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Paraíba: Ricardo Coutinho segue inelegível

Por Nill Júnior

Por Wallison Bezerra – MaisPB

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a um dos recursos impetrados pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra uma das condenações de inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2014.

O processo estava concluso para decisão desde fevereiro. Essa era uma das esperanças da defesa de Coutinho para que ele disputasse o Senado Federal. Apesar do PT referendar o nome do petista para disputa, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu a postulação do ex-governador.

“Rever o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral demandaria necessário reexame da matéria fático-probatória e análise da legislação infraconstitucional aplicável ao processo (Lei nacional n. 9.504/1997 e Lei Complementar n. 64/1990). A alegada contrariedade à Constituição da República, se tivesse ocorrido, seria indireta, a inviabilizar o processamento do recurso extraordinário. Incide na espécie a Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal”, disse a ministra.

“Anote-se que eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional, o que sujeitaria a parte à aplicação da multa processual do § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil”.

Outras Notícias

Marília Arraes diz que PSB precisa ”parar de ter medo” de disputar com PT

Ao defender sua candidatura à Prefeitura do Recife, a deputada Marília Arraes diz que time que não joga não tem torcida JC Online A deputada federal Marília Arraes (PT) voltou a defender uma candidatura do Partido dos Trabalhadores à Prefeitura do Recife e fez críticas à gestão do PSB no Estado e na capital. “Tem […]

Ao defender sua candidatura à Prefeitura do Recife, a deputada Marília Arraes diz que time que não joga não tem torcida

JC Online

A deputada federal Marília Arraes (PT) voltou a defender uma candidatura do Partido dos Trabalhadores à Prefeitura do Recife e fez críticas à gestão do PSB no Estado e na capital. “Tem sido tratado dentro do PT a possibilidade de lançar candidatura nas principais capitais e o Recife é uma das que o PT aponta maior probabilidade de estar no segundo turno. É estar na disputa, pois time que não joga não tem torcida”, disse a petista em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta sexta-feira (24).

Sobre Geraldo Julio, a deputada federal disse que o prefeito do Recife precisa parar de colocar a culpa dos problemas da cidade nas costas do governo federal. “A questão nacional tem um peso na eleição, mas o que não pode é ficar jogando a responsabilidade para o governo federal. Temos que tomar as rédeas.”

Ela também lembrou que “em 2016, Geraldo disse que a culpa de tudo era do PT, disse ”tira essa mulher” com Dilma Rousseff, reclamou que o governo não tinha ajudado e agora em 2018 fizeram campanha colocando culpa em Bolsonaro. A Bahia, por exemplo, cresce e é destaque no Nordeste e o governador de lá é do PT (Rui Costa), então como Bolsonaro persegue o PSB aqui e não persegue o PT na Bahia?”

A deputada disse ainda que “claro que Bolsonaro persegue adversários no Nordeste, mas o que precisamos fazer é correr atrás e não ficar culpando A, B ou C. Quem está na fila esperando cirurgia, e querendo saneamento não quer saber de quem é a culpa, quer que resolva”, afirmou.

Engajada em estar no pleito, Marília ainda enfrenta resistência dentro do próprio PT por haver uma ala ligada ao senador Humberto Costa (PT) que defende a permanência da aliança com o PSB, o que faria os petistas apoiarem a candidatura dos socialistas, que deve ser do também deputado federal João Campos (PSB).

Gestão do PSB

Marília, no entanto, diz que não se pode fazer dessa disputa interna uma novela mexicana, ela diz que o foco deve estar nos problemas da cidade.

“O PT precisa defender a forma de se governar a cidade, que inclusive já governou antes (com João Paulo e João da Costa), a candidatura é necessária e estou muito tranquila. O que me preocupa é que morra gente em deslizamento e a Prefeitura coloca culpa na Compesa e a Compesa coloca culpa na Prefeitura. Não vai lá o prefeito, nem o governador.”

A deputada federal ainda criticou a falta de obras para se evitar as tragédias e disse que o PSB tem medo de disputar eleições com o PT em Pernambuco.

“O que se faz é pintar muro, mas obra para evitar tragédia não acontece. A saúde não funciona, temos que nos preocupar com isso e não com picuinha de Marília ser ou não candidata. O que não pode é o PSB continuar com medo de disputar a eleição com um aliado (o PT) que tem chance de vencer a eleição”, afirmou a deputada federal.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Recife afirmou que não irá se pronunciar sobre as críticas da deputada federal Marília Arraes.

Duque e Márcio acompanham lançamento de candidatura de Pinheiro

Luciano Duque e Márcio Oliveira prestigiaram ontem, sábado (03), o lançamento da candidatura à reeleição do vereador Pinheiro (PTB). O ato foi prestigiado por representantes do Assentamento Barra Funda, Lagoa Cercada, Três Irmãos, Várzea Grande e São Miguel. O cantor Assisão e o empresário João Duque também estiveram no evento. Após ouvir dirigentes de associações […]

DSC_4154-300x199Luciano Duque e Márcio Oliveira prestigiaram ontem, sábado (03), o lançamento da candidatura à reeleição do vereador Pinheiro (PTB). O ato foi prestigiado por representantes do Assentamento Barra Funda, Lagoa Cercada, Três Irmãos, Várzea Grande e São Miguel. O cantor Assisão e o empresário João Duque também estiveram no evento.

Após ouvir dirigentes de associações e representantes de assentamentos Luciano Duque reforçou compromisso como homem do campo e falou sobre o “Programa Mais Água”.

“Não é só com a questão da água, como também com a saúde, educação, desenvolvimento social e desenvolvimento econômico. E é com este sentimento que estamos buscando ouvir o produtor rural, para que possamos construir junto soluções melhorar o seu dia a dia no campo”, disse Luciano e reforçou:

“Já perfuramos mais de 200 poços artesianos, construímos 56 novos açudes e mais de 60 sistemas de abastecimento de água e vamos adquirir uma escavadeira hidráulica pra fazermos barreiros de trincheiras”, garantiu.

Aperto nos cintos é tema de encontro entre prefeito e secretários de Itapetim

O prefeito Arquimedes Machado reuniu secretários, diretores e coordenadores municipais de Itapetim nesta sexta para apresentar o cronograma de ações para 2015. Ele ainda pediu maior empenho e dedicação frente aos desafios da falta de recursos. De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, em virtude da crise financeira instalada no municipalismo brasileiro, devido aos cortes drásticos nos repasses […]

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O prefeito Arquimedes Machado reuniu secretários, diretores e coordenadores municipais de Itapetim nesta sexta para apresentar o cronograma de ações para 2015. Ele ainda pediu maior empenho e dedicação frente aos desafios da falta de recursos.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, em virtude da crise financeira instalada no municipalismo brasileiro, devido aos cortes drásticos nos repasses federais, os próximos meses serão de dificuldades para a Administração Municipal.

Serão tomadas atitudes para conter gastos e procurar manter o equilíbrio financeiro sem comprometer investimentos, programas e ações em andamento no município. A gestão deve priorizar  obras de infraestrutura hídrica e enfrentamento a estiagem.

Arcoverde: Câmara rejeita pedido de informação sobre uso dos R$ 50 mil para cestas básicas

Os vereadores da bancada do Governo Madalena Britto (PSB) derrubaram um pedido de informação da vereadora Zirleide Monteiro (PTB). Ela questionava o uso dos R$ 50 mil repassados pela Câmara de Vereadores para a prefeitura investir na compra de cestas básicas. Outro pedido negado foi sobre as carências do sistema de saúde do município. No […]

Os vereadores da bancada do Governo Madalena Britto (PSB) derrubaram um pedido de informação da vereadora Zirleide Monteiro (PTB).

Ela questionava o uso dos R$ 50 mil repassados pela Câmara de Vereadores para a prefeitura investir na compra de cestas básicas. Outro pedido negado foi sobre as carências do sistema de saúde do município.

No primeiro requerimento a vereadora Zirleide Monteiro solicitou que a Prefeitura informasse através de documentação a utilização dos R$ 50 mil repassados pela Câmara para a compra de cestas básicas a serem distribuídas à população, bem como a relação das famílias beneficiadas e as empresas fornecedoras.

Votaram contra o direito da população saber como o dinheiro foi usado os vereadores Whervertton Siqueira (Siqueirinha), Cleriane Medeiros, João Taxista e Geraldo Vaz.

Os mesmos vereadores também derrubaram o requerimento que solicitava à Secretaria de Saúde pedido de informação para que informasse a sociedade de Arcoverde, as carências, faltas, e as reais necessidades de profissionais de saúde, sejam médicos, enfermeiros ou técnicos em enfermagem, bem como outros profissionais, para o enfrentamento adequado da pandemia do novo Coronavírus e que medidas estão sendo tomadas para saná-las.

“Lamentavelmente o governo, a prefeita de Arcoverde, nada contra a maré e procurar de todas as formas esconder o que vem fazendo e esconder a realidade das pessoas. A população tem o direito de saber quem vendeu e quem está recebendo essas cestas básicas que a prefeitura faz tanta propaganda e promoção pessoal. O povo de Arcoverde precisa saber como está o sistema de saúde do município. Acabou o tempo de ficar jogando as coisas pra debaixo do tapete. É preciso transparência para com a população de Arcoverde”, afirmou Zirleide Monteiro.

Redução da maioridade penal vai a votação em comissão da Câmara

Do JC Online Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30. […]

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Do JC Online

Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30.

Na semana passada, a sessão da leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Com o argumento de evitar tumultos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que tanto na comissão especial quanto no plenário, as votações serão fechadas ao público.

Além da redução da maioridade penal, a proposta também determina que os menores de 18 anos cumprirão a pena separados dos adultos e estabelece a realização de um referendo no próximo ano para validar a mudança. Para o presidente da Câmara, no entanto, nem tudo o que for aprovado na comissão será necessariamente votado em plenário. “Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e até voto em separado. É possível que na comissão não haja acordo, mas é provável que haja no plenário”, avaliou.

A redução da maioridade tem gerado muitos debates, à vezes com posições extremas. Os favoráveis à medida argumentam que ela vai “punir” de forma apropriada a prática de crimes por adolescentes e dar uma resposta à sociedade a respeito da violência.

“Fomos convencidos de que a redução da maioridade penal deve ocorrer no Brasil para todos os tipos de crime, sem exceções, por considerar que esse é o principal desejo da sociedade brasileira, além de ser a decisão que combate da melhor forma possível a cooptação dos adolescentes pelas organizações criminosas”, escreveu Bessa em seu parecer (PR-DF).

Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixação da maioridade é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada e também são contrários à medida por considerar que ela não vai resolver o problema. “A CNBB reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”, diz trecho de nota divulgado pela entidade em maio.

O governo também é contrário à mudança e defende como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o aumento no tempo máximo de internação, atualmente de três anos, como forma de enfrentar a questão.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

O PSDB disse que vai votar a favor de emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que autoriza o juiz a julgar um maior de 16 anos com base no Código Penal nos casos de crimes hediondos. Antes, porém, o Ministério Público deverá ser ouvido. Pela proposta, os adolescentes que cometerem crimes graves deverão cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos.

O tema da redução da maioridade penal é controverso e recebeu pareceres totalmente opostos quanto à constitucionalidade nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a primeira afirmando que não fere cláusula pétrea e a segunda confirmando que fere. Caso seja aprovada, a redução da maioridade penal poderá ser levada à avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).