Prefeitura disponibiliza chave de acesso para inscrições online em curso de Educação Financeira

por Anchieta Santos

A novela que trata da proibição de uso da quadra Poliesportiva pela Prefeitura de Tabira pela iniciativa privada para a realização de eventos festivos, talvez tenha vivido nesta quinta (17) o seu ultimo capitulo. A Secretária de Educação Aracelis Amaral e o Secretário de Cultura Edgley Freitas falaram ontem pela 1ª vez sobre o assunto em entrevista a Rádio Cidade FM.

Inicialmente Aracelis assegurou que desde o ano passado foi procurada pelos professores de Educação Física reclamando contra o estado que a quadra era encontrada após as festas, com chiclete, copos e garrafas no chão. Dai surgiu um abaixo assinado constando 15 nomes de educadores físicos pedindo exclusividade na utilização da quadra pelos estudantes das redes municipal e estadual.

A Secretária disse que o espaço foi reformado pelo governo Sebastião Dias de quem ganhou alambrado onde existem apenas duas entradas estreitas. Aracelis assegurou que a decisão não tem nenhuma conotação politica e nada tem contra Wilton Confecções, pois o mesmo espaço já foi utilizado para festas também por promotores de eventos como o próprio Edgley, Zé de Bira, Dudé e Alan Dias.

Como outro agravante a professora falou da construção da Creche na mesma área da quadra. Já Edgley ressaltando que seria a primeira e ultima vez a falar sobre o assunto disse que na festa de abril, Wilton solicitou a quadra 06 dias antes do evento e pediu dois dias para entregar.

O que resultou em reclamação dos Professores de Educação física. Edgley procurou o promotor do evento para conversar e surgiu certo desentendimento, mas que depois ele entendeu o pedido e a reclamação dos professores. O Secretario de Cultura disse que foi ao MP de onde recebeu o apoio para a decisão da Prefeitura. A decisão não afeta apenas Wilton e sim todos os promotores de eventos.

Sobre a declaração de Wilton de estar sendo apoiado para fazer sua próxima festa em Afogados, o evento será no Aplauso show, espaço que não é coberto e pergunta: por que “faz em espaço sem cobertura em Afogados e não faz em Tabira”?.

A decisão está tomada, o governo não vai recuar e a Prefeitura está pronta para colaborar com todos, completou Edgley.

Com o objetivo de fortalecer a integração do Poder Legislativo e os meios de comunicação, a Assembleia Legislativa de Pernambuco promove o II Alepe Digital que terá como palestrantes o jornalista Geneton Moraes Neto, da Rede Globo e Globo News, e o professor Rodrigo Stefani Correia, pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco e Mestre em Ciências da Computação pela Universidade de São Paulo – USP.

“O Alepe Digital – promovido pela Superintendência de Comunicação Social – é um evento importante para aproximar ainda mais a Assembleia Legislativa dos meios de comunicação e da sociedade, ampliando cada vez mais o acesso da população ao Poder Legislativo”, declarou o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa.

O evento será realizado nesta quarta-feira (30), das 8h às 17h 30min, no auditório da Assembleia e contará com a presença de jornalistas, radialistas, blogueiros e produtores de mídias digitais previamente convidados.

Geneton Moraes Neto: Geneton Moraes Neto trabalha na Rede Globo desde 1985. Foi repórter do “Diario de Pernambuco”, “O Estado de São Paulo”, Rede Globo Nordeste, onde atuou também como editor, correspondente da Globo News e de “O Globo” na Inglaterra, além de repórter e editor-chefe do “Fantástico”. Atuou ainda como editor da Rede Globo e do “Jornal Nacional”.

No II Alepe Digital, Geneton vai falar sobre “Entrevista e Reportagem: Testemunha da História”.

Rodrigo Stefani Correa: Rodrigo Stefani Correa é pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco em disciplinas como: Criação Publicitária, Marketing de Luxo e Planejamento em Comunicação. Mestre em Ciências da Computação e Doutor pela PUC-SP, atua na coordenação da Agência Experimental da UFPE e em vários Jobs junto ao mercado publicitário.

Rodrigo já esteve à frente de campanhas publicitárias e pesquisas de mercado em várias agências de âmbito nacional. Para apresentar um novo olhar sobre a comunicação digital, a Assembléia convidou Rodrigo Correa para abordar o tema: “Níveis de interatividade nas mídias digitais e modelo de gestão da comunicação digital”.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a Justiça Federal do Rio de Janeiro uma ação sobre supostos desvios na Eletronuclear descobertos pela Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso sai das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, a exemplo do ocorrido com uma investigação sobre o Ministério do Planejamento.

Zavascki entendeu que o caso não está relacionado diretamente com o esquema de corrupção na Petrobras, origem das investigações da Lava Jato. O despacho foi assinado nesta quinta-feira (29).

O processo chegou ao STF pelo suposto envolvimento do senador Edison Lobão(PMDB-MA). No início de outubro, Zavascki suspendeu uma ação penal relacionada ao caso, que apura desvios em obras da usina nuclear Angra 3 para suposto pagamento de propina a funcionários da estatal e agentes políticos do PMDB.

Delação: Lobão foi citado num dos depoimentos da investigação como destinatário das verbas para bancar sua campanha eleitoral.

Quando o caso foi revelado, no meio do ano, pelo empresário Ricardo Pessoa, a defesa do senador disse que poderia haver erro na delação e que doações oficiais não podem ser criminalizadas.

Em setembro, um outro caso iniciado na Lava Jato e não relacionado à Petrobrastambém chegou ao STF por envolver outra autoridade com foro privilegiado: a senadora  Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela foi citada como beneficiária de pagamentos de despesas com verbas supostamente desviadas do Ministério do Planejamento.

O caso acabou sendo redistribuído na Corte para o ministro Dias Toffoli e a outra parte, relativa a outros investigados, saiu das mãos de Moro e foi encaminhada para a Justiça Federal em São Paulo, onde teriam ocorrido os crimes.

No caso da Eletronuclear, o Ministério Público acusa o presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro da Silva, de desviar recursos em contrato firmado com as construtorasAndrade Gutierrez e Engevix para obras na usina nuclear de Angra 3.

Segundo as investigações, 1% do valor do contrato seria destinado a propinas para dirigentes e agentes políticos.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 3 de maio, decidir pela restrição do foro privilegiado apenas para crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato e com relação ao exercício do cargo legislativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 17 de agosto, aditou denúncia ao Processo Crime nº 0615-71.2017.8.17.1480.

Ele tramita na Primeira Vara da Comarca de Timbaúba, e o Poder Judiciário, representado pelo Dr. José Gilberto de Sousa, no último dia 27 (segunda feira) acatou a peça de aditamento determinando a inclusão do nome do deputado federal Marinaldo Rosendo  como réu no referido processo criminal.

A denúncia diz respeito a 28 supostas ações criminosas cometidas entre 2009 e 2011 pelos responsáveis pela empresa MR Supermercados Ltda, que teria fraudado a Fazenda Estadual através da inserção de informações inexatas em documento ou livro exigido pela legislação, o que levou a lançamentos inconsistentes do ICMS e consequente redução no imposto devido pelo supermercado. Os promotores de Justiça João Elias da Silva Filho e Petrônio Ralile Júnior destacam, no texto da denúncia, que a sonegação fiscal causa um desequilíbrio no princípio da livre concorrência e prejudica aqueles que se esforçam para cumprir suas obrigações tributárias.

Como sócio-administrador de fato da empresa, Marinaldo Rosendo foi incluído na denúncia após ficar comprovado que as práticas criminosas foram cometidas antes do mandato legislativo e sem qualquer relação com a atividade parlamentar. A Promotoria de Justiça de Timbaúba requereu a condenação dele pelas práticas de sonegação fiscal e lavagem ou ocultação de bens e valores.

Na denúncia original, o MPPE já tinha apontado como denunciados o gerente da empresa, Sandro Luiz Guedes Barbosa, e o contador, Luiz Carlos Alves Soares. O procedimento referente ao deputado havia sido encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 23 de outubro 2017; a PGR devolveu o procedimento ao MPPE no dia 4 de julho deste ano, em razão do entendimento recente do STF.

Essa denúncia e seu recebimento terminam por caracterizar em um verdadeiro marco à Justiça de Pernambuco, pois, pela primeira vez, um indivíduo no exercício do mandato de Deputado Federal é incluído como réu da primeira instância do Estado.

“Não mais podemos tolerar um modelo de sociedade que mantém uma pessoa presa pela acusação de menor gravidade e não consegue aplicar a lei da mesma forma em relação àqueles que sonegam milhares de reais. Isso precisa ser enfrentado e mudado, pois não representa a Justiça que o país precisa”, ressalta o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho.

Essa mudança de posicionamento quanto à restrição do foro privilegiado tornará mais célere o trâmite de casos semelhantes, haja vista a grande carga de processos que o posicionamento anterior mantinha no STF, dificultando, inclusive o cumprimento de seu mister primordial, que é a Defesa da Constituição Federal.