Corregedoria revoga aumento de 46,23% em auxílio-alimentação de magistrados do TJPE

A Câmara Municipal de Tuparetama recebeu hoje parecer prévio do TCE-PE rejeitando as contas do ex-prefeito Deva Pessoa (PSD), referentes ao exercício de 2015.

O tribunal verificou  déficit de execução orçamentária de mais de R$ 1 milhão e 700 mil reais, além da omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias (FUNPRETU).

O órgão também identificou distorções na LOA com superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase R$ 8 milhões, correspondente a 26,66% do orçamento anual.

Agora, Deva precisa de maioria qualificada, de dois terços, para reverter o parecer. A oposição tem maioria de 5 membros, mas não tem o número necessário para virada de mesa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou a inclusão, no inquérito que apura a existência de uma organização criminosa na Petrobras, de citações feitas à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Lula e ao vice-presidente Michel Temer pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em sua delação premiada.

O ministro também autorizou que seja juntado neste mesmo inquérito um depoimento de Delcídio sobre um caso de corrupção durante a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) na Petrobras, o que ocasionou prejuízo em contratos de sondas e plataformas.

O pedido sinaliza que o inquérito pode ultrapassar o período da gestão petista e também abarcar investigação sobre a formação de organização criminosa na Petrobras durante a gestão FHC.

A decisão de Teori, assinada nesta terça-feira (19) em resposta a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não significa que eles se tornam formalmente investigados no inquérito, o que dependerá do andamento da apuração. Mas é uma etapa inicial que pode acarretar na investigação da relação deles com o esquema. Para a Procuradoria, as citações feitas por Delcídio complementam a narrativa da atuação do núcleo político que teria ligações com os desvios na estatal.

Segundo Delcídio, Lula deu o aval para a nomeação de Cerveró para a diretoria Internacional e, no outro momento, Dilma também autorizou que Cerveró assumisse o cargo na BR Distribuidora.

No mesmo depoimento, o senador conta que Michel Temer chancelou as nomeações de João Henriques e Jorge Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras, ambos atualmente acusados de corrupção na Lava Jato.

Teori também autorizou a inclusão nesse inquérito de um outro depoimento de Delcídio que novamente cita Temer, dando mais detalhes sobre o envolvimento de João Henriques com irregularidades. O senador afirma que Henriques foi apadrinhado pelo atual vice-presidente da República.

Na incessante busca por melhorar a sua imagem desgastada junto à opinião pública, o prefeito Wellington Maciel acaba por deixar a gestão ainda mais nepotista.

A nova troca, teve a saída de seu irmão, Lidio Maciel, de Planejamento, para assumir a Articulação Política e Desenvolvimento Institucional.

A ideia é ter mais na sua mão a gestão, jogando à vala comum aliados. Já Wellington Araújo deixa a pasta e assume Planejamento.

Lídio tem sido o camaleão da gestão do irmão, tendo passado antes por Turismo, Finanças e Planejamento. Quando LW desconfia de alguém, chama o irmão.

A tentativa é mais uma para tentar melhorar sua desgastada imagem junto á opinião pública. Problema não é mudar equipe. Desafio é mudar a mentalidade da gestão sem mexer na cabeça, o próprio LW e a primeira dama, Rejane Maciel.

Ontem a noite, os padres  Gilvan Bezerra e Mons. João Carlos Acioly Paz reuniram-se com o chefe noturno  da  UTI da Unimed em Recife para tratarem da situação clínica do Padre Genildo Herculano. As informações repassadas foram as seguintes: hoje iniciou-se um novo ciclo de antibiótico para impedir a ação da bactéria agressiva que o acomete.

O quadro agrava-se por conta do diabetes, que, segundo os dados clínicos, nunca foram cuidados de forma adequada. Em virtude desse quadro, o seu organismo fica mais fragilizado à açã da bactéria que atinge pulmões e rins.

Padre Genildo continua sedado e acompanhado pela equipe médica. Tem a seu favor a idade, por ser jovem. “Isso gera esperança de reverter o quadro”, diz o sacerdote. “A equipe médica passou para nós que se não houver nenhuma surpresa clínica, o período para um novo resultado da ação dos antibióticos será com dez dias a contar de hoje”, acrescenta.

“Portanto, continuemos em oração e vamos aguardar o tempo que a equipe médica  nos deu ontem a  noite. Nos lembrando que o tempo de Deus é diferente do nosso. Orações, serenidade e tranquilidade é o que o momento nos pede”, seguiu. Quanto a assistência religiosa na Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes em Solidão, a Diocese providenciará em tempo hábil.

Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, determinou ao prefeito de Macaparana a suspensão imediata de eventuais nomeações de servidores, decorrentes de concurso público, que estavam sendo realizadas pela administração municipal.

O pedido de expedição da Cautelar foi feito ao Tribunal de Contas pelo prefeito eleito do município, Maviael Francisco de Morais Cavalcanti, em função dos impedimentos estabelecidos por lei para as supostas nomeações, bem como de irregularidades no processo de transição.

O Relatório de Gestão Fiscal demonstra que a despesa total com pessoal no município atingiu o patamar de 81%, bem acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. A LRF também traz, no artigo 21, vedação expressa que proíbe aumento de despesas com pessoal nos últimos seis meses do mandato do prefeito.

Ao nomear os servidores, a prefeitura descumpriu ainda uma determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco que, em julho deste ano, expediu ofício aos 184 municípios do Estado no sentido de suspender todos os concursos públicos em andamento, evitando assim aumento de despesas e comprometimento financeiro da próxima gestão.

O atual prefeito de Macaparana, Paulo Barbosa da Silva, recebeu representação do Tribunal de Contas (ofício nº 098/2016) para que apresentasse suas razões, o que não foi feito, até a presente data.

Diante da aparente violação da norma expressa na LRF e da possibilidade de graves repercussões nas finanças da gestão que se iniciará em janeiro de 2017, o conselheiro substituto decidiu expedir Cautelar determinando a suspensão dos atos. O descumprimento da determinação pode levar a sanções como pagamento de multa e eventual rejeição das contas de 2016.

A Medida Cautelar foi referendada na Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira 17. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Eliana Lapenda.