Prefeitura de Triunfo lança edital de concurso público com 95 vagas

Após receber denúncias de que o município de Sertânia está efetuando contratações temporárias sem observar os requisitos legais da excepcionalidade, temporariedade e brevidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações ao prefeito Guga Lins orientando o gestor a adequar as medidas para admissão de pessoal no quadro do município.

A primeira delas diz respeito à contratação de professores temporários, que estariam sendo empregados para substituir os profissionais que já são servidores municipais. De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, o gestor deve suprir a demanda de trabalho utilizando-se primeiramente dos professores que já fazem parte do quadro, mesmo que seja necessário elevar os vencimentos ou pagar outros tipos de vantagens a esses profissionais.

“Recebemos representações de vários professores informando que estavam tendo suas cargas horárias reduzidas ou sofrendo alterações em seus locais e horários de trabalho”, esclareceu o representante do MPPE. Caso precise recorrer a professores temporários, o prefeito Gustavo Lins deve observar as exigências legais, realizando a contratação de forma justificada, e respeitar os princípios de excepcionalidade, temporariedade e brevidade.

O MPPE também recomendou ao gestor que realize imediatamente as eleições para a escolha dos gestores das escolas municipais, que estavam marcadas para ocorrer entre outubro e dezembro de 2015. Por fim, o promotor de Justiça recomendou ao prefeito que encaminhe ao MPPE, no prazo de 30 dias, a relação de todos os professores temporários contratados pelo município de Sertânia. Essa listagem deve conter o nome completo dos profissionais, data da contratação e cargo ou função exercidos.

Já a segunda recomendação se refere às demais categorias profissionais do município. De forma semelhante, Júlio César Elihimas recomendou ao gestor que se abstenha de substituir servidores concursados por contratados, seja remanejando ou diminuindo a carga horária dos servidores.

O prefeito Gustavo Lins deve observar as exigências legais caso precise recorrer à contratação de servidores temporários. No prazo de 30 dias o município de Sertânia deve apresentar ao MPPE uma relação com todos os contratos temporários firmados, informando os nomes completos dos contratados, data de contratação e o cargo ou função exercidos.

A Feira do Gado de Tabira está entre as três maiores do Estado de Pernambuco. Todas as quartas-feiras a cidade recebe milhares de comerciantes de várias cidades e regiões que compram e vendem gados e outros animais nos currais da feira.

Atendendo aos pedidos dos boiadeiros que reclamavam que muitos deles não encontravam lugar para comercializar, a Prefeitura de Tabira, com recursos próprios, investiu cerca de R$ 15  mil para construir mais 14 novos currais.

A ampliação aconteceu no lugar conhecido como “Pátio Boi na Corda” e cada curral tem em torno de 5m² com capacidade para receber 30 animais para serem comercializados. Para o secretário de Agricultura, Beto Santos, o investimento foi importantíssimo e corresponde às expectativas dos boiadeiros.

“Nossa gestão não mede esforços para investir em nossa cidade. Mesmo em meio às dificuldades a gente continua trabalhando na captação de recursos para a realização de obras, e aquilo que é possível a gente fazer com recursos próprios, com certeza faremos, como aconteceu na Feira do Gado”, disse o Prefeito Sebastião Dias.

Deputado considera aumento abusivo e diz que vai continuar lutando

O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) recorreu contra a decisão da justiça que autorizou o aumento de 8,41% na conta de luz, proposto pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). O parlamentar, no último dia 25, quando foi anunciado o reajuste, entrou com uma ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando que houvesse apenas a reposição da inflação de 2017, que foi de 3%.

Na ocasião, o Juíz Frederico José Pinto de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, acatou liminarmente a ação, suspendeu o aumento e deu prazo de 10 dias para que a Celpe e a Aneel apresentassem suas contrarrazões.

A notificação sobre a decisão da justiça chegou para o deputado hoje (10). No documento, foi alegado que o reajuste percentual menor do que o previsto no contrato afetaria a “garantia de melhor funcionamento possível do sistema, visto que as regras tarifárias não são corretamente aplicadas”.

Por meio de um embargo de declaração, Danilo Cabral busca novamente a redução desse reajuste de 8,41%, que prejudica diretamente a população. “Vamos continuar lutando contra esse aumento abusivo. A população não aguenta mais”, disse. O embargo traz, entre as suas justificativas, o fato de “Não por acaso estudos apontam que a tarifa de energia brasileira não é a mais cara do mundo, mas é a que mais pesa no bolso do consumidor. A conta de luz consome 17% do salário mínimo do brasileiro”.

O reajuste também afetará as indústrias, atendidas em alta tensão, em 9,9%. A Companhia aponta que o aumento é fruto de itens não gerenciáveis pela distribuidora. Danilo Cabral reforça que com a privatização da Eletrobrás, esse aumento pode chegar a 17%, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia anunciado. “É por isso que estamos fazendo um enfrentamento contra essa privatização”, disse.

Pelas próximas 24h, todo o efetivo das polícias Militar e Civil estarão nas ruas do estado. Comandada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), a operação “Esforço Geral” tem o objetivo de realizar o maior número possível de flagrantes e mandados de prisões. Segundo o secretário da pasta, Angelo Gioia, essa é a primeira de uma série de ações semelhantes.

“Na verdade, isso faz parte de um planejamento, um compromisso nosso que assumi desde o início da minha gestão. Vamos devolver, em caráter definitivo, policiais que estavam em funções administrativas”, pontuou.

Só a Polícia Civil está empregando, ao todo, 939 policiais na operação. São 168 delegados e 771 agentes e escrivães. Compõem o efetivo, inclusive, policiais cedidos pela Diretoria de Recursos Humanos (DIRH) da corporação e da SDS. A Polícia Militar, assim como a própria SDS, não informou a quantidade do efetivo que vai estar nas ruas.

“A meta é cumprir 80 mandados de prisão em 24 horas. É, realmente, um esforço coletivo”, destacou o chefe da Polícia Civil em Pernambuco, Antônio Barros.

“Vamos lançar esse efetivo numa frequência já estabelecida com os comandos das polícias militar e civil e do Corpo de Bombeiros. Criaremos uma rotina própria para esse tipo de atividade”, adiantou.

Operação também no Sertão: No Pajeú, batalhões de Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira estão integrados à operação. Na área do 23o BPM (Afogados da Ingazeira), o foco são as cidades de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Tabira. Na área do 14o, Sera Talhada, cidade com maior número de homicídios n ano na região, tem maior emprego de homens nas ruas. Em Arcoverde, o 3o BPM prioriza a própria sede e Pesqueira.

Polícia Civil: Além de integrar a ação comandada pela SDS, a Polícia Civil ainda realiza Operações de Repressão Qualificada (ORQ). O objetivo é recolher ao sistema prisional pessoas procuradas pela Justiça por meio de mandados de prisão preventiva e temporária, além de deter suspeitos em flagrante delito.