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Pedro Eurico diz que órgãos do Ceará atenderam solicitação da Secretaria e instauram procedimentos de apuração no caso de Milagres  

Em coletiva realizada na tarde desta terça (12), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, informou que, conforme solicitado pelo governador Paulo Câmara, foi instaurado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Sistema Penitenciário do Ceará um procedimento disciplinar para apurar a responsabilidade referente à intervenção policial ocorrida na cidade de Milagres, Ceará, no último dia 07 de dezembro, em que vitimou 12 pessoas, sendo cinco pertencentes a uma mesma família de Pernambuco.

No mesmo sentido, o Ministério Público do Ceará designou um grupo composto por nove promotores de justiça para apurar a ocorrência. Para o secretário Pedro Eurico, o atendimento às solicitações significa que o Governo do Ceará está dando a atenção necessária ao fato.

“Numa ação que nos pareceu desmensurada e fora do limite, essas pessoas vão ter que ser responsabilizadas civil e criminalmente. Se você tem uma tentativa de assalto com reféns, a prioridade absoluta é preservar a vida de reféns, pois eles já estão numa situação de enorme violência e vulnerabilidade. Então tem que preservar o bem fundamental previsto na constituição que é a defesa da vida”, afirmou. Ele assegurou que a SJDH acompanhará o andamento das investigações.

Além das duas solicitações atendidas pela Controladoria Geral e OAB, ambas do Ceará, um ofício também foi enviado ao Ministério da Segurança Pública.

Outras ações – Desde a madrugada da sexta (07) que o Governo de Pernambuco tomou ações relacionadas ao fato. Houve o pedido de maior agilidade na liberação das perícias tanatoscópicas das vítimas pernambucanas e uma a equipe do Centro Estadual de Apoio a Vítimas de Violência (Ceav) da SJDH atua no apoio psicológico, assistencial e jurídico aos familiares.

Ministros do núcleo político do governo estiveram na manhã desta segunda-feira (12) – feriado de Nossa Senhora Aparecida – no Palácio da Alvorada para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. Foram chamados à residência oficial da Presidência os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), além do assessor especial Giles Azevedo.

A reunião não estava prevista na agenda oficial e o tema não foi informado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Segundo informações da GloboNews, o encontro foi marcado para discutir a possibilidade de reação a pedidos de impeachment contra a presidente que podem voltar à ser analisados na Câmara nesta semana.

Há uma expectativa que o pedido com o maior apoio da oposição, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., venha a ser apreciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda nesta terça (13).

O plano inicial dos oposicionistas é apresentar um recurso tão logo Cunha rejeite esse pedido, como fez com vários outros. Assim, bastará maioria dos votos em plenário (257 dos 513 deputados) para que seja instalada uma comissão especial dar um parecer sobre o pedido de impeachment, que, depois, seria novamente submetido a plenário para a efetiva abertura do processo, que depende do voto de 342 deputados.

Segundo o Blog do Camarotti, o Palácio do Planalto, no entanto, já cogita da possibilidade de Cunha – acossado pela recente revelação de que teria contas secretas na Suíça –, aceitar diretamente esse pedido, sem necessidade de aprovação pelo plenário, para iniciar os trabalhos da comissão.

No âmbito jurídicos, parlamentares e juristas ligados ao PT também se articulam para barrar eventuais tentativas de abertura do impeachment. No fim de semana, os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a forma como foi definido – em setembro, pelo próprio Eduardo Cunha –, o rito de tramitação dos pedidos de impeachment.

Para os parlamentares, o presidente da Câmara não poderia ter estabelecido a forma como devem tramitar os processos. Nas ações, pediram decisão liminar (provisória) que impeça a análise de qualquer novo pedido por parte da presidência da Câmara. A decisão de acolher ou rejeitar o pleito no STF caberá aos ministros Teori Zavascki ou Rosa Weber.

No campo jurídico, advogados que defendem a presidente Dilma Rousseff em ações de cassação no TSE receberam nos últimos dias parecer assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato que rechaça a possibilidade de impeachment com base em conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a desaprovação das contas do governo no ano passado

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Itapetim realizou nesta terça-feira (14) sua 34ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Na pauta, foram apreciadas indicações e moções de homenagens.

O vereador Júnior de Diógenes, presidente da Câmara, apresentou uma indicação para a implantação de uma área de repouso para profissionais da área da saúde. A proposta visa melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde, que muitas vezes precisam trabalhar longas jornadas sem descanso adequado.

Júnior de Diógenes também aproveitou a sessão para parabenizar João Vitor da Silva Alves, que foi aprovado no vestibular para Medicina. O jovem é cidadão itatepinense e estudará na Faculdade Maurício de Nassau, no Recife.

A vereadora Jordânia Siqueira apresentou duas indicações. A primeira solicita a construção de um centro especializado para atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A segunda requer a compra de um castra móvel para o município.

A vereadora Edilene Lopes apresentou uma indicação solicitando o conserto de um vazamento em um cano que solta água encanada para as demais ruas no distrito de São Vicente Ferrer, próximo à igreja.

O vereador José Romão apresentou uma indicação pedindo para que todos os anos sejam realizadas as festividades em comemoração ao Dia das Crianças no distrito de São Vicente e no povoado de Piedade.

Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.

A Câmara também aprovou moções de homenagem póstumas a seis pessoas que faleceram recentemente. Os homenageados foram: Davi Nunes Limeira, Maria de Lurdes, Maria Pereira de Siqueira, Maria José de Alcântara, Sueli Pereira Siqueira e Amélia Maurício Meira.

A vereadora Jordânia também apresentou uma moção de aplausos a João Vitor da Silva Alves, que foi aprovado no vestibular para Medicina.

Ao fim da sessão, o deputado estadual José Patriota enviou à Câmara um ofício com voto de profundo pesar pelo falecimento do padre José Viana da Silva Sobrinho.

Texto visa revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código; ele pode ir a plenário nos próximos dias, segundo Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação nos próximos dias um projeto de lei complementar de 372 páginas e 902 artigos que traz diversas alterações na legislação eleitoral, incluindo censura às pesquisas de intenção de voto.

Lira afirmou nesta terça-feira (3) que o texto, protocolado na segunda (2), vai passar pelo crivo de deputados e por discussões. A votação chegou a ser prevista para esta quarta-feira (4), mas ainda não foi confirmada.

“Normalmente temos um prazo se quisermos que ele atue nas eleições do ano que vem, que ele tenha vigência, mas sem açodamento”, disse Lira. “Todas as discussões estão sendo feitas com o máximo de transparência.”

Além de restrições às pesquisas eleitorais, entre outros pontos, a proposta enfraquece as cotas para estímulo de participação de mulheres e negros na política, esvazia regras de fiscalização e punição a candidatos e partidos que façam mau uso das verbas públicas e tenta colocar amarras ao poder da Justiça de editar resoluções para as eleições.

O projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira, pretende revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código eleitoral. Para entrar em vigor ainda nas eleições de 2022, a medida precisa ser aprovada por Câmara e Senado e ser sancionada pelo presidente da República até o início de outubro, um ano antes da disputa.

Em seus 902 artigos, o projeto estabelece censura a pesquisas eleitorais, para que elas só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição.

O texto determina ainda que os institutos que fazem esses levantamentos informem um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. O dispositivo é criticado por especialistas, que lembram que as pesquisas retratam a realidade de determinado momento, não o voto dado.

Além da condução de Lira, a medida conta com apoio considerável no Congresso, que vem se empenhando, a cada ano pré-eleitoral, em afrouxar as regras de controle e punição a partidos e candidatos.

O atual projeto, por exemplo, dá amplo poder aos partidos para usar como bem entenderem as verbas do fundo partidário, que distribui a cada ano cerca de R$ 1 bilhão às legendas. Não raro, siglas têm usado essas verbas para gastos de luxo, na aquisição de carros e aeronaves, e em alguns dos restaurantes mais caros do país.

Ao mesmo tempo, esvazia significativamente o poder de análise da Justiça Eleitoral das contas de partidos, ao delimitar a apuração das prestações de contas entregues anualmente pelas legendas. Leia a íntegra da reportagem de Ranier Bragon e Danielle Brant na Folha de São Paulo.

As palavras são poucas devido à indignação do que o blog PE Notícias flagrou na noite do sábado (03) em Afogados da Ingazeira. O cidadão conhecido por Dorival Corintiano sofreu um infarto fulminante quando estava com amigos em um bar da Rua Senador Paulo Guerra.

A Polícia Militar chamada pelos presentes, chegou em seguida e fez a ocorrência. Quando foi para transferir ao Hospital Regional Emília Câmara, muito se esperou e não apareceu ambulância do próprio hospital e nem mesmo do Corpo de Bombeiros.

O corpo de Dorival Corinthiano foi transferido na carroceira de uma caminhonete. Segundo a irmã da vítima, a mesma fazia tratamento de saúde, tinha frequentes convulsões, tomava vários remédios e ainda assim, consumia bebidas alcoólicas.

Pergunta que precisa de resposta: onde estavam as ambulâncias do Hospital, da Secretaria Municipal de Saúde e do Corpo de Bombeiros? O dinheiro dos nossos impostos servem mesmo pra que?