TCE-PE apresenta dados inéditos sobre panorama da segurança pública nos municípios

Com o agravamento da crise financeira nos municípios, prefeitos da região do Pajeú estão entre os que estão cansados de esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie a matéria que trata das mudanças promovidas pelo parlamento sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, prevista na Lei 12.734/2012. A espera se estende desde 2013!

Marconi Santana, prefeito do município de Flores, no sertão do Pajeú e  que preside um consórcio de prefeitos – na mesma região diz que a população sertaneja pode ter os serviços essenciais minimizados, em virtude dos efeitos causados pela queda  de receitas.

Some-se a isso a liminar concedida pela atual presidente do Supremo, Cármen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro. Ele tem defendido que os gestores municipais acampem em frente à sede do STF – Supremo Tribunal Federal e cobrem da Corte apreciação da matéria.

“Nossas cidades já sofrem com a queda de mais de 13% no repasse do FPM. Nós temos que lutar para que essa matéria ande e, que tenhamos uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Não podemos é ficar reféns de único Estado da Federação; o Rio de Janeiro. Nosso povo, que é de uma região pobre é quem sofre”, advertiu Santana.

A decisão monocrática da Ministra Cármen Lúcia, atingiu em cheio os fundos financeiros de todas as cidades, inclusive as (17 cidades) da região do sertão do Pajeú, que já acumula uma perda no Fundo Especial do Petróleo – FEP, de R$ 43.747.015,49 (quarenta e três milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quinze reais e quarenta e nove centavos).

O governador Paulo Câmara reuniu, nesta quarta-feira (23), prefeitos das cidades do litoral sul de Pernambuco atingidas pelas manchas de óleo, e também com gestores do litoral norte.

Os representantes dos municípios litorâneos relataram a situação das suas respectivas praias e a preocupação em comum com a população e o meio ambiente, sobretudo com relação às ações de prevenção dos estuários.

“Essa reunião foi muito importante para a gente planejar o futuro e, nos casos das cidades que ainda não foram atingidas, caso esse óleo chegue, para que elas já estejam preparadas e melhor municiadas para ações que possam ser feitas”, afirmou Paulo Câmara.

Além de Júnior Matuto, do Paulista, estiveram presentes à reunião os prefeitos Ana Célia Farias (Surubim e vice-presidente da Amupe); Luciano Siqueira, prefeito do Recife em exercício; Anderson Ferreira (Jaboatão dos Guararapes); Débora Almeida (São Bento do Uma); Elimário (Barreiros); Franz Hacker (Sirinhaém); Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho); Mário Ricardo (Igarassu); Pel Lages (São José da Coroa Grande); Professor Lupércio (Olinda); Sérgio Hacker (Tamandaré); e Tato (Itamaracá).

O Governo de Pernambuco recolheu, até esta quarta-feira (23.10), 958 toneladas de óleo das praias pernambucanas atingidas, total que já foi transportado ao Centro de Tratamento de Resíduos Pernambuco, localizado em Igarassu. Ontem, outras três praias foram atingidas: Ilha do Amor (Cabo de Santo Agostinho), Barra de Jangada (Jaboatão dos Guararapes) e a Praia do Janga (Paulista).

O Governo implantou 2.145 metros de barreiras de contenção nos estuários, além dos 200 metros implantados pela Petrobras/Transpetro.

Até esta quarta, foram distribuídos 3.032 pares de botas; 11.845 pares de luvas; 17.001 máscaras; 4.891sacos plásticos resistentes; 6.043 sacos de Ráfia; 7.565 bags; mil rolos de mantas absorventes; 1.352 tambores e bambonas; 4kg de protetor solar; 5.944 unidades de água mineral em copo.

Também foram utilizados dois helicópteros (sendo um da Secretaria de Defesa Social e outro da Marinha); 30 viaturas (Governo do Estado); 21 viaturas (Forças Armadas); 10 embarcações (Governo do Estado); cinco barcos da Marinha; 10 Caminhões (empresas gerenciamento de resíduos perigosos); 14 caixas estacionárias distribuídas nos municípios litorâneos para acondicionamento temporário do óleo; e cinco tratores (prefeitura).

Nesta sexta-feira (29) faleceu no Hospital Português, no Recife, o ex-prefeito de São Lourenço da Mata Ettore Labanca. Ele estava internado desde 12 de janeiro e sofreu uma infecção generalizada que provocou sua morte.

Formado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco, pós-graduado pelo Institute International D’ Administration Public de Paris, Ettore foi Procurador do Estado de Pernambuco. Labanca ainda foi chefe de Gabinete da secretaria de justiça de Pernambuco, Superintendente Regional do Senar, Superintendente Regional da Cibrazem, Chefe de Gabinete do Ministério da Integração, Secretário de Relações Institucionais do Governo Eduardo Campos, Deputado Estadual (vice-presidente da Alepe) e Prefeito por 4 mandatos de sua cidade natal, São Lourenço da Mata. Atualmente atuava como presidente da ARPE. O velório será no Velório Municipal de São Lourenço da Mata e o sepultamento será às 11h no cemitério municipal.

Em postagem na rede social, o ex-deputado e filho Vinicius Labanca lamentou a morte do pai e agradeceu aos que cuidaram dele nos últimos dias. “Meus amigos e minhas amigas, consternados, eu e toda minha família informamos o falecimento do meu pai ETTORE LABANCA. Queria agradecer as orações e o carinho de todos conosco. Quero também aproveitar para agradecer a todos os cuidadores, enfermeiros, anestesistas e médicos que nos ajudaram durante todo esse tempo. Que Deus nos abençoe” afirmou.

Labanca deixa esposa, três filhos e dois netos. O velório e o sepultamento de Ettore Labanca serão neste sábado (30), no cemitério municipal de São Lourenço.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa, nesta quarta-feira (15), que o município tem mais dois casos confirmados de Coronavírus.

Os novos casos se tratam de duas mulheres, de 28 e 54 anos, que testaram positivo para COVID-19. As pacientes estão em isolamento domiciliar. A Secretaria realiza a busca ativa entre os familiares das mesmas para identificar a possibilidade de novas pessoas contaminadas.

A Secretaria confirma também que o número de casos suspeitos subiu para 14. Portanto, até o momento, Serra Talhada soma 15 casos suspeitos, oito casos descartados e quatro casos confirmados.

Criança de três meses em UTI: a Secretária de Saúde, Márcia Conrado, confirmou à Rádio Pajeú, que o bebê de três meses que está internado em Recife,  do sexo masculino, encontra-se entubado em uma UTI. O estado é grave, mas estável.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) comentou, nesta sexta-feira (22), durante participação no podcast Cena Política do JC, a recente disputa na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em torno da formação de uma CPI. Para o parlamentar, o episódio se assemelhou a uma “gincana de colégio”.

“Foi uma gincana de colégio. Fatos lamentáveis, mas que fazem parte da política. Precisamos ver como a população vai enxergar esses movimentos. Não podemos aceitar que torçam para o Estado dar errado. Quando isso acontece, a vida de todos é afetada”, afirmou.

Eduardo da Fonte também avaliou a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta sexta, que mostrou a aprovação do governo Raquel Lyra (PSD) ainda maior que a desaprovação, mas com a governadora atrás do prefeito do Recife, João Campos (PSB), em uma simulação para 2026.

Segundo o deputado, ainda é cedo para definir o cenário eleitoral. “A eleição não está na ordem do dia das pessoas. O que a gente deve observar agora é a aprovação e desaprovação. Ela [Raquel Lyra] tem muitos desafios pela frente e precisa fazer uma arrumação política no governo”, disse.

Ele reforçou que a avaliação dos gestores, no Estado ou no Recife, dependerá dos resultados apresentados. “O eleitor vai perguntar no próximo ano: ‘O que foi que você fez no seu mandato?’. Quem não tiver o que mostrar vai ter muitas dificuldades na eleição”, concluiu.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)