Paulo Câmara participa de encerramento do I Encontro da Gestão do MPPE

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, participou na segunda-feira 15, no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, da cerimônia de entrega de novos veículos destinados à rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovida pelo Governo de Pernambuco.

Na ocasião, o município de Flores foi contemplado com um novo veículo que irá reforçar os serviços prestados pela Secretaria de Assistência Social, ampliando a capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e garantindo mais agilidade, segurança e dignidade às ações desenvolvidas pelo SUAS.

O prefeito Gilberto Ribeiro destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado e os municípios pernambucanos e agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo apoio recebido.

“Flores está levando para casa um veículo novo para fortalecer a nossa assistência social. Esse reforço na frota vai ampliar significativamente a nossa capacidade de atendimento, garantindo mais agilidade, segurança e dignidade para as famílias que mais precisam do suporte do SUAS. Parcerias sólidas constroem grandes resultados, e o trabalho focado no bem-estar e no cuidado com a nossa população é prioridade máxima”, afirmou o gestor.

Foi creditado no dia 10 de setembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do FPM referente ao 1º decêndio do mês.

Em valores brutos, foram depositados mais de 5,3 bilhões, desconsiderando a retenção do Fundeb, o valor liquido foi de R$ 4,2 bilhões, houve um crescimento nominal de 17,06% ou 12,60% ao se desconsiderar os efeitos da inflação.

No ano, incluindo os repasses extras do FPM do 1% de julho e o 0,5% de setembro, o fundo apresenta crescimento nominal de 16,23% ou 11,52% em termos reais.

As prefeituras partilharam R$ 4,2 bilhões referentes ao primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O montante já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O primeiro decêndio é considerado o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), houve crescimento de 17,06% neste repasse quando é feita a comparação com o mesmo período do ano anterior.

O principal fator que justifica esse percentual foi o aumento de R$ 4,5 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Também contribuiu para o crescimento o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com R$ 612 milhões de arrecadação.

Apesar do cenário ser momentaneamente positivo, a CNM destaca que os valores repassados até o momento não foram suficientes para recuperar as quedas que ocorreram no segundo semestre de 2023, ano em que os recursos reduziram drasticamente e intensificou uma grave crise financeira em vários Municípios do país.

Se for levar em consideração os repasses do primeiro decêndio do mês de setembro daquele ano com o recente, os valores transferidos nesta semana representam queda de 15,97%. Logo, o primeiro decêndio de 2024 não foi suficiente para recuperar os níveis de 2022. Quando o valor do repasse é deflacionado, a queda comparativa em relação ao mesmo período é ainda mais acentuada, com redução de 23,16%.

Por isso, a CNM destaca que o atual cenário tende a ser temporário e pede aos gestores municipais que mantenham cautela no uso dos repasses, principalmente nestes últimos meses de encerramento do mandato.

A Prefeitura de Itapetim teve as contas do exercício financeiro de 2017, da gestão do prefeito Adelmo Moura, aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e pelo Ministério Público de Contas (MPCO – PE).

O processo tem o número 181007113. Como interessados Adelmo Alves da Moura (Prefeito e Ordenador de despesas), Emerson Fernandes da Silva Siqueira (Contador) e a Sra. Antonia Batista da Silva (Controle interno). O Advogado foi Emerson Dario Correia Lima.

A votação das contas do município ocorreu nesta quarta-feira (15) e teve como relator o conselheiro Carlos Neves, que teve seu parecer acolhido por unanimidade. O TCE fez determinações que serão publicadas no acórdão.

A estimativa é de que o GLP passe a custar em torno de R$75

Rádio Jornal

Os consumidores já estão sentindo no bolso o aumento no preço do gás de cozinha. O reajuste de 3,4%, anunciado pela Petrobras, passou a valer neste domingo. Com o novo valor, os botijões de gás estão sendo vendidos a R$70. O último aumento do gás liquefeito de petróleo (GLP) residencial havia sido em fevereiro, quando os preços subiram cerca de 1%.

João Carlos Carvalho, dono de uma revendedora, afirma que não há como segurar o valor, sem repassá-lo aos consumidores e que um novo aumento deve vir por aí. “Nós temos meses com números de vendas abaixo do esperado, funcionários, despesas e para pagar as coisas fica difícil. Então nós temos que repassar para a população por conta da sobrevivência da nossa empresa. E a Petrobras prometeu que vai aumentar novamente”, afirmou.

A companhia informou que os ajustes no preço do GLP acontecem trimestralmente para suavizar os impactos no mercado externo sobre os valores domésticos.

Ainda segundo a Petrobras, o mecanismo de aumento na tarifa, serve para conciliar a necessidade de praticar preços para o gás de cozinha referenciados no mercado internacional e a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O presidente do Sindicato das Revendedoras de Gás de Pernambuco, Ailton Campos, ressalta que cada revenda vai taxar de maneira livre o valor do GLP. “O gás está sendo vendido entre R$65 e R$70 e deve aumentar para R$75, mas essa não é uma informação precisa porque depende da revendedora e cada uma coloca o preço que quiser”, finalizou.

Desde o início da situação de emergência em saúde pública ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem atuando em diversas frentes a fim de impedir a proliferação da doença em solo pernambucano. Assim, o órgão vem alertando e coibindo a realização de aglomerações, situação que pode agravar o processo de contágio. 

Devido ao processo eleitoral iniciado, os atos presenciais de campanha, ainda que em espaços abertos ou semiabertos podem se configurar como um grande risco de contaminação em larga escala. 

Assim, o MPPE considera de extrema importância a Resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que proíbe a realização de comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru. 

“Parabenizo o TRE-PE pela relevante atitude que, com certeza, irá deter a proliferação da Covid-19 no território pernambucano. A resolução tem o apoio incondicional do Ministério Público de Pernambuco, pois entendemos que, embora a Lei Eleitoral estabeleça os comícios, as passeatas e as carreatas como atos de campanha, há algo maior que precisa ser preservada a todo custo: a vida dos pernambucanos”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. 

A decisão foi tomada por meio de proposta feita pelo presidente do TRE-PE, Frederico Ricardo de Almeida Neves, em sessão realizada na última quarta-feira (28). 

“As aglomerações que estavam sendo provocadas pela campanha eleitoral poderiam causar danos irreversíveis à saúde da sociedade pernambucana. Em estados como o Ceará e o Amapá já apresentam indícios de uma segunda onda de propagação do vírus. Era realmente necessário uma medida enérgica para assegurar que a campanha eleitoral não se transformasse em uma verdadeira tragédia”, reforçou ele. 

Ao lado da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE), o MPPE irá emitir uma orientação conjunta para que os promotores eleitorais de todo o Estado adotem as providências necessárias para efetivar as proibições. 

“Estaremos atentos 24h, sempre trabalhando para preservar a vida e a saúde dos pernambucanos”, finalizou. 

CAMPANHA – O MPPE, ao lado do Ministério Público Federal (MPF), lançou a campanha “Pelejando por uma eleição mais justa”, que traz dois canais de contato que os cidadãos e cidadãs podem usar para informar ao MP Eleitoral em Pernambuco eventuais irregularidades de que tenham conhecimento. 

O número de WhatsApp (81) 9.9679.0221, que funciona com atendimento automático, e o site www.mpf.mp.br/prepe. É importante que as denúncias sejam acompanhadas do máximo possível de informações e provas, para que o MP Eleitoral possa tomar as providências apropriadas.