Prefeitura de Tuparetama anuncia recuperação de estradas

O Partido Democrático Trabalhista de Lajedo-PE, apresentado pelo seu presidente Antonio João Dourado Filho, ingressou com uma Representação Eleitoral contra o candidato do Partido Social Democrático de Lajedo, Adelmo Duarte, e contra a própria agremiação partidária.

Nela, denunciou uma série de irregularidades já praticadas e que poderiam ser praticadas durante o ato da Convenção Partidária que homologaria o nome de Adelmo Duarte como o indicado pelo prefeito Rossine Blesmany à candidatura ao Executivo Municipal.

O evento foi convocado e preparado para ocorrer no modelo drive-in; mas, o PDT lajedense entendeu que existiam inúmeras irregularidades na Convenção.

Dentre elas,
a ampla convocação da sociedade para o ato, o que não é permitido pela legislação eleitoral, já que o evento deve ser restrito aos membros dos partidos políticos, bem como a possibilidade de que o evento acabasse na realização de carretas e passeatas pelas ruas da cidade, o que, pela Lei eleitoral, só será permitido depois do dia 26 de setembro.

A própria estrutura que vem sendo montada para a Convenção do candidato Adelmo Duarte, aliás, presta-se para uma verdadeira festa de irregularidades, como mostra a fotografia abaixo.

Na Representação Eleitoral, foram apresentados os inúmeros maus exemplos que vem ocorrendo em diversos municípios da Região, nos quais as Convenções Partidárias, além das ofensas à Lei eleitoral, vêm transgredindo todas as normas relacionadas ao combate da pandemia do COVID-19.

Em vários Municípios, como vem sendo noticiado pelo blog, ocorreram aglomerações irresponsáveis de centenas de pessoas, muitas sem o uso de máscara de proteção, num verdadeiro descaso com as recomendações sanitárias expedidas por todas as autoridades de saúde pública.

Ao apreciar a Representação Eleitoral, o magistrado Paulo Ricardo Cassaro dos Santos, DEFERIU O PEDIDO LIMINAR para determinar que a Convenção do PSD de Lajedo seja realizada nos exatos moldes da legislação eleitoral, abstendo-se os candidatos de promover qualquer tipo de aglomeração de pessoas. Abaixo, trecho da decisão:

Processo nº 0600050-08.2020.17.0094

Representante: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA DE LAJEDO-PE.
Representados: ADELMO DUARTE RIBEIRO e PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE LAJEDO-PE.

Decisão Liminar: “Isto posto, diante de todos os sinais premunitórios, entendendo que medidas interventivas são oportunas e possíveis e em assim sendo DEFIRO a tutela de urgência, determinando:

a) Que a convenção do partido político PSD de Lajedo seja realizado intramuros e tão-somente com seus filiados, obedecendo as determinações da vigilância sanitária da união, do Estado e/ou do município quanto as aglomerações de pessoas devido a pandemia da COVID 19;

b) Que em havendo carreatas e passeatas, no início e no final da convenção do PSD de Lajedo, com algazarra e barulhos de som na cidade(zona urbana e/ou rural) de Lajedo fica estabelecido multa no valor de R$ 10.000,00( Dez mil reais) para cada um dos representados que eventualmente descumprirem os itens “a” e “b” esta decisão.
Com a urgência que o caso requer, intime-se os representados para cumprimento desta decisão informando que constitui crime eleitoral previsto no art. 347 do CE “Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução: Pena – detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa”.

Oficie a polícia militar para fazer a fiscalização do evento, com realização blitz no local do evento em carros e motos, utilizando bafómetros, altímetros bem como de filmagem de possíveis carreatas e passeatas na cidade de Lajedo como forma de registro e desobediência a esta decisão judicial.”

Em Afogados da Ingazeira, uma equipe multiprofissional formada por psicólogos, psiquiatras, psicanalistas e assistentes sociais e ainda profissionais de saúde de outras áreas, estiveram engajadas na programação do Janeiro Branco, que busca dar visibilidade à importância da saúde mental para a vida de todos.

Foram realizadas entrevistas nas Rádios Pajeú e Afogados FM sobre o tema e promovidas rodas de conversas e diálogo nos diversos equipamentos e espaços coordenados pela secretaria de saúde, a exemplo do Centro de Reabilitação, Centros de atenção psicossocial, Centro de saúde da mulher, da criança e do adolescente, bem como nos espaços do programa Academia da Saúde.

“Foi uma semana bastante proveitosa, onde pudemos dar visibilidade à importância dos cuidados com a nossa saúde mental. Todos nós, em algum momento de nossas vidas precisamos, ou vamos precisar, de um apoio especializado para cuidar da nossa mente. E a Prefeitura disponibiliza esse serviço para toda a população,” afirmou Erivania Barros, coordenadora municipal da política de saúde mental em Afogados.

O encerramento da programação ocorreu nesta sexta-feira (29), com uma palestra do psicanalista Dr. Ezrom Maia, que atende no CAPS – infantil. 

A palestra aconteceu no Centro de reabilitação física, junto aos pacientes do setor de oftalmologia da unidade, e contou com as presenças do Secretário de Saúde, Artur Amorim; do vice-prefeito Daniel Valadares; e do Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, que é psicólogo. 

“A gente precisa ter sensibilidade para enxergar e valorizar a beleza da vida. E ter a humildade de reconhecer os momentos em que precisamos de ajuda, de um apoio especializado para cuidar da nossa saúde mental. Afogados tem uma política pioneira nessa área e profissionais competentes para atender à população. Parabéns a todos os envolvidos nessa semana tão importante de sensibilização,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

O presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota coordenou, à tarde, os debates sobre as soluções compartilhadas para problemas comuns aos municípios, na figura jurídica dos consórcios públicos intermunicipais. Antes,  concedeu entrevista a pesquisadores da Universidade Americana de Harvard, que está produzindo uma das mais completas pesquisas sobre os desafios do municipalismo no Brasil.

O Presidente da Amupe também  participou, a convite do Presidente do SEBRAE, Guilherme Afif, da solenidade de premiação do 10º Prêmio Nacional Prefeito Empreendedor. No encontro com o Presidente do SEBRAE, Patriota discutiu o fortalecimento do empreendedorismo nos municípios como alternativa à crise.

Repatriação de divisas – Em Janeiro deste ano, o Congresso Nacional aprovou a lei nº 13.254/16 que trata da repatriação de divisas, com multa para quem deposita recursos em paraísos fiscais sem a devida legalidade e sem o devido recolhimento dos impostos pertinentes.

A estimativa é de que a nova lei possibilite uma receita extra para a União da ordem de 21 bilhões de Reais. No projeto original aprovado pelo Congresso, parte desses recursos seria distribuída com os municípios, que receberiam, ainda este ano, R$ 5,1 bilhões.

“Mas, infelizmente, a Presidente Dilma vetou esse artigo da nova lei, excluindo os municípios da partilha desses recursos,” destacou o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao apresentar os números neste primeiro dia de Marcha de Prefeitos à Brasília.

Apesar das boas chuvas caídas ao longo de 2020 em toda região, São José do Egito vem sofrendo muito com a falta de abastecimento de água.

Segundo a Compesa, atualmente a Terra da Poesia só é abastecida pela Adutora do Pajeú, ramal de Sertânia, pois as águas dos açudes São José 1 e 2 são improprias para o consumo humano.

Com as fortes chuvas que caíram no Moxotó, a rede de energia que alimenta o sistema de captação foi danificada. Sem eletricidade não há captação de água.

O detalhe é que milhares de pessoas em algumas cidades da região, mas em especial São José do Egito vem sofrendo com o desabastecimento, especialmente nos tempos atuais de combate e prevenção ao coronavirus.

Blog do Erbi