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MPF processa ex-prefeito de Tuparetama e quatro empresas por contratação irregular de shows

Por Nill Júnior

Irregularidades envolveram uso indevido de verba proveniente do Ministério do Turismo

Da Ascom/PRPE

O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns ajuizou quatro ações de improbidade administrativa e quatro ações penais contra o ex-prefeito de Tuparetama (PE), Domingos Sávio Torres, e contra os responsáveis por empresas do ramo de eventos – Manuca Produções, Realizar Produções de Eventos e Shows, Centro de Serviços e Capacitação de Pernambuco (Cescape) e Boraver Produções e Eventos – em razão de irregularidades na contratação de shows para festas no município.

savio-torresDe acordo com as apurações, em 2008 e 2009, o ex-prefeito contratou, de maneira irregular, atrações artísticas para as seguintes festividades: Festa Junina 2008, Festejos de Réveillon 2008, Tupã Folia 2009 e Revivendo o São João 2009. As contratações foram feitas mediante convênios firmados com o Ministério do Turismo, cujos valores variaram de R$ 105 mil a R$ 210 mil.

As irregularidades consistiram na contratação, pela prefeitura, de empresas para a realização de eventos por meio de indevido procedimento de inexigibilidade de licitação. Essas empresas, por sua vez, apresentaram “cartas de exclusividade” das atrações artísticas, válidas apenas para os dias dos eventos, o que descaracteriza a exclusividade exigida pela Lei de Licitações, ou sequer demonstraram possuir tais documentos. O MPF verificou ainda que foram inclusos nas contratações serviços de divulgação, bem como que as datas dos contratos e eventos eram anteriores à própria assinatura dos convênios.

Nas ações de improbidade, o MPF pede a condenação do ex-prefeito, das empresas executoras dos shows e dos seus representantes, por ato que causou dano ao erário e violou os princípios da Administração Pública. Caso a Justiça Federal acate os pedidos, as penalidades possíveis são ressarcimento integral do dano, corrigido monetariamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por até cinco anos.

No caso dos pedidos feitos nas denúncias, as penas podem chegar, em relação ao crime de dispensa indevida, a até cinco anos de detenção, além do pagamento de multa e, quanto ao crime de apropriação indevida de recursos públicos, a até 12 anos de reclusão, também com possibilidade de aplicação de multa penal.

Nº das ações de improbidade: 0800273-75.2014.405.8310, 0800274-60.2014.4.05.8310, 0800275-45.2014.4.05.8310 e 0800276-30.2014.4.05.8310, todas em trâmite na 28ª Vara Federal em Arcoverde/PE.

Outras Notícias

Afogados: Sadetur e CDL fecham parceria para a 1ª FECONAF, a Feira da Construção Civil

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através da Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo (SADETUR) firmou parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira (CDL) para realização da l Feira da Construção Civil de Afogados da Ingazeira (FECONAF), que também conta com o apoio do SEBRAE Unidade Serra Talhada. O anunciou […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através da Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo (SADETUR) firmou parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira (CDL) para realização da l Feira da Construção Civil de Afogados da Ingazeira (FECONAF), que também conta com o apoio do SEBRAE Unidade Serra Talhada.

O anunciou foi feito pela presidente da CDL, Ilma Valério e o secretário da Sadetur, Ney Quidute em vídeo divulgado nas redes sociais da Secretaria. 

No vídeo, Ilma destaca a parceria e divulga que por sugestão de Ney, o orçamento apresentado pelos lojistas que era de R$ 20 mil, foi alterado para R$ 60 mil, trocando as barracas que seriam usadas pelos expositores para estandes. “Sem nenhum acréscimo para os comerciantes”, destacou Ilma completando que desta forma a feira ganha mais qualidade.

O secretário Ney Quidute informou que após receber a proposta de orçamento da CDL, fez a sugestão é apresentou ao prefeito Alessandro Palmeira que acatou de imediato. 

“Sabemos da importância de apoiar eventos dessa natureza. O segmento da construção civil vem crescendo cada dia mais. Afogados é um polo e o prefeito Sandrinho deu carta branca para o apoio a este evento”, afirmou Ney.

Barragem de Botafogo atinge capacidade máxima após 13 anos

As fortes chuvas registradas no município de Igarassu permitiram a recuperação da barragem de Botafogo, localizada neste município, que atingiu na noite de ontem (22) a sua capacidade máxima, um feito que não ocorre desde 2009, quando o reservatório verteu pela última vez.  É uma boa notícia para  mais de 700 mil pessoas que são […]

As fortes chuvas registradas no município de Igarassu permitiram a recuperação da barragem de Botafogo, localizada neste município, que atingiu na noite de ontem (22) a sua capacidade máxima, um feito que não ocorre desde 2009, quando o reservatório verteu pela última vez. 

É uma boa notícia para  mais de 700 mil pessoas que são atendidas pelo Sistema Botafogo nas cidades de Olinda, Paulista, Igarassu e Abreu e Lima, que terão o fornecimento de água garantido para os  próximos dois anos, independente  do volume de chuva a ser registrado nos  períodos de inverno vindouros. 

Além da barragem de Botafogo, dos dez mananciais que contribuem para o abastecimento de água da RMR, sete estão vertendo, entre eles, Tapacurá, situada em São Lourenço da Mata, e Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho.

A barragem de Botafogo entrou em operação em maio de 1986 e  não vertia há exatos 13 anos e ao longo de mais de uma década sofreu com os efeitos climáticos, que provocaram escassez de chuvas. 

Os anos mais difíceis foram em  2014, 2015, 2017 e 2019,  quando a barragem de Botafogo só conseguiu acumular 22.5%, 14.9%, 20,4% e 30,7% da sua capacidade, respectivamente.  Em 23 de junho de 2021, a barragem de Botafogo estava com 39.5 %, uma situação bem diferente da atual quando a barragem está vertendo.

Com as principais barragens vertendo na Região Metropolitana do Recife, a Compesa antecipa que está finalizando estudos técnicos e operacionais, além da execução de  diversas intervenções para o melhor aproveitamento da água armazenada, para anunciar a ampliação da oferta de água em várias localidades da RMR.

Rodrigo Novaes promove debate sobre regras que fiscalizam a Federação Pernambucana de Futebol

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) realiza, na próxima quinta-feira (18/05), às 10h, audiência pública para debater a democratização e o controle social sobre as entidades responsáveis pelo futebol no Estado de Pernambuco. A iniciativa veio através da elaboração do seu projeto de lei 1303/2017. O evento será realizado durante Comissão de Esportes e Lazer, no […]

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) realiza, na próxima quinta-feira (18/05), às 10h, audiência pública para debater a democratização e o controle social sobre as entidades responsáveis pelo futebol no Estado de Pernambuco.

A iniciativa veio através da elaboração do seu projeto de lei 1303/2017. O evento será realizado durante Comissão de Esportes e Lazer, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

De acordo com o deputado, o projeto de lei cria regras para federação e prevê a participação de 51% dos atletas e ex-atletas na diretoria, portal da transparência, ficha limpa, além de prestação de contas de campanha e de gestão ao Tribunal de Contas do Estado.

“É necessário buscarmos amadurecimento de entidades e instituições. A relação com o coletivo precisa se dar de maneira transparente. Vamos discutir esse projeto com quem gosta de futebol, clubes e federação”, afirmou.

Ministro da Saúde apela para que brasileiros vacinem-se contra a Covid

Marcelo Queiroga também destacou a efetividade das vacinas contra a doença Por André Luis O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, usou as suas redes sociais para pedir aos brasileiros que ainda não se vacinaram contra a Covid-19 para que procurem um ponto e vacinem-se. Queiroga também chamou a atenção para a importância da atualização da […]

Marcelo Queiroga também destacou a efetividade das vacinas contra a doença

Por André Luis

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, usou as suas redes sociais para pedir aos brasileiros que ainda não se vacinaram contra a Covid-19 para que procurem um ponto e vacinem-se. Queiroga também chamou a atenção para a importância da atualização da caderneta vacinal contra a doença.

“Hoje, a média móvel de novos casos de Covid-19 aumentou 161% nos últimos 14 dias. Não podemos relaxar quando temos as armas contra o vírus”, destacou.

Queiroga informou que quase 70 milhões de brasileiros ainda não tomaram a primeira dose de reforço e que mais de 32 milhões já poderiam ter tomado a segunda dose de reforço. 

“Com a aprovação da Anvisa para uso emergencial da versão bivalente da vacina da Pfizer, teremos mais um imunizante à disposição no combate à doença”, informou o ministro.

Marcelo Queiroga também informou que o atual contrato do Ministério da Saúde com os fornecedores contempla a entrega de vacinas atualizadas contra novas cepas. 

“Em breve, teremos o cronograma de envio dos lotes. As vacinas são efetivas contra as formas graves da doença e óbitos. Por isso, busquem os postos de vacinação”, apela Queiroga.

Luciano Duque usa dados equivocados para criar mais divisão no Pajeú

É hora dele, Sandrinho,  Patriota, Jucá e Márcia mostrarem grandeza pondo fim a esse jogo de vaidades na região  Não bastasse o erro estratégico na organização das medidas mais restritivas por parte da 3a Circunscrição do MP, ao não envolver o Cimpajeú na discussão,  unificando qualquer que fosse a decisão; Não bastasse a guerra fria […]

É hora dele, Sandrinho,  Patriota, Jucá e Márcia mostrarem grandeza pondo fim a esse jogo de vaidades na região 

Não bastasse o erro estratégico na organização das medidas mais restritivas por parte da 3a Circunscrição do MP, ao não envolver o Cimpajeú na discussão,  unificando qualquer que fosse a decisão;

Não bastasse a guerra fria entre os prefeitos da região,  envolvendo os que aderiram e os que não aderiram às medidas mais restritivas, com erros de todos os lados – a exposição de Márcia Conrado por Sandrinho Palmeira,  o sim da prefeita que teria virado não e todas as consequências ruins para a região,  que precisa de mais unidade que picuinhas;

Quando precisávamos de um bombeiro para apaziguar e liderar um esforço para uma pedra no assunto, eis que de um dos líderes dos quais se esperaria um agitar de bandeira branca por tantas causas regionais onde a unidade é necessária,  vem mais ataques a prefeitos e promotores da região.

O pior, usando um dado sabidamente equivocado. O ex-prefeito Luciano Duque usou um dado incorreto, como admite o próprio MP, para atacar e dividir em tom jocoso.

Ao Farol de Notícias disse que o “lockdown” de 5 dias adotado nas 12 cidades do Pajeú mais Sertânia não funcionou como se esperava.

“Os municípios de maior isolamento assim como Serra Talhada seguiram o modelo proposto pelo Governo do Estado em obediência ao decreto proposto. E os 13 municípios do Pajeú, apesar de adotarem um modelo mais rigoroso, não lograram êxito”, disse em tom crítico.

Mas o dado é irreal.  E não precisa ser especialista.  As treze cidades tiveram grande queda na circulação de pessoas como comprovadamente foi relatado. E tecnicamente já houve antes da fala de Luciano um esclarecimento do próprio MP, que ele sequer considerou.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho já havia afirmado que o Painel de Isolamento Social do MPPE em parceria com a In Loco não está funcionando, pelo menos desde o dia 23/03/2021. E antes disso já apresentava distorções e inconsistências relativamente aos Municípios do interior do Estado.

“Atualmente, o Painel de Isolamento Social não serve de parâmetro para a aferição do índice de isolamento social em nenhum Município do Sertão e, provavelmente, de nenhum Município de Pernambuco”.

A própria empresa In Loco está anunciando publicamente essa informação em seu site.

“Portanto, as conclusões relativas à baixa adesão são inadequadas, não apenas por se basearem numa ferramenta descontinuada, mas sobretudo por não considerar a realidade vivida nos 13 Municípios e os dados empíricos ilustrados pelas ruas desertas e estabelecimentos fechados”, concluiu.

Tanto que o Procurador Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira publicará uma nota e o portal será temporariamente desativado.

Ou seja, pra criar mais divisão,  Duque descredencia e ridiculariza, despreza argumentação do próprio MP.

Basta! A hora não é de divisão.  Observar se haverá ou não resultados práticos nas treze cidades que adotaram as medidas e nas cinco que não o fizeram é tarefa importante,  sem estar buscando agora provar quem está certo ou não.  Enquanto esse debate infantilizado toma o Pajeú,  morrem de Covid pessoas em Serra, Afogados,  São José do Egito,  Tabira e outras cidades sertanejas.

É hora de maturidade. Duque, Sandrinho,  Márcia, Patriota,  Paulo Jucá e tantos outros nomes importantes devem dar à região uma demonstração de grandeza,  espírito público e real defesa da região.  Chega! Esse joguinho de vaidades e do querer ter razão já cansou e só contribui para o alastrar da pandemia…