terra (MDB-RS) foi anunciado, na semana passada, o futuro ministro da Cidadania, pasta que unirá Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte, entre outras atribuições menores. A indicação desagradou a bancada evangélica, que deu três sugestões para o cargo rejeitadas por Bolsonaro. Apesar disso, a frente afirmou que não vai “barganhar cargos” e manteve apoio ao futuro governo.

“É natural parlamentares do MDB conversarem com o governo eleito, como acontecerá amanhã (terça). Nós, enquanto partido, já deixamos nossa contribuição em forma de propostas para que os avanços que conquistamos na economia se mantenham”, escreveu a legenda no Twitter.

O MDB perderá representação no Congresso a partir do ano que vem. O partido do Presidente Michel Temer, que fez 65 deputados em 2014 e hoje tem 50 nomes na Câmara, elegeu apenas 34 em outubro. No Senado, a bancada atual de 18 parlamentares será reduzida para 11.

O Jornalista Magno Martins foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Acostumado a perguntar, foi ele o entrevistado falando de vários temas.

Magno começou falando que o governo Bolsonaro tem dados passos importantes fundamentalmente pela política econômica de Paulo Guedes, mas que falta ao presidente o cuidado com a liturgia do cargo. Disse ainda que não vê discriminação com o Nordeste nas medidas.  Sobre a proposta do Pacto Federativo de acabar com municípios com até 5 mil habitantes, comparou a história do bode na sala. “Ele vai ter que sair de lá”, disse para acreditar que é proposta que cai na negociação com o Congresso.

Disse ainda ter sido um erro Moro ter assumido Ministério na gestão Bolsonaro.

Sobre a política regional, deu algumas opiniões. Sobre Tabira, julgou o cenário como indefinido, ao afirmar que há de se aguardar se a candidatura de Flávio Marques vinga, se terá o apoio de Sebastião Dias e se o ex-prefeito Dinca Brandino poderá ser candidato.

Em Serra Talhada, avaliou positivamente o governo de Luciano Duque, mas disse que, caso Carlos Evandro seja candidato haverá uma eleição dura com a candidata governista Márcia Conrado, diferente se Victor Oliveira, pra ele com menor expressão, for candidato.

Em Recife, Magno acredita que o processo depende da candidatura ou não de Marília Arraes, quando poderá haver equilíbrio. Sem ela, João Campos ganhará favoritismo. Em Petrolina, disse que Miguel Coelho  absorveu bem os bons ventos das ações federais, fruto da aproximação de Fernando Bezerra Coelho com o governo Bolsonaro, colocando-o na condição de favorito. Sobre Caruaru, disse que o desafio de Raquel Lira é ganhar a eleição no primeiro turno, para não enfrentar dificuldades no segundo. “Zé Queiroz foi determinante na eleição dela e hoje está na oposição”.

Sobre a gestão Paulo Câmara, disse que o governador enfrenta dificuldades e acha um erro seu distanciamento a Bolsonaro. “Eduardo já teria se aproximado”. Disse ainda que o governo tem bons programas sendo mantidos, mas enfrenta dificuldades com as estradas.

Muitos queriam ouvir as impressões sobre a sua terra, Afogados da Ingazeira. Magno é irmão de Augusto Martins. O jornalista disse que, assim como esteve com Totonho, passou na casa do prefeito José Patriota. Defendeu o irmão como excelente quadro para Afogados, mas lamentou a falta de reconhecimento para isso. Reafirmou o que disse Augusto, como fiel à Frente Popular.

Para ele, de fato a aprovação de Patriota pode favorecer Alessandro Palmeira, justificando a declaração de que ele “elegeria até um poste”. “Eu não acredito que um gestor com 90% de aprovação não faça o sucessor”. Disse que usou um termo popular e que não sabia da comparação anterior de Totonho, que alertou para o risco de “votar   em um poste”. Para Magno, a chance de Totonho é formar um bom palanque, com um discurso revolucionário, que a população veja que a avaliação de Patriota é boa mas Sandrinho não,  colar seu discurso na experiência administrativa que teve como prefeito e na trajetória política, desqualificando .

Para assistir, clique no link da Fanpage da Rádio Pajeú.

Por André Luis

Cuidado ao receber mensagens de números desconhecidos se identificando como a senadora Teresa Leitão. A parlamentar usou as suas redes sociais para alertar para um possível golpe em que criminosos utilizam os números (61) 99634-3287 e (61) 99948-5166, associados indevidamente à sua imagem e ao seu cargo. Diante da situação, medidas de segurança foram tomadas.

A equipe da senadora ressalta que todas as comunicações oficiais são realizadas exclusivamente através dos telefones e canais institucionais do gabinete em Brasília e do escritório em Recife. Portanto, é importante que cidadãos, autoridades e demais interessados em contatar a senadora utilizem esses meios para garantir a autenticidade das informações.

A fraude foi identificada após relatos de pessoas que receberam mensagens do golpista se passando pela senadora. Na mensagem, o criminoso se apresenta educadamente, perguntando sobre questões relacionadas ao município e solicita contatos do vice-prefeito, presidente da Câmara e líder do Governo na Câmara, supostamente para tratar de assuntos referentes a repasses e obras do Governo Federal e do Governo do Estado na região.

A senadora Teresa Leitão reforça que não possui qualquer relação com essas mensagens e pede que a população esteja atenta para evitar cair em golpes e fraudes. É importante não compartilhar informações pessoais ou bancárias com desconhecidos e verificar a procedência de mensagens antes de responder ou seguir qualquer orientação.

Em casos de suspeita de golpes ou tentativas de fraude envolvendo a senadora ou qualquer outra autoridade, a recomendação é contatar imediatamente os canais oficiais da instituição e registrar uma denúncia junto às autoridades competentes para investigação e adoção de medidas legais cabíveis. A prevenção e a cautela são fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar de todos.