Prefeitura e Compesa assinam convênio de 1,5 milhão para construção de adutora em Serra Talhada

Ao contrário de votações anteriores, dessa vez apenas cinco Deputados Federais votaram por manter o mandato parlamentar de Carla Zambelli, mesmo com ela presa e condenada.

A decisão foi derrubada ontem pelo Ministro Alexandre de Moraes afirmando ser inconstitucional.

Votaram para manter Zambelli deputada atrás das grades André Ferreira (PL), Clarissa Tércio (PP), Fernando Rodolfo (PL), Pastor Eurico (PL) e Coronel Meira (PL).

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro sobre a votação.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

O ministro solicitou ainda que o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, agende para esta sexta-feira uma sessão virtual em que os demais ministros confirmem ou rejeitem a decisão.

Em 62 anos de história, a Rádio Pajeú já foi alvo de tentativas de censura,  intimidação e ameaças.

Lá atrás,  nos anos 70, com Dom Francisco esbravejando pelos pobres,  taxado de comunista pelo Regime Militar,  uma das ideias dos coronéis foi tirar do ar os programas do Movimento de Educação de Base, o MEB. Sabendo da repercussão negativa que teria tirar a emissora do ar, resolveram apreender os rádios cativos nas casas das famílias que aprendiam lições e noções de cidadania e direitos pelo rádio.  Dom Francisco foi ao Comando do Exército em Recife e desafiou os fardados a rádio do ar. “Fazem como quem em vez de fechar o chuveiro, querem tapar buraquinho por buraquinho”.

De saudosa memória,  o radialista Anchieta Santos foi ameaçado e chegou a usar escolta por suas posições duras em defesa da democracia e por ouvir nomes que representavam esse movimento. Um de seus alvos era Inocêncio Oliveira,  que nos anos 70 e 80 mandava e desmandava na região.  Políticos ligados a ele  também eram questionados por muitos dos que hoje ocupam espaço de poder na região, fruto da gangorra da política,  onde tudo que sobe, uma hora desce. Mais recentemente,  pra provar que a coação não tem partido, a Rádio foi procurada e pressionada por críticas do radialista ao PT, na fase mais dura da operação Lava Jato.  A ligação dos governos petistas “em nome da governabilidade” com o que havia de mais podre na política brasileira rendia críticas do profissional.  E a Rádio que sempre condenou a corrupção se posicionou várias vezes contra desvios por aliados do governos petistas.

No início dos anos 2000, a ex-prefeita Giza Simões,  levada por bajuladores,  chegou a enviar ofício prometendo retirar a mídia institucional da Rádio Pajeú se não fossem afastados da emissora Aldo Vidal e este jornalista,  pela apresentação de um programa à época identificado como espaço da Frente Popular do município.  O diretor Rogério Oliveira disse o que se esperava: que não havia a menor possibilidade de ceder à proposta.  Ela chegou a interromper a mídia institucional,  mas percebendo que era a maior prejudicada,  sem ter onde prestar contas de seu mandato, voltou atrás e se disse arrependida.

Mais recentemente, tem sido alvo de ligados ao Bolsonarismo,  por conta da conhecida linha editorial da emissora,  alinhada ao que pensa a Diocese de Afogados da Ingazeira e a CNBB, na defesa da vida, pela vacina, pelos direitos humanos,  contra a fome, miséria, autoritarismo, ditaduras,  desigualdades. Eles sempre confundiram a posição como afronta ao seu político de estimação.  Mas a Pajeú nunca defendeu políticos e sim políticas públicas.  Claro, isso não quer dizer que não discuta ajustes pontuais, de mais proximidade ainda de suas posições e sua grade. Mas essa é uma prerrogativa institucional e intransferível. Não pode, não deve nem vai ceder a ingerências externas. Foi assim como comerciantes locais alinhados ao Bolsonarismo ensaiaram boicote comercial. O tiro saiu pela culatra.

Nem tanto tempo faz, um áudio de um ultra conservador xingando a emissora e o comentarista Saulo Gomes correu as redes. Mesmo que ignorado pelo baixo nível,  foi rebatido de forma elegante pelo Bispo Dom Egídio Bisol,  testemunha de sua condução e posições alinhadas à Diocese.

Mesmo que tenha espaço para o pensar de várias correntes,  ela sempre foi identificada por suas posições humanistas como “rádio à esquerda”, “comunista”, “socialista”. Até no plano regional é vítima da confusão que se faz pelos espaços institucionais cedidos a prefeituras,  nunca confundido com sua atuação democrática,  ouvindo a sociedade e mantendo suas bandeiras em defesa principalmente da população vítima das desigualdades.  Posição que lhe garante um modelo único de apoio popular, com a própria população ajudando a manter sua sustentabilidade,  com o modelo de sócios contribuintes.  Graças a essa formatação,  a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios mantém além da Rádio Pajeú, o Museu do Rádio e o Cine São José, com programação regular.

Nesta quarta (21), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), irá assinar a ordem de serviço para a conclusão do saneamento básico do bairro Carnaíba Velha, na sede, e do Povoado da Itã, na zona rural.

As obras foram iniciadas na gestão anterior de Anchieta, que terminou em 2012.

Durante a solenidade da ordem de serviço, o prefeito Anchieta Patriota ainda vai entregar à população 2 (duas) ambulâncias 0 quilômetro, adquiridas com recursos próprios do tesouro municipal.

O ato será realizado em frente ao prédio da prefeitura, às 08h.

Irregularidades envolveram uso indevido de verba proveniente do Ministério do Turismo

Da Ascom/PRPE

O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns ajuizou quatro ações de improbidade administrativa e quatro ações penais contra o ex-prefeito de Tuparetama (PE), Domingos Sávio Torres, e contra os responsáveis por empresas do ramo de eventos – Manuca Produções, Realizar Produções de Eventos e Shows, Centro de Serviços e Capacitação de Pernambuco (Cescape) e Boraver Produções e Eventos – em razão de irregularidades na contratação de shows para festas no município.

De acordo com as apurações, em 2008 e 2009, o ex-prefeito contratou, de maneira irregular, atrações artísticas para as seguintes festividades: Festa Junina 2008, Festejos de Réveillon 2008, Tupã Folia 2009 e Revivendo o São João 2009. As contratações foram feitas mediante convênios firmados com o Ministério do Turismo, cujos valores variaram de R$ 105 mil a R$ 210 mil.

As irregularidades consistiram na contratação, pela prefeitura, de empresas para a realização de eventos por meio de indevido procedimento de inexigibilidade de licitação. Essas empresas, por sua vez, apresentaram “cartas de exclusividade” das atrações artísticas, válidas apenas para os dias dos eventos, o que descaracteriza a exclusividade exigida pela Lei de Licitações, ou sequer demonstraram possuir tais documentos. O MPF verificou ainda que foram inclusos nas contratações serviços de divulgação, bem como que as datas dos contratos e eventos eram anteriores à própria assinatura dos convênios.

Nas ações de improbidade, o MPF pede a condenação do ex-prefeito, das empresas executoras dos shows e dos seus representantes, por ato que causou dano ao erário e violou os princípios da Administração Pública. Caso a Justiça Federal acate os pedidos, as penalidades possíveis são ressarcimento integral do dano, corrigido monetariamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por até cinco anos.

No caso dos pedidos feitos nas denúncias, as penas podem chegar, em relação ao crime de dispensa indevida, a até cinco anos de detenção, além do pagamento de multa e, quanto ao crime de apropriação indevida de recursos públicos, a até 12 anos de reclusão, também com possibilidade de aplicação de multa penal.

Nº das ações de improbidade: 0800273-75.2014.405.8310, 0800274-60.2014.4.05.8310, 0800275-45.2014.4.05.8310 e 0800276-30.2014.4.05.8310, todas em trâmite na 28ª Vara Federal em Arcoverde/PE.

Hackathon e seminário voltado a fomentar turismo na região também são novidades deste ano.

Por André Luis

A secretária de Administração de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, falou ao programa A Tarde é Sua nesta segunda-feira (23) sobre os preparativos e expectativas para o início da V Feira do Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira que terá início na próxima quarta-feira (25) e vai até o sábado (28).

Flaviana disse que o trabalho da feira agora é zelar pela qualidade, visto que já chegou num patamar de quantidade que já é muito boa em relação a outros municípios. “Agora a nossa meta não é mais aumentar quantidade de expositores e sim a cada ano inovar, melhorar em termos de qualidade, de conteúdo e em termos de novidades para que a gente possa estar a cada ano fazendo um evento diferente do anterior”, informou.

Flaviana destacou que uma das novidades da Feira para este ano será o Festival de Gastronomia, que acontecerá na Arena Gastronômica com a participação de sete empresas que irão preparar pratos regionais para que o público possa estar fazendo a votação e escolher o melhor. Dentre os requisitos a serem observados pelo público durante a votação está o melhor sabor, a originalidade e a apresentação do prato.

Outro destaque feito pela secretária, é o ‘Seminário Turismo no Sertão? Sim, Senhor!’ “Teremos a participação de vários especialistas na área de turismo que estarão discutindo sobre como desenvolver o turismo em Afogados da Ingazeira e região”, destacou.

Flaviana ainda informou que a Orquestra de Frevo fará a abertura do Seminário de turismo e se apresentará entre os estandes como mais um atrativo na programação da Feira.

Outra ação destacada por Flaviana é a realização do Hackathon, que se trata de uma imersão de jovens talentosos que irão pensar em tecnologias para desenvolver produtos e serviços para o comercio. “Eles serão desafiados a pensar numa maratona de 24h com especialistas nesse seguimento de tecnologia e inovação. Aqueles alunos que têm muitas ideias e não sabem como transformar isso em negócio, essa é a oportunidade de estar fazendo parte desse evento. Uma oportunidade estarmos aproveitando o nosso capital social, a inteligência da nossa juventude e estar gerando oportunidades para vender serviços posteriormente” disse.

Mais uma vez a Rádio Pajeú vai estar dentro da feira. Este ano com uma cobertura mais ampla. Vale lembrar que empresas que quiserem cobertura especial de seu stand em nossa programação terão essa grande oportunidade de mais visibilidade e exposição da marca em nossos programas.

E mais, terão destaque nas redes sociais da emissora líder em audiência e credibilidade.