Com impeachment e caso Cunha, produção na Câmara cai 26% em 2016

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14), para aceitar a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e transformá-lo em réu por tentativa de interferência em um julgamento que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo atuou no exterior para tentar pressionar autoridades e influenciar o andamento da ação penal, o que caracteriza o crime de coação no curso do processo.

O caso está ligado ao processo no qual Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022. De acordo com a acusação, Eduardo buscou impedir o avanço da ação por meio de pressão internacional.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia. A análise ocorre no plenário virtual e segue até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque.

Com a decisão da maioria, a Primeira Turma abre agora uma ação penal contra o deputado.

A partir de 04 de outubro de 2021, você, Pessoa Física, proprietário de motocicleta, motoneta ou ciclomotor nacional com até 162 cilindradas, poderá obter a anistia (perdão) das dívidas de IPVA/Licenciamento vencidas até 2020.

Mas, Fique atento!  O benefício não é automático. Será preciso fazer a adesão  aqui no site.

Também foi reduzida a burocracia para acesso ao benefício por pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) a proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (PL 873/20). Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao projeto do Senado. O texto retornará para análise dos senadores.

O relator ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. O Senado já havia proposto extenso rol ao alterar a Lei 13.982/20, sancionada no último dia 2.

Conforme o substitutivo, qualquer pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200) ‒ antes isso era restrito às mães chefes de família. O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários.

Ressalvados óbito ou eventual irregularidade, o parecer proíbe alteração em aposentadoria, pensão ou benefício social devidos a pessoa idosa ou com deficiência ou vítima de doença grave durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Também foi mantida a possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Foi aprovado destaque do PSB que proíbe a recusa do auxílio emergencial ao “civilmente identificado” que declarar “sob penas da lei” não ter CPF. A ideia, disse o líder da bancada, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), é evitar filas na Receita Federal. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos.

O Plenário aprovou ainda destaque do Psol que, entre outros itens, prevê a regularização automática dos CPFs e proíbe a cobrança de quaisquer taxas bancárias, explicou a líder da bancada, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a Receita anunciará solução para os problemas no cadastro de contribuintes.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto inicialmente alterava critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para permitir, entre outras medidas, que mães adolescentes fossem atendidas. Com o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, foram incluídos itens sobre o auxílio emergencial.

*A informação é da Agência Câmara de Notícias.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, realizou na noite desta sexta a 14ª Confraternização com a imprensa do Pajeú.

Representantes de emissoras, jornalistas radialistas e blogueiros se reuniram na Casa de Recepções 16 de Março,às margens da PE 320 para o encontro que virou uma espécie de tradição de fim de ano.

Marconi esteve acompanhado da primeira dama, Lucila Santana, e do prefeito eleito, Gilberto Ribeiro. A futura presidente da Câmara, Jeane Lucas, também foi uma das presentes,

O prefeito aproveitou para elencar parte das ações de seus governos como prefeito, citando a ampliação do hospital, aquisição de máquinas, cozinhas comunitárias, ações de calçamento, praças, asfaltamento, além de deixar a prefeitura sem débitos e com dinheiro em caixa para o futuro gestor.

Marconi ainda falou do legado de se ciclo na cultura, dos 66 dias de evento do calendário anual,  e de outras ações.

Por exemplo, programas que ajudaram a reduzir a criminalidade, como o Ilumina Flores e instalação de 190 câmeras de videomonitoramento, além da previsão de instalação de quatro equipamentos com IA, para reconhecimento facial. “Essas ações reduziram a criminalidade a zero”. Ele acrescentou que Flores, graças ao trabalho de acompanhamento das famílias, praticamente não tem ninguém em situação de pobreza. “Nossa cidade não tem mendigo nas ruas, não tem trabalho infantil”, afirmou.

Outro destaque foi para educação. “Quando cheguei encontrei 40 professores leigos. Hoje, temos filhos da terra médicos, advogados, professores”. Centros de fisioterapia, Programa Água é Vida, passagens molhadas, prédios públicos reformados, entega de praças e UBSs tammbém foram destacados.

Na agenda política, Marconi destacou seu empenho em unir as famílias, depois de décadas de divisões pessoais e politicas que as colocaram em pé de guerra. “Conseguimos unir 90% da população. Não que todos esses 90% votem na gente, mas acabamos com aquela imagem de uma cidade dividida”. A prova, diz ele, foi a eleição de Gilberto Ribeiro com 66,3% dos votos, a maior votação da história.

O prefeito encerrou seu quarto mandato à frente do município com 82,9% de aprovação, conforme pesquisa realizada pelo Instituto Opinião em parceria com o blog do Magno.

O evento ainda teve a fala da primeira dama Lucila Santana, destacando a vontade de Marconi em fazer Flores mais próspera, destacando seu amor pela cidade, com exibição de um vídeo com as principais ações de seu governo. Pelos profissionais, fizeram uso da palavra Júnior Finfa, Marcelo Patriota e ete jornalista, como presidente da ASSERPE. Todos destacaram que Marconi foi o único a ter por todos esses anos a preocupação de dialogar com os veículos de imprensa. Veja imagens de Marcelo Patriota, Ranilson Clebson e de redes sociais:

A disputa para a presidência da Câmara de Tabira, marcada para dia 12 de dezembro,  já tem a primeira e favorita chapa formada.

A chapa governista foi registrada e terá a seguinte composição: para Presidente Valdemir Filho, com Eraldo Moura para Primeiro Secretário e para Segunda Secretária, Ilma de Cosme.

O registro da chapa aconteceu na terça-feira, 29, e por ser a primeira chapa a ser registrada tem como número chapa 1.

A chapa governista tem apoio da maioria na Câmara, com os vereadores Edmundo Barros, Vianey Justo e Didi de Heleno. Só perde se houver alguma traição.