TCE alerta para a volta dos lixões nos municípios

Um ex-executivo da empreiteira Odebrecht afirmou em delação premiada que parte de um valor prometido pela construtora ao PMDB na campanha eleitoral de 2014 foi entregue em dinheiro vivo no escritório de advocacia de José Yunes, amigo e assessor do presidente Michel Temer.

A informação foi publicada pelo site BuzzFeed nesta sexta-feira (9). A informação foi confirmada pela Folha de S.Paulo.

O ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho foi o autor da delação à força-tarefa da Operação Lava Jato. Melo indicou o escritório de Yunes em São Paulo, mas não apontou quem teria recebido o dinheiro.

O delator disse que o montante fazia parte do valor de R$ 10 milhões que havia sido prometido pelo herdeiro da empreiteira, Marcelo Odebrecht, ao PMDB, em 2014. O repasse resultou de um pedido de apoio financeiro feito por Temer a Odebrecht em maio daquele ano, quando o peemedebista ainda ocupava a vice-presidência.

A solicitação foi feita em jantar no Palácio do Jaburu [residência oficial do vice], do qual também teria participado o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB-RS), segundo Melo. Em agosto passado, a revista “Veja” já havia antecipado as informações sobre o pedido e o repasse da Odebrecht ao PMDB na delação de executivos da construtora.

No fim da tarde desta sexta, a revista voltou ao assunto, ao antecipar em seu site parte do conteúdo de reportagem sobre a colaboração premiada de Melo. Segundo a “Veja”, o ex-executivo da Odebrecht delatou que Yunes e Padilha receberam em dinheiro vivo parte do valor repassado pela construtora.

A assessoria da presidência da República afirmou que não é verdadeira a versão de que Yunes tenha recebido dinheiro em seu escritório. “A informação é completamente falsa. José Yunes jamais recebeu recursos em seu escritório e não arrecadou recursos para campanhas”, segundo a assessoria.

“O que já foi admitido anteriormente é que o presidente conversou com Marcelo Odebrecht e solicitou auxílio para campanha. O auxilio foi dado de forma legal e as contas foram devidamente prestadas ao TSE”, completou.

Pela primeira vez na história da educação pública de Pernambuco, o Governo do Estado está enviando professores da rede estadual para um intercâmbio internacional. Nesta terça-feira (22), a governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, entregaram kits de viagem aos 88 docentes de língua estrangeira selecionados pelo Programa Ganhe o Mundo Professor (PGM), que embarcam a partir dos próximos dias para o Canadá, Inglaterra, Chile e Argentina.

“Estamos muito felizes em, finalmente, cumprir um compromisso do nosso plano de governo. Todos os professores sonhavam em vivenciar a mesma oportunidade que oferecemos aos nossos alunos: a chance de ir para o exterior. Agora, esse sonho está se tornando realidade. Estamos oferecendo a esses profissionais a possibilidade de conhecer novas culturas, trocar experiências e aprender novas abordagens pedagógicas, que serão fundamentais para que se tornem ainda melhores em sala de aula”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Cada professor recebeu um kit composto por camisas alusivas ao programa, boné, gorro, casaco, porta-passaporte, mochila e mala. Além disso, o PGM garante aos intercambistas passaporte, visto, hospedagem, alimentação, além de três bolsas de ajuda de custo no valor de R$ 1.620 cada e um curso intensivo de seis semanas, com carga horária total de 180 horas.

O secretário de Educação, Gilson Monteiro, ressaltou a importância do programa como ferramenta de transformação no ensino de línguas na rede pública estadual. “É mais do que um intercâmbio, é uma ação estratégica para transformar a sala de aula a partir da valorização de quem ensina. Ao investir na formação internacional dos nossos docentes, fortalecemos o ensino de línguas e ampliamos horizontes para toda a rede”, pontuou o titular da pasta. 

Do total de professores selecionados para o intercâmbio, 55 seguem com destino ao Canadá, 15 para a Inglaterra, 14 para o Chile e 4 para a Argentina. Os primeiros embarques dos docentes estão marcados para os dias 24 e 25 de abril com destino ao Canadá e Chile, respectivamente. Já os embarques para a Inglaterra e Argentina estão previstos para a primeira quinzena do mês de maio.

Andreíse Leal, de 48 anos, é professora de inglês na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Justulino Ferreira, em Bom Jardim, no Agreste Setentrional, e enfatizou ser a realização de um sonho. “Estou super emocionada em fazer esse intercâmbio. Era um grande sonho da minha vida. Espero que, através desta experiência, eu possa adquirir metodologias para que os meus estudantes tenham uma maior facilidade e bom aprendizado do inglês”, disse a educadora.

A deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel, evidenciou o impacto da vivência internacional na formação dos professores. “Esses professores viverão experiências únicas, que ampliarão seus conhecimentos e permitirão a imersão em novas culturas. Tudo isso será essencial para enriquecer o trabalho em sala de aula”, ressaltou.

Estiveram presentes na solenidade a secretária de Esportes, Ivete Lacerda; o vereador do Recife, Davi Muniz; os secretários executivos de Educação Ana Lúcia (Desenvolvimento da Educação), Rafaela Ramos (Gestão de Pessoas), Paulo Dutra (Ensino Médio e Profissional), Cassiana Lima (Gestão de Rede) e Natanael Silva (Articulação Municipal); e o diretor da Agência Via Mundo, Antônio Bacelar.

Em nota enviada ao blog, a Compesa informa que paralisou o sistema que abastece o município de Tabira para a realização de uma manutenção emergencial. “Assim, o fornecimento de água para o município sofreu redução”, informa.

Segundo a nota, a previsão de conclusão dos serviços é às 12h desta quinta-feira (19), quando o sistema voltará a operar com sua carga máxima e a distribuição de água voltará à vazão normal, conforme calendário.

Na nota a Compesa informa ainda que em Santa Terezinha, uma manutenção emergencial na Adutora do Pajeú também paralisou o sistema de abastecimento de água. Os serviços estão em execução e a previsão de retorno é hoje (19), também às 12h.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) arquivou, nesta segunda-feira (16), um processo de medida cautelar solicitado pela empresa EWG Serviços Ltda. O caso, envolvendo a licitação para a retomada da construção de uma escola com 12 salas de aula no município de Triunfo, foi analisado pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes.

De acordo com o processo nº 24101284-3, a Prefeitura de Triunfo havia lançado o certame de concorrência pública nº 04/2024, com valor estimado em R$ 7.190.595,95, para contratar uma empresa especializada em serviços de engenharia. No entanto, a EWG Serviços Ltda., representada por seu sócio Luiz Wanderley Gomes da Silva, foi desclassificada na fase inicial da licitação pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município.

Em resposta, a empresa apresentou uma representação ao TCE-PE questionando a decisão da CPL e buscando a anulação da sua desclassificação. Durante o trâmite do processo, irregularidades apontadas pela CPL foram revisadas e sanadas através de recurso administrativo interposto pela própria EWG Serviços Ltda., que teve sua proposta reconsiderada e declarada procedente.

Diante disso, o conselheiro relator Rodrigo Novaes reconheceu que, com o provimento do recurso administrativo e a reversão da desclassificação da empresa, não havia mais objeto a ser analisado pela medida cautelar. Com base no art. 8º, III, da Resolução TC nº 155/21, decidiu monocraticamente pela inadmissão da medida cautelar e determinou o arquivamento do processo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE, com a devida comunicação ao prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, e à Comissão Permanente de Licitação do município.

A construção da escola, que segue o padrão FNDE, é um projeto importante para o município e deverá prosseguir conforme o andamento da licitação pública.

Presidente da Câmara disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal vá interferir na tramitação da proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira, no Plenário. 

Ele voltou a afirmar que a margem de apoio à proposta deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação. A declaração foi dada em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado.

Lira disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a interferir na tramitação da proposta, conforme pedidos feitos em ações judiciais.

“Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstacular a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências”, defendeu.

Arthur Lira argumentou que a votação é uma matéria interna corporis do Poder Legislativo. “Com relação a medidas judiciais, lamento sempre quando você judicializa a política. Você não pode o tempo todo estar ganhando votações de 1 a 312”, disse, referindo-se a um ministro do STF contra 312 deputados. O presidente da Câmara lembrou que sempre teve um bom relacionamento com o Supremo. “Naquela crise institucional dos Poderes, em setembro, sempre atuamos como bombeiros”, afirmou.

O presidente da Câmara também defendeu a votação remota de deputados que estavam em missão oficial, lembrando que entre eles foram seis votos contra e dois a favor da PEC. 

“Estamos ainda com a mudança do sistema virtual para o presencial. Há uma reclamação normal, todo mundo se acostumou a ficar nos estados, a trabalhar em home office. Sempre há solicitações de que a Câmara possa flexibilizar isso ainda neste ano”, argumentou.

Athur Lira observou que o voto virtual em missões oficiais foi permitido por Ato da Mesa. “O Infoleg foi criado por Ato da Mesa e não precisa alterar o Regimento.

É uma decisão interna corporis, sem nenhum tipo de ingerência de outros Poderes sobre essa decisão.”

A Mesa Diretora deve reunir-se na tarde desta segunda-feira para decidir sobre a votação virtual de deputados com comorbidades e sob licença médica.