Carnaíba registra primeiro homicídio do ano

O auditor geral do TCE, Carlos Barbosa Pimentel, enviou ofício nesta sexta-feira (03) ao prefeito do município de Floresta, Ricardo Ferraz, dando-lhe ciência de representação recebida do Ministério Público de Contas requerendo a expedição de uma Medida Cautelar para suspender 300 (trezentas) admissões de pessoal de caráter temporário, feitas pela atual gestão, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público homologado em 2016 pela ex-prefeita Rosângela Maniçoba.

Segundo Pimentel, Cautelar expedida em 2016 pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, proibindo a nomeação de concursados pela Prefeitura, destinava-se a conter o aumento da despesa nos últimos 180 dias do mandato, conforme o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, essa Cautelar foi parcialmente revogada na Primeira Câmara na sessão da última quinta-feira (02/02).

Mesmo assim, em respeito ao princípio do contraditório, Pimentel concedeu um prazo de cinco dias ao atual prefeito para, se tiver interesse, contestar a demanda do Ministério Público de Contas pela expedição de uma nova Cautelar revogando as nomeações de caráter temporário.

REVOGAÇÃO – Na sessão da última quinta-feira, a Primeira Câmara revogou parcialmente a Medida Cautelar expedida por Adriano Cisneiros em 29/11/2016, que suspendeu os efeitos da Portaria 321/2016 da prefeita Rosângela Maniçoba, cujo objeto foi a nomeação de 62 dos 500 candidatos aprovados em concurso público promovido por ela em 2015.

A revogação parcial diz respeito apenas aos cargos públicos das áreas de saúde e educação, sendo que as demais nomeações permanecem suspensas até o julgamento do processo TC nº 1620584-4.

De acordo com o MPCO, no segundo quadrimestre do ano passado a Prefeitura comprometeu 58,87% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, o que a deixou impedida de nomear os aprovados no concurso público.

Por isso o MPCO requereu, à época, a expedição da Cautelar, tanto pelo fato de as nomeações terem sido feitas nos últimos 180 dias do mandato, o que é vedado pela LRF, como também pelo fato de a prefeitura já se encontrar desenquadrada no que toca à despesa com pessoal.

Restauração da rodovia era uma demanda turística e dos moradores da região

Após uma completa requalificação para garantir infraestrutura turística no Litoral Sul, a nova APE-009 foi entregue pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (25), em Muro Alto, no município de Ipojuca.

A obra de reestruturação da rodovia, também conhecida como Estrada de Muro Alto, foi mais um avanço do programa PE na Estrada, o maior investimento em infraestrutura viária da história de Pernambuco.

A intervenção, que contou com um aporte de R$ 18 milhões, foi realizada em um trecho de 5,2 quilômetros entre a PE-009 e a Praia de Muro Alto. A via fortalece a mobilidade regional e impulsiona o turismo na região, uma das principais vocações econômicas do estado.

“É uma via que tem uma demanda turística grande, além da necessidade de mobilidade dos moradores, e estava difícil de trafegar. Agora, podemos entregar uma obra que já está servindo à população. Esse é apenas um pedacinho, estamos fazendo a PE-60 e tantas outras obras de rodovia no Litoral Sul. E, com isso, completamos um volume de investimentos para melhoria e segurança na mobilidade da região, que representa o quarto maior destino turístico do Brasil”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

A estrada, que recebe em média 1.184 veículos por dia, passou por reconstrução completa, com pavimentação em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) nos trechos de maior tráfego e blocos intertravados em áreas com forte apelo turístico. A nova APE-009 também conta com ciclofaixa, melhorias no sistema de drenagem superficial e nova sinalização horizontal e vertical, garantindo mais segurança e fluidez ao tráfego local.

Para o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a entrega representa um marco para a mobilidade no estado. “É um reconhecimento que o Governo do Estado faz não só a Porto de Galinhas, mas também a toda a população. As obras são feitas justamente para que possamos entregar dignidade, trabalho e possibilidade de sobrevivência para o nosso povo”, disse. 

A estrada também é um dos principais acessos à Praia de Muro Alto, balneário turístico da região. O trecho restaurado beneficia diretamente moradores, condomínios e empreendimentos da região. A requalificação era um pedido antigo da população devido ao estado crítico que a APE-009 apresentava em função do desgaste natural, com buracos pela via, e da sobrecarga de tráfego.

“É importante a gente falar dessa obra e lembrar porque essa obra tinha que acontecer, tinha muito buraco aqui. Em nome da população de Ipojuca, estou aqui para agradecer de coração ao Governo de Pernambuco, que olha o que tem que ser feito pelo povo”, relatou o morador de Ipojuca, Luan Carvalho.

O secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, reforçou a importância da estrada para o turismo da região. “Hoje a gente chega com a APE-009 renovada, visando a melhoria das pessoas e também do turismo, sem dúvida nenhuma, com as pessoas se sentindo à vontade com o deslocamento”, disse o secretário. O presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo, também comentou sobre o fortalecimento do turismo. “Porto de Galinhas agora tem uma das principais vias da região restaurada”, registrou.

A obra corrigiu danos causados pela sobrecarga de tráfego e pela degradação do pavimento, preservando a estrutura da rodovia e garantindo sua durabilidade a longo prazo. “O turista não vai mais hesitar em vir para Porto de Galinhas. E vai voltar a ser o maior ponto turístico do país”, frisou o prefeito de Ipojuca, Carlos Santana. 

Já o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Rivaldo Melo, destacou a qualidade da intervenção. “Planejamos uma solução durável, moderna e integrada ao contexto urbanístico. A nova APE-009 está preparada para suportar o fluxo intenso e as exigências de uma região com forte vocação turística”, afirmou.

A deputada estadual Simone Santana comentou sobre a parceria com o Governo do Estado. “É muito importante esse trabalho em conjunto do Executivo com o Legislativo. Estamos fazendo esse trabalho de reconstrução de Ipojuca”, afirmou. O deputado estadual Romero Sales Filho também comemorou a melhoria da estrada. “O Governo do Estado vem fazendo obras em todas as estradas de Ipojuca. E agora temos uma entrega de qualidade”, disse.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); a vice-prefeita de Ipojuca, Irmã Marinalva, e outras autoridades e lideranças locais.

No domingo (26), aproximadamente 143 milhões de eleitores elegerão, além do presidente da República, governadores de 13 estados e do Distrito Federal. Mesmo com o horário de verão nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e no Distrito Federal, o período de votação não terá qualquer alteração, ou seja, será das 8h às 17h, obedecendo o horário local.

Além do segundo turno da eleição para presidente da República em todo o país, os eleitores dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, de Rondônia, Roraima, do Pará, de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal também irão às urnas para escolher seus governadores.

Com o horário de verão, o Acre passou a ter três horas a menos em relação ao horário de Brasília. Por isso, a divulgação dos números das eleições para presidente da República começará às 20h de Brasília. Os resultados para governador nos 13 estados e no DF serão conhecidos logo após o encerramento da votação em seus respectivos estados. As informações são do Afogados Online.

A Promotoria de Justiça de Exu recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde que se abstenham de promover quaisquer eventos festivos em espaços públicos sem o devido controle de entrada e acesso, a exemplo das atividades Caminhada das Sanfonas, Cavalgada Viva Gonzagão e Alvorada Viva Gonzagão, previstas para os dias 10, 11 e 13 de dezembro, respectivamente. A medida visa assegurar o respeito às normas sanitárias previstas no Decreto Estadual nº51.749/2021.

Conforme explicou a promotora de Justiça Nara Guimarães, no texto da recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (10), o município comunicou formalmente ao MPPE a realização da festividade.

O artigo 3º parágrafo 1º do Decreto nº51.749/2021 estabelece, no entanto, que permanece vedada a realização de eventos nos espaços públicos, faixa de areia e barracas de praia em que não haja controle de entrada e de acesso ao público.

Assim, diante da impossibilidade de evitar que ocorra a aglomeração de público e demais práticas contraindicadas para a contenção do Coronavírus, a Promotoria de Justiça de Exu recomendou ao poder público não promover qualquer evento em desacordo com a norma estadual. Os gestores municipais devem informar ao MPPE as providências adotadas para impedir a ocorrência dos referidos eventos.

A recomendação também foi destinada às Polícias Civil e Militar, que devem comunicar ao Ministério Público as medidas tomadas para uma atuação preventiva e/ou repressiva com o intuito de impedir a realização dos eventos festivos em desacordo com as normas de segurança sanitária.

Por fim, o MPPE recomendou a todos os destinatários apresentar relatório de fiscalização sobre as ocorrências relacionadas aos eventos irregulares.

O prefeito Wellington Maciel visitou a antiga sede da Prefeitura, na Antônio Japiassu.

“É um prédio histórico, que recentemente, esteve sob a tutela da Câmara de Vereadores, na última gestão, para ampliação da estrutura do Poder Legislativo, que não ocorreu, e que hoje, está cedido ao Governo de Pernambuco, onde funciona a Agência do Trabalho, um importante espaço, quer serve ao povo arcoverdense”, disse.

Maciel esteve ao lado dos Secretários Aildo Biserra e Rejane Maciel, também primeira dama.

“Verifiquei de perto o estado do prédio, bem como as ações que podemos executar pra revitaliza-lo, garantindo um melhor serviço aos usuários. Em breve, teremos boas novidades”, disse.