Ingazeira luta contra projeto que extingue cidades com menos de 5 mil habitantes

Foto: Wellington Júnior

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu na Justiça, em uma ação cautelar, o bloqueio de R$ 45 milhões das contas da Braiscompany e dos sócios. 

O órgão ingressou com a ação cautelar na 11ª Vara Cível de João Pessoa contra a empresa Braiscompany, de Campina Grande, com o objetivo de tentar garantir a reparação de danos provocadas pela empresa.

A ação tem duas finalidades: proteger individualmente cada consumidor envolvido e proteger de forma genérica toda a sociedade paraibana vítima de “dano coletivo”. Dentre os pedidos também está o bloqueio de R$ 45 milhões.

De acordo com o documento, que o blog Conversa Política teve acesso, os promotores Romualdo Tadeu e Sócrates Agra sugerem que o valor seja sequestrado de contas bancárias, veículos automotivos registrados em nomes dos alvos com fabricação depois de 2013.

O MP também pede a relação dos consumidores e suas respectivas transações, consignando as datas, valores aportados e pagamentos realizados a eles, bem como a relação de brokers (profissional que intermedeia as transações entre “compradores” e “vendedores”, responsável pelos contratos, no caso da Braiscompany, com nome completo, CPF, telefone e endereço residencial, vínculo jurídico (contratual ou CLT) e o balanço patrimonial da empresa.

A suspensão da oferta de novos contratos também é um pedido, sob punição de multa de R$ 100 mil por contrato celebrado.

O promotor de Justiça Romualdo Tadeu Dias, diretor-geral do MP-Procon, informou que aguardará o pronunciamento judicial e o consequente deferimento das medidas requeridas.

Ele explica ainda que não está descartado a abertura de uma ação civil pública caso novos fatos surjam e tornem mais robustos o conjunto de provas já existentes.

A ação cautelar do MPPB foi ingressada no mesmo dia em que a Operação Halving foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) em Campina Grande, em João Pessoa e em São Paulo.

As investigações da PF, no entanto, têm como alvo suspeitas de crime financeiro. Mais de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas teriam sido movimentadas em contas vinculadas aos sócios da Braiscompany, que estão foragidos. As informações são do g1/PB

O Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) confirmou uma nova audiência com o Ministro Gilberto Occhi (Integração). Diferente de ontem, quando foram tratadas demandas específicas do Pajeú e Moxotó, como Adutora do Pajeú, Barragem da Ingazeira e Ramal Leste da Transposição, o debate vai tratar de ações em todo o Estado, com várias áreas afetadas pela crise hídrica. Representantes da CNM e de Associações do Nordeste também deverão participar.

“Vamos tratar de questões mais amplas ligadas ao Estado e Nordeste. Temos por exemplo a garantia de 300 sistemas de abastecimento pro Nordeste. Os convênios foram feitos, mas só saiu a parcela via Sudene. Codevasf e Dnocs não liberaram. Também trataremos de operação carro pipa e ações emergenciais”.

Patriota avalia positivamente a Marcha. “Já sabíamos das dificuldades. Trouxemos pro debate a questão das obras paralisadas, necessidade de tocar projetos na parte da seca, como adutora e outras obras estratégicas. Pelo menos destravar essas situações foi positivo”.

Ele disse que houve boa sinalização do Congresso. “Os Presidentes da Câmara e Senado se comprometeram em colocar na pauta os temas ligados ao municipalismo”.

Em reunião com o  Ministro da Saúde, Arthur Chioro, houve promessa de regularizar repasses atrasados em até três meses. “Temos muitas obras paradas no brasil. Dia 30 ele disse que começa a ter dinheiro”. Também destacou a prorrogação do prazo da CEF para encerrar contratos. “E os Deputados estão reagindo ao corte de emendas”.

A Colunista Social e Publicitária Andréa Martins, vai disputar uma cadeira na cadeira na Câmara Municipal de Triunfo, no sertão pernambucano.

Andréa vem a dois anos, trabalhando o lado social na cidade, segundo informa o jornalista Alexandre Galvão. Nesses dois anos, muitas famílias receberam doações de alimentos, roupas e acessórios através de entidades parceiras da colunista. Recentemente 600 pessoas foram atendidas pelo projeto Governo Presente, do Governo do Estado, onde foram tirados identidade, CPF, certidões, serviços do Detran e atendimento jurídico, além de atendimento da Compesa.

do Blog da Folha de Pernambuco

Uma semana depois de iniciado o processo de saneamento da sigla, de olho nas eleições municipais de 2016, a Executiva Estadual do PSDB identificou mais um caso de infidelidade na legenda.

Alegando “questões locais”, o comando do partido no município não acompanhou o indicativo da direção nacional do partido para a disputa de outubro passado. Com isso, o diretório será dissolvido.

A vereadora do Recife, Aline Mariano, que disputou uma vaga na Assembleia Legislativa este ano e foi majoritária em Afogados, já repassou o cenário à executiva estadual.

“As desculpas de ‘questão local’ não podem mais justificar a infidelidade no PSDB. Deveríamos ser os primeiros a agregar pessoas aos nossos projetos e candidatos”, ponderou Aline que terá a prerrogativa da renovação de comando da legenda em Afogados da Ingazeira.

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou o Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas nº 02291.000.323/2025 para apurar supostas irregularidades em Leilão de Bens Inservíveis promovido pelo Município de Arcoverde, com foco na alienação da Usina de Asfalto e de veículos.

A Portaria, datada de 1º de abril de 2026, é assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco.

O procedimento decorre de manifestações encaminhadas à Ouvidoria do MPPE (Audívias nº 3314031 e 3312338), que apontam: supostas irregularidades no Leilão de Bens Inservíveis do município; em especial, a alienação da Usina de Asfalto, adquirida em 2013 por cerca de R$ 1 milhão e atualmente estimada, segundo os noticiantes, em R$ 3 milhões; alegação de que a venda estaria ocorrendo sem fundamentação técnica idônea ou parecer que justifique a desativação do bem.

Segundo a Portaria, foi informado também que a gestão municipal estaria simultaneamente realizando licitações para contratar empresas terceirizadas para prestar serviços de asfaltamento, o que, de acordo com as manifestações, poderia tornar a terceirização mais onerosa aos cofres públicos do que a manutenção da usina própria.

O texto lembra que a alienação de bens da Administração Pública deve observar rigorosamente a Lei nº 14.133/2021, sendo obrigatória: justificação de interesse público; avaliação prévia; declaração formal de inservibilidade ou desnecessidade do bem.

O procedimento terá prazo inicial de 1 ano, prorrogável sucessivamente pelo mesmo período, conforme o art. 11 da Resolução 174/2017 do CNMP.

Documentos e informações requisitados à Prefeitura

Na mesma Portaria, o Ministério Público determina uma série de diligências iniciais, entre elas:

Envio de cópia da Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público e providências para sua publicação no site do MPPE.

Expedição de ofício ao Município de Arcoverde, por meio da secretaria competente e do Gabinete do Prefeito, para que, no prazo de 10 dias úteis, sejam apresentados cópia integral do Edital de Leilão, com anexos, referente à alienação dos bens mencionados, especialmente a Usina de Asfalto e os veículos identificados como Lotes 34 (Onix) e 43 (Palio). Ainda cópia do Processo Administrativo de Alienação da Usina de Asfalto, incluindo: declaração formal de inservibilidade ou desnecessidade do bem para os serviços municipais; parecer técnico idôneo e auditável que fundamente a decisão de alienação, demonstrando a desvantagem econômica ou operacional de mantê-la em comparação com a terceirização dos serviços; laudo de avaliação prévia e atualizada da Usina de Asfalto e dos veículos dos Lotes 34 e 43.

Também informações detalhadas sobre a situação dos veículos doados pela Câmara de Vereadores (Lotes 34 – Onix e 43 – Palio), esclarecendo o motivo pelo qual se busca aliená-los, bem como Informações e cópia do processo licitatório em curso para contratação de empresa para prestação de serviços de asfaltamento ou pavimentação asfáltica, a fim de permitir o cotejo e análise de economicidade entre a terceirização e a manutenção da usina.

A Portaria determina ainda que seja resguardado o sigilo dos noticiantes no encaminhamento dos ofícios, conforme solicitado nas manifestações iniciais.

O documento é concluído com a ordem de cumprimento das providências e está assinado em Arcoverde, em 1º de abril de 2026, pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho.