São José do Egito: população reclama falta de água

MINISTRO QUE JÁ “SALVOU” SÁVIO TORRES VAI JULGAR SEU RECURSO NO TSE (Blog do Nill Júnior – 13/12/2020). SERÁ QUE ESTARÁ A SALVO MESMO?

Uma Ação de Pedido de Indeferimento de Registro de Candidatura (0600188-53.2020.6.17.0068), deferido pela Juíza de piso e Indeferido pelo Pleno do TRE-PE, impetrado Embargos pelo candidato indeferido, novamente reconhecido, porém, negado os Embargos, que assim deu-se: “ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por maioria, reconhecido o caráter manifestamente protelatório dos embargos, aplicar multa no valor de um salário-mínimo, nos termos do art. 275, § 6º do Código Eleitoral, vencidos, no ponto, os Des. Carlos Gil e Washington Amorim, que afastavam a multa. ACÓRDÃO PUBLICADO EM SESSÃO”. (Grifo nosso).

Não conformado, o candidato Indeferido, Sávio Torres, impetrou uma Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos com Pedido de Tutela de Urgência (0000233-04.2020.8.17.3540), que assim fora professado: “Destarte, diante das alegações retro reportadas e pela ausência de argumentos e demonstração dos requisitos necessários para a sua concessão, NEGO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida, sem prejuízo, contudo de ulterior deliberação por parte deste Juízo, preenchidos os requisitos legais”.

Com Recurso Especial encaminhado ao TSE, a guerra de informações foram jogadas nas conversas e diálogos tratados entre os eleitores: “Eita? Deva é quem assume”; o outro já responde: “Assume mesmo não, Sávio Torres vai assumir o mandato, quatro Ministros votam em sua defesa(já sabem até a quantidade de votos); um outro já afirma: “Vai haver outra eleição, cabras burro da …”. E por aí vai.

A luta pelo poder travada eleitoralmente entre Sávio e Deva, foi pelo primeiro vencido, assim confessa os números das eleições. No que tange a verdade é que o prefeito (que, segundo a JE consta como “NÃO ELEITO – SUBJUDICE”) está envolto em IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS que, em razão das comprovações dos fatos narrados nas peças processuais, levaram o TRE-PE a indeferi-lo, de maneira constrangedora, nas palavras ditas pelo Relator (Dr. Ruy Patu), Procurador Eleitoral (WELLINGTON Saraiva) e o Presidente do órgão (Dr. Frederico Neves). 

No entanto, Savio se mostrou confiante e disse que: “Sávio agradeceu a boa votação recebida e se mostrou confiante que reverterá o resultado adverso de 7 a 0 no TRE que indeferiu sua candidatura.” (Blog do Nill Júnior – 20/11/20). Não conseguiu e mais uma vez perdeu de 7 x 0.

Com relator determinado por sorteio, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, carioca, advogado, jurista reconduzido ao cargo até 2021 – indicado pela OAB, desde 2014, gerou perspectivas negativas junto ao eleitorado de Deva Pessoa, visto que em 2017, o MPE também pleiteou o afastamento de Domingos Sávio Torres (PTB), eleito prefeito em Tuparetama. 

Afirmava, àquela época o MPE que o candidato estaria inelegível em 2016 por causa de condenação criminal transitada em julgado. O Ministro Tarcísio Vieira votou pela absolvição de Sávio Torres. Ou seja, não é de hoje que o atual prefeito de Tuparetama está incurso nas mais diversas hastes da justiça. Nessa ação se buscava a “cassação do mandato”. O MPE já disse que houve improbidade. Quem tem que provar inocência é Sávio Torres.

Os tempos e as definições são outros, os juízes são outros, as condenações são outras, a imparcialidade é um dever descrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Americana dos Direitos Humanos, no Pacto de San José da Costa Rica e outros mais que garante a imparcialidade, a partir da premissa que o Judiciário é pilar da democracia e deve exercer valores que levem a população a ter confiança no Poder que é o último refúgio dos cidadãos. Se um processo for julgado por um juiz parcial, não teremos um julgamento, porém, uma fraude.

Em suma, o Recurso Especial Eleitoral, para ser julgado monocraticamente. Consiste, o Recurso Especial “quando o acórdão atentar contra expressa previsão legal ou houver divergência na interpretação de lei entre tribunais eleitorais”. Isto porque ao Tribunal Superior Eleitoral cabe a guarda da legislação eleitoral infraconstitucional e a harmonização do sistema.

A Constituição Federal, em seu art. 105, III, a, b e c, prevê o cabimento do Recurso Especial, in casu, para o Superior Tribunal de Justiça. Também o Código Eleitoral elenca as hipóteses em que o recurso é aceito na seara da Justiça especializada. Caso julgado Monocraticamente, caberá Agravo para o Pleno. Vejamos:

“Art. 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos em que cabe recurso para o Tribunal Superior: I – especial: a) quando forem proferidas contra expressa disposição de lei; b) quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre 2 (dois) ou mais tribunais eleitorais;”

Necessário se faz, de que houve julgado contrário a disposição legal, divergência na interpretação da Lei ou que o prefeito Sávio Torres não cometeu as irregularidades apresentadas pelo MPE.

O Relator, seja quem for, haverá de ser imparcial e atender os preceitos legais. Nada mais!

Joel Gomes – Vereador eleito de Tuparetama-PE

Nas redes sociais, Lula relembrou a emoção de sua primeira diplomação em 2002.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta segunda-feira (12), às 14h, a 12ª cerimônia de diplomação presidencial do país. Na sessão solene, o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice, Geraldo Alckmin, receberão das mãos do presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, os respectivos diplomas eleitorais.

Com os documentos, eles estarão habilitados a tomar posse no dia 1º de janeiro, podendo exercer os mandatos conferidos pelo voto popular no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Os diplomas são assinados pelo presidente do TSE.

O diploma tem como fundo o brasão da República do Brasil e traz os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu o presente diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição”.

Neste domingo (11), em suas redes sociais, Lula relembrou a emoção da primeira vez que foi diplomado, em 2002, divulgando um trecho do vídeo com o seu discurso. 

“Eu me emocionei muito na minha primeira diplomação como presidente em 2002. Amanhã viveremos juntos essa emoção mais uma vez”, destacou Lula.

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki converteu neste domingo (29) as prisões do banqueiro André Esteves e do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, de temporárias em preventivas a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Com isso, os presos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato na semana passada, que poderiam sair neste domingo à meia-noite, continuarão encarcerados.

“De acordo com o artigo 312 do CPP [Código Processual Penal], esses requisitos são: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”, informou o STF.

PGR cita ‘ofensa gravíssima’: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que solicitou ao STF a conversão da prisão temporária do banqueiro André Esteves e do assessor do senador Delcidio Amaral Diogo Ferreira em prisão preventiva neste sábado (27). Para ele, há “ofensa gravíssima à ordem pública diante da conduta dos dois investigados”.

Afogados da Ingazeira será a 14ª cidade pernambucana a ganhar uma unidade do Grupo Pajeú, presente no mercado de ataco e varejo, com foco em distribuição nos ramos de alimentos, bebidas, higiene pessoal e limpeza.

O Gestor de Varejo Francisco Melo esteve no Debate das Dez falando  a este blogueiro  sobre o que levou o Grupo a abrir uma unidade em Afogados da Ingazeira, sistema de vendas e as  oportunidades de emprego geradas. Para que se tenha uma ideia da procura, foram 55 empregos gerados – com equipe já em treinamento – e uma fila de espera que gira em torno de 300 currículos.

A unidade atenderá de domingo a domingo, com horário mais estendido de segunda a sábado, das 7h30 às 19h, com vários setores, inclusive um de eletro. “Continuamos aceitando currículos para cadastro reserva”, disse.

A inauguração esta prevista para as 07h na próxima sexta-feira (31). Clique aqui e ouça o deate na íntegra, pelo Portal Pajeú Radioweb.

Após a imunização, governador reiterou a importância de os pernambucanos cumprirem todas as etapas do ciclo vacinal

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta sexta-feira (24.12), a dose de reforço da vacina contra a Covid-19.

O imunizante aplicado foi o da Pfizer/BioNTech, no posto de vacinação drive-thru do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no bairro do Recife Antigo. Após ser imunizado, o governador convocou a população para completar todas as etapas da vacinação no tempo adequado.

“É muito importante que todos os pernambucanos cumpram as etapas da vacinação, iniciativa fundamental para superarmos essa pandemia. Com o avanço, podemos ir retomando a normalidade, tendo a oportunidade de ter um 2022 de muita saúde, paz, alegrias e muitas realizações”, destacou Paulo Câmara.

A responsável pela aplicação da vacina foi a técnica em enfermagem Nanari Luiza, que há 10 meses vem participando de momentos de esperança na vida da população. “As pessoas estão tendo consciência da importância da vacinação. Elas sabem que somente com a imunização podemos contribuir para uma nova esperança e o retorno do novo normal, que é o que todos esperam”, enfatizou a profissional.