Prefeitura e Perpart promovem regularização imobiliária em Afogados

“Este Parlamento não está indiferente a este momento de perda, de tristeza e de pesar”, dizem os presidentes em nota oficial

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, divulgaram nota oficial de pesar pelas 10 mil mortes da Covid-19. Eles decretaram luto oficial de três dias. O ato foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Congresso Nacional. De acordo com a decisão ficam proibidas quaisquer celebrações, comemorações ou festividades enquanto durar o luto.

Segundos os chefes do Legislativo, a situação é uma tragédia que devasta a todos os brasileiros. De acordo com o documento, o Parlamento não está indiferente a este momento de perda, de tristeza e de pesar e se solidariza com a dor em respeito à dor desses dez mil brasileiros que morreram pela doença.

“Dez mil pessoas, amadas e importantes para outras pessoas, cheias de sonhos, tiveram suas vidas interrompidas. Solidários a essa dor, em respeito à morte desses dez mil brasileiros, o Congresso Nacional decreta luto oficial de três dias. Este Parlamento, que representa o povo e o equilíbrio federativo desta Nação, não está indiferente a este momento de perda, de tristeza e de pesar. A situação que estamos vivendo é lamentavelmente singular. Nossas cidades paradas, nossas crianças sem aulas, nosso povo assustado”, dizem na nota.

Para Maia e Alcolumbre, o Congresso Nacional tem feito sua parte ao tomar medidas legislativas de suporte às pessoas, aos governos e às empresas.

“Quando se trata de proteger a vida dos brasileiros, que é o valor maior, não há dúvida quanto ao caminho a ser trilhado; não há hesitação possível”, afirmam.

Os presidentes da Câmara e do Senado concluem que o Brasil sairá machucado, enlutado e entristecido, mas também com um desafio igualmente grande de retomada e de reconstrução.

“Mesmo chorando a morte dos nossos irmãos e irmãs brasileiros, conclamamos todos a manter as recomendações das autoridades de Saúde, diminuindo o ritmo dessa terrível doença, enquanto nos preparamos para um retorno seguro e definitivo à normalidade”, finalizam. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Declaração foi rebatida por legisladores que defenderam atuação da Polícia Militar

A fala do Presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Nêudo da Itã,  criticando a atuação da ROCAM no município ecoou além fronteira das paredes do legislativo e chegou a outras cidades. Na sessão desta segunda da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, dizendo ter visto o vídeo em que o vereador faz uso da palavra questionando a atuação da PM no município, o vereador Sargento (Patriotas), que atuou quase 30 anos na PM e hoje está na reserva abriu as críticas à fala do presidente da Casa.

“Ele tratou a Policial Militar como se fossem pessoas do mal, disse que era tudo de ruim, que era só pra multar, só para fazer mal ao povo de Carnaíba. Mas durante essas operações em Carnaíba foram encaminhados mais de 30 usuários de drogas portando drogas à Delegacia de Polícia, encaminhadas notas apreendidas circulando ilegalmente, pessoas encaminhadas à DP por outros ilícitos. Foram efetuadas prisões de pessoal envolvido no assalto aos Correios de Quixaba. Ele tratou a Polícia Militar como de fosse tudo de ruim”.

E seguiu: “Aí eu pergunto: o que seria de bom para esse cidadão? Seria esses usuários de droga na cidade, traficantes de drogas, esses bandidos que foram presos em Carnaíba? Eu acredito que esse cidadão está indo na contramão do que pensam os cidadãos de bem da cidade de Carnaíba. Ele foi muito infeliz, não pensou no  que estava falando. Acho que não tinha nada em pauta e pra colocar alguma coisa citou uma coisa da polícia. Está na contramão, é mal informado, não sabe das ações quer a Polícia Militar executou naquele município. Deveria pensar melhor e verificar se o que ele falou foi correto”, criticou.

O vereador foi seguido com menções de apoio à fala por Rubinho do São João, Augusto Martins, Raimundo Lima, Wellington JK e Frankilin Nazário.

“O Presidente da Câmara de Carnaíba para mim também cometeu um grande equívoco de fazer uma crítica à atuação da gloriosa Policia Militar de Pernambuco,  que tanto bem tem feito à nossa sociedade, protegendo contra tantos desmandos que nós vimos aí. Acho que foi equivoco, talvez um momento de emoção do Presidente da Câmara falar aquelas questões. A gente tá aqui pra corrigir o nosso colega de dizer que ele se equivocou com suas palavras. O vereador realmente foi na contramão”.

Raimundo lima parabenizou o vereador Argemiro e também reforçou suas palavras. “Talvez o presidente da Câmara de Carnaíba tenha se empolgado por falta de matéria, não sei, mas você deixa muitas vezes a desejar em um discurso onde você procura botar culpa onde não tem”. “Ele foi infeliz em sua fala quando falou que a Polícia Militar era tudo que não presta. Mas acho que foi na emoção que ele chegou a esse ponto de não pensar no que falou. Acho que não tinha intenção de fazer aquilo até porque a gente sabe o trabalho na PM na nossa região através do 23º BPM”, disse Frankilin.

Nêudo alega que fala foi “recortada fora de contexto”: A fala de Nêudo foi feita durante discussão de projeto da ampliação da Guarda Municipal de Carnaíba. Na noite do domingo, em nota ao blog, o presidente afirmou que “sobre o vídeo veiculado, o conteúdo de sua fala foi cortado e transmitido um trecho fora de contexto”. E segue : “Em sua fala, Neudo questionava as multas aplicadas aos carnaibanos que estavam trabalhando e eram multados pela fiscalização de trânsito”.

Ouça a sequência de falas, com todas as intervenções:

Cesna caiu no dia 13 de agosto de 2014, matando, entre outros passageiros e tripulantes, o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência da República, Eduardo Campos

Do Diário de Pernambuco

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou, nesta segunda-feira (18), que irá apresentar, amanhã, o relatório final da investigação do acidente com a aeronave PR-AFA, que caiu na cidade de Santos (SP), no dia 13 de agosto de 2014, matando, entre outros passageiros e tripulantes, o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência da República, Eduardo Campos.

A FAB informou, através de um comunicado oficial, que o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro do ar Dilton José Schuck, o investigador encarregado, tenente-coronel aviador, Raul de Souza, e o investigador do fator operacional, major aviador Carlos Henrique Baldin, receberão a imprensa, às 15h30, para apresentar o relatório final das investigações do acidente com o avião modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA. A coletiva de imprensa, segundo a FAB, será realizada no auditório do Cenipa, localizado na SHIS QI 05, área especial 12 – Lago Sul, em Brasília.

A aeronave decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, no dia 13 de agosto de 2014, às 9h21. Ao chegar no espaço aéreo de Santos, o piloto tentou pousar na Base Aérea,
mas, por causa do mau tempo, afirmou não ter visibilidade da pista e arremeteu. Minutos depois o avião com Campos e mais seis pessoas caiu na Rua Vahia de Abreu, perto das avenidas Conselheiro Nébias e Dr. Washington Luís, no bairro Boqueirão, matando todos os passageiros.

Além de Campos, morreram o fotógrafo Alexandre Severo Gomes e Silva, Carlos Augusto Ramos Leal Filho (Percol), assessor de imprensa de Campos, Marcelo de Oliveira Lyra, cinegrafista, Pedro Almeida Valadares Neto, assessor de campanha e ex-deputado federal, e os pilotos Marcos Martins e Geraldo Magela Barbosa da Cunha.

Por André Luis

As inscrições para novos alunos na rede estadual de ensino de Pernambuco tiveram início nesta quarta-feira (22), e vão até 26 de dezembro. O processo, denominado “Matrícula Rápida”, visa atender estudantes novatos que desejam ingressar nas escolas estaduais do estado. O gerente da Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú (GRE – Alto Pajeú), Israel Silveira, concedeu uma entrevista ao repórter Marcony Pereira, para o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, esclarecendo dúvidas sobre o procedimento.

Israel Silveira destacou que a renovação de matrícula para estudantes já matriculados é automática, enquanto os novatos precisam acessar o site matrícularápida.pe.gov.br para realizar as inscrições. O período de inscrições vai até 26 de dezembro.

Os estudantes que fazem parte da rede municipal de ensino já tiveram seus interesses cadastrados pelas secretarias municipais. No entanto, os alunos que ainda desejam se matricular precisarão aguardar as vagas remanescentes, cujo período de inscrição será de 18 a 22 de janeiro de 2024.

É fundamental que os pais ou responsáveis compareçam às escolas entre 2 e 12 de janeiro de 2024 para confirmar a matrícula, apresentando a documentação necessária, incluindo documentos pessoais do aluno, comprovante de residência, CPF, RG, comprovante de transferência da escola anterior, entre outros.

Silveira ressaltou que as vagas são definidas individualmente por cada escola, e os pais podem acessar o portal matrícularápida.pe.gov.br para verificar a disponibilidade de vagas e séries/anos ofertados por cada unidade escolar.

Durante a entrevista, foi destacada a importância de não deixar para a última hora a realização das inscrições, pois as vagas são limitadas, e a escolha da escola é determinante para garantir a pretensão de vaga. 

As informações detalhadas sobre as vagas e o processo de inscrição estão disponíveis no site matrícularápida.pe.gov.br. A expectativa é que o período de matrículas transcorra de forma eficiente, proporcionando aos estudantes uma entrada bem-sucedida na rede estadual de ensino de Pernambuco.

Parecer emitido pelo órgão defende que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer o medicamento Zolgensma a um paciente com atrofia muscular espinhal (AME)

Com o objetivo de assegurar o direito à vida e à saúde, o Ministério Público Federal (MPF) requer a reforma da sentença, proferida pela 35ª Vara Federal de Pernambuco, que negou o fornecimento do remédio Zolgensma a uma criança com atrofia muscular espinhal (AME), tipo 1, doença genética rara que leva ao déficit da força global do organismo. 

Por meio de parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República Fernando José Araújo Ferreira defende que a União e o Estado de Pernambuco devem garantir o tratamento ao paciente com o referido medicamento, que é de alto custo e a família não tem como arcar com a sua compra.

A Justiça Federal na 1ª instância negou o fornecimento do Zolgensma alegando já existir outro medicamento disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a doença, o Spinraza. 

Porém, a neuropediatra da criança e o perito judicial convocado para analisar o caso destacam que o Spinraza não é um substituto terapêutico do Zolgensma e que o remédio ofertado pelo SUS não vem sendo eficaz para o caso do paciente. 

Os médicos afirmam que há evidências científicas de estabilização da doença e melhor resposta em musculatura respiratória e digestória com o remédio pleiteado e perspectiva de assegurar uma vida normal ou quase normal à criança.

De dose única, o Zolgensma tem o custo aproximado de R$ 10 milhões. O valor do Spinraza fica em torno de R$ 1 milhão por ano e deve ser aplicado por toda a vida do paciente, o que representaria um impacto maior aos cofres públicos a longo prazo. 

“Levando em consideração a idade do autor, os riscos associados à terapia com nusinersena (denominação genérica do Spinraza), o alto custo de uma terapia de baixa eficácia por toda a vida e a melhor resposta em pacientes com menos de dois anos de idade, há indicação fundamentada de urgência do uso do mencionado tratamento”, frisa um dos médicos no laudo.

No parecer, o procurador regional da República ressalta que foram apresentados no processo todos os critérios determinados pelo Superior Tribunal de Justiça para o fornecimento do medicamento fora da rede de cobertura do SUS. 

Dentre eles, a comprovação, por meio de laudo do médico que acompanha o paciente, da necessidade do medicamento, assim como da ineficácia dos remédios fornecidos pelo SUS; incapacidade financeira de arcar com o tratamento e registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) do fármaco solicitado. 

“À vista do que foi apresentado no processo, não há dúvidas de que a sentença deve ser reformada”, destaca Fernando Ferreira.