Tabira: Câmara aprova PL que endurece medidas de combate a Covid-19

A Polícia Civil já foi acionada e deve atuar no caso. Acusada pode ser condenada de 02 a 05 anos de reclusão, além de multa. Ministério Público e Conselho Tutelar devem tomar providências, uma vez que o caso envolve menor de idade. 

Mais um caso de maus-tratos contra animais foi registrado na região do Sertão. Em um vídeo que circula nas redes sociais e aplicativos de mensagens é possível ver uma mulher obrigando um gato a ingerir bebida alcoólica. 

Pelas imagens, uma criança segura o animal indefeso enquanto uma mulher vira um litro de bebida alcoólica na boca do gato. Não satisfeitos com o ato criminoso, a acusada ainda postou o vídeo na internet. Segundo relatos, a acusada é mãe da criança que aparece nas imagens. 

O caso foi denunciado nas redes sociais pela ONG Amigos 4 Patas, da cidade de Serra Talhada. A preocupação dos protetores no momento é com a situação do animal, que ainda não foi recolhido, podendo ser vítima de agressões novamente.

A Polícia Civil de Floresta deve atuar no caso. A informação foi confirmada pelo delegado municipal de Serra Talhada, Dr Alexandre Barros. Ele informou que entrou em contato com o delegado de Floresta, que se comprometeu em atender a ocorrência. A identidade e o endereço da agressora já foram confirmados.

Além disso, o Ministério Público de Pernambuco e o Conselho Tutelar de Floresta devem agir no caso, uma vez que há uma criança envolvida e sendo aliciada para praticar maus-tratos.  

Se condenada, a acusada pode pegar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal, de acordo com a Lei 14.064/20, a chamada Lei Sansão. 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (5) para analisar ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) com críticas ao entendimento do tribunal que determinou, em 17 de fevereiro, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância.

Com a votação empatada, coube à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir sobre o cumprimento de penas antes do trânsito em julgado (final do processo). O placar final da decisão foi  de 6 votos a favor e 5 contrários.

“Não vou me alongar. Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio”, considerou a ministra durante o seu voto.

Desde fevereiro, o novo entendimento já levou políticos como Luiz Estevão (PRTB); o ex-vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos (PP) e o ex-deputado distrital Carlos Xavier (PMDB) para a cadeia neste ano.

Por sua vez, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão de condenados em segunda instância. Seguiram o parecer os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da detenção.

“No Brasil, condenações são postergadas por recursos aventureiros”, declarou Luiz Fux durante seu voto.

O ministro Teori Zavascki avaliou que a presunção da inocência não impede a obrigatoriedade do cumprimento da pena: ”Se a presunção deve disponibilizar meios e oportunidades para o réu intervir no processo, ela não pode esvaziar o senso de justiça”, avaliou.

Presidente do Supremo desempatou julgamento em favor da prisão após condenação em segunda instância

Entretanto, para o decano do Supremo, Celso de Mello, “ninguém pode ser tratado como culpado até que se sobrevenha sentença condenatória irrecorrível”. O ministro destacou ainda que nem mesmo quando o suspeito é acusado de crime hediondo, “o Ministério Público, as instituições judiciárias e as autoridades policiais não podem tratar de forma arbitrária quem quer que seja”.

“Ninguém pode ser tratado como se culpado fosse antes que sobrevenha contra ele condenação penal transitada em julgado. A prerrogativa jurídica da liberdade não pode ser ofendida por interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais que culminem por consagrar paradoxalmente em detrimento de direitos e garantias fundamentais proclamados pela própria Constituição da República a ideologia da lei e da ordem”, ressaltou.

O depoimento de João Vaccari Neto iniciou às 10h02. No momento em que o dirigente petista entrou no plenário, um funcionário da Câmara soltou cinco ratos no recinto. Os animais geraram gritos e confusão (assista ao vídeo ao lado).

A assessoria da Câmara informou que o homem que soltou os ratos no plenáriose chama Márcio Martins de Oliveira. Ele era funcionário em cargo de comissão da Segunda-Vice-Presidência da Casa. Depois do espisódio, a assessoria do órgão informou que ele foi exonerado.

Segundo a assessoria da Câmara, Oliveira foi admitido no cargo em março deste ano. Entre abril de 2014 e 8 de março de 2015, ele atuava como secretário legislativo do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força.

Conforme informações do Portal da Transparência da Câmara, Oliveira ocupava um Cargo de Natureza Especial (CNE) 15, com remuneração de R$ 3.020,85.

No início da sessão, Paulinho afirmou ao G1 que o “povo” faria um ato público na CPI, mas não especificou o que ocorreria. Após a confusão, policiais legislativos passaram a barrar a entrada de pessoas não-credenciadas no plenário.

A assessoria da Câmara informou que Márcio Oliveira poderá responder judicialmente por tumulto em ato público, uma contravenção penal. A denúncia poderá ser oferecida após a conclusão das investigações pela Polícia Legislativa.

Conforme a assessoria, no depoimento que prestou aos policiais legislativos, Oliveira negou ter soltado os roedores e afirmou estar sendo vítima de um equívoco. Imagens do circuito interno de TV da Câmara dos Deputados serão analisadas para verificar o que ocorreu durante a audiência. (G1)

Implantação da sala é uma parceria entre Sicoob PE, Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Rotary Club e Ministério Público

Na última quinta-feira (15), aconteceu a implantação, no Centro Especializado em Reabilitação (CER III), de Afogados da Ingazeira, de uma Sala de Integração Sensorial. A primeira sala a oferecer esse tipo de serviço na nossa região de forma gratuita, impactará doze municípios do Sertão do Pajeú, que são atendidos no Centro.

A sala de Integração Sensorial surgiu de parceria da Cooperativa de Crédito SICOOB Pernambuco, que patrocinou os equipamentos que equipam a sala; Governo Municipal de Afogados da Ingazeira, Rotary Club e Ministério Público.

A solenidade de entrega da sala contou com a presença do SR. Evaldo Campos – Presidente do Sicoob Pernambuco, Aline Robéria – Diretora Executiva do Sicoob Pernambuco, Cleiry Michelle – Especialista em Investimento Social e Estratégico do Sicoob Pernambuco, assim como os Gerentes da Agência de Afogados da Ingazeira João Paulo Miranda e a Gerente da Agência de Carnaíba Marcia Fernanda; também presentes o prefeito Alessandro Palmeiras o vice Daniel Valadares o secretário de saúde Artur Amorim, o presidente do Rotary Club Danilo Siqueira, vereadores afogadenses e equipe do CER III; A condução do evento ficou a cargo de Verandilson Zuza responsável técnico do Centro.

SOBRE A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL

A Integração Sensorial foi definida como o processo neurológico que organiza as sensações do próprio corpo e do ambiente de forma a ser possível o uso eficiente do corpo no ambiente. Dessa forma, organiza as informações sensoriais para seu uso, obtendo respostas adaptativas mediante as demandas do ambiente. Sendo um processo cerebral que leva à organização e interpretação da informação que recebemos dos sentidos, que são: vestibular; propriocepção; tato; visão; olfato; paladar.

É uma abordagem, com comprovação científica, que é eficaz no atendimento de crianças, adolescentes e adultos com disfunções sensoriais (disfunções associadas ao movimento), TDHA, Autismo, Síndrome de Down, Doenças Raras, Paralisia Cerebral, entre outras limitações de autonomia psicossocial.

Também pode ser aplicada quando não apresentem diagnóstico, mas apresentam características indicativas de alguma desordem sensorial e comportamental, como atraso no desenvolvimento em adultos e dificuldades de aprendizagem. 

REFERÊNCIA NA ASSISTÊNCIA

O CER III é referência para X Regional de Saúde do Estado de Pernambuco que está localizada no Alto Sertão do Pajeú e é constituída por doze municípios: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama. De acordo com o IBGE Censos e Estimativas 2021, a população estimada é de 191.056 habitantes, predominando o sexo feminino com 51,01%. Com Índice de Desenvolvimento Humano de 0,603, a X Gerência Regional de Saúde possui uma área territorial de 4.308,55 Km².

Por Joel Gomes*

A expectativa reina sobre a visita dos representantes do MEC na análise sobre a concessão de autorização pelo órgão para a funcionalidade da Faculdade Vale do Pajeú – FVP.

Cumprindo as determinações legais, convém lembrar que o MEC exige, para reconhecimento de uma Faculdade, vários critérios.  Um curso superior não surge do nada e toda a regularização, de uma maneira geral, depende da avaliação e autorização do MEC. Assim, antes de abrir um curso ou uma faculdade, alguns itens são analisados dentro da seguinte perspectiva: corpo docente e outras funções, organização didático-pedagógica e instalações físicas.

Hoje o MEC, através dos competentes e observadores técnicos, iniciaram os trabalhos avaliativos como determinado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), como forma de garantir, via avaliação, a respectiva segurança necessária para quem quer escolher uma instituição de ensino, pois, a partir delas, a faculdade e o curso são avaliados, reconhecidos e fiscalizados.

A Faculdade Vale do Pajeú, conforme já publicado por diversas vezes, apresenta características, a nosso ver, de condições favoráveis para o seu devido reconhecimento pelos funcionários do MEC (Doutores, Mestres, Professores) que se destinaram a cumprir a avaliação e analisarem os critérios pertinentes para o credenciamento dos objetivos da Faculdade Vale do Pajeú – FVP, empreendimento educacional patrocinado pelo Dr. Cleonildo Painha.

A história de um filho de pobres agricultores sertanejos que graduou-se em Direito, transpassando todas as barreira das dificuldades que o rodeava, em Recife, com parcos recursos, dormindo, por vezes, com apenas um copo de água, já que não tinha dinheiro para jantar, sempre na busca de caronas para visitar “seus velhos”, recebendo auxílio para pagar a Faculdade.

Hoje, implanta na sua terra natal, um Centro Educacional com o porte da FVP. Merece, obviamente, de todos nós os parabéns e, consequentemente, o reconhecimento pelo MEC para que a realidade congratule-se palpável e visível para todos.

*Joel Gomes foi vereador e presidente da COPAP. É servidor público estadual.