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Editorial do Blog ajuda argumentação e evita “convenção carnaval” em Lajedo

Por Nill Júnior

O Partido Democrático Trabalhista de Lajedo-PE, apresentado pelo seu presidente Antonio João Dourado Filho, ingressou com uma Representação Eleitoral contra o candidato do Partido Social Democrático de Lajedo, Adelmo Duarte, e contra a própria agremiação partidária.

Nela, denunciou uma série de irregularidades já praticadas e que poderiam ser praticadas durante o ato da Convenção Partidária que homologaria o nome de Adelmo Duarte como o indicado pelo prefeito Rossine Blesmany à candidatura ao Executivo Municipal.

O evento foi convocado e preparado para ocorrer no modelo drive-in; mas, o PDT lajedense entendeu que existiam inúmeras irregularidades na Convenção.

Dentre elas,
a ampla convocação da sociedade para o ato, o que não é permitido pela legislação eleitoral, já que o evento deve ser restrito aos membros dos partidos políticos, bem como a possibilidade de que o evento acabasse na realização de carretas e passeatas pelas ruas da cidade, o que, pela Lei eleitoral, só será permitido depois do dia 26 de setembro.

A própria estrutura que vem sendo montada para a Convenção do candidato Adelmo Duarte, aliás, presta-se para uma verdadeira festa de irregularidades, como mostra a fotografia abaixo.

Na Representação Eleitoral, foram apresentados os inúmeros maus exemplos que vem ocorrendo em diversos municípios da Região, nos quais as Convenções Partidárias, além das ofensas à Lei eleitoral, vêm transgredindo todas as normas relacionadas ao combate da pandemia do COVID-19.

Em vários Municípios, como vem sendo noticiado pelo blog, ocorreram aglomerações irresponsáveis de centenas de pessoas, muitas sem o uso de máscara de proteção, num verdadeiro descaso com as recomendações sanitárias expedidas por todas as autoridades de saúde pública.

Ao apreciar a Representação Eleitoral, o magistrado Paulo Ricardo Cassaro dos Santos, DEFERIU O PEDIDO LIMINAR para determinar que a Convenção do PSD de Lajedo seja realizada nos exatos moldes da legislação eleitoral, abstendo-se os candidatos de promover qualquer tipo de aglomeração de pessoas. Abaixo, trecho da decisão:

Processo nº 0600050-08.2020.17.0094

Representante: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA DE LAJEDO-PE.
Representados: ADELMO DUARTE RIBEIRO e PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE LAJEDO-PE.

Decisão Liminar: “Isto posto, diante de todos os sinais premunitórios, entendendo que medidas interventivas são oportunas e possíveis e em assim sendo DEFIRO a tutela de urgência, determinando:

a) Que a convenção do partido político PSD de Lajedo seja realizado intramuros e tão-somente com seus filiados, obedecendo as determinações da vigilância sanitária da união, do Estado e/ou do município quanto as aglomerações de pessoas devido a pandemia da COVID 19;

b) Que em havendo carreatas e passeatas, no início e no final da convenção do PSD de Lajedo, com algazarra e barulhos de som na cidade(zona urbana e/ou rural) de Lajedo fica estabelecido multa no valor de R$ 10.000,00( Dez mil reais) para cada um dos representados que eventualmente descumprirem os itens “a” e “b” esta decisão.
Com a urgência que o caso requer, intime-se os representados para cumprimento desta decisão informando que constitui crime eleitoral previsto no art. 347 do CE “Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução: Pena – detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa”.

Oficie a polícia militar para fazer a fiscalização do evento, com realização blitz no local do evento em carros e motos, utilizando bafómetros, altímetros bem como de filmagem de possíveis carreatas e passeatas na cidade de Lajedo como forma de registro e desobediência a esta decisão judicial.”

Outras Notícias

Serra Talhada: Prefeitura celebra geração de empregos

Nesta segunda-feira (4), a Prefeitura de Serra Talhada celebrou mais um resultado positivo na geração de empregos formais: o município registrou 379 admissões em junho, segundo dados do Novo Caged. O saldo do mês foi de 58 novos postos de trabalho, o 2º melhor da década para o mês de junho, o que evidencia o […]

Nesta segunda-feira (4), a Prefeitura de Serra Talhada celebrou mais um resultado positivo na geração de empregos formais: o município registrou 379 admissões em junho, segundo dados do Novo Caged. O saldo do mês foi de 58 novos postos de trabalho, o 2º melhor da década para o mês de junho, o que evidencia o impacto direto de políticas de incentivo e programas como o Qualifica Serra, que já capacitou mais de 4.500 jovens para o mercado de trabalho.

“É gratificante ver que nosso esforço para investir na formação de nossa juventude e na criação de oportunidades está dando resultado. Cada emprego gerado é uma família que ganha mais dignidade e esperança”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O setor de serviços liderou com saldo de 35 novos empregos, seguido pelo comércio, com 21, e pela indústria, com 7. Esses três setores concentraram 100% do saldo do mês e foram responsáveis por alavancar o resultado positivo de junho. 

“Esses números mostram que Serra Talhada segue no caminho certo, com políticas públicas que transformam vidas e impulsionam nosso desenvolvimento. Seguiremos trabalhando para atrair mais empresas, gerar mais empregos e garantir oportunidades para nossa gente”, concluiu o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira.

Ministro do Esporte aluga por R$ 85 mil computadores que custam R$ 15 mil

Do Blog do Josias Ao assumir a pasta do Esporte, o pastor George Hilton (PRB-MG) reconheceu que entende pouco do ramo esportivo. Talvez não entenda muito também da gestão de verbas públicas. Como deputado federal, utilizou parte da chamada verba indenizatória do seu gabinete para alugar um par de cumputadores do tipo iMac —21,5 e […]

GeorgeHiltonAgCamaraDo Blog do Josias

Ao assumir a pasta do Esporte, o pastor George Hilton (PRB-MG) reconheceu que entende pouco do ramo esportivo. Talvez não entenda muito também da gestão de verbas públicas. Como deputado federal, utilizou parte da chamada verba indenizatória do seu gabinete para alugar um par de cumputadores do tipo iMac —21,5 e 27 polegadas, respectivamente. Entre junho de 2013 e dezembro de 2014, pagou pelo aluguel R$ 84.996. Numa boa casa de equipamentos eletrônicos, as duas máquinas podem ser compradas por menos de R$ 15 mil.

O repórter Gabriel Castro conta que o equipamento alugado pelo gabinete do agora ministro pertence à empresa Ideas Movies and Solutions, especializada na produção de vídeos. Por uma dessas coincidências que intrigam, trata-se da mesma logomarca que prestou serviços à malograda campanha de Hilton à prefeitura da cidade mineira de Contagem, em 2012. Chama-se Alan Kardec Teixeira o dono da Ideas. Ele é ligado à Igreja Universal. A mesma organização religiosa à qual o novo ministro serve como pastor -mais uma santa coincidência!

Ouvido, o gabinete de George Hilton confirmou o aluguel dos dois computadores. Sustentou que o deputado preferiu alugá-los porque a verba de gabinete não poderia ser usada para comprar equipamentos do gênero. Quem quiser acreditar terá de responder: mas precisava pagar tão caro pelo aluguel?

Rombo fiscal: 54% dos municípios estão no vermelho, diz CNM

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões. Um novo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a situação fiscal das prefeituras atingiu o pior cenário da história. Dados parciais referente ao encerramento […]

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões.

Um novo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a situação fiscal das prefeituras atingiu o pior cenário da história. Dados parciais referente ao encerramento de exercício mostram que 54% dos entes estão no vermelho. O déficit chega a R$ 33 bilhões.

De acordo com o levantamento, entre os fatores que contribuíram para esse quadro estão a crescente necessidade de pessoal para a prestação de serviços. Além disso, são apontados como motivos para o déficit as contratações de prestadores de serviços, despesas de custeio e com funcionalismo, locação de mão de obra e investimentos em obras e instalações.

A entidade já considerava o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões. O novo estudo revela que, agora, a deterioração é mais generalizada, afetando os entes independentemente do porte populacional. Além disso, dos 26 estados, 19 também acumulam déficits primários referentes a 2024.

Crise fiscal dos municípios: volume de despesas

O estudo da CNM também aponta que o volume de despesas tem aumentado frente às receitas. Nos municípios de pequeno porte, passou de R$ 0,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Nos de médio porte, passou de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões. E nos de grande porte: passou de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões. Mesmo que o levantamento revele que a situação atinge todos os portes de municípios, os casos mais graves estão nas localidades populosas, com 65% de déficit; e nos pequenos municípios, com 57% de déficit.

Aumento de despesas primárias

Ainda segundo a CNM, a partir dos dados que constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2024, corrigidos pela inflação, pelo IPCA, a entidade tem chamado atenção para as consequências do aumento de despesas primárias, influenciado pelo custeio da máquina pública, no processo de deterioração das contas públicas.

“O funcionalismo público da União e dos estados cresceu 2,4% e 10,2% maior, entre 2010 e 2022. E a folha de pagamento dos municípios aumentou 31%, para dar conta das políticas públicas; o número de funcionários passou de 5,8 milhões para 7,6 milhões”, destacou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

Despesa primária real dos Municípios em 2024 (R$ bilhões)

Além disso, para a CNM, a Lei Complementar 173/2020 – de enfrentamento à Covid-19 – congelou as despesas de pessoal e vedou a admissão de pessoal até dezembro de 2021, exceto para reposições. “Ficou proibida a concessão de aumentos e reajustes salariais e medidas que levassem à despesa obrigatória acima do IPCA. Como resultado, o aumento da arrecadação no período superou o crescimento das despesas, gerando uma elevação substancial dos recursos em caixa”, pontuou a entidade.

A confederação afirmou que, depois que lei deixou de vigorar, foi preciso “reaparelhar a máquina pública, contratar servidores e revisar os contratos e as estruturas salariais.”

“Por conta disso, do primeiro para o segundo semestre de 2022, os municípios voltaram a se endividar e o acúmulo registrado em caixa recuou 63% em um ano, passando de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões. Os municípios no vermelho explodiram de 8% para 34%”, informou a CNM.

Raquel Lyra nomeia primos para cargos no governo de Pernambuco

Bianca Teixeira assumiu a Procuradoria-Geral de Pernambuco. Já André Teixeira Filho será secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), nomeou dois primos para cargos no governo do estado. Bianca Teixeira (foto em destaque) assumiu a Procuradoria-Geral do estado (PGE) e André Teixeira Filho, primo de quarto grau, foi nomeado secretário-executivo de […]

Bianca Teixeira assumiu a Procuradoria-Geral de Pernambuco. Já André Teixeira Filho será secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), nomeou dois primos para cargos no governo do estado. Bianca Teixeira (foto em destaque) assumiu a Procuradoria-Geral do estado (PGE) e André Teixeira Filho, primo de quarto grau, foi nomeado secretário-executivo de Articulação Institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Bianca foi nomeada em 2 de janeiro, junto ao secretariado estadual escolhido pela nova governadora. Ela foi a primeira mulher a ocupar o posto, entre 2 e 31 de dezembro de 2014, e agora volta a ser a procuradora-geral do estado, com remuneração líquida de R$ 25 mil de acordo com o Portal da Transparência.

Bianca Teixeira é concursada desde 1998 no órgão, assim como Raquel Lyra, que também já foi servidora da Procuradoria-Geral pernambucana. A prima da governadora também exerceu os cargos de procuradora-chefe adjunta da Procuradoria da Fazenda Estadual e de procuradora-geral adjunta do estado de Pernambuco.

Já André Teixeira Filho assume a secretaria-executiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com remuneração de R$ 13 mil. O parentesco com a governadora foi revelado pelo Jornal do Commercio. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (12/1).

Enquanto Raquel era prefeita de Caruaru (PE), Teixeira foi secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa do município. Em nota, o governo de Pernambuco ressaltou que a gestão atual é escolhida “com base em critérios técnicos” e que a legislação “proíbe a nomeação de parentes de até terceiro grau, o que exclui primos, que são parentes em quarto grau”.

O pronunciamento também pontua que André e Raquel não são parentes diretos – seus pais sim têm parentesco de quarto grau. As informações são do Metrópoles.

Aristides Santos toma posse na CONTAG

A nova Diretoria, Conselho Fiscal e suplências da CONTAG tomaram posse para a Gestão 2017-2021, a primeira com uma composição com paridade de gênero na história de 53 anos da entidade. O novo presidente é o tabirense Aristides Santos. A cerimônia foi iniciada com a exibição de um vídeo com falas de dirigentes da CONTAG […]

A nova Diretoria, Conselho Fiscal e suplências da CONTAG tomaram posse para a Gestão 2017-2021, a primeira com uma composição com paridade de gênero na história de 53 anos da entidade. O novo presidente é o tabirense Aristides Santos.

A cerimônia foi iniciada com a exibição de um vídeo com falas de dirigentes da CONTAG e das Federações e que exaltou o sentimento com a realização do 12º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), maior instância deliberativa do Movimento Sindical e onde foi eleita esta nova Direção. Durante toda a solenidade, não faltaram os gritos de Fora Temer!

A solenidade contou com a presença de familiares, dirigentes das Federações e Sindicatos, ex-dirigentes da CONTAG, de senadores, deputados(as), prefeitos, parceiros internacionais e do Campo Unitário, representantes de autarquias, entre outros convidados e convidadas. Também contou com momento de homenagens e resgate da história do novo presidente Aristides Santos e da nova secretária de Mulheres, Mazé Morais, como exemplo dos grandes dirigentes que hoje assumem a luta e os desafios da CONTAG para os próximos quatro anos.

O senador Humberto Costa (PT-PE) fez uma breve saudação e convocou para a unidade. “As lideranças construíram a unidade, que para nós é tão importante nesse momento. No nosso momento está sendo construído um processo de desmonte do nosso País. Querem fortalecer o setor financeiro. Conheço bastante o companheiro Aristides e sei do compromisso dele com os trabalhadores e trabalhadoras rurais. E sei que ele vai manter esse espírito à frente da CONTAG e dessa gestão.”

“Temos que resolver que agricultura familiar queremos representar, fazer a transição do trabalho de representação com os assalariados com a CONTAR. Vamos investir na base com formação, organização e muita luta porque o momento nos exige isso. Ser humano não nasceu para sofrer, nasceu para ser feliz e ser vencedor. Vamos para a luta, não faltará coragem e vontade de chegar às nossas bases”, disse Aristides Santos.

A solenidade foi encerrada com uma emocionante homenagem aos presidentes da CONTAG de Gestões anteriores: Lyndolpho Silva, José Francisco, Francisco Urbano, Aloísio Carneiro e Manoel Santos; e com a assinatura da Ata de Posse e entrega do Termo de Posse para a nova Diretoria e Conselho Fiscal.