Tuparetama: TCE-PE nega provimento e mantém ilegais contratações temporárias de Sávio Torres em 2020
Por André Luis
Foto: Rayane Brito
Foto: Rayane Brito
Por André Luis
Primeira mão
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicou no Diário Oficial, desta segunda-feira (11), o resultado do julgamento do Recurso Ordinário relacionado ao Processo Digital TCE-PE Nº 2158904-5 que apreciou duzentos e trinta e oito contratações temporárias para diversas funções, realizadas pela Prefeitura Municipal de Tuparetama, no 1º quadrimestre do exercício de 2020.
O recurso foi analisado durante a 41ª sessão ordinária do Pleno, realizada em 6 de dezembro de 2023 pelo Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, relator do processo, e pelo colegiado, composto pelos conselheiros: Ranilson Ramos (Presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes. O procurador-geral, Dr. Gustavo Massa, também esteve presente na sessão.
O Acórdão T.C. Nº 2094/2023 resultante do julgamento considerou a ilegalidade das contratações efetuadas pela Prefeitura Municipal de Tuparetama. As irregularidades apontadas incluem a ausência de fundamentação fática compatível com a contratação temporária por excepcional interesse público, falta de prévia seleção simplificada, desobediência ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias em desacordo com a legislação federal, além de acumulação ilegal de função e emprego público.
As razões apresentadas no recurso interposto por Sávio Torres não foram consideradas suficientes para afastar as irregularidades identificadas na decisão recorrida. Diante disso, o Tribunal de Contas, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento.
Foi reeleita em reunião esta manhã a Diretoria da Asserpe, Associação das Empresas de Radio e Televisão de Pernambuco para o triênio 2016-2019. O encontro aconteceu na sede da Associação, em Recife. A eleição, que foi presidida por Ana Amélia Lemos, foi marcada por unanimidade em torno da manutenção da Diretoria. Atual Presidente, Cléo Nicéas cumprirá […]
Foi reeleita em reunião esta manhã a Diretoria da Asserpe, Associação das Empresas de Radio e Televisão de Pernambuco para o triênio 2016-2019. O encontro aconteceu na sede da Associação, em Recife. A eleição, que foi presidida por Ana Amélia Lemos, foi marcada por unanimidade em torno da manutenção da Diretoria.
Atual Presidente, Cléo Nicéas cumprirá novo mandato com o desafio de debater e encaminhar os rumos da radiodifusão pernambucana, vivendo ebulição com temas como migração do AM, convergência digital, desafios do setor com a crise, dentre outros. Reeleito, ele falou também da missão de oxigenar e renovar a entidade pensando no futuro do meio e modernizar o estatuto da entidade.
Na foto, pela ordem, Hélio Urquiza (Papacaça de Bom Conselho), Ana Amélia (Sistema Grande Rio), Paulo de Tharso, Marcelo Pitanga (Recife FM), Gorete Vieira (Asserpe), Blésman Júnior, Cléo Nicéas (Presidente Reeleito), Paulo Fernandez (CBN Recife), Iuri Leite (Globo NE), Marcos Oliveira (Líder FM), Ivan Feitosa (Liberdade Caruaru), Nill Júnior (Pajeú), Douglas Silva e Jonas Cristian (Cultura Caruaru).
De acordo com o edital que rege a seleção simplificada para professores em Afogados da Ingazeira, os aprovados tem até a próxima quarta-feira (30) para apresentar os exames pré-admissionais. A perícia médica será realizada nos dias 2/7 (das 8h às 12h) e 5/7 (das 13h às 17h), no Cimpajeú, Rua Luciano Barbosa de Araújo, 75, […]
De acordo com o edital que rege a seleção simplificada para professores em Afogados da Ingazeira, os aprovados tem até a próxima quarta-feira (30) para apresentar os exames pré-admissionais.
A perícia médica será realizada nos dias 2/7 (das 8h às 12h) e 5/7 (das 13h às 17h), no Cimpajeú, Rua Luciano Barbosa de Araújo, 75, Bairro Manoela Valadares. O atendimento será por ordem de chegada.
E nos dias 1, 2 e 7/7, a Secretaria de Educação fará a pré-localização dos professores conforme horário disponibilizado no site oficial da Prefeitura. Na prática, será a definição dos lugares onde cada um dos selecionados irá atuar. Para essa localização, a secretaria seguirá a ordem de classificação da seleção.
Para que a cultura agrícola familiar seja renovada, é preciso que existam projetos de incentivos aos jovens do campo. É o que diz o relatório sobre políticas públicas do 1º Congresso Municipal da Agricultura Familiar (CoMAF), que ocorreu durante esta sexta-feira (26), no auditório do Senac, em Petrolina, PE. O documento, assinado pelos participantes do […]
Para que a cultura agrícola familiar seja renovada, é preciso que existam projetos de incentivos aos jovens do campo. É o que diz o relatório sobre políticas públicas do 1º Congresso Municipal da Agricultura Familiar (CoMAF), que ocorreu durante esta sexta-feira (26), no auditório do Senac, em Petrolina, PE.
O documento, assinado pelos participantes do evento, foi apresentado diante de representantes do Ministério da Agricultura (MAPA), prefeitura, Poder Legislativo, universidades e órgãos públicos. E traz outras demandas consideradas importantes para o pequeno agricultor, dentre elas, a regularização fundiária e a desburocratização do acesso ao crédito bancário.
“As pautas apresentadas aqui [Senac] são importantes porque dizem respeito ao sustento e à sobrevivência da Agricultura Familiar. Os jovens, por exemplo, não se sentem motivados a permanecerem no campo. Não que eles não possam morar na cidade, mas que sigam trabalhando no campo, e, para que isso aconteça, dependemos de políticas públicas eficientes”, disse Isália Damacena, presidente do Sintraf, organizador do evento.
Estiveram presentes no congresso, entre outras autoridades, o coordenador de produção do MAPA, Michel Ferraz; o deputado estadual, Odacy Amorim; o vereador Gilmar Santos; o superintende do Incra, Bruno Medrado; o gerente regional do IPA, João Batista de Carvalho; o pró-reitor do IF-Sertão, Ricardo Bittencourt; a pesquisadora da Embrapa, Paola Bianchini; o gerente executivo do INSS, Thalys Eliel; e o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, Cleiton Medeiros.
Espaço lotado
Embora o relatório, que será enviado para autoridades das três esferas do Poder Executivo, tenha ganhado importância no congresso, a programação do CoMAF se mostrou diversificada e explicativa. Com o auditório lotado, os agricultores participaram de várias palestras, tirando dúvidas sobre a reforma da previdência, agricultura de baixa emissão de carbono e o futuro da categoria.
Sentado numa das últimas fileiras do auditório, o agricultor Maurício de Souza, que mora no Núcleo 6 do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, deu especial atenção às palestras da previdência e de políticas públicas. “Temos alguns problemas com a assistência técnica fornecida pelo governo federal e agora estamos podendo discutir com o representante do MAPA para saber quando esse apoio será retomado”, comenta.
Outro tema bastante esperado, a Reforma da Previdência atraiu a atenção dos agricultores, interessados em entender o que ganham e perdem com a mudança da legislação. José Orlando Macedo, coordenador regional do programa de educação previdenciária do INSS, explicou sobre o fator previdenciário, aposentadoria rural, pensão por invalidez e a obrigatoriedade na contribuição. “Esperamos que esta palestra clareie as ideias e nos disponibilizamos a explicar mais para quem tiver interesse lá na sede do INSS”, indicou o coordenador.
Nova diretoria
Durante o congresso, ainda foi feita a reforma do estatuto do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e eleita sua nova diretoria, que, no mandato de quatro anos, deve defender os interesses da categoria nos âmbitos municipal, estadual e nacional.
Reeleita para a presidência da entidade, Isália Damacena disse que sua recolocação no cargo demonstra que tem atendido as expectativas de seus representados e que há um longo caminho pela frente. “O relatório que apresentamos não será uma mera formalização de demandas, queremos que todas as propostas sejam atendidas e lutaremos para isso por mais quatro, oito, vinte anos”, conclui a sindicalista.
Diante das altas taxas de acidentes envolvendo motos, o Deputado Eduino Brito (PHS) propôs a presença da Assembleia Legislativa no Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam). Atualmente, o órgão é integrado por 19 entidades, sob coordenação da Secretaria Estadual de Saúde. A idéia foi apresentada à tarde de ontem (22.09), durante a […]
Diante das altas taxas de acidentes envolvendo motos, o Deputado Eduino Brito (PHS) propôs a presença da Assembleia Legislativa no Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam). Atualmente, o órgão é integrado por 19 entidades, sob coordenação da Secretaria Estadual de Saúde. A idéia foi apresentada à tarde de ontem (22.09), durante a reunião da Frente Parlamentar de Trânsito, a qual é coordenada pelo parlamentar.
“Trata-se de um órgão bastante atuante na coleta de dados e na proposição de sugestões. Queremos ser mais uma voz na cobrança para que o Executivo realize aquilo que a sociedade espera”, explicou. Dados sobre acidentes de trânsito ocorridos no País e em Pernambuco no primeiro semestre deste ano foram apresentados através de palestra do membro da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Carlos Valle
O boletim estatístico, baseado no pagamento do seguro DPVAT, aponta uma redução, em território nacional, na comparação com o mesmo período de 2014, de 11% nas indenizações por morte. Entretanto, houve um aumento de 4% naquelas referentes à invalidez permanente.
De acordo com o levantamento, o número de indenizações por morte passou de 25.181 de janeiro a junho de 2014 para 22.395 em 2015. Já o de invalidez subiu de 259.845 para 269.410. Os motoristas responderam por 63% das vítimas indenizadas e, destes, 89% eram motociclistas. Em Pernambuco, houve uma redução de 14,22% no número de indenizações pagas pelo seguro DPVAT: de 1.090 no primeiro semestre de 2014 para 935 em 2015.
“Tivemos 3 mil mortes a menos. Mas os 10 mil pedidos a mais de indenização por invalidez geram um alto custo aos cofres públicos, pois são pessoas na faixa dos 30 anos, em média, que deixam de contribuir para a Previdência”, ressaltou Valle.
O representante da Fenacor se disse confiante na redução de acidentes com a efetivação da Portaria Nº 5520/15 do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), que estabelece os procedimentos e prazos para registro e licenciamento de ciclomotores, as populares “cinquentinhas”.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) recebeu, em seu gabinete no Recife, a visita do diretor da Rádio Maranata (Jaboatão dos Guararapes), André Carvalho. O encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira (23). Na reunião, Armando e André conversaram sobre a conjuntura política de Pernambuco e do Brasil e avaliaram a situação do estado. Durante o encontro, […]
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) recebeu, em seu gabinete no Recife, a visita do diretor da Rádio Maranata (Jaboatão dos Guararapes), André Carvalho. O encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira (23). Na reunião, Armando e André conversaram sobre a conjuntura política de Pernambuco e do Brasil e avaliaram a situação do estado.
Durante o encontro, André comunicou a Armando que é pré-candidato a deputado federal. O petebista reconheceu a importância dessa postulação e estimulou André para a disputa, destacando o perfil jovem, empreendedor e de renovação do dirigente.
André destacou que Armando é um bom quadro para Pernambuco e um nome capaz de colaborar com a retomada da economia e dos empregos em Pernambuco.
“Armando tem boa articulação em Brasília e com o setor produtivo. Ele tem condições de ajudar Pernambuco no processo de crescimento econômico, colaborando com a geração de emprego e renda para a nossa população”, afirmou André Carvalho.
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