Serra Talhada se aproxima dos 2 mil casos confirmados de Covid-19

Por Anchieta Santos

Citado em entrevista concedida a Rádio Cidade FM pelo Presidente da Câmara de Tuparetama Danilo Augusto (PDT), o vereador Diógenes Patriota (PSB) falou ontem ao Programa Cidade Alerta para se defender.

Sobre o Projeto de Regulamentação da Guarda Municipal, Diógenes disse que não votou contra, apenas se absteve por entender que a medida onerava os cofres públicos.

Sobre ser o campeão de faltas no ano legislativo, o vereador disse que todas elas foram justificadas, especialmente por questões de saúde. “Fui acometido de uma bronquite que me impedia de estar em ambiente climatizado”.

Provocado a explicar o voto contra o projeto que reduzia em 15 dias os 60 de férias (recesso), Diógenes se justificou: “*O recesso já vem de muito tempo. Uma semana a menos não resolvia. Foi uma iniciativa de politicagem. Um ato de surpresa, sem nenhuma reunião prévia para combinar a medida. O vereador não só trabalha nas seções. Hoje mesmo estou participando de um encontro em Gravatá”.

Ainda sobre redução do recesso parlamentar, em 2011 o vereador da época Joel Gomes propôs reduzir para 15 e 15, e o projeto foi rejeitado. Questionado se os 90 dias de recesso, não era uma imoralidade? – Diógenes admitiu que é tempo demais e acabou recuando e admitindo que em 2018 apoiará a redução.

O vereador declarou que o Prefeito Sávio Torres teria dado um prazo para o médico e deputado Dr. Waldir deixar de atender em Tuparetama e por isso ele foi atuar em Tabira. Razão que o levou a transferir a emenda para aquisição de uma ambulância também para a Cidade das Tradições.

Mesmo com a atitude do Prefeito, Diógenes garantiu que não rompeu com Sávio e que o seu estadual será mesmo o Dr. Waldir e que nos próximos dias o levará de volta para atender em Tuparetama.

Sobre o rompimento do médico Renato Granjeiro com o prefeito, pois foi ele que levou o Dr. Waldir para Tuparetama, Diógenes disse que o profissional garante que não se envolverá mais na política da cidade.

*Detalhe: o evento que o vereador participou ontem em Gravatá não tem relação com seu trabalho de legislador. É um Encontro de revisão do plano estadual de Segurança alimentar nutricional. Evento da Secretaria de Desenvolvimento Social, onde atua a esposa do vereador.

Por Inácio Feitosa*

Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a chamada PEC da Segurança, uma proposta de emenda à Constituição que busca reorganizar o sistema de segurança pública brasileiro e ampliar os investimentos no setor. A votação ocorreu com ampla maioria parlamentar: 487 votos favoráveis e 15 contrários no primeiro turno, e 461 votos a favor e 14 contra no segundo turno. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

O relatório da proposta foi apresentado pelo deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, que conduziu diversas alterações no texto original com o objetivo de fortalecer a integração entre as forças de segurança e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas para modernizar a política de segurança pública no país. Entre seus principais objetivos estão melhorar a coordenação entre as instituições policiais, ampliar o financiamento das políticas de segurança e reforçar o enfrentamento ao crime organizado.

Guardas Civis Municipais ganham reconhecimento institucional

Um dos pontos mais importantes da PEC envolve o papel das Guardas Civis Municipais. O texto aprovado reconhece e reorganiza a atuação dessas instituições dentro do sistema de segurança pública brasileiro, permitindo maior participação dos municípios nas políticas de proteção da população.

A proposta abre caminho para a consolidação e profissionalização das forças municipais de segurança, permitindo que os municípios organizem estruturas de policiamento comunitário voltadas para a prevenção da violência nas cidades.

Na prática, isso significa fortalecer a presença do poder público nos bairros e nos espaços urbanos, com atuação preventiva, patrulhamento comunitário e maior proximidade com a população.

Possibilidade de criação de polícias municipais

Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.

Essas estruturas poderão atuar principalmente na segurança do dia a dia das cidades, permitindo que as polícias estaduais e federais concentrem seus esforços no combate ao crime organizado e em crimes de maior complexidade.

A criação dessas estruturas dependerá de critérios definidos em lei, como capacidade financeira do município e cumprimento de padrões nacionais de formação e organização institucional.

Preservação das guardas municipais existentes

Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, representantes das guardas municipais manifestaram preocupação com a possibilidade de novas exigências que poderiam inviabilizar corporações existentes em cidades menores.

Após diálogo com entidades representativas da categoria, o relator Mendonça Filho incluiu no texto ajustes para garantir a preservação das guardas municipais já existentes, evitando regras que poderiam levar à extinção de grande parte dessas instituições.

Esse ponto foi considerado fundamental para assegurar estabilidade institucional às forças municipais de segurança.

Integração ao Sistema Único de Segurança Pública

A PEC também fortalece o Sistema Único de Segurança Pública, ampliando a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Esse sistema busca integrar as diferentes instituições policiais, padronizar procedimentos, ampliar o compartilhamento de informações e permitir maior cooperação operacional entre as forças de segurança.

A integração entre as instituições é vista como um dos principais instrumentos para enfrentar a atuação cada vez mais articulada das organizações criminosas.

Ampliação dos recursos para segurança pública

Outro ponto central da PEC é o fortalecimento do financiamento das políticas de segurança pública.

A proposta amplia as fontes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, prevendo inclusive a destinação de parte das receitas provenientes das apostas esportivas para esses fundos.

A medida busca garantir maior estabilidade financeira para investimentos em segurança pública, incluindo equipamentos, tecnologia, inteligência policial e capacitação profissional.

Embora os recursos não sejam automaticamente destinados às guardas municipais, o fortalecimento desses fundos amplia as possibilidades de investimento em segurança pública também nos municípios.

Municípios mais presentes na segurança urbana

Atualmente, mais de mil municípios brasileiros possuem guardas municipais, que atuam principalmente na proteção de espaços públicos, no patrulhamento preventivo e na preservação da ordem urbana.

Com as mudanças previstas na PEC da Segurança, cresce a expectativa de fortalecimento dessas corporações e de ampliação do papel dos municípios na proteção da população.

A proposta reconhece que a segurança pública exige cada vez mais cooperação entre os diferentes níveis da federação e maior presença do poder público nas cidades.

A tramitação continua no Senado

A aprovação na Câmara representa apenas uma etapa do processo legislativo. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal e poderá receber ajustes antes de ser definitivamente promulgado.

O Instituto IGEDUC acompanha atentamente essa tramitação no Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento das Guardas Civis Municipais e à ampliação dos recursos públicos destinados à segurança nas cidades.

O Instituto IGEDUC é uma das poucas bancas do país que realiza todas as fases do concurso público para Guardas Civis Municipais, desde as provas até etapas essenciais como o curso de formação. A instituição também está entre as poucas que entregam cursos de formação estruturados de acordo com a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

*Inácio Feitosa / Advogado e Fundador do Instituto IGEDUC

Do Congresso em Foco

Quando aprovaram a criação de um fundo bilionário para bancar campanhas eleitorais com recursos públicos, os parlamentares prometeram que nenhum centavo seria desviado da saúde ou da segurança. Mas não é isso que ocorrerá, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. O financiamento eleitoral dos candidatos este ano vai retirar pelo menos R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para as duas áreas.

Desse total, R$ 121,8 milhões foram remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. De acordo com o Estadão, o valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais de outubro.

O fundo eleitoral foi criado como alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo. Outros R$ 450 milhões virão da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos conforme o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que será julgada no plenário da Corte.

Segundo o Estadão, a verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A verba que deixou de ser aplicada em educação equivale a um terço de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

Os principais articuladores da criação do fundo, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), haviam prometido que a saúde e a educação não seriam prejudicadas com a mudança na destinação das emendas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse Eunício na época da aprovação da proposta. Procurados pela reportagem para comentar o resultado do levantamento, os dois não se manifestaram.

De acordo com o Estadão, além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura. O ensino superior também foi prejudicado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos campi da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões. As emendas são impositivas e, por isso, precisam ser pagas pelo governo. Cabe ao Congresso definir o destino da verba.

Na última segunda-feira (2), durante a assinatura das ordens de serviço para a construção do Sistema de Abastecimento de Água de Araras e Brejinho,  o presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, solicitou que as comunidades Poço Dantas, Oitis e Barro Branco, também fossem contempladas com água da Compesa.

Djalma apresentou a reivindicação ao Deputado Federal Carlos Veras e ao Gerente Regional da Compesa Igor Galindo, que garantiram uma visita ao local ainda neste semestre.

De acordo com o Chefe do Legislativo, a adutora do Pajeú que abastece o município de Solidão, passa pelas entradas de acesso às comunidades. “Esse pedido representa os anseios de muitas famílias que poderão ter suas vidas transformadas com a água chegando pelas torneiras”, afirmou.

A pesquisa do Instituto Múltipla com a intenção de voto ao Senado mostra o petista João Paulo com percentual de 40,6% contra 27,4% do candidato do PSB Fernando Bezerra Coelho.

Segundo o levantamento, nos dezessete municípios do Pajeú o petista lidera as intenções de voto para o Senado. Os números indicam que a região em sua maioria acolheu o discurso do ex prefeito do Recife.

A dúvida é saber se o empurrão contribui de alguma forma para sua eleição. Institutos que tem aferido intenção de voto para o Senado se dividem entre os que atestam empate técnico ou virada do socialista, como o Maurício  de Nassau, questionado por João, ou vitória do petista.

Neste levantamento, 22,8% ainda se mostram indecisos. 7,6% afirmam que votarão branco ou nulo. Simone Fontana aparece com 1%, contra 0,6% de Albanise Pires.

A Pesquisa foi feita  entre  30/09 e 01/10/14.  A amostra foi composta por 500 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote na microrregião Sertão do Pajeú e distribuída da seguinte forma: área urbana 51,3% e área rural 48,7%. O intervalo de confiança estimado é de 95%. A margem de erro para mais ou para menos é de 4,0% . Ela foi registrada no TRE sob o número  PE 00037/2014 e no TSE com registro de número BR 00941/2014.

Área da pesquisa: A área da pesquisa compreende a microrregião Sertão do Pajeú, composta por 17 municípios: Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Calumbi, Flores, Quixaba, Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Iguaraci, Tuparetama, São José do Egito, Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha, Tabira e Solidão.